O que é o IBS e qual sua função?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um novo tributo criado como parte da reforma tributária no Brasil, inspirado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) — que, por sua vez, se aplica em diversos países.
A função do IBS é substituir uma série de cobranças tributárias que incidem atualmente sobre o consumo, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos estados), o ISS (Imposto Sobre Serviços, recolhido pelos municípios) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, arrecadado pelo governo federal).
Dessa maneira, ao simplificar e unificar a tributação de bens e serviços em um único imposto, o IBS deve aumentar a eficiência do sistema tributário brasileiro ao reduzir toda a burocracia tributária em múltiplas etapas de cobrança.
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Além disso, ao centralizar a arrecadação e permitir o acompanhamento mais direto de todos os impostos, o IBS promove transparência, pois facilita o controle e a fiscalização das receitas tributárias.
Também vale notar que a nova estrutura permite que a tributação incida em cada etapa da cadeia de produção e comercialização, com destaque para a transparência nas operações econômicas e a redução de distorções fiscais entre setores e regiões do país.
Qual é a diferença entre IBS e CBS?
Enquanto o IBS é um tributo estadual e municipal sobre a produção e consumo de bens e serviços em geral, a CBS será focada em transações no mercado interno, com uma aplicação mais restrita.
Ao lado do IBS, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) faz parte das mudanças da nova reforma tributária, mas com funções distintas. Por exemplo: a CBS substituirá os tributos PIS e Cofins, que incidem exclusivamente no âmbito federal.
Entenda melhor as características de cada tributo na tabela a seguir:
| Aspecto | IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) | CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) |
| Origem do tributo | Estadual e municipal | Federal |
| Objetivo | Substituir tributos estaduais e municipais sobre bens e serviços | Substituir o PIS e a Cofins para simplificar a tributação federal |
| Aplicação | Aplica-se amplamente a bens e serviços em toda a cadeia produtiva | Incide sobre a receita de empresas no mercado interno |
| Benefícios esperados | Mais transparência e menos cumulatividade na cadeia produtiva | Redução da complexidade tributária federal |
| Incidência | Incide sobre todas as etapas da cadeia de produção e consumo | Focada na receita de vendas de bens e serviços |
| Tipo de transação | Transações que abrangem produção e consumo em geral | Transações comerciais no mercado interno |
Essas diferenças já esclarecem como será a nova divisão de tributos, já que a CBS simplifica e unifica contribuições específicas, enquanto o IBS centraliza a cobrança sobre bens e serviços de forma abrangente.
Como o IBS funciona na prática?
O IBS incidirá sobre cada etapa da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços. Ou seja: ao valor agregado em cada fase, desde a fabricação até a venda ao consumidor final.
Com isso, o modelo evita a “cascata tributária” — fenômeno no qual o imposto é cobrado várias vezes ao longo da cadeia de produção sem considerar o valor já pago nas etapas anteriores.
Assim, no novo sistema, cada organização pode compensar o imposto pago nas fases anteriores por meio do uso de créditos tributários, o que impede a duplicação da tributação e torna o processo mais eficiente.
Ainda não há uma alíquota para o IBS. Contudo, espera-se que seja única em cada estado ou município, embora os percentuais possam variar conforme as legislações locais.
Um exemplo prático para ficar mais claro: imagine uma fábrica de móveis que vende para uma loja de varejo, e que paga o IBS sobre o valor agregado de seus produtos.
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A fábrica desconta o imposto já pago sobre as matérias-primas. Por sua vez, a loja aplica o IBS sobre o preço final do móvel ao consumidor, mas deduz o imposto pago na compra da fábrica, e garante que a tributação ocorra apenas sobre o valor agregado.
Na prática, a manobra reduz a cumulatividade e traz transparência a todo o processo.
Qual é o papel do imposto seletivo na reforma tributária?
Outro ponto bastante discutido da reforma tributária é o imposto seletivo, que se diferencia do IBS por incidir exclusivamente sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como:
- cigarros;
- bebidas alcoólicas;
- combustíveis fósseis.
Assim, o imposto tem função dupla: arrecadatória e regulatória. Ao taxar produtos prejudiciais, o governo pretende reduzir seu consumo e, ao mesmo tempo, gerar arrecadação adicional.
A novidade para o sistema tributário brasileiro já é velha conhecida de outros países, como os Estados Unidos e o Reino Unido, em que o imposto seletivo serve para atingir metas de saúde pública e de sustentabilidade.
Quer entender melhor o impacto do IBS na reforma tributária, assim como o efeito do imposto seletivo para as empresas? A gente explica.
Leia também: Como calcular imposto sobre produto? Descubra!
Quais são os impactos da reforma tributária com o IBS e o imposto seletivo?
Em primeiro lugar, com o IBS, empresas e consumidores terão mais clareza sobre os tributos incidentes em bens e serviços, semelhante ao modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) usado em países da União Europeia, e que tem os objetivos de combater a evasão fiscal e simplificar as operações tributárias para o contribuinte.
Além disso, empresas devem utilizar créditos tributários em cada fase da cadeia de produção e comercialização. Os créditos tributários são valores referentes a impostos pagos em etapas anteriores da produção ou comercialização para abatê-los nas fases seguintes.
Dessa forma, as empresas podem reduzir a “cascata de impostos”, que ocorre com a cobrança de um imposto sobre o valor total, o que gera uma tributação excessiva e cumulativa ao longo do processo produtivo.
Além disso, o IBS contribuirá para a gestão financeira ao oferecer um sistema tributário mais estável e previsível — uma estabilidade que permitirá às empresas um planejamento com mais precisão em relação aos valores devidos (muito útil, por exemplo, para setores com margens reduzidas).
No entanto, a implementação do IBS exigirá que muitas empresas, sobretudo pequenas e médias, adaptem seus sistemas contábeis e tecnológicos. Algo que vai demandar, portanto, um investimento inicial, mas que tende a gerar eficiência e economia em médio e longo prazo.
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Perguntas frequentes
Conheça as principais dúvidas sobre o IBS, abaixo, e aprenda ainda mais sobre o assunto!
O que é o IBS?
O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, criado para simplificar a cobrança de tributos sobre consumo no Brasil e unificar o diversos impostos existentes.
Qual é a diferença entre IBS e CBS?
O IBS incide sobre bens e serviços em âmbito estadual e municipal, enquanto a CBS é um tributo federal que unifica PIS e Cofins, com aplicação mais limitada.
Como o imposto seletivo funciona na reforma tributária?
O imposto seletivo ocorre o sobre produtos específicos, e que visa diminuir seu consumo, além de aumentar a arrecadação de tributos.
Quais são os produtos que terão imposto seletivo?
O imposto seletivo incidirá sobre produtos que têm impacto negativo na saúde e no meio ambiente, como tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
