A Reforma Tributária é um dos maiores movimentos de transformação fiscal da história do Brasil. Ela promete simplificar impostos, eliminar distorções e trazer mais eficiência para a arrecadação. Mas, nos bastidores, o cenário ainda está longe de ser estável — e isso afeta diretamente empresas de todos os tamanhos.
No centro dessa transformação está o Conselho Federativo, órgão que será responsável por administrar a arrecadação e distribuição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. O problema? O conselho já nasce envolto em disputas políticas, incertezas e decisões ainda pendentes — o que gera riscos operacionais e tributários reais para empresas que precisam de previsibilidade para emitir, declarar e automatizar seus processos fiscais.
O que está em jogo
O Conselho Federativo deve gerir aproximadamente R$ 1 trilhão por ano, controlando toda a arrecadação do novo imposto. A proposta é centralizar, num único órgão, o que hoje está espalhado por milhares de prefeituras e secretarias estaduais. Porém, a implantação do conselho esbarrou em um impasse entre prefeitos de grandes cidades e representantes municipais.
O motivo? A disputa por representação e poder de decisão. Enquanto a CNM (Confederação Nacional de Municípios) propõe um modelo mais amplo, a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) denuncia a falta de equilíbrio e defende divisão mais equitativa. Esse conflito já levou cidades como Rio de Janeiro, Porto Alegre e Boa Vista a abandonarem a CNM em protesto, aprofundando a crise institucional.
Apesar disso, o governo decidiu seguir em frente: o Conselho foi instalado em maio de 2025, mas apenas com a participação dos estados — o que aumenta ainda mais a incerteza sobre sua legitimidade e funcionamento efetivo.
O que sua empresa tem a ver com isso
Se você é diretor financeiro, fundador de startup, gestor de escola, clínica, SaaS ou e-commerce, o impacto é direto e operacional:
- Regras ainda indefinidas: sem clareza sobre alíquotas, distribuição da arrecadação e critérios operacionais, fica difícil prever o que será exigido da sua empresa em 2026 e além.
- Risco de conflito entre normas locais e nacionais: durante a transição, haverá sobreposição de sistemas — o que pode gerar erros na emissão de notas, problemas com o fisco ou até bloqueio de créditos tributários.
- Custo de não se adaptar: a falta de automação e de acompanhamento das mudanças pode resultar em multas, retrabalho, retratação fiscal e perda de eficiência.
Novidades importantes: o que mudou nas últimas semanas
Além da disputa política, outras decisões recentes reforçam a urgência da preparação:
- O governo estuda cortar incentivos fiscais federais em 10%, como forma de compensar a arrecadação e bancar a reforma. Isso impacta setores que hoje operam com isenções inclusive serviços.
- Está em debate no Senado o PLP 108/2024, que regulamenta o IBS e define as competências do Conselho. Audiências públicas já ocorrem e novas regras podem ser aprovadas ainda este ano.
- O modelo de split payment, onde o imposto é recolhido direto na origem da transação, está sendo considerado. Isso pode mudar a forma como empresas operam com boletos, cartão e Pix, exigindo adequação nos meios de pagamento.
Essas decisões são técnicas, mas seus efeitos são práticos. Elas mudam o dia a dia da emissão de notas, a gestão fiscal e a estratégia financeira de empresas que lidam com alto volume de transações.
Como se preparar desde já
Mesmo com o cenário indefinido, empresas mais preparadas estão agindo agora. Algumas ações essenciais incluem:
- Automatizar a emissão de notas fiscais, com integração direta aos sistemas municipais e estaduais;
- Centralizar a gestão tributária, conectando múltiplas prefeituras em uma única plataforma, ideal para o cenário de transição;
- Acompanhar mudanças legais em tempo real, com suporte técnico que entende as especificidades de cada segmento.
Na NFE.io, já atendemos mais de 2.000 cidades, com cobertura de 50% do PIB brasileiro, e ajudamos empresas a automatizar a emissão de NFS-e, NF-e e NFC-e com agilidade, segurança e simplicidade — seja por API, planilha ou integração com plataformas de pagamento.
Nosso compromisso é garantir que você não apenas sobreviva à Reforma Tributária mas cresça com ela.
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