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last_updated: 2020-10-26
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# Tudo sobre Pessoa Física

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## O que é uma Pessoa Física?

A designação pessoa física é um conceito jurídico e se refere especificamente ao indivíduo enquanto sujeito detentor de direitos e de deveres. Para ser considerado uma pessoa física, porém, não é preciso ter um CPF.

## O que é um CPF?

O CPF é um documento de identificação emitido pela Receita Federal Brasileira que serve para comprovar que a pessoa contribui com a Receita Federal ou é dependente de alguém que contribui.

Ele contém um número identificador de 11 dígitos que não mudam mesmo em caso de necessidade de uma nova via. Não é obrigatório o porte do cartão, porém o número do CPF é exigido em diversas situações, principalmente em operações financeiras, como abertura de contas em banco

## Obrigatoriedade de inscrição

Qualquer pessoa pode se inscrever no Cadastro de Pessoa Física, mesmo que não seja obrigada. Veja abaixo para quais perfis de pessoa física a inscrição no CPF é obrigatória:

* Pessoas com mais de 18 anos que constarem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e Pessoa Física (DIRPF).
* Inventariantes, cônjuges ou conviventes, sucessores a qualquer título ou representantes que tenham a obrigação de apresentar a DIRPF em nome do espólio ou do contribuinte falecido.
* Pessoas cujos rendimentos estejam sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, ou que estejam obrigadas ao pagamento desse imposto.
* Profissionais liberais, assim entendidos aqueles que exerçam, sem vínculo empregatício, atividades que os sujeitem a registro em órgão de fiscalização profissional.
* Locadoras de bens imóveis.
* Participantes de operações imobiliárias.
* Pessoas obrigadas a reter imposto de renda na fonte.
* Titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras.
* Que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
* Inscritas como contribuintes individuais ou requerentes de benefícios de qualquer espécie junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
* Residentes no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, incluindo imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas bancárias e aplicações no mercado financeiro ou no mercado de capitais.
* Pessoas que solicitarem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).  
Situações cadastrais  
A situação cadastral CPF é responsável por informar se você possui ou não algum tipo de pendência com a Receita Federal, referente ao cadastro apenas, não à situação fiscal. O CPF poderá assumir os seguintes tipos de

## Situações Cadastrais:

* ### Regular  
Essa situação atesta que não existe nenhuma pendência no seu CPF. Mas mesmo que a situação cadastral do contribuinte constar como "Regular", não significa que o CPF esteja com regularidade fiscal, ou seja, é possível estar com a situação cadastral regular mesmo com débitos perante a receita.
* ### Pendente de regularização  
A Situação Pendente de Regularização significa que o portador do CPF não apresentou alguma declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), da qual havia a exigência de entrega em pelo menos um dos últimos cinco anos.
* ### Suspensa  
A suspensão do CPF ocorre quando ele está com problema de cadastro ou com problemas perante a Justiça Eleitoral. O portador não poderá abrir conta em bancos ou participar de concursos, por exemplo, até regularizar a situação.
* ### Cancelada  
O cancelamento do CPF do contribuinte só poderá ser realizado em caso de falecimento do contribuinte ou por decisões administrativas, como duplicidade de cadastro ou por determinação judicial.
* ### Nula  
A situação nula indica que foi constatada fraude e a Receita Federal anulou o CPF. Isso pode ocorrer quando um contribuinte que não existe é cadastrado, para que o documento falso seja utilizado para usufruir ilegalmente de benefícios.

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