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title: "Guia do usuário - Inteligência Tributária"
description: "Motor de Cálculo de Tributos1. Como utilizar o Motor de cálculo de tributos?2. Como realizar uma chamada para o Motor de Cálculo de…"
source_url: https://nfe.io/docs/inteligencia-tributaria/guia-do-usuario
last_updated: 2026-04-22
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# Guia do Usuário — Motor de Cálculo Tributário e Cadastro de Produtos NFE.io

**Produto:** NFE.io — Motor de Cálculo Tributário
**Versão:** 1.0
**Data:** 2026-03-19
**Audiência:** Usuários e clientes do sistema NFE.io

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## O que é o Motor de Cálculo Tributário da NFE.io?

Quando você emite uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a legislação brasileira exige que você informe corretamente os tributos de cada produto: ICMS, PIS, COFINS, IPI e, em alguns casos, o DIFAL (diferencial de alíquota interestadual). Calcular esses tributos manualmente é extremamente complexo, pois as regras variam conforme:

- O estado de origem e destino da mercadoria
- O regime tributário do emitente (Lucro Real, Presumido, Simples Nacional, MEI…)
- O tipo de destinatário (consumidor final, revendedor, indústria…)
- A classificação fiscal do produto (NCM, CEST, origem)
- O tipo de operação (venda, devolução, transferência…)

O **Motor de Cálculo Tributário da NFE.io** faz tudo isso por você. Você informa os dados da operação e da mercadoria, e o sistema retorna automaticamente todos os tributos calculados e prontos para compor o XML da NF-e.

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## Modelo de Utilização do Motor de Cálculo

Para garantir o sucesso da sua integração e na utilização da nossa API, é importante alinhar o modelo de utilização do motor de cálculo. Atualmente, oferecemos dois cenários principais:

### 1. Utilização de Regras Padrão (Standard)

Neste cenário, você utiliza a inteligência tributária nativa do nosso motor.

- **Ação:** Não é necessário realizar o cadastro prévio de produtos.
- **Integração:** Basta enviar as propriedades perfeitamente preenchidas no grupo `TaxDetermination` via API. Com base nesses dados, o sistema processa e monta automaticamente o grupo Tax com os impostos do item.

### 2. Regras Customizadas

Indicado caso a sua operação possua particularidades fiscais ou benefícios específicos que fogem à regra geral.

- **Ação:** É necessário realizar o cadastro do produto e a configuração de cenários customizados.
- **Análise Necessária:** Nossa equipe de atendimento precisará validar se a customização desejada já existe em nossa base ou se será necessário desenvolver um novo cenário.

**Informações necessárias para o Onboarding:**

Para definir quais campos serão utilizados na configuração de regras customizadas, é fundamental mapear as seguintes variáveis do seu negócio:

- **Natureza das Operações:** Venda, transferência, entrada, simples remessa, etc.
- **Perfil dos Envolvidos:** Regime tributário, localização do emitente e do destinatário, entre outras características.
- **Especificidades do Produto:** NCM, tipo de item e a definição exata da regra que se deseja customizar.

Para garantir agilidade na configuração e na análise do seu cenário, pedimos que encaminhe ao nosso suporte as respostas do questionário de onboarding abaixo. Ele está dividido no contexto geral da sua operação e nas especificidades da regra customizada:

#### Parte 1: Perfil da Empresa (Contexto Geral)
Este mapeamento é feito apenas uma vez para entendermos o seu negócio.
1. **Atuação:** Possui operação e venda no território nacional de produtos/mercadorias? Realiza operações com múltiplos produtos?
2. **Segmento e Perfil:** Qual seu segmento de atuação (ex: Bebidas, eCommerce) e perfil do emitente (ex: Indústria, Varejista, Atacadista)?
3. **Regime Tributário:** Qual o regime de operação da empresa emitente? *(Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional)*
4. **Volume e Abrangência:**
   - Qual a volumetria mensal de NF-es e média de itens por nota?
   - Em quais estados (UFs) sua empresa possui matriz/filiais e quais os principais estados de destino das vendas?
   - Quantos NCMs diferentes costuma operar e quais os principais capítulos?
5. **Operações Frequentes:** No seu dia a dia, quais operações são mais comuns? *(Ex: Venda, Revenda, Devolução, Transferência, etc.)*
6. **Automação e Particularidades:** Existe algum processo automatizado para os cálculos hoje? Sua empresa possui operações com regimes especiais (benefícios, isenções específicas do Estado)?

#### Parte 2: Mapeamento da Regra Customizada (Cenário Específico)
Para **cada regra customizada** que você precisar criar no nosso motor (para atender os regimes especiais ou particularidades citadas no item 6 da Parte 1), precisaremos das informações pontuais abaixo:
1. **Operação Alvo:** Dentre as operações que sua empresa realiza, para qual delas esta regra específica será aplicada? *(Ex: Somente para Transferência entre filiais)*
2. **CFOP Esperado:** Qual é o CFOP de saída exato que deseja para esta regra?
3. **CST de ICMS Esperado:** Qual o CST do ICMS que deve ser forçado/aplicado?
4. **UF Origem vs. UF Destino da Regra:** Em qual cruzamento de estados essa regra deve ser disparada? *(Ex: Somente saídas de SP para RJ)*
5. **Origem da Mercadoria:** Essa regra se aplica a produtos com qual origem? *(Ex: Somente Importados)*
6. **Classificação Fiscal (NCMs Afetados):** Quais são os NCMs exatos que devem obedecer a esta regra específica?
7. **Escopo da Customização:** A intenção é customizar apenas os valores de ICMS ou também outros impostos (PIS, COFINS)?

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## 1. Visão Geral dos Dois Recursos Principais

### 1.1 Motor de Cálculo

O motor de cálculo é o coração do sistema. Você envia:
- Quem está emitindo (regime tributário, perfil fiscal, estado)
- Para quem está enviando (estado do destinatário, tipo de destinatário)
- Quais produtos (NCM, origem, quantidade, valor)

E recebe de volta:
- CFOP correto para cada produto
- CST ou CSOSN do ICMS
- Valores de base de cálculo, alíquotas e tributos calculados
- DIFAL (quando aplicável em operações interestaduais para consumidor final)
- PIS, COFINS, IPI

### 1.2 Cadastro de Produto

O cadastro de produto é um recurso **opcional** que permite "pré-configurar" produtos com regras tributárias específicas. Quando um produto cadastrado é identificado em uma operação de cálculo, suas regras customizadas substituem (total ou parcialmente) o resultado padrão do motor.

**Por que cadastrar um produto?**
- Seu produto tem tributação especial que o motor padrão não conhece (ex: benefício fiscal estadual, código de redução de base)
- Você trabalha no regime de Substituição Tributária e precisa informar valores de ICMS ST retido
- Você quer garantir que sempre seja utilizado o CST correto para um produto específico
- Sua empresa tem acordos ou regimes diferenciados que precisam ser refletidos na NF-e

**Sem cadastro de produto:** o sistema calcula normalmente — você só não terá as customizações aplicadas.

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## 2. O Motor de Cálculo em Detalhes

### 2.1 O Que Você Precisa Informar

Para calcular os tributos de uma operação, você precisa fornecer:

**Sobre o Emitente:**
- Estado (ex: São Paulo → SP)
- Regime tributário (Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional, MEI...)
- Perfil fiscal (indústria, comércio, atacado, importador)

**Sobre o Destinatário:**
- Estado (ex: Rio de Janeiro → RJ)
- Regime tributário (opcional, se conhecido)
- Tipo de destinatário (consumidor final, filial, revendedor...)

**Sobre a Operação:**
- Tipo: saída (venda) ou entrada (compra/devolução)
- Código de operação (define a natureza: venda, devolução, transferência, etc.)

**Sobre cada Produto:**
- NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul — 8 dígitos)
- Origem da mercadoria (nacional ou estrangeira e em qual grau)
- CEST (quando o produto está sujeito à Substituição Tributária)
- Quantidade e valor unitário
- Valor de frete, seguro e desconto (quando aplicável)

### 2.2 O Que Você Recebe

Para cada produto informado, o sistema retorna:

**CFOP:** Código Fiscal de Operações — define a natureza da operação para fins fiscais (ex: 5102 para venda de mercadoria adquirida de terceiros no estado)

**ICMS:** Todos os campos necessários para o XML da NF-e:
- CST (Código de Situação Tributária) ou CSOSN (para Simples Nacional)
- Modalidade de cálculo da base (modBC)
- Base de cálculo (vBC) e alíquota (pICMS)
- Valor do ICMS (vICMS)
- Campos de ST quando aplicável (vBCST, pICMSST, vICMSST, etc.)
- Campos de ST retido anteriormente (vBCSTRet, vICMSSTRet, pST, etc.)
- Fundo de Combate à Pobreza (FCP) quando aplicável
- Desoneração (quando aplicável)

**DIFAL (Diferencial de Alíquota):** Calculado automaticamente em operações interestaduais para consumidor final (EC 87/2015 e LC 190/2022)
- Base de cálculo na UF de destino
- Alíquota interna e interestadual
- Partilha entre UF remetente e destinatário
- FCP da UF de destino

**PIS e COFINS:**
- CST
- Base de cálculo e alíquota
- Valor calculado
- Suporte a cálculo por quantidade (alíquota específica)

**IPI:**
- CST e código de enquadramento
- Base de cálculo (por dentro — gross-up)
- Alíquota e valor

**Imposto de Importação (II):** quando aplicável a produtos estrangeiros

**Informações Adicionais:** texto informativo sobre tributos para a NF-e

### 2.3 Como os Regimes Tributários Influenciam o Cálculo

O regime tributário do emitente é um dos fatores mais importantes:

**Simples Nacional / MEI / Simples Nacional sublimite:**
- ICMS: usa CSOSN (3 dígitos) em vez de CST (2 dígitos)
- ICMS: pode gerar crédito para o destinatário (pCredSN, vCredICMSSN)
- Cache: o resultado é reutilizável por ser determinístico pelo NCM
- Cálculo é simplificado em relação ao regime normal

**Lucro Real / Lucro Presumido:**
- ICMS: usa CST (2 dígitos)
- PIS/COFINS: calculados normalmente
- DIFAL: aplicável em vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte
- Benefícios como redução de base de cálculo são considerados

### 2.4 Diferencial de Alíquota (DIFAL)

O DIFAL é calculado automaticamente quando:
- A operação é interestadual (estados emitente e destinatário diferentes)
- O destinatário é consumidor final não contribuinte do ICMS

O sistema implementa a **base dupla** prevista na LC 190/2022 para produtos com redução de base de cálculo (CST 20), garantindo conformidade com a legislação vigente.

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## 3. Cadastro de Produto em Detalhes

### 3.1 Dados Cadastrais do Produto

Além das regras tributárias, você pode registrar informações complementares do produto:

**Identificação:**
- **SKU:** código interno do produto na sua empresa (obrigatório)
- **Descrição:** nome/descrição do produto (mínimo 3 caracteres, obrigatório)
- **GTIN:** código de barras EAN/GTIN (quando disponível)
- **Categoria, Unidade de Medida, Preço Unitário**

**Classificação Fiscal:**
- **NCM:** Nomenclatura Comum do Mercosul — 8 dígitos numéricos (obrigatório)
- **CEST:** Código Especificador da Substituição Tributária — 7 dígitos (quando o produto é sujeito à ST)
- **ExTipi:** código EX da TIPI para produtos industrializados com tributação diferenciada
- **Origem:** código de origem da mercadoria (nacional ou estrangeira)

**Detalhes Físicos (opcionais):**
- Peso líquido e bruto
- Dimensões (altura, largura, profundidade)
- Unidade de medida das dimensões

### 3.2 O Que São as Regras Customizadas (`customTax`)

As regras customizadas permitem que você defina, para cada combinação específica de:
- Regime tributário do emitente
- Perfil fiscal do emitente (indústria, comércio, atacado, importador)
- Tipo de destinatário
- Código de operação

...quais valores de ICMS, PIS, COFINS e IPI devem ser usados ao invés do retorno padrão do motor.

**Exemplo de situações onde customTax é útil:**
- Produto com benefício fiscal estadual (ex: redução de base com isenção parcial)
- Produto sujeito a ST onde você precisa informar o ICMS já recolhido anteriormente
- Produto com CST específico acordado com a SEFAZ do seu estado
- Produto com informações adicionais obrigatórias na NF-e

### 3.3 Operações Intraestadual e Interestadual

Para cada regra customizada, você pode definir configurações diferentes para:

- **Intrastate (Intraestadual):** operações onde emitente e destinatário estão no **mesmo estado**. É aqui que geralmente se configura o CST 60 para produtos com ST, por exemplo.
- **Interstate (Interestadual):** operações onde emitente e destinatário estão em **estados diferentes**. As alíquotas e CFOPs interestaduais são diferentes das internas.

É possível informar apenas um dos dois (intraestadual OU interestadual) ou ambos.

### 3.4 Campos ICMS Disponíveis nas Regras Customizadas

| Campo | Descrição |
|---|---|
| `cst` | Código de Situação Tributária (ex: "00", "20", "40", "60") |
| `pICMS` | Alíquota do ICMS (%) |
| `modBC` | Modalidade de determinação da BC |
| `pRedBC` | Percentual de redução da base de cálculo |
| `pFCP` | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza |
| `motDesICMS` | Motivo da desoneração do ICMS |
| `indDeduzDeson` | Indica se ICMS desonerado deduz do valor do produto |
| `vBCSTRet` | Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente |
| `pST` | Alíquota suportada pelo consumidor final |
| `vICMSSubstituto` | Valor do ICMS próprio do substituto |
| `vICMSSTRet` | Valor do ICMS ST retido anteriormente |
| `vBCFCPSTRet` | Base de cálculo do FCP ST retido anteriormente |
| `pFCPSTRet` | Percentual do FCP ST retido anteriormente |
| `vFCPSTRet` | Valor do FCP ST retido anteriormente |

### 3.5 Campos PIS, COFINS e IPI nas Regras Customizadas

**PIS:**
- `cst` — Código de Situação Tributária do PIS
- `pPIS` — Alíquota do PIS

**COFINS:**
- `cst` — Código de Situação Tributária do COFINS
- `pCOFINS` — Alíquota do COFINS

**IPI:**
- `cst` — Código de Situação Tributária do IPI
- `pIPI` — Alíquota do IPI

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## 4. Ciclo de Vida do Cadastro de Produto

Após criar ou atualizar um produto, ele passa por um processo automático de validação. Acompanhe o status pelo campo `status` na consulta do produto:

### Status e Significados

| Status | Descrição | O que acontece |
|---|---|---|
| **Pendente de Criação** (`Created`) | Produto recém-criado, aguardando processamento | O sistema inicia automaticamente a validação em segundos |
| **Regras Pendentes** (`CustomTaxPending`) | Regras customizadas sendo validadas | O motor tributário está verificando se as regras fazem sentido para cada cenário fiscal possível. Isso pode levar até 5 horas |
| **Ativo** (`Active`) | Produto validado e pronto para uso | As regras serão aplicadas automaticamente em todas as operações de cálculo |
| **Erro** (`Error`) | Falha na validação | Verifique o campo `errorMessage` para entender o problema. Corrija e recadastre |
| **Inativo** (`Inactive`) | Produto desativado | Não participa do cálculo automático |

### Por Que Demora até 5 Horas?

Quando um produto tem regras customizadas (`customTax`), o sistema precisa:

1. **Identificar todos os cenários fiscais** onde esse produto pode ser vendido (diferentes estados de origem e destino, tipos de destinatários)
2. **Validar cada cenário** consultando o motor tributário — garante que as regras informadas são consistentes com a legislação
3. **Registrar o produto no motor Systax** — cria um vínculo entre o produto e as regras no sistema de cálculo da Systax (parceira tributária)
4. **Aguardar o Systax processar as regras** — o processamento interno do Systax leva aproximadamente 3 horas
5. **Ativar o produto** — após confirmação do Systax, o produto é marcado como Ativo

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## 5. Notificações via Webhook

Configure um webhook para receber notificações automáticas quando o status de um produto muda:

| Evento | Quando ocorre |
|---|---|
| `product_tax.created_successfully` | Produto foi validado e ativado com sucesso |
| `product_tax.custom_rules_requested` | Regras customizadas identificadas, aguardando processamento Systax |
| `product_tax.creation_failed` | Falha na validação — verifique o errorMessage |

O payload do webhook contém todos os dados do produto, incluindo o status atual e as regras tributárias configuradas.

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## 6. Regras e Restrições Importantes

### 6.1 Unicidade do Produto

Não podem existir dois produtos com o mesmo **SKU + Origem** dentro da mesma conta. Se tentar criar um produto duplicado, o sistema retorna o ID do produto já existente.

### 6.2 Regras Customizadas Únicas por Cenário

Dentro do `customTax`, cada combinação de `regime do emitente + perfil do emitente + regime do destinatário + perfil do destinatário + código de operação` deve ser única. O sistema valida isso na criação e atualização.

### 6.3 Atualização Completa vs. Parcial

Ao atualizar um produto (`PUT`), você deve enviar **todos os campos** do produto — o sistema substitui o cadastro inteiro. Campos não enviados serão apagados.

Para atualizações pontuais de status ou de vínculos internos, use o `PATCH`.

### 6.4 Impacto de Mudanças Tributárias

Se você atualizar um produto e modificar qualquer informação tributária (NCM, CEST, origem, GTIN ou qualquer campo do `customTax`), o sistema:
1. Invalida automaticamente o registro existente na Systax
2. Reinicia o ciclo de validação do zero
3. O produto voltará ao status `Created` e precisará passar pelo processo de ativação novamente

Atualizações em campos não tributários (descrição, preço, dimensões, etc.) **não** reiniciam o ciclo.

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## 7. Cálculo de Impostos — Exemplos Práticos

### 7.1 Venda de produto nacional para consumidor final — mesmo estado

**Situação:** Loja em SP vende produto doméstico para consumidor final em SP

**Dados da operação:**
- Emitente: regime Lucro Real, perfil "comércio", estado SP
- Destinatário: consumidor final (não contribuinte), estado SP
- Produto: NCM 64021200 (calçados), origem 0 (nacional), valor R$ 120,00

**O sistema calcula e retorna:**
- CFOP: 5102 (venda de mercadoria adquirida de terceiros — intraestadual)
- ICMS: CST "00", alíquota 12%, vBC R$ 120,00, vICMS R$ 14,40
- PIS: CST "01", alíquota 1,65%, vPIS R$ 1,98
- COFINS: CST "01", alíquota 7,6%, vCOFINS R$ 9,12

### 7.2 Venda interestadual para consumidor final — com DIFAL

**Situação:** Loja em SP vende para consumidor final no RJ

**O sistema calcula e retorna:**
- CFOP: 6102 (venda interestadual)
- ICMS: CST "00", alíquota 12% (interestadual SP→RJ), vICMS R$ 14,40
- DIFAL: pICMSUFDest 20% (interna RJ), pICMSInter 12%, diferença partilhada entre SP e RJ
- PIS/COFINS: calculados normalmente

### 7.3 Venda de produto com Substituição Tributária (produto já com ST retida)

**Situação:** Supermercado em SP vende refrigerante com ICMS-ST já pago pelo distribuidor

**Configuração do produto (customTax):**
- CST intraestadual: "60" (ST cobrado anteriormente)
- vBCSTRet: valor da base usada pelo distribuidor
- vICMSSTRet: ICMS-ST que o distribuidor recolheu

**O sistema retorna:**
- CFOP: 5405 (venda de produto adquirido com ST)
- ICMS: CST "60" com os campos de ST retido preenchidos conforme cadastro do produto
- Nenhum novo ICMS é calculado sobre a venda (já foi recolhido)

### 7.4 Emitente no Simples Nacional

**Situação:** MEI vende produto artesanal para consumidor final

**O sistema retorna:**
- ICMS com CSOSN em vez de CST
- Possível crédito de ICMS para o destinatário (pCredSN, vCredICMSSN)
- PIS/COFINS: CST de isenção (07 ou 08, conforme o produto)

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## 8. Perfis Fiscais — O Que São e Como Usar

O **perfil fiscal** classifica o tipo de contribuinte dentro do sistema tributário brasileiro, influenciando quais alíquotas e regras se aplicam.

### Perfis do Emitente

| Perfil | Quando usar |
|---|---|
| `trade` (comércio) | Empresas que compram e revendem mercadorias (varejistas, atacadistas) |
| `wholesale` (atacado) | Distribuidores e atacadistas |
| `industry` (indústria) | Fabricantes que produzem mercadorias próprias |
| `wholesale_industry` (atacado + indústria) | Empresas que tanto fabricam quanto distribuem |
| `importer` (importador) | Empresas que importam diretamente do exterior |

> **Atenção:** o perfil deve ser compatível com a origem do produto. Por exemplo, `industry` só é aceito para produtos nacionais (origem 0, 3, 4, 5 ou 8). `importer` é exclusivo para importação direta (origem 1 ou 6).

### Perfis do Destinatário

| Perfil | Quando usar |
|---|---|
| `final_consumer_non_icms_contributor` | Consumidor final que não é contribuinte do ICMS (pessoa física ou empresa não contribuinte) |
| `retail_branch` | Filial varejista da mesma empresa |
| `closed_warehouse` | Depósito fechado (armazém próprio) |

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## 9. Códigos de Operação — O Que São

O código de operação (`operationCode`) define a **natureza** da operação fiscal. Os mais comuns são:

| Código | Descrição |
|---|---|
| `120` | Venda de produção do próprio estabelecimento (indústria) |
| `121` | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (comércio) |
| `466` | Devolução de venda |
| `727` | RI — Remessa para industrialização |
| `784` | SRI — Saída de retorno de industrialização |
| `802` | BSRI — Baixa de saída para retorno de industrialização |
| `1108` | Transferência de mercadoria com crédito ICMS (mesmo estado) |
| `2108` | Transferência de mercadoria com crédito ICMS (2 estados) |
| `3108` | Transferência de mercadoria com crédito ICMS (3 ou mais estados) |

Use `/tax-codes/operation-code` para consultar a lista completa com descrições.

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## 10. Perguntas Frequentes (FAQ)

**Preciso cadastrar todos os produtos para usar o motor de cálculo?**
Não. O motor de cálculo funciona sem cadastro de produto. O cadastro é necessário apenas quando você precisa de regras tributárias customizadas que divergem do padrão calculado pela Systax.

**O que acontece se o produto não for encontrado no cadastro durante o cálculo?**
O sistema calcula normalmente usando apenas o NCM, a origem e os dados da operação — sem aplicar nenhuma customização. O resultado é o retorno padrão da Systax.

**Posso ter regras diferentes para clientes do Simples Nacional e Lucro Real?**
Sim. É exatamente para isso que serve o array `customTax`. Você pode ter várias entradas, cada uma com `issuer.taxRegime` diferente, e o sistema aplica automaticamente a regra correta conforme o regime informado na chamada de cálculo.

**Qual a diferença entre CST e CSOSN?**
- **CST** (2 dígitos): usado por contribuintes fora do Simples Nacional (Lucro Real, Lucro Presumido, MEI em alguns casos)
- **CSOSN** (3 dígitos): Código de Situação da Operação no Simples Nacional — usado por empresas optantes do Simples Nacional

O motor determina automaticamente qual usar com base no `taxRegime` do emitente.

**Meu produto tem benefício fiscal com redução de base de cálculo. Como configurar?**
Use o campo `pRedBC` no `customTax.intrastate.icms` e/ou `customTax.interstate.icms`. Informe o percentual de redução (ex: `"40.00"` para 40% de redução). O sistema recalcula a base e o valor do ICMS automaticamente.

**O DIFAL é calculado automaticamente?**
Sim. Para operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, o DIFAL é calculado automaticamente e retornado no campo `icmsUfDest` do response. Você não precisa configurar nada extra.

**Quanto tempo demora para ativar um produto com regras customizadas?**
O processo completo leva entre 3 e 5 horas. Isso ocorre porque o sistema precisa registrar o produto na Systax e aguardar o processamento das regras. Você receberá um webhook quando o produto for ativado.

**Posso usar os campos de ICMS ST retido (`vBCSTRet`, `vICMSSTRet`, etc.) sem ser CST 60?**
Tecnicamente sim — o sistema aceita os campos em qualquer configuração. Porém, eles são semanticamente aplicáveis ao CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por ST) e ao CSOSN 500 (Simples Nacional com ST). Para outros CSTs, consulte sua assessoria fiscal.

**O que é a Systax?**
A Systax é a parceira da NFE.io para o motor de cálculo tributário. É uma empresa especializada em dados e regras tributárias brasileiras que mantém uma base de dados atualizada com todas as legislações estaduais e federais. A NFE.io orquestra a comunicação com a Systax e aplica as customizações do seu cadastro de produto sobre o resultado dela.

**Se a Systax ficar indisponível, minha emissão de NF-e para?**
Não. O sistema mantém um cache dos últimos cálculos realizados. Em caso de indisponibilidade temporária da Systax, o cache é utilizado como fallback para garantir continuidade operacional. O cache é automaticamente revalidado quando a Systax volta ao ar.

**Posso atualizar o `customTax` sem reiniciar o ciclo de validação?**
Não. Qualquer alteração em `customTax` (ou nos campos tributários `ncm`, `cest`, `origin`, `gtin`) reinicia o ciclo completo de validação. Isso é necessário para garantir que as novas regras sejam devidamente registradas e validadas na Systax.

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## 11. Glossário

| Termo | Significado |
|---|---|
| **NCM** | Nomenclatura Comum do Mercosul — código de 8 dígitos que classifica todos os produtos para fins fiscais e aduaneiros |
| **CEST** | Código Especificador da Substituição Tributária — código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas à ST |
| **CST** | Código de Situação Tributária do ICMS — 2 dígitos para empresas fora do Simples Nacional |
| **CSOSN** | Código de Situação da Operação no Simples Nacional — 3 dígitos para optantes do Simples |
| **CFOP** | Código Fiscal de Operações e Prestações — código de 4 dígitos que define a natureza da operação (venda, devolução, transferência...) |
| **DIFAL** | Diferencial de Alíquota — imposto sobre a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual, em operações para consumidor final |
| **FCP** | Fundo de Combate à Pobreza — adicional de até 2% do ICMS cobrado em alguns estados para determinados produtos |
| **Substituição Tributária (ST)** | Regime onde um contribuinte anterior na cadeia (substituto) recolhe o ICMS por todos os que virão depois |
| **CustomTax** | Regra tributária customizada cadastrada no produto, que sobrepõe o resultado padrão do motor |
| **Systax** | Motor de cálculo tributário parceiro da NFE.io, especializado em dados fiscais brasileiros |
| **TaxRegime** | Regime tributário do contribuinte (Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, MEI...) |
| **TaxProfile** | Perfil fiscal do contribuinte (comércio, indústria, atacado, importador...) |
| **OperationCode** | Código interno da NFE.io que define a natureza da operação fiscal |
| **SKU** | Stock Keeping Unit — código interno do produto na empresa |
| **CollectionId** | Identificador de uma coleção/empresa dentro de uma conta NFE.io — usado para organizar e separar produtos de diferentes CNPJs |