DMED: o que é e qual a importância de fazer a declaração?

Se você tem um empreendimento na área da saúde, precisa entender a DMED e sua relevância para a regularidade fiscal do seu negócio. 

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde não é apenas uma exigência da Receita Federal, mas também uma ferramenta essencial para manter a transparência nas transações financeiras e evitar problemas com a fiscalização tributária.

Empresas que prestam serviços médicos e recebem pagamentos de pessoas físicas devem entregar esse documento dentro do prazo estabelecido. O não cumprimento dessa obrigação pode gerar multas e sanções, o que impacta a saúde financeira do seu empreendimento.

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Neste artigo, explicamos o que é a DMED, quem deve enviá-la, qual o prazo de entrega e como realizar a declaração corretamente. Continue a leitura e descubra como evitar erros e garantir uma gestão tributária eficiente!

O que é a DMED?

A DMED — ou Declaração de Serviços Médicos e de Saúde — é uma obrigação tributária com o objetivo de registrar os pagamentos de pessoas físicas para estabelecimentos de saúde, como clínicas, hospitais e laboratórios.

Com os dados da DMED, a Receita Federal pode cruzar informações e garantir a regularidade das deduções de despesas médicas nas declarações de Imposto de Renda (IR).

Qual é a finalidade da DMED na Receita Federal?

A Receita Federal utiliza os dados de cada DMED para monitorar as despesas médicas que os contribuintes declararam no Imposto de Renda. A partir daí, o órgão cruza informações entre os pagamentos e os recebimentos das empresas de saúde.

Ou seja, a intenção é reduzir fraudes e inconsistências para que ocorram somente deduções de despesas reais. Existe, portanto, uma relação muito próxima entre a DMED e a Receita Federal no que diz respeito à precisão de informações financeiras e tributárias.

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Quem deve entregar a DMED?

Se você está em dúvida sobre quem deve entregar a DMED, a gente explica: o principal critério recai sobre organizações ou profissionais que prestem serviços de saúde e recebam pagamentos diretamente de pessoas físicas. Por exemplo:

• hospitais, clínicas e laboratórios;
• operadoras de planos de saúde;
• prestadores de serviços, como médicos, dentistas e psicólogos com CNPJ;
• demais entidades que realizem cobranças diretamente aos pacientes.

Qual é o prazo para a entrega da DMED?

O prazo para a entrega da DMED costuma ser até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte ao das transações financeiras. Ou seja: sua equipe deve declarar as informações do ano de 2024, por exemplo, até o último dia útil de fevereiro de 2025.

E qual é a importância de entender o prazo da DMED? Envios após a data final podem gerar multas — em caso de atraso ou de informações inconsistentes, inclusive. 

Portanto, certifique-se de organizar os dados com antecedência para garantir o cumprimento da obrigação.

Saiba mais: Tudo sobre calendário tributário, obrigações e prazos para ajudar contadores

Como proceder em casos de DMED sem movimento?

A empresa não gerou receitas ou sequer realizou movimentações financeiras? Ainda assim, é necessário enviar a DMED. A diferença é que, nessas situações, realiza-se a “DMED sem movimento” — uma simples tarefa de informar à Receita Federal que não houve valores a declarar. 

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Dessa maneira, vale reforçar: o envio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde é obrigatório mesmo sem atividade financeira. Do contrário, o descumprimento do prazo da DMED pode causar a aplicação de autuações ou multas.

Como realizar a declaração DMED?

Para realizar a declaração DMED de forma eficaz, siga os passos abaixo.

1. Organize os dados

Antes de começar o processo de preenchimento, reúna informações relevantes, como:

• valores recebidos durante o ano-calendário de referência;
• CPFs dos pacientes ou responsáveis financeiros;
• dados sobre a prestação de serviços, como consultas, exames ou procedimentos.

Sabe o que também pode ajudar? Um controle financeiro muito bem feito ao longo do ano para evitar atrasos e conferir precisão nos dados ao enviar a DMED.

2. Acesse o programa da Receita Federal

O programa gerador da DMED é gratuito. Para acessá-lo:

1. entre no site da Receita Federal;
2. procure pela seção de programas geradores de declarações e faça o download da versão atualizada do software;
3. instale o programa de acordo com as orientações.

3. Preencha os dados corretamente

Após instalar o programa, inicie o preenchimento da declaração. Tenha atenção aos seguintes pontos:

• a precisão dos valores e se correspondem aos respectivos serviços;
• o registro dos CPFs e se não existem erros ou divergências nos dados;
• o cuidado em garantir que não existe omissão de qualquer informação relevante.

A dica aqui é simples: utilize relatórios ou sistemas financeiros que ajudam a validar os dados e, assim, reduzir a chance de inconsistências.

4. Envie a declaração

Depois de preencher todos os campos obrigatórios, utilize o sistema de transmissão da Receita Federal para enviar sua DMED. Mas, antes do envio, revise-a para identificar possíveis falhas ou informações pendentes.

Após a transmissão, guarde o recibo, que serve como comprovante de cumprimento da sua obrigação tributária.

5. Evite erros comuns

Erros na declaração DMED podem levar a multas ou sanções pela Receita Federal. Atente-se para evitar:

• divergências entre os valores e os comprovantes financeiros;
• omissão de informações relevantes para a declaração;
• envio de dados em versões antigas do programa da Receita Federal.

Para que a sua empresa não conviva com o temor de erros assim, um acompanhamento financeiro periódico faz toda a diferença. Investir em sistemas automatizados de gestão financeira e tributária também ajuda a reduzir o risco de inconsistências.

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A DMED é uma obrigação para profissionais e estabelecimentos de saúde, e que mantém a conformidade com a Receita Federal em sua missão de promover a transparência fiscal.

Se você busca otimizar a gestão tributária do seu empreendimento e simplificar atividades como a declaração DMED, a NFE.io é a sua parceira ideal por meio de uma plataforma que facilita o controle fiscal e a emissão de documentos obrigatórios para empresas.

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