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title: "Notas de Crédito e Notas de Débito"
description: "Estrutura, campos e regras das Notas de Crédito e Débito (NF-e) criadas pela Reforma Tributária do Consumo."
source_url: https://nfe.io/docs/documentacao/reforma-tributaria/conceitos-funcionais/nota-fiscal-de-produto/notas-de-credito-e-debito
last_updated: 2026-07-22
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# Notas de Crédito e Notas de Débito

A Reforma Tributária do Consumo criou dois novos tipos de nota fiscal de produto: a **Nota de Crédito** e a **Nota de Débito**. Ambas são NF-e (modelo 55) autônomas — têm numeração própria, são transmitidas à SEFAZ e recebem autorização ou rejeição como qualquer outra NF-e. Não são eventos de uma nota existente.

:::info

* Se você está procurando por perguntas e respostas rápidas sobre a Reforma Tributária, visite nossa página de [Perguntas e Respostas sobre a Reforma Tributária](/documentacao/reforma-tributaria/perguntas-e-respostas). Lá, reunimos as dúvidas mais comuns e suas respostas de forma clara e objetiva, resolução de problemas comuns e orientações práticas.
* Se você quer uma **visão geral rápida**, com um plano de ação por perfil (gestores, fiscal/contábil, desenvolvedores e operação/faturamento), recomendamos começar pela página [Visão geral da Reforma Tributária na NFE.io](/documentacao/reforma-tributaria)

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## Estrutura

| Documento | Serve para | Você identifica com |
|---|---|---|
| **Nota de Crédito** | Registrar um crédito fiscal — o caso principal é a recusa de mercadoria na entrega | `purposeType = "CreditInvoice"` + `creditType` |
| **Nota de Débito** | Registrar um débito fiscal em situações específicas previstas em lei | `purposeType = "DebitInvoice"` + `debitType` |

Você emite pelo mesmo endpoint de qualquer NF-e: `POST /v2/companies/{companyId}/productinvoices`. Muda apenas o `purposeType` e alguns campos específicos. Os campos novos são opcionais — quem não emite esses documentos não precisa mudar nada.

A NFE.io não recalcula os impostos desses documentos. Eles espelham a tributação já apurada na operação original; você envia os valores prontos (ver [Como os tributos são tratados](#como-os-tributos-são-tratados)).

### A finalidade da NF-e (`finNFe`)

Toda NF-e carrega uma finalidade, no campo `finNFe`. A Reforma acrescentou duas finalidades às quatro que já existiam:

| `finNFe` | Finalidade | `purposeType` na API |
|:---:|---|---|
| 5 | Nota de Crédito | `CreditInvoice` |
| 6 | Nota de Débito | `DebitInvoice` |

A Nota de Crédito e a Nota de Débito não substituem a devolução tradicional (`Devolution`) em todos os casos. Elas cobrem as situações específicas descritas neste guia.

### Normas que instituem esses documentos

O **Ajuste SINIEF 49/25** (CONFAZ, publicado no DOU de 09/12/2025) institui a Nota de Crédito (`finNFe=5`, com os subtipos 03 e 06) e a Nota de Débito (`finNFe=6`). Sua cláusula sexta define vigência a partir de 3 de agosto de 2026.

O **Ajuste SINIEF 8/26** (publicado no DOU de 09/04/2026) altera a cláusula do Ajuste 49/25 que trata da recusa total e parcial. Ele acrescenta a exigência de que o destinatário da Nota de Crédito seja o mesmo da NF-e original. Sua cláusula quarta define vigência a partir de 4 de maio de 2026 — uma data diferente da declarada no Ajuste 49/25 para o mesmo dispositivo.

:::warning
Os dois ajustes declaram datas de vigência diferentes para a mesma regra (recusa parcial e exigência de destinatário idêntico). Nosso time fiscal está validando qual data prevalece antes de promover a recusa parcial a disponível em produção. Veja o aviso detalhado na seção [Recusa parcial (06)](#recusa-parcial-06).
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## Conceitos

| Conceito | O que é |
|---|---|
| Chave de acesso | Identificador único de uma NF-e, com 44 dígitos. |
| NF-e original | A nota da operação que deu origem ao crédito ou débito. |
| Referência à original | Como a nova nota aponta para a NF-e original — no nível da nota ou por item. |
| `tpNFCredito` | Subtipo da Nota de Crédito (qual tipo de recusa). |
| `tpNFDebito` | Subtipo da Nota de Débito (qual das hipóteses da lei). |
| Tributação espelhada | Os impostos da nova nota reproduzem os da operação original; você envia os valores prontos. |

Existem duas formas de referenciar a NF-e original:

- **No nível da nota** — em `additionalInformation.taxDocumentsReference[]`. É o mesmo caminho usado pela devolução. Vale quando a nota inteira se refere a uma NF-e original.
- **Por item** — em `items[].referencedDFe` (chave mais número do item na original). Usado na recusa parcial, em que cada item recusado aponta para o item correspondente da original.

## Campos

| Campo | Tipo | Obrigatório quando | Descrição |
|---|---|---|---|
| `purposeType` | enum | Sempre (default `Normal`) | Finalidade da NF-e. Novos valores: `CreditInvoice`, `DebitInvoice`. |
| `creditType` | enum | `purposeType=CreditInvoice` | Subtipo da Nota de Crédito. |
| `debitType` | enum | `purposeType=DebitInvoice` | Subtipo da Nota de Débito. |
| `items[].referencedDFe` | objeto | Recusa parcial, em todos os itens | Referência por item à NF-e original (`accessKey` + `itemNumber`). |
| `additionalInformation.taxDocumentsReference[].documentElectronicInvoice.accessKey` | string(44) | Recusa total ou débito com referência | Chave da NF-e original no nível da nota. |
| `operationNature` | string | Sempre (não vazio) | Natureza da operação, em texto livre. |
| `operationType` | enum (`Incoming`/`Outgoing`) | Sempre | Entrada (crédito por recusa) ou saída (débito de transferência). |

### Valores dos enums

**`purposeType`:** `Normal` · `Complement` · `Adjustment` · `Devolution` · `CreditInvoice` · `DebitInvoice`

**`creditType`:** `RefusedDeliveryTotalOrNotFound` (03) · `RefusedDeliveryPartial` (06)

**`debitType`:** `TransferCreditsToCooperatives` (01) · `CancelCreditsExemptImmuneSales` (02) · `UnprocessedInvoicesDebits` (03) · `FinesAndInterest` (04) · `TransferInheritanceCredit` (05)

Os valores são enviados exatamente como acima — a API é sensível a maiúsculas e minúsculas.

:::info
Os subtipos `AdvancePayment` (06), `InventoryLoss` (07) e `SnDisqualification` (08) existem na norma fiscal, mas a API ainda não os suporta: ela rejeita o request com `400 [V-DN-08]` porque a emissão ainda não gera o grupo tributário exigido pela SEFAZ para esses casos. Use um subtipo disponível ou fale com o suporte para saber quando serão liberados.
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## Nota de Crédito por recusa de mercadoria

Use a Nota de Crédito quando a mercadoria foi recusada na entrega, ou quando o destinatário não foi localizado. O tipo de recusa vai no campo `creditType`.

| `creditType` | `tpNFCredito` | Quando usar | Status |
|---|:---:|---|---|
| `RefusedDeliveryTotalOrNotFound` | 03 | Recusa total da entrega, ou destinatário não localizado | Disponível |
| `RefusedDeliveryPartial` | 06 | Recusa parcial — só parte dos itens foi recusada | Pendente de confirmação de data (ver aviso abaixo) |

### Recusa total (03)

1. Envie `purposeType = "CreditInvoice"` e `creditType = "RefusedDeliveryTotalOrNotFound"`.
2. Envie `operationType = "Incoming"` — é uma nota de entrada, a mercadoria está voltando.
3. Informe a chave da NF-e original em `additionalInformation.taxDocumentsReference[]`.
4. Garanta que o destinatário (`buyer`) seja o mesmo da NF-e original.
5. Repita os itens e os tributos já apurados, com os mesmos valores da nota original.

```jsonc
POST /v2/companies/{companyId}/productinvoices
{
  "purposeType": "CreditInvoice",
  "creditType": "RefusedDeliveryTotalOrNotFound",
  "operationType": "Incoming",
  "operationNature": "Retorno por recusa de mercadoria",
  "buyer": { /* mesmo destinatário da NF-e original */ },
  "items": [ { /* itens e tributos espelhando a NF-e original */ } ],
  "additionalInformation": {
    "taxDocumentsReference": [
      { "documentElectronicInvoice": { "accessKey": "3126...<44 dígitos da NF-e original>" } }
    ]
  }
}
```

### Recusa parcial (06)

:::warning
A recusa parcial depende da data de vigência do Ajuste SINIEF 8/26, que altera a mesma cláusula do Ajuste 49/25 com uma data diferente (4 de maio de 2026 contra 3 de agosto de 2026). Nosso time fiscal está confirmando qual data vale antes de promovermos este subtipo a disponível em produção. A API aceita o request hoje, mas trate esta funcionalidade como sob demanda: fale com o suporte antes de usar em produção.
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O payload de recusa parcial é igual ao de recusa total, exceto na referência: aqui, cada item recusado carrega sua própria referência em `items[].referencedDFe` (chave mais `itemNumber` do item na NF-e original). Todos os itens devem referenciar a mesma NF-e original.

```jsonc
POST /v2/companies/{companyId}/productinvoices
{
  "purposeType": "CreditInvoice",
  "creditType": "RefusedDeliveryPartial",
  "operationType": "Incoming",
  "operationNature": "Retorno por recusa parcial de mercadoria",
  "buyer": { /* destinatário da NF-e original */ },
  "items": [
    {
      "code": "P001",
      "description": "SILAGEM MILHO IN NATURA 30KG",
      "referencedDFe": {
        "accessKey": "3126...<44 dígitos>",
        "itemNumber": 1
      }
      /* ...tributos já apurados... */
    }
  ]
}
```

### O que a API valida na Nota de Crédito

Se algo estiver incoerente, a API responde `400 Bad Request` com um código de regra na mensagem:

| Código no erro | O que significa e como resolver |
|---|---|
| `[V-CN-01]` | Faltou `creditType`, ou ele foi enviado sem `purposeType=CreditInvoice`. Envie os dois juntos. |
| `[V-CN-02]` | Recusa total (03) precisa de exatamente uma referência em `taxDocumentsReference` com `accessKey` de 44 dígitos. |
| `[V-CN-03]` | Recusa parcial (06): todos os itens precisam de `referencedDFe` com `accessKey`. |
| `[V-CN-04]` | Recusa parcial (06): os itens estão referenciando NF-es diferentes. Todos devem apontar para a mesma original. |
| `[V-CN-05]` | `operationType` incoerente para o documento. |
| `[V-CN-07]` | `operationNature` está vazio. |

### O que sai no documento

No XML, o documento carrega `finNFe = 5`, `tpNFCredito = 03` ou `06`, o destinatário replicando o da nota original, e a referência — `refNFe` no nível da nota para o subtipo 03, `DFeReferenciado` por item para o subtipo 06. No DANFE, o cabeçalho identifica o documento como Nota de Crédito e mostra a chave ou as chaves referenciadas.

## Nota de Débito

A Nota de Débito é uma NF-e autônoma para registrar um débito fiscal. A situação específica vai no campo `debitType`, que corresponde ao `tpNFDebito` (01 a 08) da SEFAZ.

### Hipóteses disponíveis hoje

| `debitType` | `tpNFDebito` | Situação | Status |
|---|:---:|---|---|
| `TransferCreditsToCooperatives` | 01 | Transferência de créditos para cooperativas | Disponível |
| `CancelCreditsExemptImmuneSales` | 02 | Cancelamento de créditos por vendas isentas ou imunes | Sob demanda |
| `UnprocessedInvoicesDebits` | 03 | Débitos de faturas não processadas | Sob demanda |
| `FinesAndInterest` | 04 | Multas e juros | Sob demanda |
| `TransferInheritanceCredit` | 05 | Transferência de crédito na sucessão | Sob demanda |

:::info
**Disponível** significa validado e emitido ponta a ponta na SEFAZ — pode usar em produção. **Sob demanda** significa que a API aceita o request, mas o cenário ainda não foi validado fim a fim na SEFAZ. Fale com o suporte antes de usar uma hipótese sob demanda em produção.
:::

Os subtipos 06 (`AdvancePayment`), 07 (`InventoryLoss`) e 08 (`SnDisqualification`) da norma fiscal ainda não são suportados pela API — ela bloqueia esses requests de propósito, porque a emissão ainda não gera o grupo tributário que a SEFAZ exigiria para autorizar o documento.

Os subtipos 02, 03 e 08 também podem ser emitidos, sob demanda, como **Ajuste de Competência** (CST 811): o emitente informa, por item, o grupo `competenceAdjustment` em `items[].tax.ibscbs.competenceAdjustment`, com os campos `competence` (formato `AAAA-MM`, obrigatório), `ibsAmount` e/ou `cbsAmount`. A regra `[V-DN-09]` valida esse preenchimento. Esse caminho também está pendente de validação fim a fim na SEFAZ — fale com o suporte antes de usar em produção.

### Como emitir (transferência de créditos para cooperativas)

```jsonc
POST /v2/companies/{companyId}/productinvoices
{
  "purposeType": "DebitInvoice",
  "debitType": "TransferCreditsToCooperatives",
  "operationType": "Outgoing",
  "operationNature": "Transferência de créditos para cooperativa",
  "items": [ { /* tributos IBS/CBS já apurados */ } ],
  "additionalInformation": {
    "taxDocumentsReference": [
      { "documentElectronicInvoice": { "accessKey": "<44 dígitos da NF-e original>" } }
    ]
  }
}
```

### O que a API valida na Nota de Débito

| Código no erro | O que significa e como resolver |
|---|---|
| `[V-DN-01]` | Faltou `debitType`, ou ele foi enviado sem `purposeType=DebitInvoice`. |
| `[V-DN-02]` | A hipótese exige referência à NF-e original com `accessKey` válida de 44 dígitos. |
| `[V-DN-05]` | `operationType` incoerente para a hipótese. |
| `[V-DN-07]` | `operationNature` está vazio. |
| `[V-DN-08]` | A hipótese escolhida ainda não é suportada. Use uma hipótese disponível ou fale com o suporte. |

### O que sai no documento

No XML, o documento carrega `finNFe = 6` e o `tpNFDebito` correspondente. A tributação é IBS/CBS — os novos tributos da Reforma. No DANFE, o cabeçalho identifica o documento como Nota de Débito.

## Rastreando a NF-e original

Toda Nota de Crédito, e toda Nota de Débito com referência, aponta para a NF-e original que ela referencia. Esse vínculo — da nova nota para a NF-e original — é o que a plataforma mantém e retorna hoje.

- **No nível da nota** — `additionalInformation.taxDocumentsReference[].documentElectronicInvoice.accessKey`: a chave de 44 dígitos da NF-e original, usada na recusa total e no débito com referência.
- **Por item** — `items[].referencedDFe` (`accessKey` + `itemNumber`): referencia o item específico da NF-e original, usado na recusa parcial.

### Consultar a referência

Consulte a nota emitida e leia `taxDocumentsReference` ou `referencedDFe` na resposta:

```bash
GET /v2/companies/{companyId}/productinvoices/{invoiceId}
```

```jsonc
{
  "id": "…id da Nota de Crédito…",
  "purposeType": "CreditInvoice",
  "creditType": "RefusedDeliveryPartial",
  "additionalInformation": {
    "taxDocumentsReference": [
      { "documentElectronicInvoice": { "accessKey": "…44 dígitos da NF-e original…" } }
    ]
  },
  "items": [
    { "number": 1, "referencedDFe": { "accessKey": "…44 dígitos…", "itemNumber": 1 } },
    { "number": 2, "referencedDFe": { "accessKey": "…44 dígitos…", "itemNumber": 3 } }
  ]
}
```

:::info
Hoje o rastreio é unidirecional — da nota nova para a NF-e original. Não existe endpoint de listagem nem de vínculo manual que, a partir da NF-e original, retorne as Notas de Crédito emitidas contra ela. Chamadas a rotas desse tipo respondem `404`. Enquanto esse recurso não é lançado, guarde o `id` da Nota de Crédito retornado no `POST` e associe-o à venda do seu lado.
:::

## Como os tributos são tratados

A NFE.io não recalcula os impostos da Nota de Crédito nem da Nota de Débito. Esses documentos espelham a operação original: você envia os valores de tributos já apurados no payload, exatamente como estavam — ou deveriam estar — na NF-e original.

- **Nota de Crédito por recusa** reproduz os tributos da NF-e recusada (ICMS destacado, IBS/CBS etc.), sem novo cálculo.
- **Nota de Débito** usa a tributação IBS/CBS. Na transferência de créditos para cooperativas, o valor transferido vai no grupo próprio de transferência de crédito.

Se você integra com o motor de cálculo automático da NFE.io, saiba que ele fica desativado para esses documentos. O que você enviar é o que vai para o XML — garanta que os valores conferem com a operação original antes de transmitir.

## Endpoints

| Método | Rota | Uso |
|---|---|---|
| `POST` | `/v2/companies/{companyId}/productinvoices` | Emite a nota, de Crédito ou Débito. |
| `GET` | `/v2/companies/{companyId}/productinvoices/{invoiceId}` | Consulta a nota, incluindo a referência à NF-e original. |

## Erros mais comuns

| Sintoma | Causa provável | Solução |
|---|---|---|
| `400 [V-CN-01]` / `400 [V-DN-01]` | `creditType`/`debitType` ausente, ou usado com `purposeType` errado | Envie o subtipo correto junto do `purposeType` correspondente. |
| `400 [V-CN-02]` | Chave da NF-e original ausente, ou sem 44 dígitos, na recusa total | Informe uma `accessKey` válida de 44 dígitos em `taxDocumentsReference`. |
| `400 [V-CN-03]` | Item sem `referencedDFe` na recusa parcial | Preencha `referencedDFe` em todos os itens. |
| `400 [V-CN-04]` | Itens apontando para NF-es diferentes | Todos os itens devem referenciar a mesma NF-e original. |
| `400 [V-DN-08]` | Hipótese de débito ainda não suportada | Use uma hipótese disponível ou fale com o suporte. |
| Rejeição da SEFAZ (`cStat ≠ 100`) | Divergência fiscal — tributos, destinatário ou referência | Ajuste o payload conforme a mensagem da SEFAZ e reemita. |

## Perguntas frequentes

**Preciso de um endpoint novo para emitir?** Não. É o mesmo `POST /productinvoices`, mudando o `purposeType`.

**A Nota de Crédito é um evento da NF-e original?** Não. É uma NF-e nova, autônoma, com numeração e autorização próprias.

**A NFE.io calcula os impostos desses documentos?** Não. Você envia os tributos já apurados; eles espelham a operação original.

**Como sei quais Notas de Crédito foram emitidas contra uma venda minha?** Hoje o rastreio é unidirecional: cada Nota de Crédito guarda a referência à NF-e original. Consulte a nota e leia `taxDocumentsReference` ou `referencedDFe`. A listagem inversa, a partir da NF-e original, ainda não está disponível. Enquanto isso, guarde o `id` da Nota de Crédito associado à venda.

**Posso usar a recusa parcial hoje?** A API aceita o request, mas trate como sob demanda: as duas normas que regem essa regra (Ajustes SINIEF 49/25 e 8/26) declaram datas de vigência diferentes, e nosso time fiscal ainda está confirmando qual prevalece. Fale com o suporte antes de usar em produção.

**Quais hipóteses de Nota de Débito posso usar?** Hoje, sem ressalva: a transferência de créditos para cooperativas (`TransferCreditsToCooperatives`). As demais disponíveis (02, 03, 04, 05) funcionam sob demanda — fale com o suporte antes de produção.

## Glossário

| Termo | Significado |
|---|---|
| NF-e | Nota Fiscal Eletrônica de produto, modelo 55. |
| SEFAZ | Secretaria da Fazenda estadual — autoriza ou rejeita a NF-e. |
| `finNFe` | Finalidade da nota (1=Normal … 5=Crédito, 6=Débito). |
| `tpNFCredito` | Subtipo da Nota de Crédito (03=recusa total/não localizado, 06=recusa parcial). |
| `tpNFDebito` | Subtipo da Nota de Débito (01 a 08). |
| Chave de acesso | Identificador único da NF-e, com 44 dígitos. |
| `refNFe` | Referência à NF-e original no nível da nota. |
| `referencedDFe` / `DFeReferenciado` | Referência à NF-e original por item, usada na recusa parcial. |
| IBS/CBS | Novos tributos da Reforma — Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços. |
| `cStat` | Código de status retornado pela SEFAZ (100 = autorizada). |
| DANFE | Representação em PDF da NF-e. |
| Ajuste SINIEF | Norma do CONFAZ que padroniza documentos fiscais entre os estados. |

## Veja também

- [Adequação da NF-e à NT 2025.002-RTC v1.50](./adequacao-nt-2025-002-rtc-v150)
- [Devolução de NF-e por item na Reforma Tributária](./devolucao-por-item-nt-2025-002)