Você sabe o que é uma empresa inapta? Entenda como regularizar o CNPJ

Tempo de leitura: 7 minutos

Alguma vez você já foi consultar CNPJ no site da Receita Federal e se deparou com a informação de que está com a empresa inapta?

Ter seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nessa situação pode ocasionar algumas dores de cabeça para o empresário e indica que ele tem pendências fiscais a serem resolvidas com o órgão federal.

Mas, afinal, o que significa receber essa informa√ß√£o de empresa inapta? √Č poss√≠vel reverter essa situa√ß√£o facilmente? O que pode ter acarretado isso?¬†

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Vamos responder todas essas perguntas e ainda te explicar o que significa cada um dos status que o site da Receita pode sinalizar para seu CNPJ? Leia até o fim para entender melhor!

O que é uma empresa inapta e quais são os tipos de situação cadastral?

Em resumo, a Receita Federal considera uma empresa inapta qualquer pessoa jurídica devidamente formalizada junto ao Estado (isso é, que possua um CNPJ) que tenha alguma omissão de declaração fiscal por dois anos seguidos.

Por exemplo, se a companhia esqueceu de entregar a Rela√ß√£o Anual de Informa√ß√Ķes e Sal√°rios (RAIS) durante dois anos-calend√°rios consecutivos, ele receber√° uma identifica√ß√£o de situa√ß√£o cadastral inapta.

Nesse sentido, segundo a Instrução Normativa 1863 da Receita Federal,  existem outras três categorias nas quais uma pessoa jurídica pode ser enquadrada. Vamos falar um pouco sobre cada uma delas:

  • Ativa: quando um CNPJ est√° ativo,¬† isso quer dizer que ela n√£o possui pend√™ncias e est√° apta para operar comercialmente de acordo com a Receita.
  • Suspensa: j√° nesse caso, quer dizer que apenas algumas obriga√ß√Ķes fiscais junto √†s autoridades competentes n√£o foram cumpridas. Pode ser que haja alguma investiga√ß√£o por suspeita de fraude, inconsist√™ncia nas informa√ß√Ķes repassadas ou qualquer outro fator. A companhia, portanto, precisa entrar em contato com o √≥rg√£o para saber qual a motiva√ß√£o.
  • Baixada: quando a situa√ß√£o cadastral est√° baixada, quer dizer que o CNPJ foi proativamente descontinuado, seja por pedido do pr√≥prio dono da companhia ou pela Receita Federal quando j√° se passaram 5 anos seguidos sem a entrega das obriga√ß√Ķes fiscais. A situa√ß√£o n√£o pode ser revertida.
  • Nula: assim como o status anterior, quando nulo, o CNPJ n√£o pode mais ser reativado. Essa situa√ß√£o pode decorrer em virtude da comprova√ß√£o de fraudes, entrega de declara√ß√Ķes de Imposto de Renda com erros e inconsist√™ncias, entre outras motiva√ß√Ķes.
  • Inapta: por fim, h√° a situa√ß√£o cadastral da empresa inapta. Como j√° mencionamos, isso pode ocorrer quando h√° omiss√Ķes de obriga√ß√Ķes fiscais por dois anos consecutivos. Vamos falar dos motivos que levam a essa situa√ß√£o e como regularizar CNPJ inapto.

Empresa inapta pode funcionar?

A Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1863/2018 estabelece algumas orienta√ß√Ķes sobre uma empresa inapta, sendo que dentre elas est√° o impedimento de participar de novas inscri√ß√Ķes, bem como a possibilidade de baixa de of√≠cio de inscri√ß√£o.

Além disso, trata a Instrução sobre a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais e a nulidade de documentos fiscais. Além disso, ela estabelece a responsabilidade dos sócios dos débitos em cobrança.

Dessa forma, a empresa inapta n√£o pode funcionar, uma vez que n√£o √© permitido a ela a realiza√ß√£o de opera√ß√Ķes comerciais e nem a movimenta√ß√£o de contas banc√°rias.

A empresa inapta pode emitir nota fiscal?

Ainda segundo a Instrução Normativa, a empresa inapta está impedida de emitir nota fiscal, visto que ela não pode realizar vendas e nem movimentar contas. Portanto, todos documentos fiscais serão considerados nulos.

Na prática podemos dizer que a empresa inapta não pode funcionar, uma vez que ela não pode realizar vendas e nem mesmo emitir notas fiscais, e por isso há a necessidade de sua regularização.

Posso vender pelo CNPJ inapto?

Outro ponto importante que √© preciso destacar √© que n√£o √© poss√≠vel realizar vendas, uma vez que a empresa est√° impedida de emitir notas fiscais e realizar opera√ß√Ķes comerciais.

A sua regulariza√ß√£o √© importante, pois o propriet√°rio do estabelecimento pode perder o seu CNPJ ou ter o seu neg√≥cio inscrito no Cadastro Informativo de Cr√©ditos N√£o Quitados de √ďrg√£os e Entidades Federais (Cadin).

Por que estou com a empresa inapta?

Diferentemente de quando nula ou baixada, é possível sim reverter a situação de uma empresa inapta, mas, primeiro, é preciso identificar por quais motivos ela encontra-se com esse status cadastral.

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Dentre as possibilidades, podemos enumerar a omiss√£o das seguintes informa√ß√Ķes ou documentos:

  • Declara√ß√£o Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), no caso dos MEIs;
  • Declara√ß√£o de Informa√ß√Ķes Socioecon√īmicas e Fiscais (DEFIS), para os que optaram pelo Simples Nacional;
  • Declara√ß√£o de D√©bitos e Cr√©ditos Tribut√°rios Federais (DCTF);
  • Rela√ß√£o Anual de Informa√ß√Ķes e Sal√°rios (RAIS);
  • Escritura√ß√£o Cont√°bil Fiscal (ECF);
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa√ß√Ķes √† Previd√™ncia Social (GFIP);
  • Declara√ß√£o de Cr√©ditos e D√©bitos Tribut√°rios;
  • Escritura√ß√£o Cont√°bil Digital;
  • Entre outras situa√ß√Ķes.

Entretanto, apesar de poder reverter a situa√ß√£o para ativo, enquanto as pend√™ncias n√£o forem solucionadas, a empresa inapta n√£o poder√° participar de licita√ß√Ķes nem receber benef√≠cios fiscais, al√©m de outras san√ß√Ķes.¬†

CNPJ inapto: o que fazer para regularizar?

Portanto, como regularizar CNPJ inapto? √Č uma a√ß√£o simples? Quanto tempo demora para que ela seja solucionada?

Então, ao perceber que possui empresa inapta, basta entrar em contato com a Receita Federal para saber de todas as pendências existentes e de quais documentos você precisa para resolvê-las.

Após a entrega do material, a análise feita pela autoridade competente geralmente demora cerca de 24 horas apenas. Rápido, não é verdade?

Depois dessa conferência, caso esteja tudo ok, a companhia já estará com o CNPJ ativo e regularizado novamente para exercer sua atividade comercial com integralidade de direitos.

No final das contas, a melhor dica podemos dar para que voc√™ fuja dessa situa√ß√£o √© investir em uma um suporte automatizado capaz de organizar todas as informa√ß√Ķes fiscais pertinentes de forma r√°pida, confi√°vel e segura.

A API da NFE, por exemplo, te d√° a possibilidade de acessar as informa√ß√Ķes atreladas ao CNPJ de qualquer companhia brasileira por meio de apenas o toque de um bot√£o. Isso contribui bastante para a efici√™ncia na coleta e organiza√ß√£o de dados fundamentais para a conformidade fiscal de empresas B2B.

Além disso, com automatização do processo via inteligência de dados, as empresas têm acesso a:

  • Base cadastral de clientes e parceiros constantemente atualizada
  • Preenchimento de dados autom√°tico para emiss√£o de notas fiscais mais √°geis
  • Coleta de dados de inscri√ß√£o estadual de uma pessoa jur√≠dica atrav√©s do site da Sintegra.
  • Armazenamento de informa√ß√£o do regime tribut√°rio da pessoa jur√≠dica ligada ao Simples Nacional.

Que tal conhecer, em detalhes, como tudo isso funciona? Ent√£o solicite contato agora mesmo de um dos nossos especialistas!

Gostou do conte√ļdo? Tiramos suas d√ļvidas sobre reativa√ß√£o de uma empresa inapta? Continue acompanhando nossos conte√ļdos e saiba tudo para deixar sua empresa sempre regularizada e em conformidade com todas as obriga√ß√Ķes fiscais. At√© a pr√≥xima!¬†


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4 coment√°rios

  • Maisa

    Muito bem explicado, mas gostaria de saber o que pode ser feito quando se est√° inadimplente por anos

    • Richard Zumkeller

      Maísa, procure um contador de confiança para verificar as possibilidades. Talvez seja possível fazer o parcelamento da dívida!

  • Augusto Iguass√ļ

    Gostei muito das explica√ß√Ķes muito obrigado

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