Principais pontos da reforma tributária: saiba o que deve mudar!

Você já entendeu quais serão os principais pontos da reforma tributária? Pois ainda dá tempo de aprender a respeito, já que o projeto deve ter sua implementação em fases, entre os anos de 2026 e 2032 (embora existam pontos, ainda, em discussão e que podem sofrer alteração).

Para a sua empresa, porém, conhecer as mudanças traz a oportunidade de tomar ações imediatas para antecipar e evitar qualquer tipo de problema com as novas regulações e obrigações fiscais.

A boa notícia é que a reforma tributária foi pensada com o objetivo de simplificar o complexo sistema brasileiro e promover um ambiente mais favorável aos negócios.

Quer entender os impactos da nova estrutura para a sua empresa e quais são os principais pontos da reforma tributária? 

Siga com a leitura deste guia completo sobre o assunto!

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária é um projeto desenvolvido com o intuito de mudar a maneira com a qual o país administra e cobra os impostos pagos pela população. Dessa maneira, existe um esforço para reduzir a complexidade do sistema fiscal brasileiro: sabia que existem mais de 90 tributos, atualmente, entre taxas municipais, estaduais e federais?

Com isso, por meio do Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024 e da Emenda Constitucional 132/23, a reforma visa criar um ambiente mais transparente e previsível para os contribuintes. E a expectativa é de que o sistema se torne mais justo, com regras que não variem tanto entre estados ou municípios. 

Acontece que, para entender como a mudança pode simplificar a rotina da sua empresa, vale a pena aprender sobre os principais pontos da reforma tributária — o que vemos a seguir.

Quais serão os tributos extintos?

O atual cenário tributário brasileiro apresenta a possibilidade de empresas pagarem impostos que incidem sobre as mesmas operações. É um efeito cascata que costuma gerar duplicidade de apurações e um volume elevado de obrigações acessórias.

Sem falar que muitas taxas têm regras específicas, prazos e apurações diferentes. É o caso, por exemplo, do:

• PIS (Programa de Integração Social), que tem como objetivo financiar programas sociais e está ligado à folha de pagamento das empresas;
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), também aplicado para financiar a seguridade social, mas que incide sobre a receita bruta das empresas;
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), aplicado sobre produtos industrializados e calculado sobre o valor da produção;
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços, com recolhimento em cada etapa da cadeia produtiva;
• ISS (Imposto Sobre Serviços), um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços, como os de consultoria ou contabilidade.

E quais são os principais pontos da reforma tributária a respeito das siglas acima? A extinção desses tributos e a substituição por impostos mais simples. Sem falar no fim da cumulatividade de taxação, que é o impacto de impostos sobre impostos, e que tende a aumentar o custo final de produtos e serviços. 

Portanto, ao eliminar o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, espera-se também o fim da incidência múltipla de impostos ao longo das cadeias produtivas.

Como funcionarão os novos tributos unificados?

Por outro lado, a extinção de alguns tributos cede espaço para a reforma tributária introduzir dois novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será de competência federal;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será compartilhado entre União, estados e municípios.

Essencialmente, o CBS servirá para unificar o que, hoje, tem-se com a cobrança do PIS e da Cofins. Já o IBS deve absorver o IPI, o ICMS e o ISS.

E por que a mudança está em planejamento? Porque é uma maneira de simplificar como as empresas recolhem impostos sobre bens e serviços, trazer mais clareza e uniformidade à taxação no país e desburocratizar esse processo.

Assim, ao invés de cada estado ou município criar suas próprias regras para o ICMS e o ISS, o IBS terá um conjunto de normas claras aplicadas uniformemente para todo o país.

Com isso, empresas de diferentes estados passam a “falar o mesmo idioma” em taxação quando algum imposto incidir sobre as suas operações.

Algo similar já ocorre em alguns países, inclusive. Isso porque, os novos tributos unificados têm muito a ver com o que já se pratica no IVA, o Imposto sobre Valor Agregado.

Dessa maneira, a expectativa é de que a base de cálculo seja mais simples e, o processo de apuração, mais transparente.

Quais as principais mudanças no regime de tributação?

A reforma também propõe uma série de mudanças no regime de tributação, com foco na simplificação das apurações fiscais e na redução da complexidade das regras atuais.

Hoje, empresas de diferentes setores da economia enfrentam alíquotas variadas e regimes de tributação distintos, o que torna o planejamento tributário uma tarefa desafiadora.

Entenda quais são os principais pontos da reforma tributária nesse sentido.

Simplificação da apuração de impostos

Atualmente, empresas precisam apurar seus tributos separadamente para cada tipo de imposto, a partir de regras complexas que variam conforme o tipo de operação ou o local no qual a empresa está. 

Com a criação de um sistema único de apuração, como o CBS e o IBS, as empresas realizam o cálculo de impostos de maneira mais integrada e automatizada.

O processo também facilita a utilização de ferramentas que auxiliem na apuração e no cumprimento das obrigações acessórias. Softwares de automação fiscal, por exemplo, devem se adaptar a essa nova realidade.

Para as empresas, nesse cenário, só será necessário compreender as novas regras de tributação, pois as soluções já estarão alinhadas à reforma tributária.

Mudanças nas alíquotas

Outro ponto da reforma tributária que tem acelerado essa necessidade por mudança é a modificação das alíquotas dos impostos sobre consumo. Especialmente, no caso dos setores de serviços e indústria. 

Atualmente, há uma disparidade na carga tributária entre setores: quem empreende na área de serviços, por exemplo, lida com uma alíquota efetiva mais alta devido à possibilidade reduzida de compensação de créditos tributários.

Com a reforma, a proposta é implementar um sistema de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), citados anteriormente, que substituirão os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, também mencionados. 

Para as empresas do setor de serviços, a estimativa é que a alíquota efetiva passe de aproximadamente 3,65% (regime cumulativo de PIS e Cofins) para um patamar entre 25% a 27% com a unificação dos impostos. 

Já para a indústria, o impacto será mais suave, com a alíquota unificada estimada em cerca de 25%, semelhante à atual carga tributária em muitos estados, devido à incidência de ICMS e IPI.

As mudanças tornam urgente a necessidade de reavaliação do planejamento financeiro das empresas, sobretudo se consideramos que a nova alíquota deve impactar a rentabilidade e o fluxo de caixa de alguns setores.

Veja como está, hoje em dia, e como fica a nova alíquota proposta na reforma tributária:

Importante destacar: esses percentuais ainda podem sofrer ajustes durante a tramitação da proposta, mas o que fica claro é a intenção de uniformizar a cobrança e promover uma carga tributária mais equilibrada entre os diferentes setores da economia.

Quais os principais impactos da reforma tributária para as empresas?

A simplificação no número de tributos e a unificação das bases de cálculo são medidas bem-vindas, mas também exigem um período de adaptação e ajustes internos.

Entenda como o processo pode afetar a rotina das empresas e quais ajustes fazer para se adaptar ao novo regime tributário proposto para o país.

1. Redução de burocracia

Um dos principais benefícios esperados da reforma é a redução da burocracia. Empresas, hoje, precisam preencher uma infinidade de formulários e declarações para atender às diversas obrigações fiscais que variam entre estados, municípios e a União. 

Com a unificação de tributos em CBS e IBS, a proposta prevê uma quantidade menor de documentos para enviar e, assim, economizar recursos e tempo.

Como resultado, as empresas direcionam seus esforços para atividades que agreguem valor em vez de focar tanto em tarefas administrativas relacionadas à apuração e ao pagamento de tributos. 

2. Mudança na carga tributária

No entanto, é importante ressaltar que, embora a reforma traga simplificação, algumas empresas podem sentir uma mudança na carga tributária. 

Como mostramos no tópico anterior, setores como o de serviços podem sofrer impactos com o aumento das alíquotas. A indústria, por sua vez, pode ver uma redução.

Justamente por isso, a chegada da reforma vai demandar uma revisão de processos internos e de planejamento financeiro para se adequar às novas regras e alíquotas — mais um elemento que torna tão importante, para os gestores, um conhecimento dedicado sobre os principais pontos da reforma tributária.

3. Necessidade de adequação tecnológica

Por falar em revisão e adaptação, os sistemas de gestão fiscal precisarão de ajustes para suportar a nova realidade proposta pela reforma. 

Ou seja: será necessário ter adequação tecnológica para garantir conformidade com as novas exigências, o que inclui a adoção de softwares de automação tributária que facilitem a apuração de impostos e o envio de obrigações fiscais.

Permanece, então, necessária a utilização de soluções como a plataforma da NFE.io para a emissão de notas fiscais eletrônicas. 

A grande diferença é que esses sistemas vão se antecipar às regras e prazos da nova legislação para ter a certeza de que o seu negócio está em conformidade com a reforma.

Leia também: Tudo sobre calendário tributário, obrigações e prazos para ajudar contadores

Entenda o papel da automação tributária no novo cenário

A automação tributária é uma das ferramentas mais eficazes para ajudar as empresas a se adaptar às mudanças trazidas pela reforma tributária. 

Com a unificação dos tributos e a digitalização dos processos, o recurso permitirá que as empresas gerenciem suas obrigações fiscais com menos risco e margem de erros ao promover:

• redução de erros humanos;
• apuração automática dos tributos com base nas novas regras estabelecidas.

Com sistemas automatizados, a sua empresa pode atualizar as alíquotas e bases de cálculo em tempo real, sem a necessidade de revisar manualmente cada mudança na legislação.

Benefícios diretos

Entre os principais benefícios da automação tributária, destacamos:

• economia de tempo, pois permite que suas equipes se concentrem em tarefas mais estratégicas, em vez de apurar manualmente os tributos;
• integração com sistemas governamentais, o que facilita o envio automático das obrigações fiscais, sem a necessidade de intervenção manual;
• alinhamento aos prazos, alíquotas e incidências tributárias às suas operações.

Como se adaptar à reforma tributária?

As mudanças impostas pela reforma demandarão alterações nos processos internos de contabilidade e finanças. 

E a implantação de sistemas de automação tributária será uma das principais estratégias para garantir que as empresas apurem e paguem seus impostos de forma eficiente, além de evitar multas e sanções.

Como um sistema tributário pode ajudar?

A reforma tributária trará mudanças profundas para o sistema fiscal brasileiro e vai impactar diretamente as empresas. Para isso, vale notar que a simplificação dos tributos e a digitalização dos processos fiscais serão os principais pontos de destaque. 

E como garantir que a sua empresa esteja preparada para este processo? Simples: tenha parceiros comerciais que também sabem quais são os principais pontos da reforma tributária e que traduzam essas mudanças em suas soluções.

Por isso, existe o cuidado em selecionar o melhor sistema tributário para o seu negócio. Assim, você evita riscos desnecessários de desalinhamento com a nova legislação e garante uma gestão fiscal eficiente para a sua empresa.

Faça isso com a nossa ajuda! Conheça as soluções da NFE.io e descubra como transformar a sua gestão tributária!