Municípios que não utilizam o Ambiente Nacional de Nota Fiscal de Serviço
Para municípios que continuam utilizando provedores próprios de emissão de NFS-e, siga as orientações abaixo para manter a conformidade com as regras atuais e com as mudanças decorrentes da Reforma Tributária.
- Se você está procurando por perguntas e respostas rápidas sobre a Reforma Tributária, visite nossa página de Perguntas e Respostas sobre a Reforma Tributária. Lá, reunimos as dúvidas mais comuns e suas respostas de forma clara e objetiva, resolução de problemas comuns e orientações práticas.
- Se você quer uma visão geral rápida, com um plano de ação por perfil (gestores, fiscal/contábil, desenvolvedores e operação/faturamento), recomendamos começar pela página Visão geral da Reforma Tributária na NFE.io
1º passo — Verificar o regime tributário da empresa
Simples Nacional e MEI
Para empresas enquadradas no Simples Nacional ou MEI, não há mudanças obrigatórias no fluxo de emissão neste momento.
Pontos de atenção:
- Alguns municípios já estão exigindo o envio do NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), mesmo fora do Ambiente Nacional
- Exemplo: Fortaleza
Recomendamos verificar as exigências específicas do município emissor.
Lucro Real e Lucro Presumido
Para empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido, que já precisam atender às novas diretrizes da Reforma Tributária, será necessário enviar informações adicionais na emissão da NFS-e:
- Código de Operação (conforme tabela de referência)
- Classificação Tributária
Emissão via API
Consulte a documentação técnica:
- Envio de dados para emissão de NFS-e (RPS/DPS) — Documentação NFE.io
Emissão via meio de pagamento / integração
Caso utilize um intermediador ou meio de pagamento (ex.: Vindi), será necessário:
- Ajustar a camada de integração
- Garantir que os novos campos estejam sendo corretamente informados pela interface
2º passo — Emitir a NFS-e
Após realizar os ajustes necessários:
- Efetue a emissão da nota fiscal com as novas informações exigidas
- Verifique se a autorização ocorreu corretamente no provedor municipal
Em caso de rejeição
Caso ocorra rejeição na emissão:
- Entre em contato com o suporte da NFE.io
- Envie:
- Evidências do erro ou mensagens de rejeição
- Se possível, uma nota fiscal válida emitida no ambiente do município, para apoio na validação dos dados