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Emissão de NFS-e com Cálculo Manual de Impostos

Nesta seção, iremos explicar como emitir uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) informando manualmente os valores de impostos e alíquotas. Caso não encontre uma resposta para sua dúvida, fique à vontade para entrar em contato e enviar sua pergunta.

O que é o Cálculo Manual de Impostos?​

O cálculo manual de impostos é o cenário em que você tem total controle sobre os detalhes tributários e valores dos impostos a serem enviados para a prefeitura no processamento da nota fiscal. Ao informar qualquer campo de imposto na requisição, a plataforma entende que você deseja controlar os valores manualmente e não realizará o cálculo automático.

Quando utilizar este cenário?​

  • Controle total sobre os impostos: Quando você precisa definir manualmente os valores de alíquotas e impostos retidos.
  • Alíquotas específicas: Quando a alíquota de ISS ou outros impostos aplicáveis ao serviço diferem do padrão cadastrado na plataforma.
  • Retenções de impostos: Quando há necessidade de informar valores de retenção de IR, PIS, COFINS, CSLL, INSS ou ISS.

Campos para emissão​

Para emitir uma nota fiscal com cálculo manual de impostos, além dos campos básicos, você deve informar os campos de alíquotas e retenções conforme as regras abaixo:

CampoDescriçãoObrigatório
borrower.typeTipo do tomador de serviço (Undefined, NaturalPerson, LegalEntity)Sim
borrower.nameNome ou Razão Social do tomadorSim
borrower.federalTaxNumberCPF ou CNPJ do tomador (somente números)Sim
borrower.emailEmail do tomadorNão
borrower.addressEndereço completo do tomadorSim
cityServiceCodeCódigo do serviço no municípioSim
descriptionDescrição do serviço prestadoSim
servicesAmountValor total do serviçoSim
issRateAlíquota do ISS (valor em decimal, ex: 2% = 0.02)Sim
issAmountValor do ISS calculado (servicesAmount x issRate)Condicional*
deductionsValor das deduçõesCondicional**
unconditionalDiscountValor do desconto incondicionadoCondicional**
conditionalDiscountValor do desconto condicionadoCondicional**
irWithheldValor da retenção de IRCondicional**
pisWithheldValor da retenção de PISCondicional**
cofinsWithheldValor da retenção de COFINSCondicional**
csllWithheldValor da retenção de CSLLCondicional**
inssWithheldValor da retenção de INSSCondicional**
issWithheldValor da retenção de ISSCondicional**
othersWithheldValor de outras retençõesCondicional**
info

Regras de obrigatoriedade:

  • *ISS: Você pode informar somente o issRate (alíquota do ISS). Porém, se informar o issAmount (valor do ISS), é obrigatório informar também o issRate, pois são correlatos (servicesAmount x issRate = issAmount).
  • **Impostos retidos: Se qualquer campo de retenção for informado, todos os campos de retenção devem ser informados, definindo 0 para os que não se aplicam.

Emissão via API​

Para emitir uma nota fiscal com cálculo manual de impostos via API, informe os campos de alíquotas e retenções na requisição.

Cenário 1: Informando apenas a alíquota do ISS​

Quando você precisa apenas definir a alíquota do ISS, sem informar retenções.

Exemplo de JSON​

{
  "borrower": {
    "type": "LegalEntity",
    "name": "Banco do Brasil SA",
    "federalTaxNumber": 191,
    "municipalTaxNumber": null,
    "email": "[email protected]",
    "address": {
      "country": "BRA",
      "postalCode": "01430-000",
      "street": "Avenida Brasil",
      "number": "418",
      "additionalInformation": "ANDAR 1",
      "district": "Jardins",
      "city": {
        "code": "3550308",
        "name": "São Paulo"
      },
      "state": "SP"
    }
  },
  "cityServiceCode": "0101",
  "description": "Descrição do serviço prestado",
  "servicesAmount": 1000.00,
  "issRate": 0.02
}

Cenário 2: Informando alíquota, valor do ISS e retenções​

Quando você precisa definir todos os valores de impostos e retenções.

Exemplo de JSON​

{
  "borrower": {
    "type": "LegalEntity",
    "name": "Banco do Brasil SA",
    "federalTaxNumber": 191,
    "municipalTaxNumber": null,
    "email": "[email protected]",
    "address": {
      "country": "BRA",
      "postalCode": "01430-000",
      "street": "Avenida Brasil",
      "number": "418",
      "additionalInformation": "ANDAR 1",
      "district": "Jardins",
      "city": {
        "code": "3550308",
        "name": "São Paulo"
      },
      "state": "SP"
    }
  },
  "cityServiceCode": "0101",
  "description": "Descrição do serviço prestado",
  "servicesAmount": 1000.00,
  "issRate": 0.02,
  "issAmount": 20.00,
  "deductions": 0.00,
  "unconditionalDiscount": 0.00,
  "conditionalDiscount": 0.00,
  "irWithheld": 0.00,
  "pisWithheld": 0.00,
  "cofinsWithheld": 0.00,
  "csllWithheld": 0.00,
  "inssWithheld": 0.00,
  "issWithheld": 0.00,
  "othersWithheld": 0.00
}

Observações importantes​

  • O campo issRate deve ser informado em valor decimal (ex: 2% = 0.02, ou seja, 2 / 100).
  • Se o issAmount for informado, ele deve ser consistente com a fórmula: servicesAmount x issRate = issAmount.
  • Todos os campos de retenção que não se aplicam devem ser preenchidos com 0.00.
  • O campo federalTaxNumber deve conter somente números (sem pontos, traços ou barras).
  • O campo borrower.address.city.code deve conter o código IBGE do município (7 dígitos).

Emissão via Planilha​

Também é possível emitir notas fiscais com cálculo manual de impostos utilizando a planilha avançada de importação. Neste cenário, utilize o modelo de planilha avançada — nele, você tem controle total sobre os campos de impostos.

Campos da Planilha​

Além dos campos básicos do tomador e serviço, preencha os seguintes campos tributários:

Coluna da PlanilhaAPIDescrição
Aliquota_ISSissRateAlíquota do ISS em percentual
Valor_ISSissAmountValor do ISS calculado
Retencao_IRirWithheldValor da retenção de IR
Retencao_PISpisWithheldValor da retenção de PIS
Retencao_COFINScofinsWithheldValor da retenção de COFINS
Retencao_CSLLcsllWithheldValor da retenção de CSLL
Retencao_INSSinssWithheldValor da retenção de INSS
Retencao_ISSissWithheldValor da retenção de ISS
Retencao_OUTROSothersWithheldValor de outras retenções
Valor_DeducoesdeductionsValor das deduções legais
Valor_Desconto_IncondicionadounconditionalDiscountValor do desconto incondicionado
Valor_Desconto_CondicionadoconditionalDiscountValor do desconto condicionado

Exemplo de preenchimento​

Codigo_ServicoDescricaoValorCPF_CNPJNomeAliquota_ISSValor_ISSRetencao_IRRetencao_PISRetencao_COFINSRetencao_CSLLRetencao_INSSRetencao_ISSRetencao_OUTROSValor_DeducoesValor_Desconto_IncondicionadoValor_Desconto_Condicionado
0101Descrição do serviço prestado1000.0000000000000191Banco do Brasil SA220.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

Observações​

  • Para utilizar o cálculo manual, utilize o modelo de planilha avançada.
  • Na planilha, a alíquota do ISS (Aliquota_ISS) é informada em percentual (ex: 2 para 2%), diferente da API onde o valor é em decimal (0.02).
  • As mesmas regras de obrigatoriedade da API se aplicam à planilha: se um campo de retenção for preenchido, todos devem ser preenchidos.

Perguntas Frequentes (FAQ)​

Qual a diferença entre a alíquota na API e na planilha?​

Na API, a alíquota do ISS (issRate) deve ser informada em valor decimal (ex: 2% = 0.02). Na planilha, o campo Aliquota_ISS é informado em percentual (ex: 2% = 2).

O que acontece se eu não informar todos os campos de impostos?​

Os campos de impostos seguem regras específicas:

  • ISS: Você pode informar somente o campo issRate (alíquota do ISS). Porém, se informar o campo issAmount (valor do ISS), é obrigatório informar também o issRate, pois eles são correlatos (servicesAmount x issRate = issAmount).
  • Impostos retidos: Se qualquer campo de retenção for informado (irWithheld, pisWithheld, cofinsWithheld, csllWithheld, inssWithheld, issWithheld, othersWithheld), todos os campos de retenção devem ser informados, definindo 0 para os que não se aplicam.

Posso misturar cálculo automático e manual?​

Não. Ao informar qualquer campo de imposto na requisição, a plataforma entende que você deseja controlar os valores manualmente. Se você quer que a plataforma calcule automaticamente, não informe nenhum campo de imposto. Consulte o cenário Cálculo Automático de Impostos.

Como sei quais alíquotas aplicar para o meu serviço?​

Recomendamos consultar a tabela de alíquotas da prefeitura do município da empresa emissora ou seu contador para identificar as alíquotas corretas para cada tipo de serviço.

Como cadastrar, atualizar ou customizar um imposto?​

Para cadastro de imposto, atualização de imposto ou cadastro de imposto customizado para sua empresa, entre em contato com nosso suporte. A equipe de suporte será responsável por realizar essas configurações na plataforma.

Dúvidas adicionais​

Caso tenha dúvidas específicas sobre a emissão de notas fiscais com cálculo manual de impostos, entre em contato com nosso suporte ou consulte seu contador para orientações sobre o enquadramento correto da sua empresa.

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NFE.io

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