Ninguém gosta de pagar impostos. Mas pagar impostos duas vezes sobre a mesma coisa, ai já é demais!
Mas como saber se você está pagando tributos me duplicidade sem perceber?
A correta gestão de suas obrigações fiscais é fundamental para que o seu negócio possa se desenvolver de maneira saudável e dentro da legalidade. E isso envolve não só pagar todos os tributos devidos, mas também evitar pagar impostos a mais.
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Devido a complexidade do sistema tributário brasileiro, ainda é bastante comum observar empreendedores que pagam tributos além do necessário. Isto é, incorrem na prática de bitributação. Isso coloca em risco a saúde financeira da empresa e acaba sendo um impeditivo para o seu pleno crescimento.
Mas, afinal, o que é bitributação?
Continue a leitura para conferir nas próximas linhas o que é bitributação, em quais situações ela costuma ocorrer e o que fazer para evitá-la.
Leia também: Tudo o que você precisa saber sobre a atual tributação do ICMS no e-commerce
E confira mais dicas:
O que é bitributação?
Podemos definir o que é bitributação como:
“uma prática em que tributa-se duas vezes, por entes diferentes, o mesmo fato gerador.”
Pouco clara essa definição, né?
Pense da seguinte forma. A Constituição Federal de 1988 estabelece o que é competência da União, dos estados e dos municípios tributar. Quando um mesmo fato gerador de tributos (um imóvel ou uma mercadoria, por exemplo) é tributado por duas dessas três esferas, dá-se o nome de bitributação.
Ou seja, a bitributação ocorre quando o contribuinte paga duplamente, para entes distintos, os impostos referentes a um fato gerador.
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Essa cobrança é considerada inconstitucional. Pois cada ente possui suas próprias competências tributárias. Quando a tributação ocorre duplamente, significa que um ente está adentrando a competência do outro, o que é ilegal.
Na arrecadação fiscal, um ente é proibido de tributar um fato que não é de sua competência nem abrir mão de tributar aquilo que lhe é devido.
No entanto, como em toda regra, há exceções que permitem a ocorrência de bitributação. São basicamente em dois casos que essa prática é permitida:
- quando há emergências nacionais (como guerra);
- ou quando há dois países envolvidos.
Neste último caso, a bitributação é permitida porque cada país possui suas próprias no que se refere à cobrança de impostos. Logo, para exercer a soberania nacional, o país em questão pode sim cobrar os tributos devidos em seus territórios.
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Exemplos de bitributação
Para que você possa entender melhor o que é bitributação, vamos a alguns exemplos de casos em que essa prática costuma ocorrer.
Um caso muito comum diz respeito à localização de um imóvel. Se ele for considerado pertencente a uma área rural, deverá ser cobrado o Imposto Territorial Rural (ITR), o qual é um tributo federal. Porém, se houver o entendimento de que ele pertence a uma área urbana, o tributo cobrado será o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que é de competência municipal.
Quando esse imóvel está entre essas duas áreas (urbana e rural) é comum que o proprietário sofra a cobrança desses dois impostos sobre o mesmo fato gerador, o que é considerado inconstitucional.
Outro impasse diz respeito aos comércios eletrônicos e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De competência estadual, o ICMS é retido tanto no estado de origem como no de destino.
O problema é que a maioria dos empreendedores que possuem uma loja virtual já aderem ao regime tributário do Simples Nacional. Mas nesse regime, a contribuição referente ao ICMS já é paga na guia única de arrecadação. Logo, eles estariam pagando duas vezes o mesmo tributo.
Leia mais: Guia completo do ICMS: o que é ICMS e como calcular?
Você sabe quais impostos paga em uma nota fiscal de serviços? Então, aprenda:
3 dicas de como evitar a bitributação
Agora que você já entendeu o que é bitributação, confira a seguir 3 dicas básicas para evitar essa prática no seu negócio.
1 – Faça um planejamento tributário
O planejamento tributário é essencial para que você entenda todos os impostos que você precisa pagar, bem como o valor destinado a cada um deles.
Dessa forma, você terá uma visão mais clara sobre todas as suas obrigações tributárias e fiscais. Além disso, ficará a par das atualizações nas regras de cobrança, o que contribui bastante para a saúde financeira do seu negócio.
2 – Invista em um software de gestão
Por meio de um bom software de gestão, você consegue automatizar a apuração de tributos e fazer a integração com os demais setores da empresa.
Com esse tipo de ferramenta tecnológica, evita-se falhas no cálculo de impostos (para mais ou para menos) e você mantém a sua empresa dentro das conformidades legais, além de poder se dedicar a outras tarefas mais importantes.
3 – Implemente o compliance tributário
O compliance tributário consiste em uma série de medidas que a empresa passa a praticar a fim de garantir que os seus processos estejam sempre dentro da legalidade.
Dada a alta complexidade do nosso sistema tributário, o compliance nesta área se faz necessário. Assim, evitam-se erros que podem acabar custando caro para a sua empresa.
Ficou claro o que é bitributação? Lembre-se de que pagar impostos a mais é um atentado aos seus direitos constitucionais. Por isso, esteja sempre atento a esse importante aspecto do seu negócio e coloque em prática as dicas que citamos aqui.
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