Todo empreendedor sabe que para uma empresa ser bem-sucedida é preciso ter um olhar 360 graus. Isto é, uma visão completa sobre diferentes áreas da organização, e isso inclui obter conhecimento sobre as obrigações tributárias.
Entender sobre os impostos que devem ser pagos com a venda de um produto ou prestação de serviços e os documentos fiscais e declarações que devem ser emitidos ao governo ajuda as organizações a se manterem regularizadas.
Além disso, os donos de negócio que sabem a importância do controle fiscal conseguem ter uma maior clareza sobre o próprio empreendimento e gerenciá-lo melhor, evitando multas e penalidades.
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Neste artigo, você vai conhecer tudo o que precisa sobre obrigações tributárias e como manter o controle sobre elas para cumprir as exigências legais. Acompanhe a leitura!
O que são obrigações tributárias?
As obrigações tributárias estão ligadas ao pagamento de impostos à Receita Federal por parte do contribuinte, podendo ser pessoa física ou jurídica, e à entrega de uma série de documentos e cumprimento de normas legais.
As regras tributárias devem ser cumpridas pelas empresas legalizadas, não importa o segmento de atuação, o porte e o regime tributário.
Estas obrigações estão contempladas no Sistema Tributário Nacional e divididas em dois tipos: as tributárias principais e acessórias.
As obrigações tributárias principais estão relacionadas à quitação de encargos, contribuição social ou multa ao governo. Elas surgem de um fato gerador — situação prevista em lei que gera o dever de pagar o tributo —, ou seja, a emissão de uma nota fiscal após a venda de uma mercadoria.
Toda vez que esse documento é emitido, a empresa deve recolher as taxas sobre o valor recebido. Vale destacar que a obrigação tributária principal só é extinta quando os impostos são pagos de forma integral. Veja exemplos de encargos: PIS, ICMS, COFINS, Imposto de Renda, IPI, entre outros.
Já as obrigações tributárias acessórias estão associadas à prestação de contas que o Estado exige dos contribuintes para que a arrecadação de impostos aconteça da forma certa e a fiscalização se mantenha em dia. O descumprimento pode promover uma obrigação principal, como uma multa por não emitir nota fiscal.
Os documentos que comprovam as movimentações financeiras das organizações durante um período fazem parte das obrigações acessórias. Confira alguns modelos: Escrituração Fiscal Digital, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e Relação Anual de Informações Sociais.
Principais obrigações tributárias: conheça!
Com o tópico anterior, você conheceu o que são as obrigações tributárias.
Para cumprir com as obrigações da sua empresa, é preciso conhecer as principais aplicadas às organizações brasileiras. Confira a seguir!
Pagamento de tributos apurados
Todo negócio legalizado deve pagar impostos e a contribuição social ao Governo Federal ao realizar a venda de um produto ou prestar serviços para uma pessoa jurídica ou física.
Porém, os tipos de encargos e as alíquotas podem variar segundo o tamanho, o segmento de atuação e o regime tributário do CNPJ de cada empreendimento.
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Veja a seguir os principais tributos que as empresas costumam pagar:
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Contribuição à Previdência Social (INSS).
Emissão de notas fiscais
A emissão de nota fiscal é uma obrigação tributária acessória que toda empresa deve cumprir quando efetiva a venda de uma mercadoria ou presta serviço para terceiros.
Esse documento é o fato gerador dos encargos que os negócios devem pagar. Além disso, é a forma como o Governo Federal faz o controle fiscal sobre as transações comerciais realizadas pelas corporações.
Vale reforçar que as organizações que vendem sem emitir NF-e estão cometendo sonegação fiscal.
Escrituração Contábil Digital (SPED)
O SPED é a versão moderna dos livros contábeis dos empreendimentos. Um documento que contém as anotações das movimentações financeiras e tributárias feitas em um certo período.
Esse registro digital é uma ferramenta obrigatória, uma vez que permite que o contador apresente os dados da organização ao Fisco para controlar a regularidade do CNPJ.
Empresas enquadradas no regime tributário Simples Nacional, como os Microempreendedores Individuais que prestam contas fiscais com o DAS MEI, não precisam apresentar o SPED.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
As organizações também precisam pagar imposto de renda à Receita Federal. No meio corporativo ele é chamado de IRPJ, sendo uma obrigação tributária acessória.
A declaração desse imposto informa ao governo todos os dados fiscais e contábeis de um empreendimento no ano de exercício.
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Donos de negócios que estão sob o regime tributário Simples Nacional, como os MEIs, têm menos obrigações fiscais com o governo.
As empresas optantes por esse modelo têm duas obrigações tributárias: a emissão do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) para pagar os impostos e o envio da Declaração de Apuração da Arrecadação do Simples Nacional.
O DAS é uma obrigação principal mais simples, pois todos os encargos estão inclusos nessa guia única.
Já a Declaração de Apuração da Arrecadação do Simples Nacional é uma obrigação acessória anual, que descreve o faturamento total do empreendimento em um período específico. Com ele, o Fisco consegue analisar se o negócio está no regime tributário certo.
Balanço patrimonial
O Balanço Patrimonial é uma obrigação que ajuda tanto os empresários quanto os órgãos fiscalizadores. Este documento contábil agrupa um resumo das transações comerciais das empresas em um certo intervalo, podendo ser mensal, trimestral ou anual.
Com esse levantamento, os empresários conseguem ter uma visão ampla das finanças do próprio negócio. Informações como bens, fontes de recursos, dívidas, direitos, obrigações financeiras e o valor do patrimônio líquido da empresa fazem parte desse documento.
A importância do controle fiscal
Ter uma planilha de controle financeiro é fundamental para saber o que entra e sai de dinheiro em uma empresa, além de ajudar a ter uma visão detalhada da situação econômica. Portanto, todo empreendimento deve contar com essa ferramenta.
No entanto, apenas os negócios que fazem um controle fiscal adequado conseguem cumprir com as obrigações tributárias e se manter em dia com o Fisco.
Seguir as regras da legislação tributária brasileira garante que as organizações paguem os impostos necessários ao realizar a venda de um produto ou prestar um serviço para pessoa física ou jurídica.
Com o controle fiscal, além de manter as obrigações tributárias dentro dos prazos de entrega, os empreendimentos também se beneficiam de outras questões. Veja!
- Evita multas e penalidades;
- Reduz os riscos fiscais;
- Mantém a regularidade fiscal do negócio e do contribuinte;
- Simplifica o acesso ao crédito;
- Aumenta a credibilidade no mercado.
Como manter controle sobre obrigações tributárias?
Ter conhecimento das obrigações tributárias é vital para qualquer empresa que deseja se manter regularizada com a Receita Federal.
Além disso, organizar um cronograma também ajuda os empreendimentos a terem um maior controle fiscal do negócio, uma vez que fica mais fácil cumprir os prazos e as exigências do governo
Ao longo deste artigo, mostramos o que são as obrigações tributárias e as principais que você deve conhecer para ajudar no controle fiscal do seu empreendimento.
Com esta leitura, acreditamos que será mais prático para sua empresa manter as obrigações tributárias quitadas, evitando multas e outras sanções dos órgãos fiscalizadores.
Este artigo foi escrito pelo autor convidado Gabriel Marquez, empreendedor e fundador da NFE.io, que oferece uma API para emitir e gerenciar notas fiscais automaticamente. A NFE.io é um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas repetitivas, contribuindo para que você ganhe tempo e diminua gastos.
