swagger: "2.0"
info:
  version: v2
  title: Legal Entities API
  x-sidebarLabel: Introdução
  x-description: Teste
  description: <h2>Como utilizar esta documentação ?</h2><p>Certifique-se que sua chave da API está preenchida no topo desta página para este recurso funcionar da maneira correta. Abaixo você poderá conferir a lista de recursos que podem ser manipulados através da API. Clicando em cada um dos métodos, você poderá verificar a lista de parâmetros, possíveis retornos e também um formulário. Este formulário pode ser utilizado para efetuar requisições reais na API.</p>
host: legalentity.api.nfe.io
paths:
  /v2/legalentities/basicInfo/{federalTaxNumber}:
    get:
      tags:
        - LegalEntities
      summary: Consulta de dados do CNPJ
      description: Você precisará do APIKEY da Empresa
      operationId: V2LegalentitiesBasicInfoByFederalTaxNumberGet
      consumes: []
      produces:
        - application/json
      parameters:
        - name: federalTaxNumber
          in: path
          description: CNPJ
          required: true
          type: integer
          format: int64
        - name: updateAddress
          in: query
          description: 'Define se deseja ou não atualizar o endereço do cartão CNPJ com base nos correios (Default: true)'
          required: false
          type: boolean
        - name: updateCityCode
          in: query
          description: 'Quando updateAddress=false, define se deseja ou não atualizar somente o código da cidade utilizando o código postal com base nos correios (Default: false)'
          required: false
          type: boolean
      responses:
        "200":
          description: Sucesso na requisição
          schema:
            $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.LegalPersonResourceV2'
        "400":
          description: Algum parametro informado não é válido
          schema:
            type: string
        "401":
          description: Não autorizado, verificar o cabeçalho do HTTP Authorization
        "403":
          description: Accesso proibido
        "404":
          description: Empresa não encontrada para o CNPJ informado
          schema:
            type: string
        "500":
          description: Erro no processamento
          schema:
            type: string
      security:
        - Authorization_Header:
            - CheckClaimOrRole
        - Authorization_QueryParam:
            - CheckClaimOrRole
  /v2/legalentities/stateTaxInfo/{state}/{federalTaxNumber}:
    get:
      tags:
        - LegalEntities
      summary: Consulta de Inscrição Estadual por CNPJ
      description: Você precisará do APIKEY da Empresa
      operationId: V2LegalentitiesStateTaxInfoByStateByFederalTaxNumberGet
      consumes: []
      produces:
        - application/json
      parameters:
        - name: state
          in: path
          description: Código do IBGE do Estado que deseja consultar
          required: true
          type: string
          enum:
            - AC
            - AL
            - AM
            - AP
            - BA
            - CE
            - DF
            - ES
            - GO
            - MA
            - MG
            - MS
            - MT
            - PA
            - PB
            - PE
            - PI
            - PR
            - RJ
            - RN
            - RO
            - RR
            - RS
            - SC
            - SE
            - SP
            - TO
            - EX
            - NA
        - name: federalTaxNumber
          in: path
          description: Número do documento que deseja consultar
          required: true
          type: integer
          format: int64
      responses:
        "200":
          description: Sucesso na requisição
          schema:
            $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.StateTaxResourceV2'
        "400":
          description: Algum parametro informado não é válido
          schema:
            type: string
        "401":
          description: Não autorizado, verificar o cabeçalho do HTTP Authorization
        "500":
          description: Erro no processamento
          schema:
            type: string
        "403":
          description: Accesso proibido
      security:
        - Authorization_Header:
            - CheckClaimOrRole
        - Authorization_QueryParam:
            - CheckClaimOrRole
  /v2/legalentities/stateTaxForInvoice/{state}/{federalTaxNumber}:
    get:
      tags:
        - LegalEntities
      summary: Consulta de Inscrição Estadual por CNPJ para avalição de Emissão de Nota Fiscal de Produto
      description: Você precisará do APIKEY da Empresa
      operationId: V2LegalentitiesStateTaxForInvoiceByStateByFederalTaxNumberGet
      consumes: []
      produces:
        - application/json
      parameters:
        - name: state
          in: path
          description: Código do IBGE do Estado que deseja consultar
          required: true
          type: string
          enum:
            - AC
            - AL
            - AM
            - AP
            - BA
            - CE
            - DF
            - ES
            - GO
            - MA
            - MG
            - MS
            - MT
            - PA
            - PB
            - PE
            - PI
            - PR
            - RJ
            - RN
            - RO
            - RR
            - RS
            - SC
            - SE
            - SP
            - TO
            - EX
            - NA
        - name: federalTaxNumber
          in: path
          description: Número do documento que deseja consultar
          required: true
          type: integer
          format: int64
      responses:
        "200":
          description: Sucesso na requisição
          schema:
            $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.StateTaxToIssueInvoiceCompleteResource'
        "400":
          description: Algum parametro informado não é válido
          schema:
            type: string
        "401":
          description: Não autorizado, verificar o cabeçalho do HTTP Authorization
        "500":
          description: Erro no processamento
          schema:
            type: string
        "403":
          description: Accesso proibido
      security:
        - Authorization_Header:
            - CheckClaimOrRole
        - Authorization_QueryParam:
            - CheckClaimOrRole
  /v2/legalentities/stateTaxSuggestedForInvoice/{state}/{federalTaxNumber}:
    get:
      tags:
        - LegalEntities
      summary: "Consulta de Inscrição Estadual por CNPJ para avalição de Emissão de Nota Fiscal de Produto\r\nCaso existir mais de uma HABILITADA, será retornado a melhor inscrição estadual para emitir nota em critério de avaliação da NFE.io"
      description: Você precisará do APIKEY da Empresa
      operationId: V2LegalentitiesStateTaxSuggestedForInvoiceByStateByFederalTaxNumberGet
      consumes: []
      produces:
        - application/json
      parameters:
        - name: state
          in: path
          description: Código do IBGE do Estado que deseja consultar
          required: true
          type: string
          enum:
            - AC
            - AL
            - AM
            - AP
            - BA
            - CE
            - DF
            - ES
            - GO
            - MA
            - MG
            - MS
            - MT
            - PA
            - PB
            - PE
            - PI
            - PR
            - RJ
            - RN
            - RO
            - RR
            - RS
            - SC
            - SE
            - SP
            - TO
            - EX
            - NA
        - name: federalTaxNumber
          in: path
          description: Número do documento que deseja consultar
          required: true
          type: integer
          format: int64
      responses:
        "200":
          description: Sucesso na requisição
          schema:
            $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.StateTaxToIssueInvoiceCompleteResource'
        "400":
          description: Algum parametro informado não é válido
          schema:
            type: string
        "401":
          description: Não autorizado, verificar o cabeçalho do HTTP Authorization
        "500":
          description: Erro no processamento
          schema:
            type: string
        "403":
          description: Accesso proibido
      security:
        - Authorization_Header:
            - CheckClaimOrRole
        - Authorization_QueryParam:
            - CheckClaimOrRole
definitions:
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.TaxRegimeResource:
    type: object
    properties:
      createdOn:
        format: date-time
        description: 'Data de Consulta do usuário - Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD.'
        type: string
      optedInOn:
        format: date-time
        description: 'Data de opção pelo atual Regime Tributário - Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD.'
        type: string
      taxRegime:
        description: Regime Tributário Atual
        type: string
      name:
        description: Razão social
        type: string
      federalTaxNumber:
        description: Número da inscrição na Receita Federal (CNPJ)
        type: string
      previousDetails:
        description: Lista de Períodos Anteriores
        type: array
        items:
          $ref: '#/definitions/DataTech.Services.Domain.Models.SimplesNacionalScrapOutItem+History'
  DataTech.Services.Domain.Models.SimplesNacionalScrapOutItem+History:
    type: object
    properties:
      taxRegime:
        description: Regime Tributário
        type: string
      beginOn:
        format: date-time
        description: 'Data Inicial - Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD.'
        type: string
      endOn:
        format: date-time
        description: 'Data Final - Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD.'
        type: string
      description:
        description: Detalhamento
        type: string
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.LegalPersonResource:
    type: object
    properties:
      tradeName:
        description: Nome fantasia
        type: string
      name:
        description: Razão social
        type: string
      federalTaxNumber:
        description: Número da inscrição na Receita Federal (CNPJ)
        type: string
      size:
        description: Porte
        type: string
      openedOn:
        format: date-time
        description: Data da abertura
        type: string
      address:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Services.Domain.Models.Address'
        description: Endereço
      phones:
        description: Número de telefone
        type: array
        items:
          $ref: '#/definitions/DataTech.Services.Domain.Models.Phone'
      statusOn:
        format: date-time
        description: Data da situação cadastral
        type: string
      status:
        description: Situação cadastral
        type: string
      email:
        description: Correio eletrônico
        type: string
      responsableEntity:
        description: Ente Federativo Responsável (EFR)
        type: string
      specialStatus:
        description: Situação Especial
        type: string
      specialStatusOn:
        format: date-time
        description: Data da Situação Especial
        type: string
      issuedOn:
        format: date-time
        description: Data de Consulta do usuário
        type: string
      statusReason:
        description: Motivo da Situação Cadastral
        type: string
      shareCapital:
        format: double
        description: Capital sócial (em reais)
        type: number
      economicActivities:
        description: Objeto com Código e descrição das atividades econômicas principal e secundárias
        type: array
        items:
          $ref: '#/definitions/DataTech.Services.Domain.Models.Activity'
      legalNature:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Services.Domain.Models.Item'
        description: Objeto com Código e descrição da Natureza Legal
      partners:
        description: Objeto com nome e qualificação dos sócios e administradores
        type: array
        items:
          $ref: '#/definitions/DataTech.Services.Domain.Models.Partner'
      registrationUnit:
        description: Objeto com a cidade/unidade registradora do certificado de baixa
        type: string
      unit:
        description: Objeto que define se é matriz, filial ou sucursal
        enum:
          - Headoffice
          - Subsidiary
        type: string
  DataTech.Services.Domain.Models.Address:
    type: object
    properties:
      state:
        description: Estado (UF)
        type: string
      city:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Services.Domain.Models.CityBase'
        description: Cidade
      district:
        description: Bairro (xBairro)
        type: string
      additionalInformation:
        description: Complemento (xCpl)
        type: string
      streetSuffix:
        description: Tipo do Logradouro
        type: string
      street:
        description: Logradouro do Endereco (xLgr)
        type: string
      number:
        description: Número (nro)
        type: string
      postalCode:
        description: Código Endereço Postal (CEP)
        type: string
      country:
        description: País
        type: string
  DataTech.Services.Domain.Models.Phone:
    type: object
    properties:
      ddd:
        description: Prefixo
        type: string
      number:
        description: Número do telefone
        type: string
      source:
        description: Origem da Informação
        enum:
          - RFB
        type: string
  DataTech.Services.Domain.Models.Activity:
    type: object
    properties:
      isMain:
        description: Verificador se é atividade principal ou secundária
        type: boolean
      code:
        description: Código da Atividade Econômica
        type: string
      description:
        description: Descrição da Atividade Econômica
        type: string
  DataTech.Services.Domain.Models.Item:
    type: object
    properties:
      code:
        description: Código da Atividade Econômica
        type: string
      description:
        description: Descrição da Atividade Econômica
        type: string
  DataTech.Services.Domain.Models.Partner:
    type: object
    properties:
      name:
        description: Nome/Nome Empresarial
        type: string
      qualification:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Services.Domain.Models.Qualification'
        description: Qualificação do Quadro de Sócios e Administradores
  DataTech.Services.Domain.Models.CityBase:
    type: object
    properties:
      code:
        description: Código do município (cMun)
        type: string
      name:
        description: Nome do município (xMun)
        type: string
  DataTech.Services.Domain.Models.Qualification:
    type: object
    properties:
      code:
        description: Código Qualificação do Quadro de Sócios e Administradores
        type: string
      description:
        description: Descrição da Qualificação do Quadro de Sócios e Administradores
        type: string
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.StateTaxInfoResource:
    type: object
    properties:
      createdOn:
        format: date-time
        description: Data de Consulta
        type: string
      name:
        description: Razão social
        type: string
      tradeName:
        description: Nome Fantasia
        type: string
      federalTaxNumber:
        description: Número da inscrição na Receita Federal (CNPJ)
        type: string
      taxPayer:
        description: Lista de Contribuites(Inscrição Estadual)
        type: array
        items:
          $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.TaxPayerResource'
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.TaxPayerResource:
    type: object
    properties:
      stateTaxNumber:
        description: Inscrição Estadual (IE)
        type: string
      state:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Services.Domain.Models.StateBase'
        description: Estado (IE)
      typeStateTax:
        description: Tipo Inscrição Estadual (IE)
        type: string
      statusOnStateTax:
        format: date-time
        description: Data da situação na UF
        type: string
      statusStateTax:
        description: Situação IE
        type: string
      statusFederalTax:
        description: Situação CNPJ
        type: string
      openedOn:
        format: date-time
        description: Data da abertura
        type: string
      closedOn:
        format: date-time
        description: Data fim atividade
        type: string
      cnae:
        format: int64
        description: CNAE fiscal (CNAE)
        type: integer
  DataTech.Services.Domain.Models.StateBase:
    type: object
    properties:
      code:
        type: string
      abbreviation:
        type: string
      name:
        type: string
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.LegalPersonResourceV2:
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      legalEntity:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.LegalPersonResourceV2Item'
        description: Pessoa jurídica
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.LegalPersonResourceV2Item:
    type: object
    properties:
      tradeName:
        description: Nome fantasia
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      name:
        description: Razão social
        type: string
      federalTaxNumber:
        format: int64
        description: Número da inscrição na Receita Federal (CNPJ)
        type: integer
      size:
        description: Porte
        enum:
          - Unknown
          - ME
          - EPP
          - DEMAIS
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      openedOn:
        format: date-time
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        type: string
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        description: Endereço
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        description: Número de telefone
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        items:
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      statusOn:
        format: date-time
        description: Data da situação cadastral
        type: string
      status:
        description: Situação cadastral
        enum:
          - Unknown
          - Active
          - Suspended
          - Cancelled
          - Unabled
          - "Null"
        type: string
      email:
        description: Correio eletrônico
        type: string
      responsableEntity:
        description: Ente Federativo Responsável (EFR)
        type: string
      specialStatus:
        description: Situação Especial
        type: string
      specialStatusOn:
        format: date-time
        description: Data da Situação Especial
        type: string
      issuedOn:
        format: date-time
        description: Data de Consulta do usuário
        type: string
      statusReason:
        description: Motivo da Situação Cadastral
        type: string
      shareCapital:
        format: double
        description: Capital sócial (em reais)
        type: number
      economicActivities:
        description: Objeto com Código e descrição das atividades econômicas principal e secundárias
        type: array
        items:
          $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.EconomicActivityResource'
      legalNature:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.LegalEntityNatureResource'
        description: Objeto com Código e descrição da Natureza Legal
      partners:
        description: Objeto com nome e qualificação dos sócios e administradores
        type: array
        items:
          $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.PartnerResource'
      registrationUnit:
        description: Objeto com a cidade/unidade registradora do certificado de baixa
        type: string
      unit:
        description: Objeto que define se é matriz, filial ou sucursal
        enum:
          - Headoffice
          - Subsidiary
        type: string
  DataTech.Api.Resources.AddressResourceItem:
    description: Endereço
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      state:
        description: Estado
        type: string
      city:
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        description: Cidade
      district:
        description: Bairro
        type: string
      additionalInformation:
        description: Informações adicionais
        type: string
      streetSuffix:
        description: Sufixo da rua
        type: string
      street:
        description: Nome da rua
        type: string
      number:
        description: Número
        type: string
      numberMin:
        type: string
      numberMax:
        type: string
      postalCode:
        description: CEP
        type: string
      country:
        description: País
        type: string
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.PhoneResource:
    type: object
    properties:
      ddd:
        description: Prefixo
        type: string
      number:
        description: Número do telefone
        type: string
      source:
        description: Origem da Informação
        enum:
          - RFB
        type: string
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.EconomicActivityResource:
    description: Objeto com Código e descrição das atividades econômicas principal e secundárias
    type: object
    properties:
      type:
        description: Classificação da atividade
        enum:
          - Main
          - Secondary
        type: string
      code:
        format: int32
        description: Código da atividade  (CNAE)
        type: integer
      description:
        description: Descrição da atividade  (CNAE)
        type: string
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.LegalEntityNatureResource:
    type: object
    properties:
      code:
        description: Código da Natureza Legal
        type: string
      description:
        description: Descrição da Natureza Legal
        type: string
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.PartnerResource:
    type: object
    properties:
      name:
        description: Nome/Nome Empresarial
        type: string
      qualification:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.QualificationResource'
        description: Qualificação do Quadro de Sócios e Administradores
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.QualificationResource:
    type: object
    properties:
      code:
        description: Código Qualificação do Quadro de Sócios e Administradores
        type: string
      description:
        description: Descrição da Qualificação do Quadro de Sócios e Administradores
        type: string
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.StateTaxResourceV2:
    type: object
    properties:
      legalEntity:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.StateTaxResourceItemV2'
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.StateTaxResourceItemV2:
    type: object
    properties:
      tradeName:
        description: Nome fantasia
        type: string
      name:
        description: Razão social
        type: string
      federalTaxNumber:
        format: int64
        description: Número da inscrição na Receita Federal (CNPJ)
        type: integer
      createdOn:
        format: date-time
        description: Data de Consulta do usuário
        type: string
      taxRegime:
        description: "Código de Regime Tributário (CRT)\r\n<remarks>\r\n    0 - Desconhecido (Necessário mapear)\r\n    1 - Simples Nacional\r\n    2 - MEI\r\n    3 - Regime Normal - Lucro Presumido ou Lucro Real (Normal_Regime)\r\n</remarks>"
        enum:
          - Unknown
          - SimplesNacional
          - MEI
          - Normal
        type: string
      legalNature:
        description: Código da Natureza Jurídica
        enum:
          - EmpresaPublica
          - SociedadeEconomiaMista
          - SociedadeAnonimaAberta
          - SociedadeAnonimaFechada
          - SociedadeEmpresariaLimitada
          - SociedadeEmpresariaEmNomeColetivo
          - SociedadeEmpresariaEmComanditaSimples
          - SociedadeEmpresariaEmComanditaporAcoes
          - SociedadeemContaParticipacao
          - Empresario
          - Cooperativa
          - ConsorcioSociedades
          - GrupoSociedades
          - EmpresaDomiciliadaExterior
          - ClubeFundoInvestimento
          - SociedadeSimplesPura
          - SociedadeSimplesLimitada
          - SociedadeSimplesEmNomeColetivo
          - SociedadeSimplesEmComanditaSimples
          - EmpresaBinacional
          - ConsorcioEmpregadores
          - ConsorcioSimples
          - EireliNaturezaEmpresaria
          - EireliNaturezaSimples
          - ServicoNotarial
          - FundacaoPrivada
          - ServicoSocialAutonomo
          - CondominioEdilicio
          - ComissaoConciliacaoPrevia
          - EntidadeMediacaoArbitragem
          - PartidoPolitico
          - EntidadeSindical
          - EstabelecimentoBrasilFundacaoAssociacaoEstrangeiras
          - FundacaoAssociacaoDomiciliadaExterior
          - OrganizacaoReligiosa
          - ComunidadeIndigena
          - FundoPrivado
          - AssociacaoPrivada
          - OutrasSemFimLucrativo
          - Unknown
        type: string
      fiscalUnit:
        description: Unidade de fiscalização
        type: string
      createdUnit:
        description: Unidade de cadastro
        type: string
      checkCode:
        description: Código de verificação
        type: string
      stateTaxes:
        description: Inscrições estaduais
        type: array
        items:
          $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.StateTaxResource'
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.StateTaxResource:
    description: Inscrições estaduais
    type: object
    properties:
      status:
        description: Situação cadastral
        enum:
          - Abled
          - Unabled
          - Cancelled
          - Unknown
        type: string
      taxNumber:
        description: Inscrição Estadual (IE)
        type: string
      statusOn:
        format: date-time
        description: Data da situação cadastral
        type: string
      openedOn:
        format: date-time
        description: Data da abertura
        type: string
      closedOn:
        format: date-time
        description: Data fim atividade
        type: string
      additionalInformation:
        description: Informações adicionais
        type: string
      code:
        description: Estado
        enum:
          - AC
          - AL
          - AM
          - AP
          - BA
          - CE
          - DF
          - ES
          - GO
          - MA
          - MG
          - MS
          - MT
          - PA
          - PB
          - PE
          - PI
          - PR
          - RJ
          - RN
          - RO
          - RR
          - RS
          - SC
          - SE
          - SP
          - TO
          - EX
          - NA
        type: string
      address:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.AddressResourceItem'
        description: Endereço
      economicActivities:
        description: Objeto com Código e descrição das atividades econômicas principal e secundárias (CNAE)
        type: array
        items:
          $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.EconomicActivityResource'
      nfe:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.FiscalDocumentDescriptionResource'
        description: Indicador de Nota Fiscal de Eletrônica (NFE)
      nfse:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.FiscalDocumentDescriptionResource'
        description: Indicador de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE)
      cte:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.FiscalDocumentDescriptionResource'
        description: Indicador de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE)
      nfce:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.FiscalDocumentDescriptionResource'
        description: Indicador de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCE)
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.FiscalDocumentDescriptionResource:
    description: Informações do contribuinte
    type: object
    properties:
      status:
        description: "Status da Situação do Contribuinte\r\n    <para>Abled</para><para>Unabled</para><para>Unknown</para>"
        enum:
          - Abled
          - Unabled
          - Unknown
        type: string
      description:
        description: Descrição da fonte de dados
        type: string
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.StateTaxToIssueInvoiceCompleteResource:
    type: object
    properties:
      legalEntity:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.StateTaxToIssueInvoiceItemResource'
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.StateTaxToIssueInvoiceItemResource:
    type: object
    properties:
      tradeName:
        description: Nome fantasia
        type: string
      name:
        description: Razão social
        type: string
      federalTaxNumber:
        format: int64
        description: Número da inscrição na Receita Federal (CNPJ)
        type: integer
      createdOn:
        format: date-time
        description: Data de Consulta do usuário
        type: string
      taxRegime:
        description: "Código de Regime Tributário (CRT)\r\n<remarks>\r\n    0 - Desconhecido (Necessário mapear)\r\n    1 - Simples Nacional\r\n    2 - MEI\r\n    3 - Regime Normal - Lucro Presumido ou Lucro Real (Normal_Regime)\r\n</remarks>"
        enum:
          - Unknown
          - SimplesNacional
          - MEI
          - Normal
        type: string
      legalNature:
        description: Código da Natureza Jurídica
        enum:
          - EmpresaPublica
          - SociedadeEconomiaMista
          - SociedadeAnonimaAberta
          - SociedadeAnonimaFechada
          - SociedadeEmpresariaLimitada
          - SociedadeEmpresariaEmNomeColetivo
          - SociedadeEmpresariaEmComanditaSimples
          - SociedadeEmpresariaEmComanditaporAcoes
          - SociedadeemContaParticipacao
          - Empresario
          - Cooperativa
          - ConsorcioSociedades
          - GrupoSociedades
          - EmpresaDomiciliadaExterior
          - ClubeFundoInvestimento
          - SociedadeSimplesPura
          - SociedadeSimplesLimitada
          - SociedadeSimplesEmNomeColetivo
          - SociedadeSimplesEmComanditaSimples
          - EmpresaBinacional
          - ConsorcioEmpregadores
          - ConsorcioSimples
          - EireliNaturezaEmpresaria
          - EireliNaturezaSimples
          - ServicoNotarial
          - FundacaoPrivada
          - ServicoSocialAutonomo
          - CondominioEdilicio
          - ComissaoConciliacaoPrevia
          - EntidadeMediacaoArbitragem
          - PartidoPolitico
          - EntidadeSindical
          - EstabelecimentoBrasilFundacaoAssociacaoEstrangeiras
          - FundacaoAssociacaoDomiciliadaExterior
          - OrganizacaoReligiosa
          - ComunidadeIndigena
          - FundoPrivado
          - AssociacaoPrivada
          - OutrasSemFimLucrativo
          - Unknown
        type: string
      fiscalUnit:
        description: Unidade de fiscalização
        type: string
      createdUnit:
        description: Unidade de cadastro
        type: string
      checkCode:
        description: Código de verificação
        type: string
      stateTaxes:
        description: Inscrições estaduais
        type: array
        items:
          $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.StateTaxToIssueInvoiceResource'
  DataTech.Api.Resources.LegalEntities.StateTaxToIssueInvoiceResource:
    description: Inscrições estaduais
    type: object
    properties:
      status:
        description: Situação cadastral
        enum:
          - Abled
          - Unabled
          - Cancelled
          - UnabledTemp
          - UnabledNotConfirmed
          - Unknown
          - UnknownTemp
          - UnknownNotConfirmed
        type: string
      taxNumber:
        description: Inscrição Estadual (IE)
        type: string
      statusOn:
        format: date-time
        description: Data da situação cadastral
        type: string
      openedOn:
        format: date-time
        description: Data da abertura
        type: string
      closedOn:
        format: date-time
        description: Data fim atividade
        type: string
      additionalInformation:
        description: Informações adicionais
        type: string
      code:
        description: Estado
        enum:
          - AC
          - AL
          - AM
          - AP
          - BA
          - CE
          - DF
          - ES
          - GO
          - MA
          - MG
          - MS
          - MT
          - PA
          - PB
          - PE
          - PI
          - PR
          - RJ
          - RN
          - RO
          - RR
          - RS
          - SC
          - SE
          - SP
          - TO
          - EX
          - NA
        type: string
      address:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.AddressResourceItem'
        description: Endereço
      economicActivities:
        description: Objeto com Código e descrição das atividades econômicas principal e secundárias (CNAE)
        type: array
        items:
          $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.EconomicActivityResource'
      nfe:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.FiscalDocumentDescriptionResource'
        description: Indicador de Nota Fiscal de Eletrônica (NFE)
      nfse:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.FiscalDocumentDescriptionResource'
        description: Indicador de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE)
      cte:
        $ref: '#/definitions/DataTech.Api.Resources.LegalEntities.FiscalDocumentDescriptionResource'
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      nfce:
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        description: Indicador de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCE)
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  Authorization_Header:
    name: Authorization
    in: header
    type: apiKey
    description: 'Autenticar usando o Cabeçalho HTTP Authorization com sua API Key'
  Authorization_QueryParam:
    name: apikey
    in: query
    type: apiKey
    description: 'Autenticar usando o Parametro na URL, exemplo: "/?apikey={APIKEY_TOKEN}"'
security:
  - Authorization_Header: []
    Authorization_QueryParam: []
