Impostos na Zona Franca de Manaus: o que s√£o e quais os incentivos?

Tempo de leitura: 7 minutos

Os impostos na Zona Franca de Manaus são reduzidos e até mesmo zerados em alguns casos, como forma de incentivar a produção industrial no Norte do Brasil.

Isso favorece n√£o s√≥ a industrializa√ß√£o da regi√£o, como tamb√©m seu desenvolvimento social e econ√īmico, uma vez que h√° uma maior gera√ß√£o de empregos e renda.

Dessa forma, s√£o muitos os incentivos fiscais destinados para as empresas que desejam produzir por l√° e, assim, ter mais competitividade no mercado interno e externo.

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Neste artigo, vamos explicar o que é a Zona Franca de Manaus, quais são os incentivos fiscais oferecidos pelo governo e como funciona a isenção de tributos. 

Boa leitura!

O que é a Zona Franca de Manaus (ZFM)?

A Zona Franca de Manaus √© um modelo de desenvolvimento regional que traz benef√≠cios fiscais para a cidade e outras √°reas da Amaz√īnia. Sua hist√≥ria come√ßou com a proposta do porto franco na capital amazonense (PL 1.310/51), mas saiu do papel com a Lei N¬ļ 3.173/57.¬†

J√° as bases do modelo atual foram estabelecidas pelo Decreto-Lei N¬ļ 288/67, bem como a Reforma Tribut√°ria de 2023 ‚Äúsimplifica a tributa√ß√£o, preserva a Zona Franca de Manaus (ZFM) e √°reas de livre com√©rcio‚ÄĚ.

Essas leis foram concebidas para promover o desenvolvimento econ√īmico da regi√£o da Amaz√īnia Ocidental e equilibrar as disparidades regionais dentro do Brasil. Por sinal, tais benef√≠cios se estendem para al√©m de Manaus, abrangendo todo o estado do Amazonas, bem como partes de Roraima, Rond√īnia, Acre, Amap√° e as cidades de Macap√° e Santana.

Todos os benefícios fiscais são supervisionados e coordenados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), um órgão governamental responsável por supervisionar as atividades e incentivos oferecidos na região.

Como é a organização da Zona Franca de Manaus?

A organização da Zona Franca de Manaus é um esforço conjunto entre o governo federal, a SUFRAMA e as empresas instaladas na região.

A ZFM √© administrada e coordenada pela SUFRAMA, que √© uma autarquia federal vinculada ao Minist√©rio do Desenvolvimento, Ind√ļstria, Com√©rcio e Servi√ßos.

Ela √© respons√°vel por implementar pol√≠ticas de desenvolvimento econ√īmico na regi√£o, administrar os incentivos fiscais e supervisionar as atividades comerciais e industriais.

Dentro da ZFM, existem empresas que operam em v√°rias ind√ļstrias, incluindo eletr√īnica, qu√≠mica, mec√Ęnica e agroindustrial.

Essas empresas se beneficiam dos incentivos fiscais e, em troca, contribuem para a economia local por meio da criação de empregos, investimentos em infraestrutura e promoção do desenvolvimento tecnológico.

A ZFM √© dividida em v√°rios distritos industriais, que s√£o √°reas designadas para o desenvolvimento de determinados tipos de ind√ļstrias. Por exemplo, existem distritos espec√≠ficos para a produ√ß√£o de eletr√īnicos, produtos qu√≠micos e outros.

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Em paralelo, existem áreas de livre comércio dentro da ZFM, onde bens importados podem ser vendidos isentos de impostos. Estas áreas têm como objetivo estimular o comércio e o consumo dentro da Zona Franca.

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Quais os incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus?

S√£o muitos os benef√≠cios fiscais na Zona Franca de Manaus. Al√©m das empresas instaladas na regi√£o terem uma burocracia reduzida, h√° vantagens fiscais em in√ļmeros impostos, como: IPI, II, Pis, Cofins, IRPJ, AFRMM e IE.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

No caso do IPI, há a suspensão convertida em isenção do imposto sobre produtos importados pela ZFM para consumo interno ou utilização na industrialização de outros produtos.

Também há isenção para produtos que são industrializados na ZFM por estabelecimento conforme os projetos aprovados pelo Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS), que serão comercializados em qualquer outro ponto.

Imposto de Importação (II)

Há isenção na entrada da mercadoria que é destinada ao consumo interno, industrialização em qualquer grau e beneficiamento para estocagem e reexportação.

Também existe a redução do imposto devido na saída do produto industrializado na ZFM para qualquer ponto do território nacional relativo a matérias-primas, produtos intermediários e secundários.

PIS e Cofins

Na ZFM, √© suspenso o pagamento de PIS e Cofins nas importa√ß√Ķes de mat√©rias-primas, produtos intermedi√°rios e materiais de embalagem para industrializa√ß√£o.

As alíquotas também são reduzidas a zero para aquelas incidentes sobre as receitas que resultam da comercialização de matérias-primas e materiais de embalagens.

Elas também são reduzidas em 60% sobre a receita bruta auferida por pessoa jurídica industrial, decorrente da venda de produção própria para projetos aprovados pela SUFRAMA.

IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)

Há a redução de 75% no lucro da exploração para pessoas jurídicas com projetos protocolados e aprovados até 31 de dezembro de 2023 para instalação, modernização, ampliação e diversificação para atuar na área.

Aliás, 20% do imposto de renda que deve ser pago até 31 de dezembro de 2023 pelas empresas sediadas na ZFM pode ser usado para reinvestimento em modernização e complementação de equipamentos em empreendimentos prioritários para o desenvolvimento da região, ao invés de ser recolhido.

Adicional sobre o Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

N√£o h√° incid√™ncia para a navega√ß√£o fluvial e lacustre, a n√£o ser para cargas de gran√©is l√≠quidos que s√£o transportadas para as regi√Ķes Norte e Nordeste.

Imposto de Exportação (IE)

Também é reduzida a zero a alíquota para empresas exportadoras da região, exceto as peles em bruto de bovinos e equídeos, ovinos e outras peles em bruto, cujo percentual é de 9%.

Há ainda os incentivos estaduais dos estados que fazem parte da ZFM como crédito estímulo do ICMS que reduz o valor do imposto a pagar e, ainda, a redução da base de cálculo do ICMS.

Como funciona a isenção de tributos na Zona Franca de Manaus?

Todas as empresas que queiram se instalar na região da ZFM devem se enquadrar dentro dos critérios que são estabelecidos pela SUFRAMA. Inclusive, é preciso que o produto a ser industrializado seja de interesse da região, como: eletrodomésticos, veículos, celulares, motocicletas, relógios, bicicletas e microcomputadores, dentre outros.

O primeiro passo √© apresentar um projeto de inten√ß√£o para se instalar na regi√£o, mostrando os benef√≠cios econ√īmicos e sociais que a iniciativa trar√°. Sendo aprovada pela SUFRAMA, ent√£o, a empresa pode se beneficiar dos incentivos fiscais da regi√£o.

Foi poss√≠vel compreender como funcionam os impostos da Zona Franca de Manaus? Se quiser saber mais sobre impostos e outros temas ligados √† tributa√ß√£o, visite o blog da NFe.io e encontre muitas informa√ß√Ķes como estas.


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