Guia do Usuário — Motor de Cálculo Tributário e Cadastro de Produtos NFE.io
Produto: NFE.io — Motor de Cálculo Tributário Versão: 1.0 Data: 2026-03-19 Audiência: Usuários e clientes do sistema NFE.io
O que é o Motor de Cálculo Tributário da NFE.io?
Quando você emite uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a legislação brasileira exige que você informe corretamente os tributos de cada produto: ICMS, PIS, COFINS, IPI e, em alguns casos, o DIFAL (diferencial de alíquota interestadual). Calcular esses tributos manualmente é extremamente complexo, pois as regras variam conforme:
- O estado de origem e destino da mercadoria
- O regime tributário do emitente (Lucro Real, Presumido, Simples Nacional, MEI…)
- O tipo de destinatário (consumidor final, revendedor, indústria…)
- A classificação fiscal do produto (NCM, CEST, origem)
- O tipo de operação (venda, devolução, transferência…)
O Motor de Cálculo Tributário da NFE.io faz tudo isso por você. Você informa os dados da operação e da mercadoria, e o sistema retorna automaticamente todos os tributos calculados e prontos para compor o XML da NF-e.
Modelo de Utilização do Motor de Cálculo
Para garantir o sucesso da sua integração e na utilização da nossa API, é importante alinhar o modelo de utilização do motor de cálculo. Atualmente, oferecemos dois cenários principais:
1. Utilização de Regras Padrão (Standard)
Neste cenário, você utiliza a inteligência tributária nativa do nosso motor.
- Ação: Não é necessário realizar o cadastro prévio de produtos.
- Integração: Basta enviar as propriedades perfeitamente preenchidas no grupo
TaxDeterminationvia API. Com base nesses dados, o sistema processa e monta automaticamente o grupo Tax com os impostos do item.
2. Regras Customizadas
Indicado caso a sua operação possua particularidades fiscais ou benefícios específicos que fogem à regra geral.
- Ação: É necessário realizar o cadastro do produto e a configuração de cenários customizados.
- Análise Necessária: Nossa equipe de atendimento precisará validar se a customização desejada já existe em nossa base ou se será necessário desenvolver um novo cenário.
Informações necessárias para o Onboarding:
Para definir quais campos serão utilizados na configuração de regras customizadas, é fundamental mapear as seguintes variáveis do seu negócio:
- Natureza das Operações: Venda, transferência, entrada, simples remessa, etc.
- Perfil dos Envolvidos: Regime tributário, localização do emitente e do destinatário, entre outras características.
- Especificidades do Produto: NCM, tipo de item e a definição exata da regra que se deseja customizar.
Para garantir agilidade na configuração e na análise do seu cenário, pedimos que encaminhe ao nosso suporte as respostas do questionário de onboarding abaixo. Ele está dividido no contexto geral da sua operação e nas especificidades da regra customizada:
Parte 1: Perfil da Empresa (Contexto Geral)
Este mapeamento é feito apenas uma vez para entendermos o seu negócio.
- Atuação: Possui operação e venda no território nacional de produtos/mercadorias? Realiza operações com múltiplos produtos?
- Segmento e Perfil: Qual seu segmento de atuação (ex: Bebidas, eCommerce) e perfil do emitente (ex: Indústria, Varejista, Atacadista)?
- Regime Tributário: Qual o regime de operação da empresa emitente? (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional)
- Volume e Abrangência:
- Qual a volumetria mensal de NF-es e média de itens por nota?
- Em quais estados (UFs) sua empresa possui matriz/filiais e quais os principais estados de destino das vendas?
- Quantos NCMs diferentes costuma operar e quais os principais capítulos?
- Operações Frequentes: No seu dia a dia, quais operações são mais comuns? (Ex: Venda, Revenda, Devolução, Transferência, etc.)
- Automação e Particularidades: Existe algum processo automatizado para os cálculos hoje? Sua empresa possui operações com regimes especiais (benefícios, isenções específicas do Estado)?
Parte 2: Mapeamento da Regra Customizada (Cenário Específico)
Para cada regra customizada que você precisar criar no nosso motor (para atender os regimes especiais ou particularidades citadas no item 6 da Parte 1), precisaremos das informações pontuais abaixo:
- Operação Alvo: Dentre as operações que sua empresa realiza, para qual delas esta regra específica será aplicada? (Ex: Somente para Transferência entre filiais)
- CFOP Esperado: Qual é o CFOP de saída exato que deseja para esta regra?
- CST de ICMS Esperado: Qual o CST do ICMS que deve ser forçado/aplicado?
- UF Origem vs. UF Destino da Regra: Em qual cruzamento de estados essa regra deve ser disparada? (Ex: Somente saídas de SP para RJ)
- Origem da Mercadoria: Essa regra se aplica a produtos com qual origem? (Ex: Somente Importados)
- Classificação Fiscal (NCMs Afetados): Quais são os NCMs exatos que devem obedecer a esta regra específica?
- Escopo da Customização: A intenção é customizar apenas os valores de ICMS ou também outros impostos (PIS, COFINS)?
1. Visão Geral dos Dois Recursos Principais
1.1 Motor de Cálculo
O motor de cálculo é o coração do sistema. Você envia:
- Quem está emitindo (regime tributário, perfil fiscal, estado)
- Para quem está enviando (estado do destinatário, tipo de destinatário)
- Quais produtos (NCM, origem, quantidade, valor)
E recebe de volta:
- CFOP correto para cada produto
- CST ou CSOSN do ICMS
- Valores de base de cálculo, alíquotas e tributos calculados
- DIFAL (quando aplicável em operações interestaduais para consumidor final)
- PIS, COFINS, IPI
1.2 Cadastro de Produto
O cadastro de produto é um recurso opcional que permite "pré-configurar" produtos com regras tributárias específicas. Quando um produto cadastrado é identificado em uma operação de cálculo, suas regras customizadas substituem (total ou parcialmente) o resultado padrão do motor.
Por que cadastrar um produto?
- Seu produto tem tributação especial que o motor padrão não conhece (ex: benefício fiscal estadual, código de redução de base)
- Você trabalha no regime de Substituição Tributária e precisa informar valores de ICMS ST retido
- Você quer garantir que sempre seja utilizado o CST correto para um produto específico
- Sua empresa tem acordos ou regimes diferenciados que precisam ser refletidos na NF-e
Sem cadastro de produto: o sistema calcula normalmente — você só não terá as customizações aplicadas.
2. O Motor de Cálculo em Detalhes
2.1 O Que Você Precisa Informar
Para calcular os tributos de uma operação, você precisa fornecer:
Sobre o Emitente:
- Estado (ex: São Paulo → SP)
- Regime tributário (Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional, MEI...)
- Perfil fiscal (indústria, comércio, atacado, importador)
Sobre o Destinatário:
- Estado (ex: Rio de Janeiro → RJ)
- Regime tributário (opcional, se conhecido)
- Tipo de destinatário (consumidor final, filial, revendedor...)
Sobre a Operação:
- Tipo: saída (venda) ou entrada (compra/devolução)
- Código de operação (define a natureza: venda, devolução, transferência, etc.)
Sobre cada Produto:
- NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul — 8 dígitos)
- Origem da mercadoria (nacional ou estrangeira e em qual grau)
- CEST (quando o produto está sujeito à Substituição Tributária)
- Quantidade e valor unitário
- Valor de frete, seguro e desconto (quando aplicável)
2.2 O Que Você Recebe
Para cada produto informado, o sistema retorna:
CFOP: Código Fiscal de Operações — define a natureza da operação para fins fiscais (ex: 5102 para venda de mercadoria adquirida de terceiros no estado)
ICMS: Todos os campos necessários para o XML da NF-e:
- CST (Código de Situação Tributária) ou CSOSN (para Simples Nacional)
- Modalidade de cálculo da base (modBC)
- Base de cálculo (vBC) e alíquota (pICMS)
- Valor do ICMS (vICMS)
- Campos de ST quando aplicável (vBCST, pICMSST, vICMSST, etc.)
- Campos de ST retido anteriormente (vBCSTRet, vICMSSTRet, pST, etc.)
- Fundo de Combate à Pobreza (FCP) quando aplicável
- Desoneração (quando aplicável)
DIFAL (Diferencial de Alíquota): Calculado automaticamente em operações interestaduais para consumidor final (EC 87/2015 e LC 190/2022)
- Base de cálculo na UF de destino
- Alíquota interna e interestadual
- Partilha entre UF remetente e destinatário
- FCP da UF de destino
PIS e COFINS:
- CST
- Base de cálculo e alíquota
- Valor calculado
- Suporte a cálculo por quantidade (alíquota específica)
IPI:
- CST e código de enquadramento
- Base de cálculo (por dentro — gross-up)
- Alíquota e valor
Imposto de Importação (II): quando aplicável a produtos estrangeiros
Informações Adicionais: texto informativo sobre tributos para a NF-e
2.3 Como os Regimes Tributários Influenciam o Cálculo
O regime tributário do emitente é um dos fatores mais importantes:
Simples Nacional / MEI / Simples Nacional sublimite:
- ICMS: usa CSOSN (3 dígitos) em vez de CST (2 dígitos)
- ICMS: pode gerar crédito para o destinatário (pCredSN, vCredICMSSN)
- Cache: o resultado é reutilizável por ser determinístico pelo NCM
- Cálculo é simplificado em relação ao regime normal
Lucro Real / Lucro Presumido:
- ICMS: usa CST (2 dígitos)
- PIS/COFINS: calculados normalmente
- DIFAL: aplicável em vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte
- Benefícios como redução de base de cálculo são considerados
2.4 Diferencial de Alíquota (DIFAL)
O DIFAL é calculado automaticamente quando:
- A operação é interestadual (estados emitente e destinatário diferentes)
- O destinatário é consumidor final não contribuinte do ICMS
O sistema implementa a base dupla prevista na LC 190/2022 para produtos com redução de base de cálculo (CST 20), garantindo conformidade com a legislação vigente.
3. Cadastro de Produto em Detalhes
3.1 Dados Cadastrais do Produto
Além das regras tributárias, você pode registrar informações complementares do produto:
Identificação:
- SKU: código interno do produto na sua empresa (obrigatório)
- Descrição: nome/descrição do produto (mínimo 3 caracteres, obrigatório)
- GTIN: código de barras EAN/GTIN (quando disponível)
- Categoria, Unidade de Medida, Preço Unitário
Classificação Fiscal:
- NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul — 8 dígitos numéricos (obrigatório)
- CEST: Código Especificador da Substituição Tributária — 7 dígitos (quando o produto é sujeito à ST)
- ExTipi: código EX da TIPI para produtos industrializados com tributação diferenciada
- Origem: código de origem da mercadoria (nacional ou estrangeira)
Detalhes Físicos (opcionais):
- Peso líquido e bruto
- Dimensões (altura, largura, profundidade)
- Unidade de medida das dimensões
3.2 O Que São as Regras Customizadas (customTax)
As regras customizadas permitem que você defina, para cada combinação específica de:
- Regime tributário do emitente
- Perfil fiscal do emitente (indústria, comércio, atacado, importador)
- Tipo de destinatário
- Código de operação
...quais valores de ICMS, PIS, COFINS e IPI devem ser usados ao invés do retorno padrão do motor.
Exemplo de situações onde customTax é útil:
- Produto com benefício fiscal estadual (ex: redução de base com isenção parcial)
- Produto sujeito a ST onde você precisa informar o ICMS já recolhido anteriormente
- Produto com CST específico acordado com a SEFAZ do seu estado
- Produto com informações adicionais obrigatórias na NF-e
3.3 Operações Intraestadual e Interestadual
Para cada regra customizada, você pode definir configurações diferentes para:
- Intrastate (Intraestadual): operações onde emitente e destinatário estão no mesmo estado. É aqui que geralmente se configura o CST 60 para produtos com ST, por exemplo.
- Interstate (Interestadual): operações onde emitente e destinatário estão em estados diferentes. As alíquotas e CFOPs interestaduais são diferentes das internas.
É possível informar apenas um dos dois (intraestadual OU interestadual) ou ambos.
3.4 Campos ICMS Disponíveis nas Regras Customizadas
| Campo | Descrição |
|---|---|
cst | Código de Situação Tributária (ex: "00", "20", "40", "60") |
pICMS | Alíquota do ICMS (%) |
modBC | Modalidade de determinação da BC |
pRedBC | Percentual de redução da base de cálculo |
pFCP | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza |
motDesICMS | Motivo da desoneração do ICMS |
indDeduzDeson | Indica se ICMS desonerado deduz do valor do produto |
vBCSTRet | Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente |
pST | Alíquota suportada pelo consumidor final |
vICMSSubstituto | Valor do ICMS próprio do substituto |
vICMSSTRet | Valor do ICMS ST retido anteriormente |
vBCFCPSTRet | Base de cálculo do FCP ST retido anteriormente |
pFCPSTRet | Percentual do FCP ST retido anteriormente |
vFCPSTRet | Valor do FCP ST retido anteriormente |
3.5 Campos PIS, COFINS e IPI nas Regras Customizadas
PIS:
cst— Código de Situação Tributária do PISpPIS— Alíquota do PIS
COFINS:
cst— Código de Situação Tributária do COFINSpCOFINS— Alíquota do COFINS
IPI:
cst— Código de Situação Tributária do IPIpIPI— Alíquota do IPI
4. Ciclo de Vida do Cadastro de Produto
Após criar ou atualizar um produto, ele passa por um processo automático de validação. Acompanhe o status pelo campo status na consulta do produto:
Status e Significados
| Status | Descrição | O que acontece |
|---|---|---|
Pendente de Criação (Created) | Produto recém-criado, aguardando processamento | O sistema inicia automaticamente a validação em segundos |
Regras Pendentes (CustomTaxPending) | Regras customizadas sendo validadas | O motor tributário está verificando se as regras fazem sentido para cada cenário fiscal possível. Isso pode levar até 5 horas |
Ativo (Active) | Produto validado e pronto para uso | As regras serão aplicadas automaticamente em todas as operações de cálculo |
Erro (Error) | Falha na validação | Verifique o campo errorMessage para entender o problema. Corrija e recadastre |
Inativo (Inactive) | Produto desativado | Não participa do cálculo automático |
Por Que Demora até 5 Horas?
Quando um produto tem regras customizadas (customTax), o sistema precisa:
- Identificar todos os cenários fiscais onde esse produto pode ser vendido (diferentes estados de origem e destino, tipos de destinatários)
- Validar cada cenário consultando o motor tributário — garante que as regras informadas são consistentes com a legislação
- Registrar o produto no motor Systax — cria um vínculo entre o produto e as regras no sistema de cálculo da Systax (parceira tributária)
- Aguardar o Systax processar as regras — o processamento interno do Systax leva aproximadamente 3 horas
- Ativar o produto — após confirmação do Systax, o produto é marcado como Ativo
5. Notificações via Webhook
Configure um webhook para receber notificações automáticas quando o status de um produto muda:
| Evento | Quando ocorre |
|---|---|
product_tax.created_successfully | Produto foi validado e ativado com sucesso |
product_tax.custom_rules_requested | Regras customizadas identificadas, aguardando processamento Systax |
product_tax.creation_failed | Falha na validação — verifique o errorMessage |
O payload do webhook contém todos os dados do produto, incluindo o status atual e as regras tributárias configuradas.
6. Regras e Restrições Importantes
6.1 Unicidade do Produto
Não podem existir dois produtos com o mesmo SKU + Origem dentro da mesma conta. Se tentar criar um produto duplicado, o sistema retorna o ID do produto já existente.
6.2 Regras Customizadas Únicas por Cenário
Dentro do customTax, cada combinação de regime do emitente + perfil do emitente + regime do destinatário + perfil do destinatário + código de operação deve ser única. O sistema valida isso na criação e atualização.
6.3 Atualização Completa vs. Parcial
Ao atualizar um produto (PUT), você deve enviar todos os campos do produto — o sistema substitui o cadastro inteiro. Campos não enviados serão apagados.
Para atualizações pontuais de status ou de vínculos internos, use o PATCH.
6.4 Impacto de Mudanças Tributárias
Se você atualizar um produto e modificar qualquer informação tributária (NCM, CEST, origem, GTIN ou qualquer campo do customTax), o sistema:
- Invalida automaticamente o registro existente na Systax
- Reinicia o ciclo de validação do zero
- O produto voltará ao status
Createde precisará passar pelo processo de ativação novamente
Atualizações em campos não tributários (descrição, preço, dimensões, etc.) não reiniciam o ciclo.
7. Cálculo de Impostos — Exemplos Práticos
7.1 Venda de produto nacional para consumidor final — mesmo estado
Situação: Loja em SP vende produto doméstico para consumidor final em SP
Dados da operação:
- Emitente: regime Lucro Real, perfil "comércio", estado SP
- Destinatário: consumidor final (não contribuinte), estado SP
- Produto: NCM 64021200 (calçados), origem 0 (nacional), valor R$ 120,00
O sistema calcula e retorna:
- CFOP: 5102 (venda de mercadoria adquirida de terceiros — intraestadual)
- ICMS: CST "00", alíquota 12%, vBC R$ 120,00, vICMS R$ 14,40
- PIS: CST "01", alíquota 1,65%, vPIS R$ 1,98
- COFINS: CST "01", alíquota 7,6%, vCOFINS R$ 9,12
7.2 Venda interestadual para consumidor final — com DIFAL
Situação: Loja em SP vende para consumidor final no RJ
O sistema calcula e retorna:
- CFOP: 6102 (venda interestadual)
- ICMS: CST "00", alíquota 12% (interestadual SP→RJ), vICMS R$ 14,40
- DIFAL: pICMSUFDest 20% (interna RJ), pICMSInter 12%, diferença partilhada entre SP e RJ
- PIS/COFINS: calculados normalmente
7.3 Venda de produto com Substituição Tributária (produto já com ST retida)
Situação: Supermercado em SP vende refrigerante com ICMS-ST já pago pelo distribuidor
Configuração do produto (customTax):
- CST intraestadual: "60" (ST cobrado anteriormente)
- vBCSTRet: valor da base usada pelo distribuidor
- vICMSSTRet: ICMS-ST que o distribuidor recolheu
O sistema retorna:
- CFOP: 5405 (venda de produto adquirido com ST)
- ICMS: CST "60" com os campos de ST retido preenchidos conforme cadastro do produto
- Nenhum novo ICMS é calculado sobre a venda (já foi recolhido)
7.4 Emitente no Simples Nacional
Situação: MEI vende produto artesanal para consumidor final
O sistema retorna:
- ICMS com CSOSN em vez de CST
- Possível crédito de ICMS para o destinatário (pCredSN, vCredICMSSN)
- PIS/COFINS: CST de isenção (07 ou 08, conforme o produto)
8. Perfis Fiscais — O Que São e Como Usar
O perfil fiscal classifica o tipo de contribuinte dentro do sistema tributário brasileiro, influenciando quais alíquotas e regras se aplicam.
Perfis do Emitente
| Perfil | Quando usar |
|---|---|
trade (comércio) | Empresas que compram e revendem mercadorias (varejistas, atacadistas) |
wholesale (atacado) | Distribuidores e atacadistas |
industry (indústria) | Fabricantes que produzem mercadorias próprias |
wholesale_industry (atacado + indústria) | Empresas que tanto fabricam quanto distribuem |
importer (importador) | Empresas que importam diretamente do exterior |
Atenção: o perfil deve ser compatível com a origem do produto. Por exemplo,
industrysó é aceito para produtos nacionais (origem 0, 3, 4, 5 ou 8).importeré exclusivo para importação direta (origem 1 ou 6).
Perfis do Destinatário
| Perfil | Quando usar |
|---|---|
final_consumer_non_icms_contributor | Consumidor final que não é contribuinte do ICMS (pessoa física ou empresa não contribuinte) |
retail_branch | Filial varejista da mesma empresa |
closed_warehouse | Depósito fechado (armazém próprio) |
9. Códigos de Operação — O Que São
O código de operação (operationCode) define a natureza da operação fiscal. Os mais comuns são:
| Código | Descrição |
|---|---|
120 | Venda de produção do próprio estabelecimento (indústria) |
121 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (comércio) |
466 | Devolução de venda |
727 | RI — Remessa para industrialização |
784 | SRI — Saída de retorno de industrialização |
802 | BSRI — Baixa de saída para retorno de industrialização |
1108 | Transferência de mercadoria com crédito ICMS (mesmo estado) |
2108 | Transferência de mercadoria com crédito ICMS (2 estados) |
3108 | Transferência de mercadoria com crédito ICMS (3 ou mais estados) |
Use /tax-codes/operation-code para consultar a lista completa com descrições.
10. Perguntas Frequentes (FAQ)
Preciso cadastrar todos os produtos para usar o motor de cálculo? Não. O motor de cálculo funciona sem cadastro de produto. O cadastro é necessário apenas quando você precisa de regras tributárias customizadas que divergem do padrão calculado pela Systax.
O que acontece se o produto não for encontrado no cadastro durante o cálculo? O sistema calcula normalmente usando apenas o NCM, a origem e os dados da operação — sem aplicar nenhuma customização. O resultado é o retorno padrão da Systax.
Posso ter regras diferentes para clientes do Simples Nacional e Lucro Real?
Sim. É exatamente para isso que serve o array customTax. Você pode ter várias entradas, cada uma com issuer.taxRegime diferente, e o sistema aplica automaticamente a regra correta conforme o regime informado na chamada de cálculo.
Qual a diferença entre CST e CSOSN?
- CST (2 dígitos): usado por contribuintes fora do Simples Nacional (Lucro Real, Lucro Presumido, MEI em alguns casos)
- CSOSN (3 dígitos): Código de Situação da Operação no Simples Nacional — usado por empresas optantes do Simples Nacional
O motor determina automaticamente qual usar com base no taxRegime do emitente.
Meu produto tem benefício fiscal com redução de base de cálculo. Como configurar?
Use o campo pRedBC no customTax.intrastate.icms e/ou customTax.interstate.icms. Informe o percentual de redução (ex: "40.00" para 40% de redução). O sistema recalcula a base e o valor do ICMS automaticamente.
O DIFAL é calculado automaticamente?
Sim. Para operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, o DIFAL é calculado automaticamente e retornado no campo icmsUfDest do response. Você não precisa configurar nada extra.
Quanto tempo demora para ativar um produto com regras customizadas? O processo completo leva entre 3 e 5 horas. Isso ocorre porque o sistema precisa registrar o produto na Systax e aguardar o processamento das regras. Você receberá um webhook quando o produto for ativado.
Posso usar os campos de ICMS ST retido (vBCSTRet, vICMSSTRet, etc.) sem ser CST 60?
Tecnicamente sim — o sistema aceita os campos em qualquer configuração. Porém, eles são semanticamente aplicáveis ao CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por ST) e ao CSOSN 500 (Simples Nacional com ST). Para outros CSTs, consulte sua assessoria fiscal.
O que é a Systax? A Systax é a parceira da NFE.io para o motor de cálculo tributário. É uma empresa especializada em dados e regras tributárias brasileiras que mantém uma base de dados atualizada com todas as legislações estaduais e federais. A NFE.io orquestra a comunicação com a Systax e aplica as customizações do seu cadastro de produto sobre o resultado dela.
Se a Systax ficar indisponível, minha emissão de NF-e para? Não. O sistema mantém um cache dos últimos cálculos realizados. Em caso de indisponibilidade temporária da Systax, o cache é utilizado como fallback para garantir continuidade operacional. O cache é automaticamente revalidado quando a Systax volta ao ar.
Posso atualizar o customTax sem reiniciar o ciclo de validação?
Não. Qualquer alteração em customTax (ou nos campos tributários ncm, cest, origin, gtin) reinicia o ciclo completo de validação. Isso é necessário para garantir que as novas regras sejam devidamente registradas e validadas na Systax.
11. Glossário
| Termo | Significado |
|---|---|
| NCM | Nomenclatura Comum do Mercosul — código de 8 dígitos que classifica todos os produtos para fins fiscais e aduaneiros |
| CEST | Código Especificador da Substituição Tributária — código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas à ST |
| CST | Código de Situação Tributária do ICMS — 2 dígitos para empresas fora do Simples Nacional |
| CSOSN | Código de Situação da Operação no Simples Nacional — 3 dígitos para optantes do Simples |
| CFOP | Código Fiscal de Operações e Prestações — código de 4 dígitos que define a natureza da operação (venda, devolução, transferência...) |
| DIFAL | Diferencial de Alíquota — imposto sobre a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual, em operações para consumidor final |
| FCP | Fundo de Combate à Pobreza — adicional de até 2% do ICMS cobrado em alguns estados para determinados produtos |
| Substituição Tributária (ST) | Regime onde um contribuinte anterior na cadeia (substituto) recolhe o ICMS por todos os que virão depois |
| CustomTax | Regra tributária customizada cadastrada no produto, que sobrepõe o resultado padrão do motor |
| Systax | Motor de cálculo tributário parceiro da NFE.io, especializado em dados fiscais brasileiros |
| TaxRegime | Regime tributário do contribuinte (Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, MEI...) |
| TaxProfile | Perfil fiscal do contribuinte (comércio, indústria, atacado, importador...) |
| OperationCode | Código interno da NFE.io que define a natureza da operação fiscal |
| SKU | Stock Keeping Unit — código interno do produto na empresa |
| CollectionId | Identificador de uma coleção/empresa dentro de uma conta NFE.io — usado para organizar e separar produtos de diferentes CNPJs |