Como declarar criptomoedas? Como é a tributação de Bitcoins?

Tempo de leitura: 8 minutos

Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda √© uma das maiores d√ļvidas das pessoas que lidam com tais tipos de ativos e investimentos no Brasil.

N√£o √© por menos, j√° que ainda se trata de um modelo novo e que n√£o conta com uma legisla√ß√£o espec√≠fica por enquanto, a n√£o ser certas mudan√ßas recentes da Receita Federal com rela√ß√£o √†s tributa√ß√Ķes.

Mesmo assim, as transa√ß√Ķes com as moedas digitais devem sim estar na declara√ß√£o anual do Imposto de Renda, como voc√™ ver√° ao longo deste artigo.

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Por exemplo, a Receita Federal definiu em 2019 (Instru√ß√£o Normativa n¬į1.888) em quais casos √© obrigat√≥rio inclu√≠-las e como funciona a tributa√ß√£o de criptomoedas.

No entanto, por ser um mercado vol√°til e com poss√≠veis mudan√ßas na cria√ß√£o de novos c√≥digos espec√≠ficos para a declara√ß√£o, recomendamos sempre ficar de olho nas atualiza√ß√Ķes, independentemente do ano.

Continue a leitura e descubra o passo a passo de como declarar compra e venda de criptomoedas no imposto de renda!

O que s√£o criptomoedas?

As criptomoedas s√£o moedas que existem apenas na internet, por isso tamb√©m s√£o chamadas de ‚Äúmoedas digitais‚ÄĚ e usadas at√© como meios de pagamento.

Elas funcionam como dinheiro virtual, mas ao contrário de moedas comuns, como o Real, Dólar ou Euro, as criptomoedas não são emitidas por nenhum órgão governamental.

Sendo assim, as criptomoedas s√£o descentralizadas. Isso significa que o governo n√£o √© respons√°vel por intermediar, controlar ou autorizar quaisquer transa√ß√Ķes relacionadas a elas.

A própria receita Federal define as criptomoedas como:

‚ÄúRepresenta√ß√£o digital de valor denominada em sua pr√≥pria unidade de conta, cujo pre√ßo pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utiliza√ß√£o de criptografia e de tecnologias de registros distribu√≠dos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transfer√™ncia de valores ou acesso a servi√ßos, e que n√£o constitui moeda de curso legal.‚ÄĚ

Quais s√£o as principais criptomoedas?

As criptomoedas s√£o especialmente conhecidas gra√ßas ao Bitcoin. Por√©m, existem outras e todas as opera√ß√Ķes realizadas com criptoativos e moedas virtuais devem ser declaradas.

√Č poss√≠vel que diversas surjam com o passar do tempo, mas as principais bitcoins atualmente s√£o:

  • Bitcoin;
  • Ethereum;
  • Tether;
  • Litecoin;
  • USD Coin;
  • Binance;
  • Cardano;
  • XRP;
  • Solana;
  • Dogecoin.

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Criptomoedas precisam ser declaradas no Imposto de Renda?

Primeiro, é preciso deixar claro que a tributação e os impostos sobre criptomoedas acontece apenas quando há ganho de capital. Isto é, quando um indivíduo registra lucro pela venda de criptomoedas do qual o valor total em um mês seja igual ou superior a R$ 35 mil.

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Em outras palavras, √© preciso declarar e pagar os impostos das vendas de moedas virtuais sempre que a somat√≥ria for R$ 35 mil por m√™s ou mais, levantando em considera√ß√£o todas as criptomoedas (seja Bitcoin, Ethereum ou outras) em opera√ß√Ķes realizadas em qualquer pa√≠s.

Vamos a um exemplo pr√°tico!

Imagine que você vendeu R$ 5 mil em Bitcoins no Brasil, R$ 2 mil de Ethereum e mais R$ 10 mil de outra criptomoeda por meio de uma corretora estrangeira. A soma desses valores fica abaixo dos R$ 35 mil, logo, não é necessário pagar os impostos.

Os impostos variam de acordo com o lucro e seguem a tabela abaixo:

Rendimentos Alíquota
Abaixo de R$ 5 milh√Ķes 15%
Entre R$ 5 milh√Ķes e R$ 10 milh√Ķes 17,5%
Entre R$ 10 milh√Ķes e R$ 30 milh√Ķes 20%
Acima de R$ 30 milh√Ķes 22,5%

O recolhimento dos impostos de criptomoedas precisam ser feitos at√© o √ļltimo dia √ļtil do m√™s seguinte ao das transa√ß√Ķes por meio de um DARF (Documento de Arrecada√ß√£o de Receitas Federais), usando c√≥digo 4600.

Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda?

Mesmo se não for preciso pagar impostos, caso compre mais de R$ 5.000 em bitcoins ou outras criptomoedas em determinado mês, então deve informar a posse e a negociação em sua declaração de Imposto de Renda.

A declara√ß√£o anual de criptomoedas deve conter todos os criptoativos negociados no ano a ser declarado e as suas respectivas informa√ß√Ķes, sejam valores isentos ou que geraram tributa√ß√£o j√° paga por DARF.

Os criptoativos se encaixam na categoria de ativos financeiros, portanto, têm de ser declaradas como se fossem um bem, como uma casa, carro ou aplicação financeira.

O primeiro passo √© abrir a ficha “Bens e Direitos” no programa da declara√ß√£o do IR e clicar em “Novo”. Ent√£o, informe se a compra foi feita por voc√™ ou por um dos seus dependentes.

A Receita Federal criou um grupo (08-Criptoativos) e c√≥digos espec√≠ficos para informar moedas virtuais. O programa disponibiliza 5 op√ß√Ķes para declarar criptomoedas:

  • 01: bitcoin (BTC);
  • 02: outras criptomoedas, conhecidas como altcoins, incluindo Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);
  • 03: criptoativos conhecidos como stablecoins; por exemplo, Tether (USDT), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance d√≥lar (BUSD), DAI, TrueUSD (TUSD), Gemini d√≥lar (GUSD), Paxos Gold (PAXG), entre outros;
  • 10: criptoativos conhecidos como NFTs (Non-Fungible Tokens), incluindo a posse de NFTs e personagens de jogos em blockchain;
  • 99: outros criptoativos, como fan tokens e tokens de cr√©dito de carbono.

Para cada um desses casos, embora seja recomendado, não é obrigatório declarar se o valor de seus ativos for abaixo de R$ 5 mil.

Ou seja, você pode ter R$ 4 mil em Bitcoin e mais R$ 4 mil em Ethereum sem precisar declará-los. A obrigatoriedade de R$ 5 mil ou mais vale para quando a criptomoeda faz parte da mesma categoria.

No campo de ‚ÄúDiscrimina√ß√£o‚ÄĚ, voc√™ deve informar qual criptomoeda comprou, a quantidade, data e o nome e CNPJ da corretora pela qual ocorreu a transa√ß√£o. Se foi por meio de uma pessoa f√≠sica, consulte e informe o CPF.

Lembre-se também de detalhar onde as criptomoedas estão guardadas. Ou seja, caso estejam em uma empresa ou corretora, informe o nome e CNPJ. Se você mantém as moedas virtuais em uma carteira digital, insira o modelo usado.

Confira o vídeo abaixo para saber em mais detalhes e o passo a passo de como declarar criptomoedas! https://www.youtube.com/watch?v=EZsE7FLLi90

Dica de leitura: o que é imposto sobre produtos digitais, como funciona a cobrança e como calcular

Tenho que declarar Bitcons compradas no exterior?

Sim, mesmo se voc√™ comprou Bitcoins ou outras criptomoedas por meio de uma corretora (“exchange”) ou de outra pessoa no exterior tamb√©m ter√° de declarar. A declara√ß√£o ocorre da mesma forma.

Informe os detalhes da compra, o nome e o pa√≠s de origem da corretora, al√©m do valor pago equivalente em reais na data da aquisi√ß√£o. Em geral, as corretoras costumam oferecer um extrato da sua compra com a data e o valor pago no dia para facilitar o preenchimento das informa√ß√Ķes.

Como pagar DARF de Bitcoin?

Sobre como pagar DARF de Bitcoin ou outra moeda digital, voc√™ deve preencher o GCAP (programa de Ganho de Capital) do ano em quest√£o e gerar o documento com seus dados (nome, telefone e CPF) e o “c√≥digo de receita” com o n√ļmero 4600, referente ao imposto sobre ganho de capital na venda de bens.

O DARF para Bitcoins deve ser gerado para cada mês do ano em que houve compra e venda de criptomoedas com lucro acima de R$ 35 mil.

Contudo, fique atento, pois o programa n√£o permite compensar lucros com eventuais preju√≠zos com a venda das criptomoedas em meses anteriores, como ocorre em negocia√ß√£o de a√ß√Ķes.

Entendeu como declarar compra e venda de criptomoedas? Ficou alguma d√ļvida?

Vale lembrar que é sempre importante contar com especialistas para ajudar na tributação e impostos de seus ganhos e ativos, ainda mais quando falamos sobre moedas digitais.

Ainda n√£o h√° regras espec√≠ficas sobre ativos digitais, portanto, somente a interpreta√ß√£o correta das legisla√ß√Ķes atuais garantir√° que voc√™ n√£o ter√° um problema cont√°bil ou fiscal.

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