Você sabe o que é uma empresa inapta? Entenda como regularizar o CNPJ

Tempo de leitura: 7 minutos

Alguma vez você já foi consultar CNPJ no site da Receita Federal e se deparou com a informação de que está com a empresa inapta?

Ter seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nessa situação pode ocasionar algumas dores de cabeça para o empresário e indica que ele tem pendências fiscais a serem resolvidas com o órgão federal.

Mas, afinal, o que significa receber essa informação de empresa inapta? É possível reverter essa situação facilmente? O que pode ter acarretado isso? 

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Vamos responder todas essas perguntas e ainda te explicar o que significa cada um dos status que o site da Receita pode sinalizar para seu CNPJ? Leia até o fim para entender melhor!

O que é uma empresa inapta e quais são os tipos de situação cadastral?

Em resumo, a Receita Federal considera uma empresa inapta qualquer pessoa jurídica devidamente formalizada junto ao Estado (isso é, que possua um CNPJ) que tenha alguma omissão de declaração fiscal por dois anos seguidos.

Por exemplo, se a companhia esqueceu de entregar a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS) durante dois anos-calendários consecutivos, ele receberá uma identificação de situação cadastral inapta.

Nesse sentido, segundo a Instrução Normativa 1863 da Receita Federal,  existem outras três categorias nas quais uma pessoa jurídica pode ser enquadrada. Vamos falar um pouco sobre cada uma delas:

  • Ativa: quando um CNPJ está ativo,  isso quer dizer que ela não possui pendências e está apta para operar comercialmente de acordo com a Receita.
  • Suspensa: já nesse caso, quer dizer que apenas algumas obrigações fiscais junto às autoridades competentes não foram cumpridas. Pode ser que haja alguma investigação por suspeita de fraude, inconsistência nas informações repassadas ou qualquer outro fator. A companhia, portanto, precisa entrar em contato com o órgão para saber qual a motivação.
  • Baixada: quando a situação cadastral está baixada, quer dizer que o CNPJ foi proativamente descontinuado, seja por pedido do próprio dono da companhia ou pela Receita Federal quando já se passaram 5 anos seguidos sem a entrega das obrigações fiscais. A situação não pode ser revertida.
  • Nula: assim como o status anterior, quando nulo, o CNPJ não pode mais ser reativado. Essa situação pode decorrer em virtude da comprovação de fraudes, entrega de declarações de Imposto de Renda com erros e inconsistências, entre outras motivações.
  • Inapta: por fim, há a situação cadastral da empresa inapta. Como já mencionamos, isso pode ocorrer quando há omissões de obrigações fiscais por dois anos consecutivos. Vamos falar dos motivos que levam a essa situação e como regularizar CNPJ inapto.

Empresa inapta pode funcionar?

A Instrução Normativa RFB nº 1863/2018 estabelece algumas orientações sobre uma empresa inapta, sendo que dentre elas está o impedimento de participar de novas inscrições, bem como a possibilidade de baixa de ofício de inscrição.

Além disso, trata a Instrução sobre a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais e a nulidade de documentos fiscais. Além disso, ela estabelece a responsabilidade dos sócios dos débitos em cobrança.

Dessa forma, a empresa inapta não pode funcionar, uma vez que não é permitido a ela a realização de operações comerciais e nem a movimentação de contas bancárias.

A empresa inapta pode emitir nota fiscal?

Ainda segundo a Instrução Normativa, a empresa inapta está impedida de emitir nota fiscal, visto que ela não pode realizar vendas e nem movimentar contas. Portanto, todos documentos fiscais serão considerados nulos.

Na prática podemos dizer que a empresa inapta não pode funcionar, uma vez que ela não pode realizar vendas e nem mesmo emitir notas fiscais, e por isso há a necessidade de sua regularização.

Posso vender pelo CNPJ inapto?

Outro ponto importante que é preciso destacar é que não é possível realizar vendas, uma vez que a empresa está impedida de emitir notas fiscais e realizar operações comerciais.

A sua regularização é importante, pois o proprietário do estabelecimento pode perder o seu CNPJ ou ter o seu negócio inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin).

Por que estou com a empresa inapta?

Diferentemente de quando nula ou baixada, é possível sim reverter a situação de uma empresa inapta, mas, primeiro, é preciso identificar por quais motivos ela encontra-se com esse status cadastral.

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Dentre as possibilidades, podemos enumerar a omissão das seguintes informações ou documentos:

  • Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), no caso dos MEIs;
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), para os que optaram pelo Simples Nacional;
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Relação Anual de Informações e Salários (RAIS);
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Declaração de Créditos e Débitos Tributários;
  • Escrituração Contábil Digital;
  • Entre outras situações.

Entretanto, apesar de poder reverter a situação para ativo, enquanto as pendências não forem solucionadas, a empresa inapta não poderá participar de licitações nem receber benefícios fiscais, além de outras sanções. 

CNPJ inapto: o que fazer para regularizar?

Portanto, como regularizar CNPJ inapto? É uma ação simples? Quanto tempo demora para que ela seja solucionada?

Então, ao perceber que possui empresa inapta, basta entrar em contato com a Receita Federal para saber de todas as pendências existentes e de quais documentos você precisa para resolvê-las.

Após a entrega do material, a análise feita pela autoridade competente geralmente demora cerca de 24 horas apenas. Rápido, não é verdade?

Depois dessa conferência, caso esteja tudo ok, a companhia já estará com o CNPJ ativo e regularizado novamente para exercer sua atividade comercial com integralidade de direitos.

No final das contas, a melhor dica podemos dar para que você fuja dessa situação é investir em uma um suporte automatizado capaz de organizar todas as informações fiscais pertinentes de forma rápida, confiável e segura.

A API da NFE, por exemplo, te dá a possibilidade de acessar as informações atreladas ao CNPJ de qualquer companhia brasileira por meio de apenas o toque de um botão. Isso contribui bastante para a eficiência na coleta e organização de dados fundamentais para a conformidade fiscal de empresas B2B.

Além disso, com automatização do processo via inteligência de dados, as empresas têm acesso a:

  • Base cadastral de clientes e parceiros constantemente atualizada
  • Preenchimento de dados automático para emissão de notas fiscais mais ágeis
  • Coleta de dados de inscrição estadual de uma pessoa jurídica através do site da Sintegra.
  • Armazenamento de informação do regime tributário da pessoa jurídica ligada ao Simples Nacional.

Que tal conhecer, em detalhes, como tudo isso funciona? Então solicite contato agora mesmo de um dos nossos especialistas!

Gostou do conteúdo? Tiramos suas dúvidas sobre reativação de uma empresa inapta? Continue acompanhando nossos conteúdos e saiba tudo para deixar sua empresa sempre regularizada e em conformidade com todas as obrigações fiscais. Até a próxima! 


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4 comentários

  • Maisa

    Muito bem explicado, mas gostaria de saber o que pode ser feito quando se está inadimplente por anos

    • Richard Zumkeller

      Maísa, procure um contador de confiança para verificar as possibilidades. Talvez seja possível fazer o parcelamento da dívida!

  • Augusto Iguassú

    Gostei muito das explicações muito obrigado

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