O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a identidade oficial das empresas no Brasil, está passando por uma das suas maiores evoluções.
Com a crescente demanda por novas inscrições, a Receita Federal anunciou a implementação do CNPJ alfanumérico. A mudança, que começa a partir de julho de 2026, traz um novo formato que combina letras e números, aumentando a capacidade de identificação de novos negócios.
Este guia completo vai esclarecer o que muda, por que essa transição é necessária e quais providências sua empresa deve adotar para se adaptar.
O que é o CNPJ?
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é a identidade oficial de qualquer negócio no Brasil. Sem ele, uma empresa não consegue operar legalmente, abrir conta bancária PJ, emitir notas fiscais ou acessar crédito.
Para simplificar, se o CPF identifica uma pessoa física, o CNPJ identifica uma empresa. É o registro que comprova a existência formal do seu negócio e o conecta às suas obrigações fiscais e jurídicas.
Como o CNPJ é formado?
O CNPJ é composto por 14 dígitos organizados em quatro partes, no formato XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ.
- Raiz (XX.XXX.XXX): Identifica a empresa matriz. Esse número é o mesmo para todas as filiais.
- Número de Ordem (/YYYY): Indica a unidade. O número
0001representa a matriz, e0002,0003e assim por diante representam as filiais. - Dígitos Verificadores (-ZZ): São dois dígitos numéricos que validam o número para evitar erros de digitação. Eles são gerados a partir de um cálculo matemático, o módulo 11, que garante a autenticidade do CNPJ.
Por exemplo, no CNPJ da NFE.io (18.730.297/0001-90), a raiz é 18.730.297, o número de ordem é 0001 (indicando que é a matriz) e os dígitos verificadores são 90.
Para que serve o CNPJ?
Ter um CNPJ serve como o pilar para formalizar e expandir um negócio. Ele permite que a empresa:
- Formalize-se e comprove sua existência: Garante a credibilidade do negócio para o governo, clientes e fornecedores.
- Acesse serviços financeiros: Permite abrir contas bancárias PJ, fazer empréstimos e solicitar financiamentos com condições especiais.
- Contrate e transacione: É essencial para contratar funcionários, fechar contratos com fornecedores, participar de licitações e, o mais importante, emitir notas fiscais.
- Seja vista no mercado: O CNPJ é a porta de entrada para parcerias B2B (empresa para empresa) e pode oferecer descontos em compras no atacado.
Quem pode ter um CNPJ?
A possibilidade de ter um CNPJ se estende a qualquer pessoa que deseje formalizar uma atividade empresarial, desde autônomos e profissionais liberais até micro, pequenas, médias e grandes empresas. Além dos negócios, outras organizações como ONGs, sindicatos e igrejas também podem ter um CNPJ.
Para muitos, como os profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros), abrir um CNPJ é vantajoso, pois além de dar credibilidade, pode proporcionar uma redução significativa na carga tributária em comparação com a atuação como pessoa física.
Como emitir o CNPJ?
A emissão do CNPJ é feita pela Receita Federal, geralmente por meio do portal Redesim. O processo exige a entrega do Documento Básico de Entrada (DBE). O passo a passo simplificado é:
Acesse o portal Redesim e faça uma consulta de viabilidade para verificar se sua atividade é permitida no local de funcionamento.
- Preencha o formulário do DBE e transmita-o com um Certificado Digital.
- Após a aprovação da Receita, leve o DBE à Junta Comercial do seu estado.
É importante notar que o Microempreendedor Individual (MEI) tem um processo mais simples e não precisa do DBE, obtendo diretamente o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
Quais informações constam no CNPJ?
Ao consultar um CNPJ, você pode acessar dados públicos que revelam a situação da empresa. As principais informações são:
- Número de inscrição e data de abertura
- Nome Empresarial (Razão Social) e Nome Fantasia
- Atividade Econômica (CNAE) principal e secundária
- Endereço e contato
- Situação cadastral: Indica se a empresa está ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula.
A consulta de CNPJ é uma ferramenta poderosa para validar a situação de um fornecedor ou parceiro, garantindo segurança em transações e contratos.
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O futuro do CNPJ: Reforma Tributária e formato alfanumérico
O CNPJ está no centro das maiores mudanças fiscais do Brasil, o que reforça sua importância. Para lidar com o crescente número de empresas, uma mudança está por vir no formato do CNPJ. A partir de julho de 2026, os novos CNPJs poderão ser alfanuméricos, ou seja, poderão conter letras e números.
Principais mudanças:
- Chave do Cadastro Nacional Único: Com a Reforma Tributária, o CNPJ será a única chave para acesso ao novo sistema tributário, que substituirá vários impostos federais, estaduais e municipais por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O CNPJ se tornará o identificador central para esses novos impostos, facilitando um processo mais transparente e rastreável.
- Formato Alfanumérico: O formato atual é de 14 dígitos numéricos, como 12.345.678/0001-90. O novo formato terá 14 posições com letras e números, como por exemplo, 12.ABC.345/01DE-35.
- Aleatoriedade das letras: As letras incluídas no CNPJ alfanumérico serão completamente aleatórias, sem qualquer conexão com o estado, natureza jurídica ou qualquer outro atributo específico da empresa.
- Validade dos CNPJs atuais: Os CNPJs numéricos atuais continuarão válidos e não haverá necessidade de alterá-los.
- Impacto nas empresas: O principal impacto para as empresas é que seus sistemas internos (como plataformas de e-commerce e ERPs) precisarão ser atualizados para aceitar o novo formato. A Receita Federal disponibilizará rotinas de programação para auxiliar nessa atualização, minimizando o impacto nos sistemas informatizados. Empresas que não se adaptarem a essa mudança podem enfrentar problemas com seus sistemas de gestão (ERPs), gateways de pagamento e emissão fiscal. Preparar-se com antecedência é fundamental para evitar erros e garantir a continuidade das operações.
Qual impacto fiscal da mudança do CNPJ para alfanumérico?
O impacto fiscal para as pessoas jurídicas que serão inscritas com identificação alfanumérica serão os ajustes na emissão de documentos fiscais eletrônicos, obrigações acessórias e principais nas quais ela estará submetida.
Os sistemas internos de apoio à escrituração contábil e fiscal das pessoas jurídicas que tiverem identificação alfanumérica também deverão estar preparados para “ler” o formato alfanumérico.
Os sistemas governamentais de controle das obrigações acessórias e principais do contribuinte já deverão estar alterados para receberem o novo formato alfanumérico.
Como será calculado o Dígito Verificador do CNPJ alfanumérico?
O Dígito Verificador (DV) é uma medida crucial para garantir a autenticidade e evitar erros de digitação em um CNPJ. No novo formato alfanumérico, o cálculo continua a ser feito pelo algoritmo do “módulo 11”, mas agora ele também considera as letras, que são convertidas em valores numéricos pelo código ASCII para o cálculo. O resultado desse cálculo são sempre dois dígitos numéricos porque o DV continuarão sendo números.
Para facilitar, vamos usar o CNPJ fictício:
12.ABC.345/01DE-dv
1. A tabela de equivalência
Cada caractere (número ou letra) é convertido em um valor numérico.
A lógica é simples: valor ASCII – 48.
Exemplo: a letra “A” tem código ASCII 65 → 65 – 48 = 17.
| Caractere | Valor Decimal | Caractere | Valor Decimal |
|---|---|---|---|
| 0 | 48 | A | 65 |
| 1 | 49 | B | 66 |
| 2 | 50 | C | 67 |
| 3 | 51 | D | 68 |
| 4 | 52 | E | 69 |
| 5 | 53 | F | 70 |
| 6 | 54 | G | 71 |
| 7 | 55 | H | 72 |
| 8 | 56 | I | 73 |
| 9 | 57 | J | 74 |
| K | 75 | ||
| L | 76 | ||
| M | 77 | ||
| N | 78 | ||
| O | 79 | ||
| P | 80 | ||
| Q | 81 | ||
| R | 82 | ||
| S | 83 | ||
| T | 84 | ||
| U | 85 | ||
| V | 86 | ||
| W | 87 | ||
| X | 88 | ||
| Y | 89 | ||
| Z | 90 |
2. Cálculo do Primeiro Dígito Verificador (DV1)
Sequência usada (12 primeiros caracteres):1 2 A B C 3 4 5 0 1 D E
Conversão e Multiplicação: Pegamos os 12 primeiros caracteres do CNPJ (12ABC34501DE), convertemos para os valores correspondentes e os multiplicamos por uma sequência de pesos que vai de 2 a 9 e se repete.
| Caractere | Valor | Peso | Valor x Peso |
|---|---|---|---|
| 1 | 1 | 5 | 5 |
| 2 | 2 | 4 | 8 |
| A | 17 | 3 | 51 |
| B | 18 | 2 | 36 |
| C | 19 | 9 | 171 |
| 3 | 3 | 8 | 24 |
| 4 | 4 | 7 | 28 |
| 5 | 5 | 6 | 30 |
| 0 | 0 | 5 | 0 |
| 1 | 1 | 4 | 4 |
| D | 20 | 3 | 60 |
| E | 21 | 2 | 42 |
- Soma dos resultados: Somando todos os resultados das multiplicações, chegamos a um valor total.
5 + 8 + 51 + 36 + 171 + 24 + 28 + 30 + 0 + 4 + 60 + 42 = 459- Módulo 11: Pegamos a soma (
459) e a dividimos por 11. O que importa é apenas o resto dessa divisão, que, neste caso, é8. - Cálculo do DV1: O primeiro dígito verificador é obtido subtraindo o resto da divisão de 11.
11 - 8 = 3- O resultado é
3.
3. Cálculo do Segundo Dígito Verificador (DV2)
Adicionar o DV1: O primeiro dígito verificador que acabamos de calcular (3) é adicionado ao final da sequência do CNPJ. A nova sequência para o cálculo é: 12ABC34501DE3.+
Nova Multiplicação e Soma: Multiplicamos os 13 caracteres por uma nova sequência de pesos.
| Caractere | Valor | Peso | Valor x Peso |
|---|---|---|---|
| 1 | 1 | 6 | 6 |
| 2 | 2 | 5 | 10 |
| A | 17 | 4 | 68 |
| B | 18 | 3 | 54 |
| C | 19 | 2 | 38 |
| 3 | 3 | 9 | 27 |
| 4 | 4 | 8 | 32 |
| 5 | 5 | 7 | 35 |
| 0 | 0 | 6 | 0 |
| 1 | 1 | 5 | 5 |
| D | 20 | 4 | 80 |
| E | 21 | 3 | 63 |
| 3 (DV1) | 3 | 2 | 6 |
- Soma dos resultados:
6 + 10 + 68 + 54 + 38 + 27 + 32 + 35 + 0 + 5 + 80 + 63 + 6 = 424- Módulo 11: Dividimos a nova soma (
424) por 11. O resto da divisão é6. - Cálculo do DV2: O segundo dígito verificador é obtido com o cálculo
11 - 6. 11 - 6 = 5- O resultado é
5.
Resultado Final
O CNPJ fictício completo será:
12.ABC.345/01DE-35
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o CNPJ Alfanumérico
Para dar nitidez as principais dúvidas sobre essa mudança, preparamos uma seção de perguntas e respostas com base nas informações da Receita Federal.
- O que é o CNPJ Alfanumérico?
É a nova forma de identificação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a ter letras e números em vez de ser apenas numérico. Essa mudança amplia a capacidade de identificação das empresas no Brasil. - Qual é o objetivo dessa mudança?
Garantir a continuidade das políticas públicas, aumentar o número de combinações possíveis e evitar repetições de CNPJs, assegurando uma identificação única para cada empresa. - Por que o CNPJ está mudando para um formato alfanumérico?
Porque há uma demanda crescente de novos CNPJs. O formato alfanumérico amplia as combinações possíveis, evitando repetições e garantindo a identificação única das empresas. - Quando começam as inscrições de CNPJ no formato alfanumérico?
A partir de julho de 2026. - Meu CNPJ atual vai mudar para o formato alfanumérico?
- Não. Se sua empresa já possui um CNPJ, ele continuará válido e não haverá necessidade de nenhuma ação por parte do contribuinte junto à Receita Federal. O formato numérico e o alfanumérico coexistirão.
- A mudança será imediata para todas as empresas? Como será a transição?
Não. A Receita Federal adotará uma transição progressiva, com um calendário definido por tipo de empresa e atividade econômica. Haverá comunicação ativa para tornar o processo transparente. - Minha empresa já tem um CNPJ. Vai mudar?
Não. O CNPJ atual, somente numérico, continuará válido. Nenhuma ação será necessária. - Os formatos numérico e alfanumérico coexistirão?
Sim. Ambos serão aceitos em todos os processos oficiais. - O procedimento de inscrição do CNPJ mudará?
Não. Apenas a estrutura do número será diferente. O processo de inscrição seguirá igual, integrado à REDESIM. - Que providências a empresa deve adotar junto a órgãos públicos?
Nenhuma. Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar os dois formatos. - Estados e municípios estarão preparados para o novo formato?
Sim. A Receita Federal comunicará todas as Secretarias da Fazenda e Finanças com antecedência, garantindo que os sistemas estejam prontos. - Minha empresa deve adotar providências internas ou com parceiros?
Externamente, nenhuma. Internamente, será preciso atualizar os sistemas para reconhecer também o formato alfanumérico. Serão disponibilizadas rotinas de cálculo do Dígito Verificador para facilitar. - O que acontece se a empresa não atualizar seus sistemas a tempo?
Poderão ocorrer falhas em notas fiscais, atrasos em processos administrativos e problemas na comunicação com clientes e fornecedores. É essencial se adaptar. - A mudança é obrigatória para todos ou só para novos CNPJs?
Somente para novas inscrições (inclusive filiais). Quem já tem CNPJ numérico permanecerá com ele. - Haverá custo para as empresas?
Sim, apenas com a atualização dos sistemas para aceitar o novo formato e calcular o dígito verificador. - As filiais também terão CNPJ alfanumérico?
Sim. Novas filiais poderão receber letras em sua identificação. As filiais já existentes com números permanecerão como estão. - As letras terão algum significado, como UF ou natureza jurídica?
Não. Serão totalmente aleatórias, sem relação com localização ou atributos da empresa. - Sites de serviços (SERASA, telefonia, SPC etc.) atualizarão automaticamente?
Todos os sistemas precisarão estar preparados para o novo modelo. A Receita Federal fará comunicação ativa para apoiar a transição. - As letras no CNPJ alfanumérico terão algum significado?
Não. As letras serão completamente aleatórias. Elas não terão conexão com a Unidade da Federação (UF), a natureza jurídica ou qualquer outro atributo específico da empresa.
