--- title: "Conceitos sobre Nota Fiscal de Serviço Eletronica (NFs-e) - NFE.io | Docs" description: "A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento inteiramente eletrônico e de responsabilidade municipal." source_url: https://nfe.io/docs/documentacao/nota-fiscal-servico-eletronica/conceitos last_updated: 2021-01-22 --- # Tudo sobre Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) A [Nota Fiscal de Serviços][11] Eletrônica (NFS-e) é um documento inteiramente eletrônico e de responsabilidade municipal. Sendo assim, cabe às prefeituras fazer a implantação e a fiscalização das emissões realizadas em sua área de coordenação. O objetivo desse documento é justamente facilitar a comunicação entre os prestadores de serviço e a prefeitura, para que seja possível ter um controle maior sobre as suas responsabilidades fiscais. A NFS-e é um projeto que faz parte do[ Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)][12] e que está sendo implantado nos municípios de forma integrada entre a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Receita Federal do Brasil (RFB). E antes de entrarmos em mais detalhes sobre a emissão desse tipo de nota, vamos abordar alguns conceitos relevantes para empresas que tenham que emití-la. ## O que é CNAE? O **CNAE** (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é uma numeração dada pelo governo para definir as atividades econômicas de uma empresa ativa. Uma empresa pode ter vários CNAEs cadastrados, porém, deverá ter um CNAE principal, que define a atividade principal da empresa, tornando os outros, atividades secundárias. Através do CNAE é possível saber algumas coisas como: * Enquadramento tributário da empresa, e com isso entender se é possível saber se ela pode optar pelo Simples Nacional. * Definir qual o sindicato da empresa. ## O que é Código de Serviço? O Código de Serviço é um número que define o tipo de serviço prestado pela sua empresa ao seu cliente. A alíquota de imposto municipal é definida com base no código do serviço que a empresa fornece. A diferença para o CNAE, é que o CNAE diz em relação ao enquadramento de uma empresa, enquanto o código de serviço diz em relação a um serviço prestado por uma empresa e servirá para determinar que alíquota de imposto será virá de base de cálculo para o recolhimento do imposto municipal para esse serviço. ## O que é Inscrição Municipal? A **Inscrição Municipal (IM)** é o número de registro do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal e possui vínculo com o **ISS (Imposto Sobre Serviço)**. Este cadastro é obrigatório para empresas prestadoras de serviços. Você precisará do número de registro da Inscrição Municipal para: * Emitir notas fiscais de prestação de serviços (NFS-e); * Ser enquadrado no Simples Nacional em até 30 dias após registro da IM; * Solicitar alvará de funcionamento, vistorias, etc. A diferença para a inscrição estadual é que a inscrição municipal está vinculada a prefeitura e é destinada às empresas que prestam serviços. Caso você não saiba como realizar o credenciamento na prefeitura de sua cidade, [clique aqui][13]. > Observação: Você deverá possuir ao menos um código de serviço atrelado à sua Inscrição Municipal. ## Quem precisa emitir NFS-e? A emissão de NFS-e é obrigatória para todas as empresas que prestam serviços aos contribuintes e que estão em municípios homologados nesse sistema. No entanto, a emissão automática, instantânea e online da NFS-e não é obrigatória na maioria das cidades. A emissão online da NFS-e pode ser feita pelos empreendimentos que já tenham conectividade com o serviço de emissão, mas, para os que não tiverem, basta que a empresa faça a emissão de um RPS: > **RPS:** Quando uma empresa presta um determinado serviço, nos municípios cadastrados para emissão de NFS-e, ela precisa fazer o Recibo Provisório de Serviços (RPS), que fica de posse do contribuinte. Esse documento é emitido manualmente ou por sistema próprio e deve conter um código numérico. > **Conversão do RPS:**o RPS é de total responsabilidade do contribuinte, que deve consultar o prazo de conversão do município e apresentar no local municipal de conversão o documento. Assim, ele será convertido na NFS-e propriamente dita. ## Quando é preciso emitir Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)? Nos municípios homologados, é preciso emitir a NFS-e ou o RPS todas as vezes que uma empresa prestar seus serviços para um contribuinte. Isso acontece para que as prefeituras estejam a par de todas as trocas comerciais advindas de prestação de serviços que acontecem na cidade. ## Quais são os impostos retidos na emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)? Ao emitir uma nota fiscal de serviço, alguns impostos deverão ser calculados e retidos no momento da emissão. Os impostos são: * **ISS;** * **INSS;** * **IRRF;** * **COFINS;** * **CSLL;** * **ICMS;** * **PIS/PASEP** ## Como emitir Nota Fiscal de Serviço (NFs-e)? Para fazer a emissão da NFS-e, existem alguns passos que devem ser seguidos, que deixamos bem resumidos abaixo: **Credenciamento:** através do site da prefeitura da sua cidade você deve efetuar um cadastro e seguir os passos que a prefeitura indicar para, então, ter acesso ao sistema de emissão de notas. **Acesso ao sistema:** Uma vez com o acesso ao sistema, você fará o seu cadastro no mesmo, registrando dados como inscrição municipal, CNPJ, razão social, regime de tributação da empresa e atividades **Emissão de notas:** agora você pode começar a emitir notas pelo sistema da prefeitura, indicando o tomador de serviços, a atividade exercida, dedução (se houver) e o detalhamento, como na nota convencional, com horas de trabalho,valores, entre outros. Também existe a opção de contar com a NFE.io e não ter que se preocupar em fazer esse processo, que pode ser demorado, trabalhoso e sujeito a muitos erros manuais. A NFe.io oferece diversas facilidades para quem precisa emitir notas fiscais em sua empresa, como a conta Multi Empresas, um quadro de controle com dados e estatísticas para acompanhar o os resultados do seu negócio, além de um cupom de desconto para comprar [certificado digital e-CNPJ-A1.][14] Caso você tenha dúvidas sobre o que é um certificado digital, você pode acessar este link. Com os nossos serviços, a emissão pode ser feita: * via excel pela nossa plataforma. * [via Google Sheets usando o Microsoft Flow.][15] * [utilizando nossos plugins em outros sistemas.][16] * [através das principais plataformas de pagamento][16]. * [via desenvolvimento para integração com nossas APIs.][17] ## Como cancelar uma Nota Fiscal de Serviço (NFs-e)? É permitido o cancelamento de Nota Fiscal de Serviços pelo emitente por meio do sistema de consulta de NFS-e emitidas. No entanto se faz necessário observar algumas condições. Caso o ISS não tenha sido recolhido, o prestador poderá cancelar a NFS-e, desde que não tenha ultrapassado o prazo de seis meses contados da data de emissão da nota. Entretanto, se a NFS-e estiver incluída em uma guia de recolhimento, o link para cancelamento não será exibido, sendo necessário o cancelamento da guia para que seja possível o cancelamento da NFS-e. Caso o recolhimento do ISS seja de responsabilidade do tomador dos serviços (ISS retido), o cancelamento da guia deverá ser realizado pelo tomador. Caso o ISS já tenha sido recolhido, a NFS-e somente poderá ser cancelada por meio de processo administrativo. No entanto, as notas fiscais com ISS recolhido poderão ser substituídas, desde que obedecido o prazo limite. > Observação: Cada prefeitura tem sua legislação e regulamento, portanto, não deixe de pesquisar a legislação do seu município sobre o cancelamento de nota fiscal de serviços. Para cancelar suas notas fiscais de forma simples e rápida, utilize nossos serviços. Através da nossa plataforma, o cancelamento pode ser feito com apenas um clique. Caso necessite realiazar o cancelamento em lote, utilize o [fluxo do Microsoft Flow.][18] ### Veja também: * [Nossos segmentos][19] * [Sobre a NFE.io][20] * [Junte-se ao nosso time][21] [1]: #Tudo%5Fsobre%5FNota%5FFiscal%5Fde%5FServico%5FNFS-e [2]: #O%5Fque%5Fe%5FCNAE [3]: #O%5Fque%5Fe%5FCodigo%5Fde%5FServico [4]: #O%5Fque%5Fe%5FInscricao%5FMunicipal [5]: #Quem%5Fprecisa%5Femitir%5FNFS-e [6]: #Quando%5Fe%5Fpreciso%5Femitir%5FNota%5FFiscal%5Fde%5FServico%5FNFS-e [7]: #Quais%5Fsao%5Fos%5Fimpostos%5Fretidos%5Fna%5Femissao%5Fde%5FNota%5FFiscal%5Fde%5FServico%5FNFS-e [8]: #Como%5Femitir%5FNota%5FFiscal%5Fde%5FServico%5FNFs-e [9]: #Como%5Fcancelar%5Fuma%5FNota%5FFiscal%5Fde%5FServico%5FNFs-e [10]: #Veja%5Ftambem [11]: https://nfe.io/blog/nota-fiscal/o-que-e-nota-fiscal-servico/ [12]: https://nfe.io/blog/nota-fiscal/sped-nota-fiscal-eletronica/ [13]: https://nfe.io/docs/nota-fiscal-servico/credenciamento-nfs-e/ [14]: https://p.nfe.io/certificado-digital-20off/ [15]: https://nfe.io/docs/plugins/microsoft-flow/ [16]: https://nfe.io/docs/#integrations [17]: https://nfe.io/docs/nota-fiscal-servico/integracao-nfs-e/ [18]: https://nfe.io/docs/plugins/microsoft-flow/#cancelando-uma-nfe [19]: https://nfe.io/segmentos/ [20]: https://nfe.io/sobre/ [21]: https://nfe.io/carreira/