Abrir uma nova empresa no Brasil pode ser bastante assustador devido ao processo burocrático, e a questão sobre regimes tributários ou em qual enquadramento cabe sua empresa é uma das mais comuns, principalmente entre empreendedores de primeira viagem. Para entender um pouco melhor, é necessário definir a atividade – e as atividades secundárias – de sua empresa para, então, saber se elas também cabem no Simples Nacional, a forma mais simplificada do pagamento de impostos, assim como é o caso de uma grande maioria dos pequenos negócios, como MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte). Portanto, para saber se as atividades do seu CNAE se enquadram no Simples Nacional, confira aqui todas as informações, regras e exceções!
Para o novo empreendedor brasileiro que sonha em ter seu próprio negócio, a burocracia enfrentada no processo de abertura de empresas no nosso país pode ser bastante assustadora. Não é à toa, inclusive, que o Brasil foi eleito pelo Banco Mundial como o país mais burocrático do mundo.
Além das obrigações tributárias, que já são suficientes para assustar qualquer um, há também diversas opções de modalidades, portes e regimes tributários para escolher, além de inúmeros tipos de documentos necessários para todas as fases do processo de abertura de empresa. É por isso que o acompanhamento de um contador é imprescindível nessas horas.
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No entanto, mesmo depois de selecionar as atividades de sua empresa, a modalidade, o porte e ainda separar toda a documentação necessária para fazer o registro de CNPJ, do contrato social, do alvará de funcionamento e tantos outros detalhes que estão envolvidos no processo de abertura, ainda restam algumas dúvidas ao empreendedor de primeira viagem.
Uma das dúvidas mais constantes, por exemplo, é sobre o regime tributário que se enquadra no seu tipo de empresa especificamente e nas atividades de seu CNAE. Isso porque, na maioria dos casos, o empreendedor geralmente deseja optar pela tributação do Simples Nacional devido à facilidade do pagamento das taxas tributárias, o que, por consequência, já ajuda a diminuir um pouco esse processo burocrático.
Apesar de ser a principal escolha dos empreendedores, especialmente aqueles que ainda estão para abrir ou recentemente abriram uma nova empresa, é importante entender que o Simples Nacional nem sempre é permitido ou é a melhor opção para certos tipos de empresas. Por isso, de forma a auxiliar os futuros empresários, nós selecionamos algumas informações para que não haja mais dúvidas em relação ao seu regime tributário.
Confira aqui se as atividades do seu CNAE se enquadram no Simples Nacional!
O que é o CNAE?
Primeiramente, é importante entender o significado da CNAE antes mesmo de falarmos sobre o regime tributário, pois é através dele que você irá definir todos os tipos de atividades que sua empresa poderá operar legalmente para, então, definir quais tipos de impostos deverá pagar.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, a CNAE, é uma lista com os códigos de cada uma das atividades que uma empresa está permitida a executar no Brasil. Desta forma, é possível criar um padrão de identificação em todo território nacional tanto das atividades das empresas brasileiras quanto dos critérios para fazer o enquadramento tributário correto.
Para fazer esse enquadramento tributário correto, ou seja, a definição do regime tributário mais vantajoso para sua empresa, é importante que você esteja atento à escolha da atividade do seu negócio. A escolha “errada” pode ocorrer se não houver um planejamento adequado sobre os tipos de operações que a empresa irá realizar, se será do segmento de comércio, de serviços ou de indústria etc.
Inclusive, devemos ressaltar também que é permitido ter diversos tipos de CNAEs atrelados ao seu CNPJ. No entanto, deve-se definir apenas um como o principal, pois é através dele que será feito o enquadramento tributário correto e emitido suas notas fiscais. Os outros CNAEs servirão como atividades secundárias e/ou de apoio à sua atividade principal.
De acordo com o blog Sage, deve-se optar pelo código CNAE mais “genérico” como sua atividade principal e, então, definir o CNAE mais específico para a(s) atividade(s) secundária(s).
Então, as atividades do meu CNAE se enquadram no Simples Nacional?
Entre centenas de atividades que existem na tabela de códigos do CNAE, uma grande maioria já é prevista no regime tributário do Simples Nacional. Isso porque ele automaticamente abrange as pequenas empresas, como MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte).
Além disso, o Simples Nacional é o preferido pelos empreendedores graças à forma simplificada quando se trata do pagamento de impostos, que é feito de modo unificado através de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Entre alguns dos impostos que o empreendedor deve pagar com o DAS no Simples Nacional estão:
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- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- IR (Imposto de Renda), entre outros.
No entanto, alguns detalhes podem fazer com que não seja mais permitido que sua empresa se mantenha sob o enquadramento tributário do Simples Nacional. Um dos exemplos mais comuns é o faturamento anual ultrapassar o limite permitido.
Enquanto MEIs podem ter um faturamento anual máximo de R$81 mil, as MEs tem um limite de R$360 mil e as EPPs de R$4,8 milhões – mas todas elas cabem no Simples Nacional. Mas no caso desse valor máximo de R$4,8 milhões anuais ser ultrapassado, a empresa automaticamente não se enquadra mais nesse regime tributário e deve passar a se enquadrar no Lucro Presumido.
Alguns outros exemplos para uma empresa não se enquadrar no Simples Nacional podem incluir ainda:
- Empresas que exerçam atividades financeiras, como bancos;
- Empresas cujos sócios ou filiais se encontrem fora do Brasil;
- Empresas que são S/A (Sociedades Anônimas) ou Cooperativas;
- Empresas com dívidas e/ou débitos em aberto com o INSS ou outros órgãos públicos;
- Empresas dos setores imobiliário, de transporte, de combustíveis, entre alguns outros;
- Empresas que possuem pessoas jurídicas como sócios; etc.
Se a sua empresa não se encaixa em nenhuma dessas opções e tem um faturamento bruto anual que não ultrapassa R$4,8 milhões, é muito provável que ela se enquadre no Simples Nacional.
No entanto, se você está em dúvidas sobre sua empresa e quer ter a certeza de que as atividades do seu CNAE se enquadram no Simples Nacional, é possível acessar o site do IBGE para verificar ou, se preferir, gerar um Código de Acesso do Simples Nacional da sua empresa.
Esse guest post foi escrito pela Contabilizei, escritório de contabilidade online, que ajuda micro e pequenos negócios a fazer toda a contabilidade e o processo de abertura de empresas.
