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title: "Adequação da NF-e à NT 2025.002-RTC v1.50 (IBS/CBS/IS)"
description: "O que muda na NF-e de produto com a Reforma Tributária: IBS/CBS obrigatório, Imposto Seletivo, monofásico de combustíveis e prazos."
source_url: https://nfe.io/docs/documentacao/reforma-tributaria/conceitos-funcionais/nota-fiscal-de-produto/adequacao-nt-2025-002-rtc-v150
last_updated: 2026-07-22
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# Adequação da NF-e à NT 2025.002-RTC v1.50 (IBS/CBS/IS)

Este guia explica o que muda na **NF-e de produto** (modelo 55, regime **CRT 3 — Regime Normal**) com a **NT 2025.002-RTC**, a Nota Técnica que adapta a NF-e aos novos tributos da Reforma Tributária do Consumo. Cobre apenas o que já tem contrato de API fechado e calendário confirmado. Onde a implementação ainda está em definição, o guia é atualizado conforme cada fase é concluída.

:::info

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## O que é a NT 2025.002-RTC

A NT 2025.002-RTC adapta a NF-e/NFC-e aos novos tributos da Reforma Tributária do Consumo (Lei Complementar 214/2025):

- **IBS** — Imposto sobre Bens e Serviços (estadual/municipal).
- **CBS** — Contribuição sobre Bens e Serviços (federal).
- **IS** — Imposto Seletivo, tributo sobre produtos específicos.

Esses tributos convivem com os atuais (ICMS, PIS, COFINS) durante a transição. A plataforma está migrando do schema v1.31 para o **v1.50** da NT, a versão mais recente publicada pela SEFAZ.

A validade jurídica dos novos tributos já vale desde 01/01/2026. Os prazos abaixo tratam da **obrigatoriedade de preenchimento** na NF-e, não da validade da lei.

## Prazos para CRT 3 (Regime Normal)

| Mudança | Homologação | Produção |
|---|:---:|:---:|
| IBS/CBS obrigatório no preenchimento | 01/07/2026 | 03/08/2026 |
| Devolução via `DFeReferenciado` (proíbe `refNFe` na devolução) | 01/07/2026 | 01/09/2026 |
| Monofásico de combustíveis reformulado (Ad Rem × Ad Valorem) | 01/09/2026 | 03/11/2026 |

CRT 1 (Simples), CRT 2 (excesso de sublimite) e CRT 4 (MEI) só passam a ter IBS/CBS/IS obrigatório a partir de 2027. Esses regimes estão fora do escopo desta adequação.

## Conceitos da Reforma

| Conceito | O que é |
|---|---|
| Grupo IBS/CBS | Bloco de campos por item que descreve a tributação IBS/CBS: base, CST, classificação, alíquotas, reduções, diferimento. |
| CST (IBS/CBS) | Código de Situação Tributária dos novos tributos: tributado, isento, imune, monofásico, diferido. |
| `cClassTrib` | Código de Classificação Tributária. Detalha o enquadramento dentro do CST e governa quais subgrupos são exigidos. |
| Imposto Seletivo (IS) | Tributo sobre produtos específicos, como combustíveis e bebidas, calculado "por fora" do preço. |
| Ad Rem × Ad Valorem | Duas formas de calcular o tributo. Ad Rem é valor fixo por quantidade (R$/unidade). Ad Valorem é percentual sobre o valor. |
| `DFeReferenciado` | Referência a um documento fiscal de origem por item: chave de acesso mais número do item. |
| CRT | Código de Regime Tributário do emitente: 1 = Simples, 2 = Simples com excesso de sublimite, 3 = Regime Normal, 4 = MEI. |

A plataforma não recalcula manualmente os tributos quando o motor de cálculo está ativo. O IBS/CBS/IS é calculado pelo motor a partir dos dados do item — este guia foca no que muda no documento e no que você precisa enviar.

## IBS/CBS obrigatório

A partir dos prazos da seção anterior, toda operação CRT 3 precisa emitir o grupo IBS/CBS. Hoje o grupo já é emitido quando presente; a adequação garante cobertura total — todas as operações do Regime Normal passam a gerar o grupo, com as regras de validação associadas.

Garanta que seus produtos e operações tenham a classificação tributária dos novos tributos (CST + `cClassTrib`) para que o grupo seja gerado corretamente. Operações não tributadas, como isenção ou imunidade (CST 400/410), continuam sem vazar base — o grupo é tratado adequadamente para esses casos.

A partir de 03/08/2026 (produção, CRT 3), emissões sem IBS/CBS tendem a ser rejeitadas pela SEFAZ.

## Devolução referenciada por item

Hoje, a NF-e de devolução (`finNFe=4`) referencia a nota de origem no cabeçalho, no grupo `refNFe`. A partir da regra **VC02-14**, a SEFAZ passa a exigir o referenciamento exclusivamente por item, no grupo `det/DFeReferenciado`, e proíbe o `refNFe` no cabeçalho para devolução.

| | Antes | Depois (v1.50) |
|---|---|---|
| Onde referencia | Cabeçalho (`refNFe`) | Por item (`DFeReferenciado`) |
| Campo no payload | `additionalInformation.taxDocumentsReference[]` | `items[].referencedDFe` (chave + `itemNumber`) |
| `refNFe` no cabeçalho | Permitido | Proibido na devolução |

Essa é a mudança de maior impacto de integração entre as cobertas por este guia — pode exigir alteração no seu payload de emissão de devolução.

A **Nota de Crédito tipo 06** (recusa parcial de mercadoria) usa o mesmo campo `DFeReferenciado` por item. Veja o passo a passo completo de migração do payload, exemplos de request e as regras de validação da SEFAZ em [Devolução de NF-e por item — NT 2025.002-RTC](./devolucao-por-item-nt-2025-002) e em [Notas de Crédito e Notas de Débito](./notas-de-credito-e-debito).

## Imposto Seletivo no documento

O Imposto Seletivo passa a ser emitido no XML, no grupo `IS`/`gIS` por item. Hoje o IS já é calculado pelo motor, mas não aparece no documento. A adequação inclui o grupo com os campos `CSTIS`, `cClassTribIS`, `vBCIS`, `pIS` (e/ou `adRemIS`), `uTrib`, `qTrib` e `vIS`.

- O IS é calculado "por fora": `vIS = vBCIS × pIS/100`, mais parcela específica por quantidade quando houver `adRemIS`.
- O `vIS` passa a somar no total da nota.
- Itens não tributados pelo IS não geram o grupo — sem vazar base.

O estorno de crédito (`gEstornoCred`) no total passa a refletir a soma real dos itens (`vIBSEstCred` + `vCBSEstCred`), corrigindo o valor que hoje fica zerado.

Para o cliente, normalmente nenhuma ação é necessária: o IS é derivado do cálculo do item. Confira, ao validar, que produtos sujeitos ao IS passam a exibir o grupo e o valor no total.

## Combustíveis: monofásico reformulado

Esta mudança afeta quem emite NF-e de combustíveis sujeitos à tributação monofásica.

O grupo monofásico (`gIBSCBSMono`) é reformulado para separar IBS e CBS por regime de cálculo:

- `gIBSMonoAdRem` / `gIBSMonoAdValorem` para IBS.
- `gCBSMonoAdRem` / `gCBSMonoAdValorem` para CBS.

Cada um tem seus subgrupos: `gMonoPadrao`, `gMonoReten`, `gMonoRet` e `gpBioDiferenca`.

### Transição por ano

O regime aplicado depende do ano de emissão (regra UB85a-10):

| Ano de emissão | IBS | CBS |
|---|---|---|
| 2026 | Ad Valorem | Ad Valorem |
| 2027–2028 | Ad Valorem | Ad Rem |
| 2029 em diante | Ad Rem | Ad Rem |

Informar Ad Rem antes do previsto (até 2028 para IBS) causa rejeição. Não informar quando exigido (depois de 2028) também causa rejeição. A plataforma deriva o regime automaticamente a partir da data de emissão — você não precisa escolher.

### Diferença de mistura de biocombustível

Quando o percentual de biocombustível difere do obrigatório, é emitido o grupo `gpBioDiferenca`, com `cClassTrib` **620004** (valor a recolher) ou **620005** (valor a ressarcir).

Até o corte de produção em 03/11/2026, a plataforma suporta tanto o layout antigo (v1.31) quanto o reformulado (v1.50), conforme o schema vigente no ambiente. Emissões que já estão no ar não quebram.

## Retornos da SEFAZ: status e protocolo

Esta mudança é majoritariamente transparente para o cliente, mas importa para quem processa os retornos.

- O código de status (`cStat`) foi ampliado para 4 posições — faixa exclusiva de rejeições dos novos tributos.
- O número de protocolo pode ter 15 ou 17 posições. 17 posições, por ora, apenas em SEFAZ-SP/NFC-e.

A plataforma trata esses novos tamanhos no processamento de retorno: consulta, autorização síncrona e eventos. Se você armazena `cStat` ou o protocolo com tamanho fixo, ajuste seus campos para acomodar os novos tamanhos.

## Impacto por perfil de cliente

| Perfil | É afetado? | O que precisa fazer | Prazo crítico (homologação) |
|---|---|---|---|
| Todo emitente CRT 3 | Sim | Garantir classificação IBS/CBS dos produtos. O grupo IBS/CBS passa a ser obrigatório. | 01/07/2026 |
| Quem emite devolução (`finNFe=4`) | Sim, exige mudança de integração | Migrar o payload da referência: de `additionalInformation.taxDocumentsReference` (cabeçalho) para `items[].referencedDFe` (por item). | 01/07/2026 |
| Quem emite combustível monofásico | Sim | Adaptar ao layout Ad Rem × Ad Valorem, com transição por ano. | 01/09/2026 |
| Quem vende produto sujeito ao IS | Automático | Nenhuma ação no envio. O grupo `gIS` passa a sair no documento e a somar no total. | 01/07/2026 |
| Emitente NFC-e (modelo 65) | Não, nesta adequação | Segue o tratamento IBS/CBS atual. `DFeReferenciado` não se aplica à NFC-e. | — |
| Emitente CRT 1 / 2 / 4 (Simples/MEI) | Ainda não | IBS/CBS/IS só passa a valer a partir de 2027. | 2027 |

## O que quebra e quando, se você não se adequar

| A partir de | O que quebra |
|---|---|
| 01/07/2026 (homologação) | Devoluções que ainda usam `refNFe` no cabeçalho passam a ser rejeitadas (regra VC02-14). Emissões CRT 3 sem IBS/CBS passam a ser rejeitadas em homologação. |
| 03/08/2026 (produção) | Emissões CRT 3 sem IBS/CBS são rejeitadas em produção — impacto direto no faturamento. |
| 01/09/2026 (produção) | Devolução sem `DFeReferenciado` por item é rejeitada em produção. |
| 03/11/2026 (produção) | Combustível monofásico no layout antigo (v1.31) é rejeitado em produção. |

Os riscos de maior severidade são a rejeição de devoluções, a partir de 01/07/2026 em homologação, e a rejeição de toda emissão sem IBS/CBS, a partir de 03/08/2026 em produção. Ambos bloqueiam a operação real.

## Impacto na sua integração

| Área | Muda para o cliente? | Detalhe |
|---|---|---|
| Endpoint de emissão | Não | Continua `POST /productinvoices` — sem novo endpoint. |
| Payload de devolução | Sim | Referência migra de `taxDocumentsReference` para `items[].referencedDFe` (chave + `itemNumber`). Requer alteração de código de quem emite devolução. |
| Imposto Seletivo | Não, no envio | Derivado do cálculo do item. Aparece no documento e no total automaticamente. |
| Processamento de retorno | Talvez | `cStat` agora com 4 posições e protocolo com 15/17 posições — ajuste campos de tamanho fixo no seu lado. |
| DANFE (PDF) | Pendente | Layout dos novos tributos ainda em estudo pela SEFAZ, sem especificação publicada. |

## O que não muda

- Se você não emite devolução nem combustível monofásico, e já envia a tributação dos produtos, o impacto de integração é mínimo. O principal cuidado é garantir a classificação IBS/CBS.
- Nenhum endpoint é removido ou renomeado.
- Documentos já emitidos não são afetados retroativamente.

## Fora de escopo

Esta adequação não cobre:

- CRT 1, 2 e 4 (Simples, excesso de sublimite, MEI) — IBS/CBS/IS só a partir de 2027.
- Eventos de destinatário e terceiros (manifestações de sucessão, imobilização, créditos do adquirente). Os eventos do emitente já existem; os de destinatário seguem fora por decisão de design.
- DANFE dos novos tributos — a própria NT declara o layout "em estudo, publicação futura", sem especificação oficial ainda.
- NFC-e (modelo 65) — `DFeReferenciado` é vedado à NFC-e. O IBS/CBS da NFC-e segue o tratamento já existente.
- Campos adicionais introduzidos por revisões posteriores da NT (Compras Governamentais, ZFM/SUFRAMA, cashback). O contrato de API desses campos ainda está em definição — serão publicados neste guia quando fecharem.

## Checklist de preparação

Para se preparar para os prazos, se você opera em CRT 3:

- [ ] Revise a classificação tributária dos produtos (CST + `cClassTrib` IBS/CBS), para que o grupo IBS/CBS seja gerado corretamente.
- [ ] Migre o payload de devoluções de `additionalInformation.taxDocumentsReference` para `items[].referencedDFe` (chave + `itemNumber`) antes de 01/07/2026.
- [ ] Verifique se suas devoluções usam algum CFOP isento de referência: 1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5.921 ou 6.921.
- [ ] Se você emite combustíveis monofásicos, planeje a migração para o layout Ad Rem × Ad Valorem antes do corte de produção em 03/11/2026.
- [ ] Garanta que `cStat` (4 posições) e o número de protocolo (15/17 posições) cabem nos seus campos de processamento de retorno.

## Glossário

| Termo | Significado |
|---|---|
| NT 2025.002-RTC | Nota Técnica que adapta a NF-e aos tributos da Reforma: IBS, CBS e IS. |
| IBS / CBS | Imposto sobre Bens e Serviços / Contribuição sobre Bens e Serviços. |
| IS | Imposto Seletivo, sobre produtos específicos, calculado "por fora". |
| CRT | Código de Regime Tributário do emitente. 3 = Regime Normal. |
| CST (IBS/CBS/IS) | Código de Situação Tributária dos novos tributos. |
| `cClassTrib` | Código de Classificação Tributária. Detalha o enquadramento do CST. |
| Ad Rem | Tributo por quantidade — valor fixo por unidade. |
| Ad Valorem | Tributo por percentual sobre o valor. |
| `DFeReferenciado` | Referência a documento de origem por item: chave de acesso mais número do item. |
| `refNFe` / `NFref` | Referência a documento de origem no cabeçalho. Proibida na devolução a partir da v1.50. |
| `gIS` | Grupo do Imposto Seletivo no XML. |
| `gIBSCBSMono` | Grupo de tributação monofásica de combustíveis. |
| `gpBioDiferenca` | Grupo da diferença de mistura de biocombustível. |
| `cStat` | Código de status retornado pela SEFAZ. |
| VC02-14 / UB85a-10 | Identificadores de regras de validação da NT, citados nas mensagens de rejeição. |

## Veja também

- [Devolução de NF-e por item — NT 2025.002-RTC](./devolucao-por-item-nt-2025-002)
- [Notas de Crédito e Notas de Débito](./notas-de-credito-e-debito)
- [Mudanças no Layout de Integração da NF-e/NFC-e (v3)](./mudancas-layout-integracao-nfe-v3)