Dúvidas na Integração da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)

Nesta seção, iremos responder algumas perguntas frequentes em relação às dúvidas no momento da integração com nossa API de Notas Fiscais de Serviço. Caso não encontre uma resposta para sua dúvida, fique à vontade para entrar em contato e enviar sua pergunta.

Quais os campos obrigatórios para emissão das notas fiscais?

Essa é uma das dúvidas recorrentes em nossa plataforma, pois existem alguns casos de uso no momento de realizar a emissão de uma Nota Fiscal de Serviço, que dependendo do cenário os campos a serem informados podem variar. Abaixo estão listados os cenários mais comuns:

• Cenário 1: Com cálculo automático de impostos — Nossa plataforma será responsável por identificar os detalhes tributários e calcular os valores dos impostos a serem enviados para a prefeitura no processamento da nota fiscal.
• Cenário 2: Com cálculo manual de impostos — Você tem todo o controle sobre os detalhes tributários e valores dos impostos a serem enviados para a prefeitura no processamento da nota fiscal.
• Cenário 3: Com cliente domiciliado fora do Brasil — Quando a empresa que vai emitir a nota fiscal (prestador do serviço) está vendendo algum serviço/produto para um cliente que está domiciliado fora do Brasil.
• Cenário 4: Com cliente não identificado — Quando a empresa que vai emitir a nota fiscal (prestador do serviço) está vendendo algum serviço/produto para um cliente que não foi possível ser identificado no momento da venda.
• Cenário 5: Empresa com tipo de tributação diferenciada — Quando a empresa que vai emitir a nota fiscal (prestador do serviço) e o tipo da tributação não segue o padrão "Dentro do Município".

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Cenário 5: Empresa com tipo de tributação diferenciada

Em alguns cenários as empresas que emitem as notas fiscais de serviços e o tipo da tributação não segue o padrão "Dentro do Município", essa diferenciação aparece junto com a necessidade de informar para a prefeitura que ela possui alguma isenção, imunidade, seja por uma lei ou por um processo judicial.

Para qualquer um desses casos nossa plataforma, conta com o campo Tipo da tributação (taxationType) e com ele é possível informar qualquer uma das opções:

Valor	Descrição
None	Nenhum
WithinCity	Dentro do município
OutsideCity	Fora do município
Export	Exportação
Free	Livre
Immune	Imune
SuspendedCourtDecision	Suspenso por decisão judicial
SuspendedAdministrativeProcedure	Suspenso por processo administrativo
OutsideCityFree	Livre e Fora do município
OutsideCityImmune	Imune e Fora do município
OutsideCitySuspended	Suspenso por decisão judicial e Fora do município
OutsideCitySuspendedAdministrativeProcedure	Suspenso por processo administrativo e Fora do município

Segue abaixo um exemplo de JSON para emissão com imunidade:

{
  "borrower": {
    "type": "LegalEntity",
    "name": "Banco do Brasil SA",
    "federalTaxNumber": 191,
    "municipalTaxNumber": null,
    "email": "[email protected]",
    "address": {
      "country": "BRA",
      "postalCode": "01430-000",
      "street": "Avenida Brasil",
      "number": "418",
      "additionalInformation": "ANDAR 1",
      "district": "Jardins",
      "city": {
        "code": "3550308",
        "name": "São Paulo"
      },
      "state": "SP"
    }
  },
  "taxationType": "Immune",
  "cityServiceCode": "0101",
  "description": "Descrição do serviço prestado",
  "servicesAmount": 1000.00
}

info

Para detalhes sobre a emissão com exigibilidade do ISS suspensa (tipos SuspendedCourtDecision e SuspendedAdministrativeProcedure), consulte a documentação específica: Exigibilidade do ISS Suspensa.