A Reforma Tributária do Consumo entra em sua fase prática. Mais do que conceitos e projeções, o mercado começa a testar, emitir e ajustar processos fiscais para a convivência com o IVA Dual (IBS e CBS).
Pensando nisso, a NFE.io já disponibilizou os ambientes de homologação e produção para emissão de NFe (modelo 55), NFCe (modelo 65) e NFS-e com os novos campos exigidos pela Reforma, permitindo que empresas avancem desde já nos testes e adequações técnicas.
Quem precisa se adequar agora
Os novos campos de IBS e CBS são obrigatórios para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido. Empresas optantes pelo Simples Nacional ou MEI não precisam aplicar esses campos neste momento.
NFS-e Nacional com IVA Dual
A emissão de NFS-e pelo modelo nacional, já adequada ao IVA Dual, está liberada tanto em homologação quanto em produção.
Como apontar o ambiente corretamente
Para direcionar a emissão, basta ajustar a Inscrição Estadual no cadastro da empresa emissora:
Caminho na plataforma
Conta → Empresas → NFS-e → Selecionar empresa → Alterar
- Homologação: Inscrição Estadual
999999 - Produção: Inscrição Estadual
530000
Ajustes importantes no modelo nacional
- Algumas prefeituras não aceitam Inscrição Municipal no modelo nacional. Nesses casos, a recomendação é remover essa informação do cadastro da empresa.
- É necessário configurar uma nova série de NFS-e, pois o ambiente nacional exige número de série exclusivamente numérico.
- Novos campos passam a ser essenciais para adequação à Reforma, como:
- Indicador da Operação
- Código de Classificação IBS/CBS
- NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)
NFS-e Paulistana (São Paulo) – Emissor Próprio
Para empresas que emitem NFS-e pelo padrão da Prefeitura de São Paulo, o ambiente de homologação já está disponível para testes com XML adequado ao IVA Dual.
Pré-requisito para testes
É necessário realizar previamente o cadastro do CNPJ e da Inscrição Municipal no ambiente restrito da Prefeitura de São Paulo.
Para direcionar a emissão corretamente, o contato deve ser feito com o time de suporte da NFE.io.
A NFE.io é membro participante do projeto piloto do emissor próprio da Prefeitura de São Paulo. Empresas interessadas em participar dos testes no ambiente restrito podem contar com o apoio do nosso time no processo de pré-cadastro junto à prefeitura.
NF-e (Modelo 55) e NFC-e (Modelo 65) com IVA Dual
Os ambientes de homologação para NF-e e NFC-e também já estão preparados para testes com os novos campos do IVA Dual.
As empresas podem optar por dois caminhos:
1 – Cálculo automático dos novos tributos, utilizando o serviço oficial, com a indicação:
tax.IBSCBS.calculationMode = "OfficialService"- Envio do Código de Classificação Tributária adequado
2 – Envio manual de todos os campos do grupo IBS e CBS, permitindo que a NFE.io faça a mensageria e a autorização da nota junto à Sefaz
Documentação técnica atualizada
Para quem já quer validar, testar ou avançar tecnicamente, toda a documentação com novos leiautes, exemplos práticos e orientações de integração já está disponível nos canais oficiais da NFE.io:
Esses materiais foram pensados tanto para times técnicos quanto operacionais, permitindo avançar nos testes com segurança e sem improviso.
Link para a Documentação Completa da NFE.io.
Preparação antecipada é vantagem competitiva
A Reforma Tributária não será uma virada instantânea, mas uma transição complexa, com convivência de modelos, ajustes por município e exigências técnicas crescentes.
Disponibilizar ambientes, testar emissões e adaptar sistemas com antecedência é o que garante previsibilidade operacional quando as novas regras entrarem definitivamente em vigor.
A NFE.io segue atuando ativamente nesse processo, inclusive participando de projetos piloto com entes públicos, para que nossos clientes avancem com segurança, sem surpresas no momento da obrigatoriedade.
