Inscrição Municipal
A Inscrição Municipal (IM) é o registro da empresa na prefeitura de uma cidade e é obrigatória para emitir NFS-e naquele município. Uma mesma empresa pode ter várias IMs, uma por cidade onde presta serviços. No painel da NFE.io, todas elas ficam reunidas em um card dedicado dentro do Gerenciamento da empresa.
Ao final desse tutorial você será capaz de cadastrar, editar, listar e excluir Inscrições Municipais no painel da empresa.
Requisitos
- Criar uma conta
- Criar uma empresa
- IM habilitada na prefeitura da cidade, com credenciais de acesso quando exigidas
A NFE.io não cadastra sua Inscrição Municipal na prefeitura. O credenciamento junto ao município continua sendo responsabilidade da empresa e do contador. O painel apenas registra os dados (inclusive login, senha e série do RPS) para que a NFE.io consiga transmitir as NFS-e em seu nome.
1. Abrir o card de Inscrições Municipais
No painel da empresa em app.nfe.io/companies, localize o card Inscrições Municipais:
- Com uma IM cadastrada, o clique leva direto para a edição daquela inscrição.
- Com mais de uma IM, o clique abre a lista completa.
2. Listar Inscrições Municipais
A lista mostra todas as IMs cadastradas para a empresa, com as colunas:
- Cidade: nome do município
- UF: estado do município
- Inscrição: número da IM
- Ambiente: Produção ou Testes
- Status: situação atual da inscrição (Ativo ou Inativo)
Clique em qualquer linha para abrir a edição ou no botão Nova inscrição municipal para cadastrar uma nova.
3. Cadastrar uma nova Inscrição Municipal
Na lista, clique em Nova inscrição municipal. O formulário é dividido em quatro blocos.
Dados da Inscrição Municipal
- UF e Cidade: selecione o estado e a cidade (o sistema preenche automaticamente o código IBGE)
- Inscrição Municipal: número da IM junto à prefeitura
- Regime Especial de Tributação: conforme legislação municipal
- Email: usado para notificações da prefeitura
Dados de Impostos
- Determinação dos impostos pela federação: incidência conforme legislação federal
- Determinação dos impostos pelo município: incidência conforme legislação municipal
- Alíquota ISS para Simples Nacional: apenas para empresas optantes pelo Simples Nacional
RPS (Recibo Provisório de Serviços)
- Série do RPS: série utilizada na emissão
- Número do RPS: próximo número a ser utilizado
- Último RPS Enviado: somente leitura, referência de controle
Confirme com a prefeitura qual é o próximo RPS disponível antes de cadastrar. Iniciar com um número já utilizado costuma resultar em rejeição da NFS-e.
Credenciais da Prefeitura
- Login da Prefeitura
- Senha da Prefeitura
As credenciais são exigidas apenas para prefeituras que demandam autenticação direta. Cada município tem regras próprias. Em caso de dúvida, consulte a documentação específica da cidade.
Ambiente
Selecione Produção ou Testes:
- Produção: as NFS-e são processadas pelo sistema da Prefeitura; impostos passam a ser devidos.
- Testes: as NFS-e são processadas por servidores que imitam o comportamento da prefeitura; sem validade fiscal.
A troca de ambiente após o cadastro pede confirmação adicional.
Ao final, clique em Salvar. A inscrição aparece no card da empresa e fica disponível para emissão.
4. Editar uma Inscrição Municipal
Clique sobre a IM na lista (ou no card, quando houver apenas uma) e ajuste os campos necessários:
- Atualizar credenciais quando a prefeitura exigir nova senha
- Corrigir a Série ou o próximo número do RPS
- Alterar Regime Especial de Tributação ou Alíquota ISS
- Trocar o ambiente entre Produção e Testes
5. Excluir uma Inscrição Municipal
Na lista, escolha a ação Excluir ao lado da IM. A operação é confirmada por uma caixa de diálogo. A exclusão só é permitida se não houver emissões em andamento vinculadas àquela inscrição.