Quando você inicia um negócio no Brasil, a primeira coisa que tem que definir é a razão social, que nada mais é que o nome da sua empresa.
A dinâmica é a mesma que ocorre quando você tem um filho. Quando o bebê nasce, obrigatoriamente, não temos que dar um nome para ele? Portanto, quando uma organização nasce, é obrigatório que ela também seja “batizada”.
Neste artigo, vamos falar um pouco mais sobre o que é razão social, como defini-la e apresentar alguns exemplos. Boa leitura!
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O que é a razão social?
Razão social é o nome dado à empresa no momento do seu registro na Junta Comercial — etapa obrigatória do processo de abertura de negócios. A razão social deve estar presente no Contrato Social do estabelecimento, ou então, no Requerimento de Empresário Individual, dependendo do enquadramento do empreendimento.
Portanto, trata-se de um nome que tem uma finalidade jurídica e, por isso, deve estar presente em todos os documentos mais importantes do seu negócio, tais como:
- notas fiscais;
- contrato social;
- contratos de prestação de serviço;
- cartão do CNPJ.
Vale dizer que a razão social deve ser única, ou seja, não pode haver nenhuma outra pessoa jurídica com o mesmo nome que o seu. Por isso, é importante não confundir o conceito com a ideia de nome fantasia — tema que abordamos no próximo tópico.
Qual a diferença da razão social para nome fantasia?
A razão social é o nome obrigatório do seu negócio, que precisa ser único e deve constar nos principais documentos jurídicos e fiscais do empreendimento. Já o nome fantasia é aquele como as pessoas vão chamar a sua empresa. É ele que você usará nas suas propagandas.
Para facilitar o entendimento, vamos retomar a comparação com uma pessoa física, como fizemos na introdução do artigo. Considere que o nome social funciona como o nosso nome,ou seja, aquele que recebemos dos nossos pais quando nascemos.
Já o nome fantasia seria o apelido que ganhamos durante a vida. A diferença é que, quando uma empresa nasce, além do nome, já se escolhe também um “apelido” para identificá-la.
Imagine alguém com o nome Maria da Silva. Então, durante a vida ela passa a ser conhecida como Mari. Fazendo o comparativo, Maria da Silva seria a razão social, e Mari, o nome fantasia. Mais adiante,daremos alguns exemplos reais para te ajudar a visualizar a diferença na prática.
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Como definir a razão social?
Como a razão social precisa ser única, na hora em que você vai defini-la, é necessário fazer uma busca para saber se já não há nenhum outro registro igual. A procura pode ser realizada no site da Receita Federal ou do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Para que a razão social seja, além de uma identificação, um diferencial, o primeiro ponto é escolher um nome ligado à atividade exercida pela sua empresa, que seja fácil de entender e de assimilar.
Outro aspecto importante é dar preferência para nomes que não sejam longos e que tenham, ao menos parcialmente, alguma semelhança com o nome fantasia que você escolheu.
Uma sugestão para deixar o nome único é colocar as iniciais do seu nome antes do nome fantasia do seu negócio, seguido de sua constituição legal. Um bom exemplo de estrutura seria:
- (INICIAIS DO SEU NOME) + (NOME DO NEGÓCIO) + (SETOR DE ATUAÇÃO) + (CATEGORIA DA EMPRESA)
Por exemplo, vamos imaginar que você chame João Geraldo Silva e abra um bar e lanchonete. Então, a razão social pode ser: JGS Doce momento Bar e Lanchonete – ME.
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Categoria da Empresa
Agora, você deve estar se perguntando o que é a categoria da empresa que citamos acima. Trata-se do tipo de constituição legal do negócio. Os mais comuns são:
- Empresa de Pequeno Porte – EPP;
- Microempresa – ME;
- Sociedade Unipessoal – SLU;
- Sociedade Limitada – LTDA;
- Sociedade Anônima – SA.
Portanto, as abreviações EPP, ME, SLU, LTDA e SA precisam obrigatoriamente aparecer depois do setor de atuação da empresa na razão social.
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Exemplos de razão social
Como vimos ao longo deste artigo, a razão social é do que o nome que uma empresa adquire no momento do seu registro. Esse nome, portanto, precisa ser único, e deve seguir basicamente a estrutura que apresentamos acima.
Vamos agora mostrar alguns exemplos reais de razões sociais e nomes fantasia das principais empresas do mercado:
- Nome fantasia – Coca-Cola;
Razão Social – Coca-Cola Indústrias Ltda;
- Nome fantasia – Globo;
Razão Social – Globo Comunicação e Participações S.A.
Repare que, em ambos os casos, o nome fantasia é mais curto que a razão social. Como sugerimos no exemplo dado anteriormente, muita gente também opta por colocar as iniciais do nome próprio antes do nome fantasia na razão social.
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Como é a razão social para MEI?
No caso do MEI (Microempreendedor Individual), a razão social é um pouco diferente. Existe, portanto, um padrão de nome que não é escolhido pelo dono do negócio, ou seja, é gerado automaticamente quando se inicia o processo de formalização.
Portanto, a razão social do MEI é a junção automática do nome da pessoa com o número do CNPJ. Imagine o mesmo exemplo acima. Considere que o Jair dos Santos queira abrir um MEI. O CNPJ gerado é: 12.345.679/0001-99. Então, a razão social será:
- Jair dos Santos 12345678000199
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