A Reforma Tributária tem sido um dos temas mais discutidos no cenário econômico brasileiro, mas como ela realmente afeta o seu negócio? Com tantas mudanças em jogo, é natural que empresários se preocupem mais em manter a operação fluindo e o crescimento sustentável do que em decifrar a complexa legislação tributária.
Por que Antecipar-se é Essencial?
Algumas empresas estão dando um passo à frente, identificando os possíveis impactos da Reforma Tributária em seus processos. Essa atitude proativa é estratégica, pois garante que sua empresa não seja pega de surpresa. A partir do Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024 e da Emenda Constitucional 132/23, as notas fiscais emitidas pelas empresas ganham um papel de destaque. A precisão das informações — desde a descrição dos produtos ou serviços até os tributos e alíquotas aplicadas — se torna crucial, pois erros podem resultar em grandes impactos financeiros.
Pontos de Atenção para Empresas no Regime de Lucro Presumido ou Real
Para facilitar a compreensão dos principais pontos que sua empresa precisa observar, veja a tabela abaixo com os principais pontos de atenção:
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| Ponto de Atenção | O que fazer | Impacto no Negócio |
|---|---|---|
| Identificação dos Fornecedores e Regime de Tributação | Verifique o regime de tributação dos fornecedores, especialmente se estão no Simples Nacional. | Fornecedores do Simples Nacional geralmente não permitem o aproveitamento de crédito fiscal. |
| Classificação Fiscal dos Produtos | Verificar a classificação e tipo do item (dado já exigido no SPED Fiscal (Registro 0200), especialmente seu enquadramento que podem estar sujeitos ao regime específico, diferenciado ou favorecido. Além da revisão básica, ajustando eventuais dados incompletos, descrição genérica ou em duplicidade para a conformidade. | Evite divergência entre as informações reportadas ao fisco, tendo a nota fiscal como base primordial para o novo modelo, tornando-se uma confissão de dívida. Evite risco com multas e autuações para sua empresa. |
| Crédito Transferido pelo Fornecedor | Entenda o tipo de crédito fiscal que seu fornecedor está transferindo para sua empresa. | Garante a correta utilização dos créditos fiscais em sua operação. |
| Impacto no Fluxo de Caixa nas Operações de Entrada | Negocie preços líquidos com fornecedores considerando o novo IVA que será aplicado “por fora”. | Pode haver aumento no desembolso, impactando o fluxo de caixa da sua empresa. |
| Precificação de Produtos com IVA | Preço do produto deve ser calculado sem IVA, que será adicionado separadamente na nota fiscal. | O eventual aumento do preço de venda, podendo tornar o produto menos competitivo para o cliente. |
Como a Reforma Tributária Afetará as Apurações Fiscais?
Com as notas fiscais emitidas e recebidas funcionando como uma confissão de dívida, muitas mudanças são esperadas para adequar-se ao novo cenário. A apuração fiscal será praticamente em tempo real, impactando a tomada de créditos e débitos e introduzindo uma nova dinâmica com o split payment do governo.
Um Guia Rápido para Preparar Sua Empresa
Sabemos que acompanhar todas essas mudanças pode ser desafiador. Por isso, criamos um simples checklist com as principais ações que você deve tomar para preparar sua empresa. Use este guia como um checklist para garantir que sua operação esteja pronta para a Reforma Tributária:
Checklist de Preparação para a Reforma Tributária
1. Verifique o Regime de Tributação dos Seus Fornecedores
- Por quê? Se o fornecedor está no Simples Nacional, você pode não conseguir aproveitar créditos fiscais.
- O que fazer? Confirme o regime de tributação de cada fornecedor e ajuste suas operações conforme necessário.
2. Revise a Classificação Fiscal dos Seus Produtos
- Por quê? Evite divergência entre as informações reportadas ao fisco, tendo a nota fiscal como base primordial para o novo modelo, tornando-se uma confissão de dívida. Evite risco com multas e autuações para sua empresa.
- O que fazer? Verificar a classificação e tipo do item (dado já exigido no SPED Fiscal (Registro 0200), especialmente seu enquadramento que podem estar sujeitos ao regime específico, diferenciado ou favorecido. Além da revisão básica, ajustando eventuais dados incompletos, descrição genérica ou em duplicidade para a conformidade.
3. Entenda o Crédito Fiscal que Você Recebe
- Por quê? Utilizar créditos fiscais de forma correta pode reduzir os custos fiscais da sua empresa.
- O que fazer? Consulte seus fornecedores sobre o tipo de crédito fiscal que eles estão transferindo e certifique-se de que está sendo aplicado corretamente.
4. Ajuste o Preço de Compras com o Novo IVA
- Por quê? O novo imposto IVA será aplicado separadamente, o que pode aumentar o custo final.
- O que fazer? Negocie preços líquidos com seus fornecedores, considerando o IVA que será adicionado.
5. Prepare-se para Recalcular o Preço de Venda
- Por quê? Com o IVA sendo adicionado separadamente, o preço final do seu produto pode subir.
- O que fazer? Ajuste o preço dos seus produtos para incluir o IVA, sem perder competitividade.
6. Monitore o Fluxo de Caixa
- Por quê? O aumento no custo devido ao IVA pode impactar negativamente o seu fluxo de caixa.
- O que fazer? Reavalie seu fluxo de caixa e planeje como lidar com os possíveis aumentos nos desembolsos.
7. Fique Atento às Novas Regras Fiscais
- Por quê? A legislação tributária pode mudar rapidamente e impactar suas operações.
- O que fazer? Mantenha-se atualizado sobre as mudanças e considere automatizar processos fiscais para garantir conformidade.
Como a NFe.io Pode Ajudar?
Não se preocupe com essas complexidades. A NFe.io é especialista na emissão de documentos fiscais eletrônicos e na solução para cálculo de tributos. Contamos com ferramentas que asseguram a correta emissão dos documentos fiscais, economizando tempo e reduzindo riscos para sua empresa, proporcionando maior eficiência operacional.
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