A Reforma Tributária do consumo atinge seu ponto mais alto para o setor de tecnologia com a publicação da Nota Técnica 2025.002. Este documento estabelece os novos layouts para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), introduzindo o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS).
Cronograma e vigência técnica
A implementação segue o modelo de “transição suave”, onde a estrutura é liberada antes da obrigatoriedade das regras de validação.
- Julho/2025: Abertura do ambiente de homologação.
- Outubro/2025: Ambiente de produção liberado (envio facultativo).
- Janeiro/2026: Início da vigência obrigatória e ativação das rejeições de layout.
Mudanças estruturais e novos campos (Versão 1.36)
O impacto no XML exige alterações em múltiplos grupos de dados, não apenas no cálculo de impostos.
O grupo UB e o fato gerador
O Grupo UB centraliza o IBS (Estadual e Municipal), a CBS e o Imposto Seletivo.
- cMunFGIBS: Campo mandatório para identificar o município onde o imposto é devido.
- dPrevEntrega: Novo campo no Grupo B. Ele registra a data prevista para a entrega ou disponibilização do bem/serviço, sendo o marcador temporal para o fato gerador da CBS e do IBS.
Infraestrutura de dados
- cStat (4 dígitos): O campo de status de resposta foi ampliado para comportar a nova gama de rejeições tributárias.
- nProt (17 dígitos): Expansão do tamanho do protocolo de autorização para evitar o esgotamento de sequenciais.
Estrutura de Dados e Layout (Versão 1.36)
A conformidade com a Reforma Tributária exige alterações estruturais em diferentes grupos do XML. Abaixo, detalhamos como essas novas informações devem ser declaradas.
Identificação do Fato Gerador (Grupo B)
A definição do momento e local da incidência do IBS e CBS ocorre logo no início do arquivo. O campo dPrevEntrega é essencial para determinar o período de apuração.
XML
<ide>
<!– Outros campos de identificação –>
<dEmi>2026-01-10T10:00:00-03:00</dEmi>
<dPrevEntrega>2026-01-12</dPrevEntrega> <!– Novo: Data prevista para disponibilização do bem/serviço –>
</ide>
O Novo Grupo UB: Centralização de IBS, CBS e IS
Diferente do modelo atual, onde os impostos são espalhados por tags de ICMS, PIS e COFINS, a NT 2025.002 introduz o Grupo UB por item. Este grupo unifica a tributação federal e subnacional.
XML
<det nItem=”1″>
<prod>
<!– Dados do produto –>
<cMunFGIBS>3550308</cMunFGIBS> <!– Município do Fato Gerador do IBS –>
</prod>
<imposto>
<UB>
<IBS>
<CST>01</CST> <!– Novo CST para IBS/CBS –>
<vBC>1000.00</vBC>
<pIBS>10.00</pIBS> <!– Alíquota somada (Estadual + Municipal) –>
<vIBS>100.00</vIBS>
</IBS>
<CBS>
<CST>01</CST>
<vBC>1000.00</vBC>
<pCBS>8.80</pCBS>
<vCBS>88.00</vCBS>
</CBS>
</UB>
</imposto>
</det>
Adaptação de Infraestrutura de Resposta
Os sistemas devem estar preparados para o aumento na volumetria de dados e novos códigos de erro. A ampliação de campos como cStat e nProt impacta diretamente a tipagem no banco de dados do ERP.
- cStat (Status): Agora comporta 4 dígitos para detalhar as novas rejeições específicas do IBS/CBS.
- nProt (Protocolo): Expandido para 17 posições para garantir a unicidade de autorização em larga escala.
XML
<protNFe versao=”4.00″>
<infProt>
<tpAmb>1</tpAmb>
<verAplic>SP_NFE_V4.0</verAplic>
<chNFe>352601…</chNFe>
<dhRecbto>2026-01-10T10:05:00-03:00</dhRecbto>
<nProt>13526000000000001</nProt> <!– Exemplo de protocolo com 17 dígitos –>
<cStat>1179</cStat> <!– Exemplo de novo cStat de 4 dígitos –>
</infProt>
</protNFe>
Por que a estrutura importa?
Visualizar o XML deixa claro que a adequação não é apenas uma “troca de nomes”, mas uma alteração na hierarquia de dados. A API da nfe.io simplifica essa transição ao realizar o mapeamento desses novos campos automaticamente, convertendo os dados do seu sistema para o layout exigido pela SEFAZ, incluindo as especificidades da versão 1.36.
Novas finalidades: Notas de crédito e débito
A Reforma introduz as finalidades 5 (Crédito) e 6 (Débito) para ajustes de IBS/CBS. Elas são a base para a futura Apuração Assistida do Fisco.
- Finalidade 5 (Crédito): Utilizada para reduzir o imposto devido pelo emitente.
- Finalidade 6 (Débito): Utilizada para aumentar o imposto devido.
- Recusa Parcial (Tipo 06): Inovação da versão 1.36, este tipo de nota de crédito resolve o cenário logístico de recusa parcial na entrega, eliminando a necessidade de notas de entrada complexas para este fim.
Tabela comparativa de impacto no desenvolvimento
| Área do Sistema | Mudança na NT 2025.002 | Ação Necessária |
| Layout XML | Inclusão do Grupo UB por item. | Mapear novos campos no motor de geração de XML. |
| Validadores | Uso do DFeTiposBasicos_v1.00.xsd. | Atualizar os arquivos de schema (.xsd) no servidor. |
| Logística | Campo dPrevEntrega. | Integrar data de entrega do módulo de vendas à NF-e. |
| Banco de Dados | Expansão de cStat e nProt. | Alterar tipagem/tamanho das colunas de retorno da SEFAZ. |
| Devoluções | Nota de Crédito Tipo 06. | Implementar novo fluxo de recusa parcial no ERP. |
Implementação técnica e continuidade
A transição para o modelo da NT 2025.002 exige uma atualização constante da lógica tributária do software, especialmente pela frequência de novas versões, como a 1.36. Gerenciar essa evolução de schemas e regras de negócio internamente demanda um esforço contínuo de manutenção. Conte com a NFE e mantenha o foco no desenvolvimento do produto core, enquanto a camada de mensageria e conformidade fiscal permanece atualizada e transparente, independentemente das mudanças na legislação.
