Diante de um regime tributário complexo, muito burocrático e com altas cargas de impostos, o impacto da reforma tributária para PMEs (pequenas e médias empresas) será significativo. O setor representa 30% do PIB nacional, conforme os últimos dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Assim, todo empreendimento que se enquadre como PME deve se adaptar às futuras mudanças e ter um bom planejamento tributário; afinal, entre prós e contras, a Reforma já é uma realidade
E, quais são essas transformações e como preparar o seu negócio? Para responder a essas e outras perguntas, preparamos este conteúdo!
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Aqui, você aprende quais as principais mudanças da Reforma Tributária, além de receber dicas úteis para que sua empresa não se perca em meio ao renovado sistema tributário do Brasil.
Vamos lá?
Principais mudanças da reforma tributária
A Reforma Tributária tem o objetivo de simplificar o sistema de tributos e unificar os principais impostos sobre o consumo.
Seu texto-base, que detalha todas as mudanças, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2024 e será encaminhado para a avaliação do Senado. Veja a seguir quais tributos passam por mudanças.
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Os cinco tributos serão reunidos no Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Um estudo da Utumi Advogados, afirma que esse sistema é utilizado por mais de 170 países ao redor do globo.
Imposto sobre valor agregado (IVA)
O IVA será dividido em dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com uma alíquota travada em 26,5%.
Imposto sobre bens e serviços (IBS)
Esse imposto substitui os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) gradualmente até 2033. Sua alíquota, estimada em 17,7%, é a soma das taxas estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços.
Contribuição sobre bens e serviços (CBS)
Já os impostos federais PIS, Cofins e IPI serão unificados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota estimada em 8,8%. A implementação completa está prevista para 2027, após um período de teste em 2026.
Imposto seletivo
O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre a produção, a comercialização ou a importação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Alguns exemplos desses produtos são:
- cigarros;
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- apostas físicas e on-line;
- carros, inclusive os elétricos.
A adoção do novo imposto visa desestimular o consumo desses produtos, ao mesmo tempo em que compensa os gastos públicos gerados por eles. No cronograma da reforma, o IS também será cobrado em 2027.
Então, a partir dessas mudanças, qual o impacto da Reforma Tributária para PMEs?
Qual o impacto da reforma tributária para PMEs?
O impacto da reforma tributária para as PMEs — consideradas o coração da economia brasileira —, traz diversas consequências, tanto positivas quanto negativas.
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A simplificação dos impostos pode reduzir a burocracia e estimular o crescimento e a competitividade. No entanto, a adaptação às novas regras fiscais exige cuidado e planejamento, pois a transição pode trazer desafios.
Portanto, é fundamental que os gestores se preparem. A seguir, confira mais detalhes dos principais impactos para as pequenas e médias empresas.
Pontos positivos
Simplificação do sistema fiscal: a reforma promete reduzir a burocracia e facilitar a gestão tributária, especialmente com a implementação do IVA Dual.
Redução de custos: a diminuição dos custos contábeis pode liberar capital para investimentos, crescimento e competitividade das PMEs.
Escolha na apuração de impostos: empresas do Simples Nacional e MEIs poderão optar por como apurar e recolher os novos impostos (CBS e IBS), o que evita o “efeito cascata”.
Aplicação do crédito financeiro: o novo sistema permitirá que as empresas utilizem seus créditos integralmente, de forma a ter mais recursos para investimento e geração de empregos.
Estímulo ao empreendedorismo: um ambiente fiscal mais simples e menos oneroso pode tornar a formalização de empresas mais atrativa, o que impulsiona a criação de empregos e diversificação do mercado.
Pontos negativos
Desafios na adaptação: a transição para as novas regras fiscais requer cuidado e planejamento, o que pode ser desafiador para muitas empresas.
Necessidade de ajustes nos sistemas: as PMEs precisarão atualizar seus sistemas de gestão e contabilidade, o que pode acarretar custos adicionais.
Treinamento de funcionários: a adaptação às novas regras exigirá treinamento, o que representa um investimento de tempo e recursos.
Custos de transição: as mudanças podem resultar em custos significativos, especialmente para empresas de menor porte, que podem ter menos recursos para lidar com essas adaptações.
Como se preparar para a reforma tributária?
Cada empresa é única, com adaptações e necessidades diferentes. Porém, em função do impacto da Reforma Tributária para PMEs, é preciso cumprir algumas etapas em comum.
Veja a seguir quais as melhores ações para se preparar para a reforma tributária, e, assim, minimizar custos de transição e aproveitar as oportunidades ofertadas.
Mantenha-se informado e avalie o que mudar
Atente-se sobre as atualizações do texto da Reforma e entenda as novas alíquotas e regras fiscais. Dessa forma, é mais fácil avaliar como as mudanças afetarão seu negócio e o que será reestruturado.
Invista em sua equipe
Garanta que todos os funcionários envolvidos na gestão financeira e contábil estejam cientes das mudanças e saibam como aplicá-las.
Prepare seus sistemas de gestão
Verifique se os sistemas de gestão empresarial (ERP) estão preparados para lidar com as novas regras. O processo pode envolver atualizações ou a adoção de novos softwares.
Planeje suas finanças
Com base na reestruturação das regras fiscais, é interessante que você planeje as finanças e operações da sua empresa. Além disso, simule diferentes cenários fiscais para entender os possíveis impactos financeiros e tomar decisões mais informadas.
Revise seus processos fiscais
Revise e, se necessário, ajuste os processos fiscais internos para garantir conformidade e eficiência na nova estrutura tributária. Explore estratégias para reduzir a carga tributária da sua empresa, como softwares de automação fiscal.
Quais os benefícios da automação fiscal para o planejamento tributário de PMEs?
A automação fiscal pode ser uma ferramenta poderosa para as PMEs se adaptarem às novas regras, afinal, possibilita o aumento da eficiência operacional, reduz erros, entre outros benefícios.
Veja a seguir 5 dos principais benefícios da automação.
1. Implementação de sistemas de gestão fiscal
Softwares de gestão fiscal que automatizam o cálculo e o pagamento de impostos. Esses sistemas podem se adaptar às novas regras tributárias e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação.
2. Integração com ERPs
Um software de automação fiscal pode se integrar ao seu ERP (Enterprise Resource Planning). O processo permite uma gestão mais eficiente dos dados financeiros e fiscais, o que facilita a geração de relatórios e a análise de impacto das mudanças tributárias.
3. Monitoramento contínuo
Ferramentas de monitoramento fiscal facilitam o acompanhamento das atualizações na legislação em tempo real, o que o ajuda a garantir que sua empresa esteja sempre atualizada e pronta para implementar as mudanças necessárias de forma rápida e eficiente.
4. Análise de dados fiscais
Ferramentas de análise de dados mapeiam os impostos pagos atualmente e identificam quais terão impactos da reforma. Assim, sua empresa tem um planejamento mais preciso, com adoção de estratégias para minimizar os impactos negativos.
5. Consultoria especializada
Considere contratar consultorias especializadas em automação fiscal e reforma tributária. Esses profissionais auxiliam na configuração de sistemas e na otimização de processos, o que garante que sua empresa esteja totalmente preparada para as mudanças.
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