Nada mais confuso que descobrir quais as alíquotas dos impostos no emaranhado tributário brasileiro…
E com a nota fiscal de serviços em regime de Lucro Presumido não poderia ser diferente…
Mas calma! Neste post, revelamos todos os mistérios sobre esse assunto!
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Na verdade, o cálculo de impostos em notas fiscais pode variar de acordo com o regime tributário da empresa.
Os impostos na nota fiscal de serviços Lucro Presumido, por exemplo, serão diferentes daqueles que se encaixam em uma empresa enquadrada no Lucro Real ou Simples Nacional.
Confuso? Continue lendo a postagem que tudo vai ficar bem mais claro…
Veja também: Tudo sobre retenção de imposto na nota fiscal de serviço
Entenda os impostos na nota fiscal de serviços Lucro Presumido
Conforme adiantamos acima, os impostos IRPJ e CSLL não são complexos de entender no Lucro Presumido, uma vez que as alíquotas já são definidas em 15% (IRPJ) e 9% (CSLL) para serem calculadas e pagas trimestralmente sobre uma base de cálculo.
Acontece que, dependendo da atividade da empresa, a porcentagem de sua base de cálculo, que será usada como uma presunção de lucro, irá variar entre 1,6% e 32%.
Veja abaixo o percentual no Brasil para cada atividade:
1,6%
- Revenda, para consumo, de combustíveis e gás natural.
8%
- Serviços de transporte de cargas;
- Serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico (terapia, fisioterapia, etc.) que atendam normas da Anvisa;
- Atividades imobiliárias relacionadas à loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios para venda e venda de imóveis;
- Outras atividades em geral, que não sejam uma prestação de serviço.
16%
- Serviços de transporte, com exceção do de carga, cuja alíquota é cortada pela metade;
- Atividades de bancos comerciais, de investimento, entre outras do ramo.
32%
- Prestação de serviços em geral (exceto hospitalares);
- Serviços profissionais regulamentados, ou seja, qualquer um que exige uma formação acadêmica;
- Intermediação de negócios;
- Construção civil;
- Administração, locação ou cessão de bens imóveis/móveis;
- Coleta e transporte de resíduos até aterros sanitários ou locais de descarte;
- Prestação de qualquer outro serviço que não esteja mencionado nas outras alíquotas.
Com base nessas informações oficiais, é possível notar que o valor pode mudar bastante de acordo com o ramo da empresa.
Por exemplo em atividades comerciais, a margem de lucro presumida (pré-fixada) é de 8% da receita bruta da empresa, mas a prestação de serviços exige uma tributação de 32%.
E como funciona a conta desses impostos na nota fiscal de serviços Lucro Presumido?
Nota fiscal emitida em massa via excel?
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Em um exemplo prático, se o faturamento da sua empresa foi de R$ 60 mil no trimestre e a presunção para sua atividade é de 32%, os 32% serão aplicados sobre os R$ 60.000.
A base final de cálculo do lucro será, portanto, de R$ 19.200. É a partir deste número que você irá calcular o IRPJ e o CSLL:
- IRPJ (15% de R$ 19.200) = R$ 2.880
- CSLL (9% de R$ 19.200) = R$ 1.728
- Total = R$ 4.608 no trimestre
Como podemos ver acima, o imposto não incide sobre o valor total de lucro da sua empresa, mas sim com base em uma porcentagem estabelecida por atividade.
Por isso é importante analisar, desde o começo, se o Lucro Presumido pode ser vantajoso para a sua empresa, dependendo das expectativas de lucro ou possíveis prejuízos no trimestre. Essa escolha deve ser definida uma única vez no ano.
Saiba mais: Como calcular impostos de Nota Fiscal Eletrônica facilmente?
Impostos sobre faturamento
Além do IRPJ e o CSLL, ainda há outros impostos para pagar, sobretudo aqueles tributos sobre o faturamento.
Diferentemente do Simples Nacional, que traz uma única conta no chamado “DAS”, o Lucro Presumido exige o pagamento separado desses impostos sobre faturamento, que são recolhidos todos os meses de acordo também com alíquotas fixas.
A alíquota do PIS, por exemplo, é de 0,65% sobre o faturamento. Da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) 3% e do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 2,5 a 5%, valor que varia de acordo com a cidade e o serviço prestado pela empresa.
Supondo que o ISS de sua cidade seja de 5% (o máximo a ser aplicado) e o faturamento de sua empresa foi de R$ 10.000 no mês, os impostos sobre faturamento serão de:
- PIS (0,65% de R$ 10.000) = R$ 65,00
- COFINS (3% de R$ 10.000) = R$ 300
- ISS (5% de R$ 10.000) = R$ 500
- Total = R$ 865 no mês
Agora basta colocar essa conta no papel com os números da sua empresa para saber quanto de impostos na nota fiscal de serviços Lucro Presumido será necessário para garantir que todas as questões legais estejam em conformidade.
Por que algumas empresas preferem o Lucro Presumido?
As empresas costumam optar pelo Lucro Presumido porque o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) acaba sendo mais fácil de lidar, assim como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos pré-definidos.
Geralmente, optam por esta alternativa aquelas empresas que possuem lucro superior a 32%, pois, dessa forma, conseguem uma redução de custos na empresa.
O nome Lucro Presumido já resume tudo: quanto do faturamento da sua empresa aproximadamente foi lucro? É esta a base de cálculo que a Receita Federal utiliza para chegar ao imposto da sua empresa: uma base “presumida”.
Confira esta ilustração que mostra os limites de faturamento permitidos para adotar os diferentes regimes tributários:
Fonte: Syhus
Ficou com alguma dúvida sobre como funcionam os impostos na nota fiscal de serviços Lucro Presumido? Escreva para a gente nos comentários.
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