Diante das recentes mudanças propostas, surge uma pergunta comum em relação à reforma tributária: o que muda para o setor empresarial no Brasil?
Entre as promessas, destacam-se a simplificação da cobrança de impostos e a criação de um sistema mais justo a partir de 2026. Mas, na prática, como essas alterações impactarão a gestão financeira do seu negócio? O que entra em vigor em 2025?
Neste artigo, explicamos como a reforma pode afetar empresas de pequeno e médio porte. Além disso, entenda o que muda com a reforma tributária, os possíveis impactos nos custos operacionais e como se preparar para o novo cenário tributário.
Vamos lá?
O que é reforma tributária e quando entra em vigor?
A reforma tributária altera o modelo de cobrança de impostos para torná-lo mais simples, justo e eficiente. No Brasil, o sistema atual impõe diversas legislações e obrigações nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que torna a tributação complexa. Logo, a reforma unifica tributos, elimina distorções e impulsiona o crescimento econômico.
E quando a reforma tributária entra em vigor? Após anos de debates, o Congresso Nacional aprovou uma versão preliminar em 2024.
Agora, suas mudanças acontecerão gradualmente, com etapas que começam em 2025 e podem se estender até 2030, a depender da implementação das normas em diferentes setores.
Leia mais: Impacto da reforma tributária para PMEs: quais as mudanças?
O que muda com a reforma tributária?
As principais mudanças da reforma tributária estão na forma de cobrança e no gerenciamento de impostos no Brasil. Seu objetivo central é simplificar o sistema que, atualmente, é burocrático, oneroso e afeta empresas de todos os tamanhos. Para pequenos e médios empresários, essas alterações representam tanto desafios quanto oportunidades.
De acordo com o portal do Governo Federal, a fim de se alinhar com as práticas internacionais, essa reforma surgiu como uma resposta à necessidade de tornar o ambiente de negócios mais competitivo.
A meta é eliminar a sobreposição de tributos e reduzir as distorções que afetam setores importantes da economia.
No entanto, a transição exige planejamento e adaptação por parte das empresas. E, na reforma tributária, o que muda exatamente? Abaixo, destacamos os principais pontos.
1. Unificação de tributos
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual elimina cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – e os transforma em três impostos distintos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), em substituição às contribuições federais.
2. Fim da cumulatividade
Atualmente, o governo cobra alguns tributos em cascata, ou seja, em cada etapa da produção ou prestação de serviço. Outro fator que explica o que muda na reforma tributária, é que o novo modelo reduz esse efeito e prevê a utilização de créditos tributários.
3. Criação de um Comitê Gestor
Um órgão será responsável pela coordenação e harmonização das alíquotas e aplicação do IVA em todo o país.
4. Simplificação das declarações fiscais
O novo sistema pretende reduzir as obrigações acessórias e o tempo gasto pelas empresas com a apuração de tributos.
5. Tributação de dividendos
Dividendos pagos aos sócios serão tributados, enquanto o imposto sobre o lucro das empresas (IRPJ) terá alíquotas reduzidas.
Como a reforma tributária afeta a rotina fiscal?
Na reforma tributária, o que muda, também, é a forma como as empresas gerenciam sua rotina fiscal. E essa transição vai muito além da simplificação de impostos, porque afeta diretamente o cálculo das obrigações fiscais, a gestão de créditos tributários e o planejamento financeiro em longo prazo.
Entender essas mudanças é essencial para manter a competitividade e garantir o cumprimento das novas regras legais. Veja, a seguir, alguns fatores dessa transformação.
- Novo cálculo de tributos: a apuração do IVA permitirá que as empresas utilizem créditos sobre todas as etapas da cadeia de produção e reduzam o impacto do imposto na atividade final;
- Adaptação de sistemas contábeis: haverá a necessidade de atualizar software e capacitar equipes para atender às novas obrigações fiscais;
- Alterações no planejamento tributário: as empresas deverão revisar suas estratégias para se beneficiar dos créditos tributários e minimizar custos.
Portanto, se um comércio paga ICMS em cada compra de mercadorias, agora passará a acumular créditos e utilizá-los para abater impostos futuros e, assim, otimizar o fluxo de caixa.
Leia mais: As 8 principais rotinas de um departamento fiscal que você precisa conhecer
Receita Federal e a reforma tributária: o que esperar para 2025?
A Receita Federal desempenhará um papel decisivo na implementação da reforma tributária, afinal, será responsável por garantir que a aplicação das novas regras seja eficiente e transparente.
Essa responsabilidade vai além de uma simples fiscalização; a Receita será fundamental para criar um ambiente de transição equilibrado e para auxiliar as empresas a se adequarem ao novo sistema tributário.
A execução de um tributo mais simples, como o IVA, depende de normas claras e de uma comunicação eficaz com todos os setores produtivos.
Esse cenário reforça a importância de um planejamento detalhado por parte do governo e de um suporte ativo para os contribuintes. Dentro do que muda na reforma tributária, espera-se que a Receita Federal:
- regulamente e fiscalize o IVA Federal: com a emissão de normas detalhadas para garantir a apuração correta dos tributos e evitar fraudes;
- ofereça suporte técnico: ao disponibilizar guias, treinamentos e canais de atendimento para orientar as empresas durante o período de adaptação;
- digitalize processos: para fortalecer ferramentas tecnológicas para simplificar o cumprimento das novas obrigações fiscais.
Como se preparar para a reforma tributária?
Quando o assunto é a reforma tributária, o que muda é o senso de antecipação de sua empresa para as novas regras de tributação. Portanto, não deixe para última hora! Com planejamento e conhecimento, seu empreendimento pode se adaptar com segurança às alterações e aproveitar novas oportunidades.
Veja a seguir algumas dicas práticas para se preparar para as mudanças no sistema tributário.
1 – Capacite sua equipe
Promova treinamentos regulares para que todos os colaboradores compreendam as novas regras fiscais e saibam aplicá-las no dia a dia. A prática auxilia na diminuição de erros, otimiza processos e cria um ambiente mais preparado para enfrentar a transição.
Incentivar a evolução coletiva fortalece sua equipe e contribui para a adaptação ao novo sistema tributário.
2 – Reveja a organização financeira
Realize uma análise detalhada sobre como as mudanças podem afetar a saúde financeira da sua empresa. Considere projeções para seu fluxo de caixa, ajuste as margens de lucro e esteja pronto para possíveis despesas adicionais no período de transição.
Um bom planejamento e controle financeiro serão cruciais para evitar surpresas desagradáveis durante o período de ajustes.
3 – Busque apoio especializado
Consulte profissionais capacitados, como contadores ou consultores tributários, que possam orientar sua empresa diante das especificidades das novas regras.
Eles podem ajudar na revisão das práticas fiscais atuais, no planejamento estratégico e na redução de riscos associados à implementação das mudanças.
4 – Acompanhe o cronograma
Mantenha-se atualizado sobre as datas e fases da reforma tributária. Criar alertas e monitorar comunicados oficiais pode evitar atrasos no cumprimento das exigências.
Antecipar-se às obrigações é uma forma eficiente de minimizar impactos negativos e garantir conformidade com as novas normas.
5 – Atualize sistemas de gestão
Adote ferramentas compatíveis com o novo modelo tributário. O uso de ferramentas tecnológicas é uma das estratégias mais eficazes para garantir que sua empresa esteja pronta para as mudanças.
Softwares de automação, por exemplo, ajudam na emissão de notas fiscais adequadas ao novo modelo, no gerenciamento de créditos tributários e no cumprimento de prazos fiscais de forma ágil e precisa. A prática não apenas reduz erros, mas também economiza tempo valioso para o empreendedor.
Para facilitar essa adaptação, a NFE.io oferece soluções completas que você pode integrar ao seu sistema de gestão e garantir mais controle e praticidade no gerenciamento fiscal da sua empresa.
Converse com um de nossos especialistas e comece sua jornada rumo a uma rotina fiscal mais eficiente frente às mudanças da reforma tributária!
