Você sabe o que é CSC? Para muitas pessoas é novidade, mas a sigla que remete ao Código de Segurança do Contribuinte ganhou importância nos últimos anos em busca de maior proteção para quem emite nota fiscal.
O Governo Federal tem implementado o serviço que, além de ser benéfico como procedimento de acesso e fiscalização, facilita na redução de custos tanto para a empresa como para os seus contribuintes.
Quer saber sobre o assunto? Neste post vamos mostrar como consultar CSC e qual a importância do funcionamento para sua empresa.
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O que é CSC (Código de Segurança do Contribuinte)?
O Código de Segurança do Contribuinte é um código exclusivo do contribuinte e do Sefaz que garante a autenticidade do Danfe, documento auxiliar da nota fiscal eletrônica utilizado na circulação das mercadorias.
Em outras palavras, ele possibilita que o consumidor verifique a validade da nota fiscal por meio da leitura de um QR-Code.
Deferido como um código alfanumérico, ele corresponde a um conjunto de no máximo 36 caracteres e faz parte do QR-Code, pois deve ser informado ao software emissor de NFC-e e incluído no CNPJ da empresa.
Nesse sentido, o objetivo da Receita Federal com o uso do CSC é contribuir para a privacidade do contribuinte, por isso, a nota fiscal só pode ser emitida se houver este token de segurança, justamente para evitar golpes de terceiros.
Como gerar o CSC?
O procedimento para saber como gerar CSC é fácil e rápido, ele pode ser consultado preferencialmente pela internet, mas também há a possibilidade por telefone.
A forma mais para consultar o Código de Segurança do Contribuinte é pelo site do SEFAZ da sua região. Embora já tenha sido implementado na maioria das localidades, o processo ainda varia entre os estados do país.
Para facilitar o processo, listamos para você todas as unidades que disponibilizam o CSC. Vale destacar que na maioria das regiões é necessário ter o certificado digital para concluir o acesso. Confira:
- Acre (AC): http://www.sefaznet.ac.gov.br/sefazonline/servlet/principal
O credenciamento é realizado presencialmente, após, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz para emitir o CSC. - Alagoas (AL): http://www.sefaz.al.gov.br/nfce/nfce-credenciamento
Efetue o credenciamento conforme as indicações no site do Sefaz da região. Depois, o CSC é solicitado presencialmente na Diretoria de Cadastro.
- Amapá (AP): http://www.sefaz.ap.gov.br/sate/
É necessário solicitar o credenciamento do CSC através do SATE mediante o login e senha do posto fiscal. Após a liberação do credenciamento, solicite seu CSC no menu ‘Gerar CSC’. - Amazonas (AM): http://www.sefaz.am.gov.br/
Basta apenas entrar no site e acessar DT-e, pois o SEFAZ da região dispensou o credenciamento para a emissão de nota fiscal. - Bahia (BA): http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/como_se_tornar_emissor_nfce.html
Acesse o link acima e selecione a opção “Solicitar/Inutilizar CSC – Código de Segurança do Contribuinte”. - Distrito Federal (DF): http://dec.fazenda.df.gov.br/TransacaoCredenciamento.aspx
Siga o passo a passo no link acima. - Espírito Santo (ES): https://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/nfcEletronica/credenciamento.php
Acesse o link acima para fazer o credenciamento e gerar o CSC. - Goiás (GO): http://www.nfe.go.gov.br/
Acesse o site no link acima, clique em “Credenciamento NF-e”, em seguida, o seu certificado digital será identificado e seguirá com o procedimento.
Após esse procedimento, acesse http://nfe.sefaz.go.gov.br/nfeweb/jsp/SelecionarAmbienteCSC.jsf e gere seu CSC. - Maranhão (MA): https://sistemas.sefaz.ma.gov.br/sefaznet/login.do?method=prepareLogin
Acesse o site, logo o contribuinte deverá informar a Inscrição Estadual que quer cadastrar para ser credenciado. - Mato Grosso (MT): https://homologacao.sefaz.mt.gov.br/nfce/codigosegurancactbn/ViewCadastroPublicoCSC.jsp
Basta acessar o link acima para gerar o CSC no Mato Grosso. - Mato Grosso do Sul (MS): http://www.dfe.ms.gov.br/nfce-credenciamento/index.jsf
Primeiro, acesse o link para fazer o credenciamento para a emissão da NFC-e e gere seu CSC nesse link: http://www.dfe.ms.gov.br/csc/. - Minas Gerais (MG): http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/credenciamento/
Consulte o manual e veja como funciona o CSC e emissão de NFC-e em MG. - Pará (PA): http://nfce.sefa.pa.gov.br/
Veja o manual neste link e gere o CSC no link acima. - Paraíba (PB): https://www.receita.pb.gov.br/
Faça o credenciamento nesse link: https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/documentos-fiscais/nfc-e/credenciamento-nfc-e e gere o CSC aqui: https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/documentos-fiscais/nfc-e/gerar-csc.
O acesso é realizado por meio de login e senha ou por certificado digital. - Paraná (PR): https://receita.pr.gov.br/login
Para gerar o CSC no Paraná, acesse o link acima e siga: Serviço – Menu DFe – NFCe – CSC – Controle. - Pernambuco (PE): https://www.sefaz.pe.gov.br/SitePages/Home.aspx
Veja o manual aqui e gere o CSC no site da Sefaz PE no link acima. - Piauí (PI):
No Piauí, é necessário manifestar interesse por meio do e-mail nfce@sefaz.pi.gov.br. - Rio de Janeiro (RJ): http://www4.fazenda.rj.gov.br/sefaz-dfe-csc/paginas/identificacao.jsf
Acesse o link acima para gerar o CSC no RJ, esteja com o certificado digital para dar continuidade ao procedimento.
Se tiver alguma dúvida, acesse o manual da SEFAZ RJ. - Rio Grande do Norte (RN): credenciamento junto à Secretaria de Tributação do RN. Saiba mais aqui: http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/nfce/gerados/credenciamentos.asp
- Rio Grande do Sul (RS): https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_nfe_nfce
Acesse o link acima, clique em “Manutenção de CSC” e faça o login. Clique em “Meus Serviços”.
Acesse o menu “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico”, logo, clique em “Manutenção de CSC”. - Rondônia (RO): https://det.sefin.ro.gov.br/
Acesse o link acima e faça login para gerar o seu CSC. - Roraima (RR): https://portalapp.sefaz.rr.gov.br/nfce/servlet/wp_login
Acesse o link acima, menu LOGIN, do Portal Estadual da NFC-e RR para obter o seu CSC em Roraima. - São Paulo (SP): http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/
Efetue os credenciamentos para a emissão em ambiente de teste e com validade jurídica no site acima, no menu “Credenciamento”. O CSC é obtido no menu “Gerenciar Cód. Segurança”. Nesse menu você emitirá tanto o CSC de homologação (ambiente de testes) quanto o de produção (com validade jurídica), sendo que este último somente poderá ser emitido após a ativação e vinculação do equipamento SAT. - Sergipe (SE): homologação e produção por sites diferentes:
Homologação: http://www.hom.nfe.se.gov.br/portal/portalNoticias.jsp?jsp=barra-menu/servicos/manutencaoCSC.htm
Produção: O CSC pode ser gerado pelo link http://www.nfce.se.gov.br/portal/index.jsp com o certificado digital da empresa. - Tocantins (TO): http://www.sefaz.to.gov.br/nfce/login.jsf
Acesse esse link acima e faça login com a senha gerada no posto fiscal obtido pelo seu contador.
Em caso de dúvida sobre como saber o CSC da empresa, recorra ao auxílio de um contador.
Conclusão
Agora que você entendeu o que é CSC, pode usá-lo da forma correta para a emissão da nota fiscal da sua empresa.
Vale lembrar que a emissão de nota fiscal digital trouxe praticidade no dia a dia do contribuinte, e isso se deve aos softwares que tornam mais eficiente o processo de preenchimento de nota fiscal de prestação de serviço mais eficaz, bastante útil para empresas onde essa tarefa é recorrente. Esses sistemas como o NFE.io ajudam a aumentar a produtividade do setor e a economizar em mão de obra.
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