Entenda tudo sobre a reforma tributária

A reforma tributária é uma das mudanças mais aguardadas e debatidas no cenário político e econômico do país. Especialmente, porque os novos aspectos prometem simplificar um dos sistemas tributários mais complexos do mundo.

E o que isso significa para as empresas e os cidadãos que precisam entender, calcular e pagar impostos? Essa é outra pergunta que vale a pena conhecer a resposta. Afinal, ao compreender o que é a reforma tributária, a adaptação se torna ainda mais rápida e natural.

Esse é um dos principais objetivos deste artigo. Se você tem interesse em descobrir o que exatamente está em jogo e quais tributos deixarão de existir (ou quais surgirão), siga com a leitura deste guia completo!

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária é um conjunto de medidas propostas para revisar a cobrança, distribuição e administração dos impostos no Brasil. Sua principal motivação é corrigir distorções históricas e modernizar o sistema de arrecadação — o que deve facilitar tanto a vida dos contribuintes quanto a atuação das autoridades fiscais.

O PLP 68/2024, atualmente, está em trâmite para análise no Senado. Uma vez finalizado, deve contribuir para simplificar um sistema popularmente conhecido por sua complexidade e elevadas taxas de impostos.

Contexto histórico da reforma tributária no Brasil

A discussão sobre a necessidade de uma reforma tributária no Brasil não é recente — já acumula mais de 30 anos de iniciativas para transformar um tema que afeta diferentes esferas de poder — União, Estados e Municípios —, além de setores econômicos do país.

Agora, um debate mais coeso foi costurado para que um novo pacote de medidas atenda a demandas do setor produtivo, melhore o ambiente de negócios e garanta uma arrecadação mais eficiente e simplificada.

Por que a reforma tributária é necessária?

Além da complexidade do sistema tributário brasileiro, outros desafios impactam diretamente a economia brasileira, entre eles:

• a multiplicidade de tributos, alíquotas e obrigações acessórias, que aumenta a carga administrativa das empresas, que precisam dedicar muitos recursos para garantir conformidade com as leis fiscais;
• o sistema atual, que permite a cobrança de impostos em cascata — tributos sobre tributos que encarecem os produtos e serviços finais;
• a complexidade e o custo elevado de compliance tributário, que reduzem a competitividade das empresas brasileiras no cenário global;
• o sistema atual que não é eficiente na distribuição e utilização dos recursos arrecadados.

3 principais mudanças da reforma tributária

Os pontos de alteração podem confundir muitas pessoas. Por isso, simplificamos os impactos dessa proposta. Assim, você pode analisar os efeitos que tais transformações vão agregar à rotina dos brasileiros. Confira as principais mudanças da reforma tributária!

1. Substituição de tributos

A reforma proposta visa unificar cinco tributos existentes sobre consumo em um único imposto sobre valor agregado, chamado de IVA dual — que, por sua vez, se divide entre União e Estados e Municípios. 

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) deve unificar o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). A taxa se aplicará com uma alíquota única sobre o valor agregado nas operações. Esse será, inclusive, um imposto federal (cobrado pela União).

Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá três impostos:

1. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual;
2. ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), municipal;
3. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), federal.

A ideia é que o IBS seja um tributo nacional com arrecadação compartilhada entre União, estados e municípios e que, assim, promova equidade e transparência na distribuição dos recursos. Além de servir como um esforço para evitar a cobrança de tributos em cascata.

Confira a tabela abaixo para entender essa mudança nos impostos da reforma tributária:

2. Impacto na tributação de bens e serviços

Como apontamos acima, a principal mudança na tributação ocorre com a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo novo IVA dual, composto pelo IBS e pela CBS.

Só que os efeitos desses novos tributos podem variar entre os setores da economia e de acordo com o tipo de atividade e da cadeia produtiva.

Por exemplo: o setor de serviços é um dos que mais deve sentir o impacto da reforma. Atualmente, as empresas de serviços pagam o ISS, que tem alíquotas variáveis de 2% a 5%. Com a reforma, essas empresas terão a tributação do novo IVA, cuja alíquota básica será de aproximadamente 26,5%. 

Tal cenário representa um aumento expressivo para muitas organizações, que terão que adaptar preços ou se reinventar operacionalmente para absorver o aumento da carga tributária.

Para os setores industriais e comerciais, a reforma tributária tende a ser mais neutra. A indústria terá sua tributação simplificada pelo novo IVA, por exemplo, o que também deve minimizar a ocorrência de cobranças em cascata.

Por outro lado, quem fabrica ou comercializa produtos com alta tributação, como cigarros e bebidas alcoólicas, está sujeito ao Imposto Seletivo, uma espécie de “imposto do pecado” que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Já nos setores alimentício e de medicamentos, a reforma prevê uma alíquota reduzida para itens essenciais, que pagarão 60% menos do que a alíquota padrão.

Como a alíquota padrão do IVA será de 26,5%, esses produtos terão uma tributação de 10,6%. Além disso, alguns itens da cesta básica poderão ser isentos de impostos, o que ajudará a manter os preços mais acessíveis.

3. Mudanças no regime de apuração

Uma das principais mudanças é a adoção do princípio da não cumulatividade para o novo IVA. Isso significa que, ao longo da cadeia produtiva, as empresas poderão compensar o imposto pago nas fases anteriores da produção ou comercialização. 

Por exemplo: se uma empresa compra insumos e paga o imposto, pode descontar esse valor quando vender seus próprios produtos.

Além disso, a reforma prevê a criação de regimes tributários diferenciados para organizações de diferentes portes e setores, o que pode impactar as pequenas, médias e grandes empresas. Conheça alguns exemplos:

• empresas optantes pelo Simples Nacional poderão continuar em seu regime simplificado de apuração de tributos, mas será necessário observar as novas regras para CBS e IBS;
• os pequenos e médios negócios que faturam acima do limite do Simples Nacional terão que lidar com uma mudança mais substancial no regime de apuração;
• empresas que operam em mercados de grande volume e lidam com uma cadeia complexa de fornecimento e distribuição serão beneficiadas pela simplificação do sistema e a possibilidade de compensação integral dos tributos.

Com a reforma, tanto o IBS quanto a CBS serão apurados mensalmente, o que pode melhorar o controle tributário das empresas, mas também exige regularidade na gestão das obrigações fiscais.

A gestão fiscal também pode ter melhorias com a centralização de arrecadação na mesma plataforma on-line, afinal, promove uma apuração mais ágil e integrada, o que pode reduzir os custos operacionais e o risco de erros.

Consequentemente, a utilização de soluções automatizadas será um grande diferencial. E, assim, softwares de gestão tributária e automação fiscal podem facilitar o cumprimento das novas exigências, ao permitir que as empresas acompanhem as mudanças legais em tempo real e adaptem seus sistemas conforme necessário.

Impactos para as empresas

As empresas terão impacto direto pela reforma — tanto em termos de carga tributária quanto nos processos administrativos para adequação às novas regras.

Mudanças na carga tributária

Setores com alta carga tributária, como as indústrias e os setores de manufatura e tecnologia, devem observar uma redução no custo tributário com a eliminação da cumulatividade e a simplificação da apuração de tributos.

Já as empresas do setor de serviços, especialmente aquelas com menor incidência de impostos sobre insumos, podem enfrentar um aumento na carga tributária devido à unificação dos tributos e às novas alíquotas aplicáveis.

As exportadoras, por outro lado, devem se beneficiar da isenção de tributos sobre produtos enviados para fora do país, o que promove mais competitividade no mercado internacional.

Vale lembrar que as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão com um regime tributário simplificado. Contudo, será necessário adequar-se às novas regras do CBS e IBS.

Adaptação às novas regras

A reforma tributária prevê um período de transição de até 6 anos para a implementação do IBS e CBS. Nos primeiros anos, os tributos atuais (como PIS, Cofins, ISS e ICMS) ainda coexistirão com os novos impostos, o que exigirá uma gestão fiscal híbrida das empresas.

A seguir, as principais etapas para a adaptação:

• atualização de sistemas fiscais e contábeis para refletir as novas alíquotas e regras de apuração;
• capacitação das equipes fiscal, contábil e financeira para garantir a conformidade;
• revisão em contratos de fornecimento, precificação de produtos e serviços e negociações com parceiros comerciais;
• planejamento de caixa e gerenciamento financeiro para adaptar-se ao regime de apuração mensal.

Desafios de implementação

O custo inicial de adequação pode envolver a atualização de sistemas de gestão tributária e a contratação de especialistas para garantir a conformidade com a nova legislação.

Isso também deve envolver a implementação ou o ajuste de softwares de automação fiscal que possam lidar com a complexidade dos novos tributos e garantir cálculos e apurações corretos.

O período de transição é outro ponto de atenção, já que as empresas precisarão lidar com sistemas paralelos, o que pode aumentar a complexidade operacional e o risco de erros. 

Sem falar na necessidade de monitoramento constante das atualizações para que os processos de apuração e recolhimento de impostos estejam sempre atualizados.

Automação financeira e tributária: a solução para a reforma

A automação de processos fiscais e financeiros é um caminho sólido para a transição que deve envolver o novo sistema tributário no país.

E, para isso, as ferramentas de automação devem ser integradas ao seus processos, pois  ajudam a reduzir erros, aumentam a eficiência e garantem o cumprimento de regras.

Por exemplo: processos automatizados reduzem o tempo gasto em tarefas manuais e aumentam a precisão das operações fiscais. Além disso, esse tipo de solução digital tem atualização automática. Dessa maneira, qualquer exigência legal é prontamente ajustada ao software, o que garante conformidade integral à sua empresa.

Além disso, a integração entre sistemas de gestão empresarial e softwares tributários facilita o fluxo de informações e garante a precisão dos cálculos fiscais, processo fundamental em um cenário pós-reforma.

Próximos passos para as empresas

Com a reforma tributária prestes a transformar o cenário fiscal no Brasil, as empresas precisam se preparar para as novas exigências e regras. E aqui está um guia com os próximos passos para te ajudar nesse processo:

1. compreenda como as novas alíquotas e tributos, como o IBS e CBS, afetarão seu setor específico;
2. ajuste sua gestão financeira considerando as novas datas de recolhimento e possíveis impactos nas margens de lucro;
3. certifique-se de que seu software de gestão fiscal esteja preparado para a nova legislação, com a atualização de alíquotas, regimes de apuração e relatórios fiscais;
4. realize treinamentos para as equipes de contabilidade, finanças e TI, e assegure-se de que todos estejam cientes das mudanças e saibam como operar sob o novo regime;
5. ajuste a precificação de produtos e serviços para refletir as novas alíquotas e possíveis custos adicionais;
6. a legislação tributária pode sofrer ajustes durante o processo de implementação. Mantenha-se atualizado com as últimas mudanças para garantir conformidade contínua.

Cronograma previsto

Aproveite, e confira também o cronograma previsto com os prazos para as mudanças na rotina das empresas:

2026

• início da cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com uma alíquota inicial de 0,9%;
• início da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) com uma alíquota inicial de 0,01%;
• redução escalonada da cobrança de ICMS e ISS, que se estenderá até 2032.

2027

• cobrança integral da CBS a partir da extinção do PIS/Cofins;
• redução a zero das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com exceção da Zona Franca de Manaus, que terá a manutenção do benefício.

2033

• extinção definitiva do ICMS e ISS;
• aplicação da alíquota cheia do IVA subnacional (IBS).

Além disso, lembre-se de que a automação fiscal será uma peça-chave para garantir eficiência e evitar erros no cumprimento das mudanças da reforma tributária. Para isso, a NFE.io pode te ajudar com soluções capazes de facilitar essa transição.

Por exemplo: nossos sistemas garantem a aplicação automática e sem complicações de alíquotas e regimes. Além disso, você consegue gerenciar suas notas fiscais eletrônicas e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais — e de maneira automatizada, o que reduz o risco de erros humanos.

Quer ver como funciona na prática? Solicite uma demonstração e descubra como a NFE.io pode transformar a gestão tributária da sua empresa diante da nova legislação.

Antecipe-se às mudanças da reforma tributária

Em resumo, a reforma tributária vem aí com muitas mudanças para as empresas. Mas a NFE.io está pronta para ajudar você a se adaptar a esse novo cenário. 

Com soluções de automação fiscal que garantem atualização automática das regras tributárias, emissão e armazenamento de documentos fiscais eletrônicos e redução de erros, sua empresa poderá enfrentar as novas exigências de forma prática e eficiente.

Aproveite essa oportunidade para explorar as soluções de automação da NFE.io e solicitar uma demonstração. Com o suporte certo, você lida com as transformações da legislação tributária de maneira simples e sem complicações.