--- title: "Nota de Crédito e Nota de Débito" description: "Referência de campos, subtipos e disponibilidade da Nota de Crédito e da Nota de Débito de NF-e, introduzidas pela Reforma Tributária." source_url: https://nfe.io/docs/documentacao/eventos-fiscais/notas-credito-debito last_updated: 2026-09-04 --- # Nota de Crédito e Nota de Débito A Reforma Tributária criou dois novos tipos de NF-e (modelo 55) **autônomos**: a **Nota de Crédito** e a **Nota de Débito**. Diferente de um [evento fiscal](/documentacao/eventos-fiscais/eventos-do-documento-fiscal/), não são um documento anexo a uma nota existente — são notas fiscais completas, com numeração e autorização próprias na SEFAZ, que ajustam o débito ou o crédito de uma operação anterior. :::info A NFE.io não recalcula o tributo — você envia o valor já apurado Estes documentos **espelham** a operação original: o tributo que você informa é o mesmo já apurado na NF-e que está sendo referenciada. A NFE.io transmite o documento à SEFAZ; o cálculo automático de tributos fica desativado para esses dois `purposeType` — o que você enviar é o que vai para o XML. ::: Você emite pelo **mesmo endpoint** de qualquer NF-e — não existe rota separada: ``` POST /v2/companies/{companyId}/productinvoices ``` O que muda é o campo `purposeType`, e um subtipo (`creditType` ou `debitType`) que qualifica o cenário. ## Estrutura | `purposeType` | `finNFe` | Serve para | Subtipo obrigatório | |---|:---:|---|---| | `CreditInvoice` | 5 | Registrar um crédito fiscal — o caso previsto hoje é a recusa de mercadoria na entrega | `creditType` | | `DebitInvoice` | 6 | Registrar um débito fiscal em uma das 8 hipóteses previstas pelo Ajuste SINIEF 49/25 | `debitType` | Duas formas de referenciar a NF-e original, conforme o cenário: - **No nível da nota** — `additionalInformation.taxDocumentsReference[].documentElectronicInvoice.accessKey`. Vale quando a nota inteira se refere a uma única NF-e original (`refNFe` no XML). - **Por item** — `items[].referencedDFe` (`accessKey` + `itemNumber`). Usado quando cada item aponta para o item correspondente da nota original — caso da recusa parcial (`DFeReferenciado` no XML). ## Nota de Crédito (`creditType`) | `creditType` | `tpNFCredito` | Cenário | Referência exigida | |---|:---:|---|---| | `RefusedDeliveryTotalOrNotFound` | 03 | Recusa total da entrega, ou destinatário não localizado | Uma entrada em `taxDocumentsReference`, nível da nota | | `RefusedDeliveryPartial` | 06 | Recusa parcial — só parte dos itens foi recusada (vigência 04/05/2026, Ajuste SINIEF 8/26) | `referencedDFe` em **todos** os itens, mesma NF-e original | ```json title="Nota de Crédito — recusa total (tpNFCredito=03)" { "purposeType": "CreditInvoice", "creditType": "RefusedDeliveryTotalOrNotFound", "operationType": "Incoming", "operationNature": "Retorno por recusa de mercadoria", "additionalInformation": { "taxDocumentsReference": [ { "documentElectronicInvoice": { "accessKey": "31260642118410000181550010000005661892872660" } } ] } } ``` ```json title="Nota de Crédito — recusa parcial (tpNFCredito=06)" { "purposeType": "CreditInvoice", "creditType": "RefusedDeliveryPartial", "operationType": "Incoming", "operationNature": "Retorno por recusa parcial de mercadoria", "items": [ { "code": "P001", "description": "SILAGEM MILHO IN NATURA 30KG", "referencedDFe": { "accessKey": "31260642118410000181550010000005661892872660", "itemNumber": 1 } } ] } ``` O destinatário (`buyer`) precisa ser o mesmo da NF-e original em ambos os subtipos. ## Nota de Débito (`debitType`) 8 hipóteses previstas pelo Ajuste SINIEF 49/25. A maturidade de cada uma varia — trate a coluna **Disponibilidade** como parte do contrato, não como detalhe: | `debitType` | `tpNFDebito` | Cenário | Disponibilidade | |---|:---:|---|---| | `TransferCreditsToCooperatives` | 01 | Transferência de créditos para cooperativas | 🟢 emitível, sem gate de bloqueio | | `CancelCreditsExemptImmuneSales` | 02 | Anulação de crédito por saídas imunes ou isentas | 🟡 emitível, sob demanda — pendente validação e2e | | `UnprocessedInvoicesDebits` | 03 | Débitos de faturas não processadas | 🟡 emitível, sob demanda — pendente validação e2e | | `FinesAndInterest` | 04 | Multa e juros sobre pagamento em atraso | 🟡 emitível — pendente validação e2e | | `TransferInheritanceCredit` | 05 | Transferência de crédito na sucessão empresarial | 🟡 emitível — pendente validação e2e | | `AdvancePayment` | 06 | Pagamento antecipado seguido de fornecimento | 🟡 emitível, validação leve — grupo que vincula a nota de antecipação à nota final ainda não tem contrato publicado | | `InventoryLoss` | 07 | Perda em estoque, com estorno de crédito | 🟢 emitível — exige item com `CST 410` e grupo de estorno de crédito | | `SnDisqualification` | 08 | Desenquadramento do Simples Nacional | 🟡 emitível, sob demanda — pendente validação e2e | :::info Nenhum subtipo tem homologação end-to-end formalmente fechada 🟢 significa que a API aceita e emite sem bloqueio de validação — não que o fluxo fiscal completo (emissão → autorização SEFAZ → efeito na apuração) já foi certificado ponta a ponta. Confirme com o suporte antes de depender de qualquer subtipo em produção crítica. ::: ```json title="Nota de Débito — transferência de créditos para cooperativas (tpNFDebito=01)" { "purposeType": "DebitInvoice", "debitType": "TransferCreditsToCooperatives", "operationType": "Outgoing", "operationNature": "Transferência de créditos para cooperativa", "additionalInformation": { "taxDocumentsReference": [ { "documentElectronicInvoice": { "accessKey": "31260642118410000181550010000005661892872660" } } ] } } ``` ### Regras específicas por subtipo - **02, 03, 08** — exigem ao menos um item com `situationCode = "811"` carregando o ajuste de competência (`competenceAdjustment`): `competence` no formato `AAAA-MM` e ao menos um valor de IBS ou CBS. - **03, 04** — exigem referência por item (`referencedDFe`) em todos os itens. No 03, o `itemNumber` é **vedado** (a referência é só pela chave); no 04, o `itemNumber` é **obrigatório**, aponta para uma única NF-e original, e o par (chave, item) não pode se repetir. - **07** — exige ao menos um item com `situationCode = "410"` carregando o grupo de estorno de crédito (`creditReversal`), com valor de estorno de IBS e/ou CBS maior que zero. - **01** — exige `operationType = Outgoing`, e a NF-e original referenciada precisa ter o adquirente do crédito como destinatário. ## Ciclo de vida O registro segue o mesmo ciclo de qualquer NF-e — é assíncrono, `202 Accepted` confirma o enfileiramento, o resultado chega por consulta ou pelo [webhook de emissão](/documentacao/webhooks/catalogo-saida-nfe/). ```mermaid sequenceDiagram autonumber participant C as Sua aplicação participant N as NFE.io (mensageria) participant S as SEFAZ C->>N: POST .../productinvoices (purposeType=CreditInvoice ou DebitInvoice) N-->>C: 202 Accepted N->>N: Monta e assina o XML N->>S: Transmite a NF-e S-->>N: Protocolo de autorização (cStat) ou rejeição N-->>C: Webhook issued_successfully / issued_error ``` ## Rastreio de Notas de Crédito Uma Nota de Crédito aponta para a NF-e original. A NFE.io também mantém o caminho inverso — a NF-e original passa a listar as Notas de Crédito emitidas contra ela, automaticamente, quando a Nota de Crédito é autorizada. | Método | Rota | Uso | |---|---|---| | `GET` | `/v2/companies/{companyId}/productinvoices/{invoiceId}/credit-invoices` | Lista as Notas de Crédito vinculadas — sempre retorna `creditInvoices` (`[]` se vazio) | | `POST` | `/v2/companies/{companyId}/productinvoices/{invoiceId}/credit-invoice-links` | Cria o vínculo manualmente, para reconciliação. Idempotente — repetir não duplica | ```json title="GET .../credit-invoices" { "invoiceId": "…", "invoiceAccessKey": "…44 dígitos da NF-e original…", "creditInvoices": [ { "creditInvoiceId": "…", "creditInvoiceAccessKey": "…44 dígitos da Nota de Crédito…", "creditType": "RefusedDeliveryPartial", "issuedAt": "2026-05-10T12:00:00Z", "referencedItemNumbers": [1, 3] } ] } ``` `referencedItemNumbers` vem `null` na recusa total (03) e com a lista de itens na recusa parcial (06). ## Erros de validação mais comuns | Código | Situação | |---|---| | `V-CN-01` / `V-DN-01` | `creditType`/`debitType` ausente com o `purposeType` correspondente, ou informado com o `purposeType` errado | | `V-CN-02` | Recusa total (03): falta referência válida (44 dígitos) em `taxDocumentsReference` | | `V-CN-03` | Recusa parcial (06): algum item sem `referencedDFe` válido | | `V-CN-04` | Recusa parcial (06): itens referenciando NF-es diferentes | | `V-CN-05` / `V-DN-05` | `operationType` incoerente com o subtipo | | `V-CN-07` / `V-DN-07` | `operationNature` vazio | | `V-DN-09` | Subtipos 02/03/08: item sem `CST 811` com `competenceAdjustment` completo | | `V-DN-10` | Subtipos 03/04: referência por item ausente, ou (no 04) repetida/apontando para NF-es diferentes | | `V-DN-11` | Subtipo 07: nenhum item com `CST 410` e estorno de crédito válido | ## Veja também - [Eventos do documento fiscal](/documentacao/eventos-fiscais/eventos-do-documento-fiscal/) — o modelo conceitual de eventos, distinto de Nota de Crédito/Débito - [Fluxos de eventos e apuração do IBS/CBS](/documentacao/eventos-fiscais/fluxos-eventos-ibs/) — cenários de negócio que usam estes documentos - [Referência: eventos por tipo de documento](/documentacao/eventos-fiscais/matriz-de-eventos-fiscais/) — eventos fiscais (distintos de Nota de Crédito/Débito) - [Conformidade normativa e disponibilidade](/documentacao/eventos-fiscais/conformidade-normativa/) - [Catálogo de eventos de saída — NF-e](/documentacao/webhooks/catalogo-saida-nfe/)