Aprenda o que é LALUR, qual a sua importância e como fazer

Para o gestor, muitas vezes as exigências dos contadores e do Fisco parecem de outro mundo.

São inúmeras obrigações acessórias, como as notas fiscais (agora eletrônicas), as declarações, as guias de recolhimento de tributos e, é claro, os livros de escrituração.

Esse último item, por sinal, acaba gerando muitas dúvidas nos empresários, pois, dependendo do modelo de tributação escolhido e do tipo de empresa, as exigências podem ser totalmente diferentes. É preciso ficar atento e contar com um bom suporte contábil.

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Cada livro contábil requer uma atenção especial.

Por isso, trazemos no post de hoje alguns esclarecimentos específicos sobre o LALUR.

É muito comum encontrarmos essa exigência entre as empresas, visto que muitas delas trabalham com o modelo de tributação para o Imposto de Renda pelo Lucro Real.

Confira, logo a seguir, as principais características do LALUR!

O que é o LALUR e quem precisa escriturar?

LALUR, ou Livro de Apuração do Lucro Real, é uma escritura de natureza fiscal que foi criada com o objetivo de recolher informações extrafiscais.

Ou seja, o que interessa é saber exatamente o valor do tributo devido ao fisco.

Esse livro é destinado às pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda pelo Lucro Real, mesmo quando fazem isso de maneira espontânea, sem que haja uma exigência legal.

Tanto o LALUR quanto o Livro de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (LACS) são utilizados para ajustar a lucratividade da empresa. O objetivo de ambos é chegar a uma base de cálculo para aplicação das alíquotas.

Tanto o LALUR quanto o LACS são obrigações acessórias importantes, como o SPED Contábil e SPED Fiscal.

O envio incorreto ou a falta de transmissão pode gerar multas bem salgadas para o empresário. Mas não é preciso se assustar, pois existem possibilidades de reduzir o impacto dessas penalidades no negócio. Discorreremos com mais detalhes neste artigo.

Qual a importância do Livro de Apuração do Lucro Real?

O LALUR visa avaliar a capacidade de gerar resultados da empresa antes dos tributos incidentes sobre a receita. O lucro de uma empresa é o montante final, após retirar todos os impostos, contribuições, despesas e custos.

Contudo, esse livro tem como objetivo ser mais específico, eliminando números que não fazem parte da operação do negócio, como o IRPJ e o CSLL.

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Afinal, esses tributos incidem sobre toda empresa.

Logo, a incidência deles não diz muito sobre a capacidade de gerir o negócio e gerar resultados.

Assim, é uma análise muito interessante de ser realizada. Além disso, o envio correto do LALUR é importante para evitar multas e bloqueios. Porém, o empresário também pode ter algumas vantagens interessantes para a empresa.

Entre eles:

• Obtenção de uma tributação mais justa quanto aos resultados obtidos;
• Possibilidade de aproveitamento do crédito de PIS e COFINS;
• Utilização dos dados apurados no LALUR como informações para definir o regime de tributação para o ano seguinte;
• Compensação de prejuízos fiscais anteriores.

Como o LALUR é composto?

O LALUR é dividido em duas partes: a primeira é destinada aos lançamentos de ajuste do lucro líquido, juntando, nessa parte, as compensações, adições e exclusões, e tem no fechamento a demonstração do Lucro Real; na segunda, por outro lado, temos uma destinação exclusiva ao controle de valores que não constam na escrituração comercial, mas que podem influenciar a determinação do lucro no futuro.

É muito semelhante às notas de esclarecimento pertencentes a alguns livros, quando não há uma apuração contábil da informação, mas se tem conhecimento dela e dos possíveis impactos que ela pode ter.

O LALUR é um dos livros enviados juntamente ao arquivo do SPED Contábil das empresas, ou seja, a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Quais as penalidades em caso de descumprimento ou atraso?

Diferente de algumas obrigações aplicadas igualmente ao Lucro Real e ao Lucro Presumido o LALUR é exclusivo do primeiro regime de tributação citado.

Isso porque, no segundo caso, não há a apuração efetiva de lucro. Afinal, ele já é estimado de acordo com a atividade da empresa.

Sendo assim, se um negócio do Lucro Real que não emitir o LALUR receberá algumas penalidades.

O montante é de 0,25% do lucro líquido antes do IRPJ e CSLL, limitado a 10% do montante.

Além disso, também existe um limite para que o Governo Federal aplique a multa. São eles:

• R$ 100.000,00 para empresas com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00;
• R$ 5.000.000,00 para empresas que faturaram mais que o montante acima.

Além disso, a aplicação dessas multas pode ser reduzida nos seguintes termos:

• 90% de redução quando o LALUR é apresentado em até 30 dias após o prazo;
• 75% quando a empresa apresentar o mesmo 60 dias após o prazo;
• 50% depois de qualquer prazo após o procedimento fiscal;
• 25% quando existir período fixado em uma intimação fiscal.

Outro ponto importante é que se o contribuinte apresentar um livro com dados incorretos ou se ele for omisso, também existirá aplicação de multas.

Ela é fixa em 3% do valor errado ou omitido. Além disso, a penalidade não pode ser menor que R$ 100,00.

O pagamento das multas é feito por meio de Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) com o código específico desse recolhimento.

A guia pode ser emitida pelo portal e-CAC ou pelo emissor online, caso o pagamento seja feito com deduções.

Nesse caso, é importante ter em mente que as reduções das multas são consideráveis e o empresário precisa ter atenção a elas. B

asicamente, é uma chance que a Receita Federal dá ao contribuinte de consertar alguns erros cometidos pelo contribuinte.

Como fazer e elaborar o LALUR?

Agora, mostraremos como o LALUR é elaborado e estruturado.

Você já sabe que esse documento tem 2 partes. Uma é chamada de A e a outra B. Veja como cada uma delas funciona:

Parte A

A parte A abrange todos os lançamentos referentes aos ajustes de lucro líquido durante o ano.

Ou seja, devem ser incluídas as adições, exclusões e as compensações.

Caso seja necessário, também é preciso esclarecer os seguintes pontos:

• Conta e subconta de registro na escrituração comercial;
• Data e descrição em que o movimento aconteceu;
• Valores de adição ou exclusão de receitas, quando não ocorrer o registro na escrituração.

Após elaborar o último registro realizado, é importante fazer a transcrição da demonstração referente a apuração do Lucro Real.

Parte B

A Parte B tem como objetivo executar o controle de vendas que não foram inseridos na escrituração comercial.

Porém, que influenciam o Lucro Real no futuro. Em outras palavras, esses movimentos devem informar dados que serão apresentados em períodos futuros. Tais como, a adição, exclusão ou a compensação, por exemplo.

Analisando de forma diferente, a Parte B pode ser enxergada como uma nota de esclarecimento sobre o LALUR.

Portanto, é fundamental avaliar todas as situações que devem ser inseridas nessa etapa.

Como a tecnologia pode ajudar?

Durante anos, o LALUR era uma verdadeira pedra no sapato dos empresários.

Mesmo com o avanço dos sistemas de contabilidade ainda se tratava de um documento complexo que depende de muitos dias de análise e trabalho.

Com o tempo, isso vem mudando de forma considerável. Em especial para as empresas que contam com um bom sistema de gestão financeira.

Porém, que seja um software capaz de convergir dados com as ferramentas de gerenciamento contábil mais modernas que temos atualmente.

Desse modo, tanto os colaboradores da equipe quanto o contador não precisam mais perder tempo digitando documentos ou fazendo análises completas. A integração de sistemas permite que as informações sejam trocadas entre softwares, agilizando todo o processo de elaboração do LALUR.

A tecnologia também ajuda o empresário e contador a reduzir os erros que podem gerar incorreções e omissões. Como você já sabe, esses problemas são causadores de multas e demais sanções.

Quais são os aspectos gerais da escrituração

Alguns detalhes podem ser importantes, por isso preste atenção.

O primeiro deles é o lapso temporal em que as informações devem ser apuradas.

O LALUR pode ser ajustado trimestral ou anualmente. Isso vai depender do regime de tributação escolhido pelo contribuinte, já que existem essas duas opções para quem apura o resultado para o imposto de renda pelo Lucro Real (anual ou trimestral).

Outro detalhe muito importante é que, atualmente, o LALUR já se encontra em sua versão eletrônica.

Essa é uma forma de dinamizar todo o sistema de apuração do imposto. Por fim, tome bastante cuidado: muitos empresários caem no erro de não autenticar o LALUR, já que o seu registro em qualquer órgão ou repartição é dispensado.

No entanto, ele deverá conter os termos de abertura e de encerramento datados e assinados por algum representante legal da empresa ou por um contabilista habilitado, assim como a maioria dos livros contábeis.

Por fim, é importante entender que o LALUR é uma obrigação acessória imprescindível para a empresa do Lucro Presumido.

Além de ser uma obrigatoriedade, a elaboração desse documento também pode ser uma excelente fonte de consulta e informação para a empresa.