--- title: "Conceitos sobre Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e) - NFE.io | Docs" description: "A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a nota fiscal que tem como um dos objetivos fiscalizar as operações e prestações tributadas pelo ICMS." source_url: https://nfe.io/docs/documentacao/nota-fiscal-produto-eletronica/conceitos last_updated: 2025-07-16 --- # Tudo sobre Nota Fiscal de Produto Eletrônica A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a nota que tem como um dos objetivos fiscalizar as operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), através do registro de transações referentes à circulação de **produtos físicos**. > **Lojas físicas ou sites de e-commerce que vendem produtos como eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, móveis ou qualquer outra mercadoria tangível, por exemplo, se enquadram na obrigatoriedade de emissão de notas fiscais.** Além de ajudar o fisco na fiscalização das atividades citadas acima, a Nota Fiscal Eletrônica também facilita a vida do contribuinte, ao substituir os modelos em papel, reduzindo custos de armazenamento e erros de escrituração. ## Quem precisa emitir NF-e? A legislação prevê que todas as trocas comerciais de produtos e serviços que envolvem contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam regulamentadas por meio de notas fiscais, mas existem situações específicas nas quais a empresa fica isenta da emissão. Assim, resumidamente, quem deve [emitir a NFe][12]: * MEI (Microempreendedor Individual); * ME (Microempresa); * EPP (Empresa de Pequeno Porte); * Empresa de Lucro Presumido; * Empresa de Lucro Real; * Pessoa física (em alguns casos); * Qualquer empresa que comercializa produtos ou serviços. ## Quando é preciso emitir NF-e? Na SEFAZ de seu estado, é preciso emitir a NF-e todas as vezes que trocas comerciais de produtos que envolvem contribuintes do ICMS e/ou IPI forem feitas. Isso acontece para que as prefeituras estejam a par de todas as trocas comerciais advindas de prestação de serviços que acontecem na cidade. ## Quais são os impostos retidos na emissão de NF-e? Ao [emitir uma nota fiscal eletrônica][13], alguns impostos deverão ser calculados e retidos no momento da emissão. Os impostos são: * IRRF; * CSLL; * PIS/PASEP * COFINS; * IPI; * ICMS; * ISS; * INSS; ## Como começar a emitir NF-e? ### Credenciamento Para começar a emitir NF-e é necessário: * Obter [certificado digital][14] do padrão ICP-Brasil, necessário para validar a identidade da empresa * Realizar o [credenciamento][15] no SEFAZ * Obter acesso a algum programa emissor de nota fiscal. Existe a versão gratuita, do governo, assim como existem emissores automáticos, como o da NFe.io ## Quais as informações necessárias para emitir uma nota fiscal? Para realizar a emissão de uma [Nota Fiscal eletrônica de Produto][16], você deverá fornecer algumas informações importantes, listadas abaixo: * Razão Social da empresa; * Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa; * Número telefônico com DDD; * Endereço completo; * Email da empresa; * Número de Inscrição Estadual da empresa (caso a empresa possua). ## O que é Inscrição Estadual? A [inscrição estadual][17] (IE) é o registro do contribuinte junto à Receita Estadual ou Secretaria de Estado da Fazenda para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O número de inscrição estadual identifica a empresa como um estabelecimento apto a realizar operações de venda de produtos no território nacional. Em alguns estados, o registro é solicitado com o preenchimento da Ficha Cadastral (FC). Essa ficha deve ser preenchida toda vez que o contribuinte fizer qualquer alteração cadastral. Em outros estados, as fichas de Inscrição Estadual podem possuir outro nome, como Documento Único de Cadastro (DUC). ## O que é Nomeclatura Comum do Mercosul (NCM)? A sigla [NCM][18] significa _"Nomenclatura Comum Mercosul"_ que é o nome dado para um código utilizado para designar as mercadorias que circulam no Brasil e nos demais países que fazem parte do Mercosul. Esse código passou a ser utilizado em janeiro de 1995 e se baseia no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias). Todas as notas fiscais de mercadorias importadas ou exportadas devem ter o NCM dos produtos descritos na nota. ## Como cancelar uma NF-e? Muitas vezes, o responsável por emitir o documento pode cometer erros, como digitar um número errado, inserir produtos desnecessários, errar algum cálculo, entre outros. Quando ocorre algum tipo de erro, é necessário o [cancelamento da nota][19]. Para efetuar o cancelamento, compilamos alguns passos: 1. Acesse o site da SEFAZ. 2. Em seguida, clique em Gerenciar Emissão (botão azul da página). 3. Será necessária a nota fiscal que você deseja cancelar, impressa ou em arquivo digital, para verificar alguns dados. 4. Verifique na nota o número da NF-e e ainda a chamada “Chave de Acesso”. 5. Será requisitado um desses códigos para prosseguir e acessar a nota fiscal eletrônica. 6. Preencha os campos seguintes desta forma: 7. Em remetente, escolha o tipo (entre CPF e CNPJ). 8. Depois, insira o número do documento correspondente. 9. Em seguida, coloque o número da nota fiscal ou os dígitos da Chave de Acesso exibidos na nota. 10. Preencha o captcha (escreva no campo de texto as letras exibidas na tela). 11. Clique em Consultar. Pronto: A nota fiscal eletrônica estará aberta na tela. Essa é exatamente a nota que deverá ser cancelada. Confira o documento com atenção. Agora, vá até a opção do menu “Cancelar” que fica no topo da página Clique sobre ela para cancelar a nota fiscal eletrônica O responsável poderá realizar o cancelamento da nota em até 24 horas por recomendação do Conselho Nacional de Política Fazendária. O prazo, porém, não diz respeito a todos os estados brasileiros. Após esse período, a empresa responsável deverá pagar uma multa com valor que varia entre os municípios. > Observação: Cada estado tem sua legislação e regulamento, portanto, não deixe de pesquisar a legislação do seu estado sobre o cancelamento de nota fiscal eletrônica. ### Mais informações [Certificado digital com desconto][14] [Crie uma conta e teste nossa plataforma gratuitamente][20] [1]: #Tudo%5Fsobre%5FNota%5FFiscal%5Fde%5FProduto%5FEletronica [2]: #Quem%5Fprecisa%5Femitir%5FNF-e [3]: #Quando%5Fe%5Fpreciso%5Femitir%5FNF-e [4]: #Quais%5Fsao%5Fos%5Fimpostos%5Fretidos%5Fna%5Femissao%5Fde%5FNF-e [5]: #Como%5Fcomecar%5Fa%5Femitir%5FNF-e [6]: #Credenciamento [7]: #Quais%5Fas%5Finformacoes%5Fnecessarias%5Fpara%5Femitir%5Fuma%5Fnota%5Ffiscal [8]: #O%5Fque%5Fe%5FInscricao%5FEstadual [9]: #O%5Fque%5Fe%5FNomeclatura%5FComum%5Fdo%5FMercosul%5FNCM [10]: #Como%5Fcancelar%5Fuma%5FNF-e [11]: #Mais%5Finformacoes [12]: https://nfe.io/nota-fiscal-de-produto-eletronica/ [13]: https://nfe.io/blog/nota-fiscal/tudo-sobre-emissao-nota-fiscal-eletronica/ [14]: https://p.nfe.io/pt-br/certificado-digital-20off [15]: https://nfe.io/docs/documentacao/nota-fiscal-produto-eletronica/credenciamento/ [16]: https://nfe.io/blog/nota-fiscal/o-que-e-nota-fiscal-produto/ [17]: https://nfe.io/blog/gestao-empresarial/o-que-e-inscricao-estadual/ [18]: https://nfe.io/blog/nota-fiscal/o-que-e-ncm-nota-fiscal/ [19]: https://nfe.io/blog/nota-fiscal/como-cancelar-nota-fiscal-ja-emitida/ [20]: https://id.nfe.io/signup?returnUrl=%2Flogout%3FlogoutId%3DCfDJ8KGjv5x5Q6lMi2BB4X2DIf1-IF%5FHuff4L-tg32LR9%5FTivqZl6WKpGA4HGNBnbXjpTrWYM7spj54Fi3S%5F1R2n-8ZkNkXyeLVDHyMrPEM-fluAMwNYeJ7wSqAYL-RTWnNMRsX2COo2x9z9ZVQVyRL1IWqZWOJ4gxi-jOMj05eW3ITsdxirELxKUg11cmZ2zRCKXif5GEzbF8JzMI9EGHHKOLIoSTeBA4V0HXo170%5FKDvgjFWmNRbpZyj7Wcq9P2ct643g0DKw9wPPO9PmrmGjO9G4B9-xQ2cgs5Cs5RDZN9hTfZ%5F6325h0%5Fy8Xfb2W6V2ICf7v-GNWj7lVdjdqqlANIwQ