{"id":9592,"date":"2024-05-15T08:00:17","date_gmt":"2024-05-15T11:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=9592"},"modified":"2024-05-24T13:00:15","modified_gmt":"2024-05-24T16:00:15","slug":"o-que-e-eireli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/gestao-empresarial\/o-que-e-eireli\/","title":{"rendered":"EIRELI: o que era, por que acabou e o que mudou com seu fim?"},"content":{"rendered":"

Escolher a natureza jur\u00eddica \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o que toda pessoa interessada em abrir a pr\u00f3pria empresa tem. Afinal, o tipo societ\u00e1rio permite ter um CNPJ e definir se o neg\u00f3cio ter\u00e1 ou n\u00e3o um s\u00f3cio. Se voc\u00ea quer empreender, \u00e9 vital saber sobre a EIRELI, um modelo empresarial que empreendedores individuais podiam adotar at\u00e9 2021, mas foi extinto.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea deve estar se perguntando o motivo pelo qual deve entender sobre a EIRELI, uma vez que n\u00e3o pode mais utilizar para montar seu empreendimento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhecer esse formato jur\u00eddico vai ajud\u00e1-lo a compreender melhor o modelo que o substituiu, no caso, a Sociedade Limitada Unilateral (SLU). Com todo o conhecimento que ir\u00e1 adquirir com essa leitura, poder\u00e1 optar pela melhor categoria para legalizar sua empresa.<\/span><\/p>\n

Neste artigo, reunimos as principais informa\u00e7\u00f5es sobre EIRELI: o que era; quem e como podia abrir; como funcionava; porque acabou; o que aconteceu com as empresas que adotaram essa categoria empresarial, as vantagens da mudan\u00e7a e as diferen\u00e7as entre EIRELI, LTDA, MEI e EI.<\/span><\/p>\n

Boa leitura!<\/span><\/p>\n

O que era a EIRELI? Entenda!<\/span><\/h2>\n

EIRELI \u00e9 a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um regime jur\u00eddico para pessoas que desejavam<\/span> abrir um neg\u00f3cio pr\u00f3prio, sem s\u00f3cios, e que queriam desvincular o patrim\u00f4nio empresarial do pessoal. Esse modelo exigia um capital social m\u00ednimo para abrir o CNPJ, sendo um desafio financeiro para os empreendedores.<\/span><\/p>\n

Assim, o\u00a0 governo brasileiro criou a EIRELI como uma alternativa \u00e0 <\/span>Sociedade Limitada (LTDA)<\/span><\/a>, uma vez que, para montar um neg\u00f3cio com essa natureza jur\u00eddica, \u00e9 preciso ter, obrigatoriamente, pelo menos dois s\u00f3cios. Logo, as pessoas que desejavam se lan\u00e7ar no mercado individualmente neste modelo eram impedidas de iniciar seus neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Assim, os interessados em ter seu empreendimento por conta pr\u00f3pria come\u00e7aram a adotar a estrat\u00e9gia do s\u00f3cio fantasma. Ou seja, o empres\u00e1rio inclu\u00eda uma pessoa qualquer no quadro societ\u00e1rio para fazer a abertura da organiza\u00e7\u00e3o, atendendo a exig\u00eancia legal.<\/span><\/p>\n

Por anos, a Sociedade Limitada<\/span> foi a solu\u00e7\u00e3o utilizada por empreendedores para ingressarem no universo corporativo. Entretanto, em agosto de 2011, a <\/span>Lei n.\u00ba 12.441<\/span><\/a> foi sancionada, regulamentando o regime jur\u00eddico EIRELI e acabando com a pr\u00e1tica acima considerada ilegal.<\/span><\/p>\n

Mais para frente voc\u00ea vai entender por que esse modelo jur\u00eddico perdurou por dez anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Saiba quem podia ser EIRELI<\/span><\/h2>\n

Para abrir uma EIRELI era preciso ao menos ter um capital social equivalente a 100 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo no momento da abertura. Na pr\u00e1tica, o que isso queria dizer?<\/span><\/p>\n

Significa que voc\u00ea s\u00f3 poderia montar uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada se tivesse o valor m\u00ednimo em dinheiro ou um patrim\u00f4nio para investir na abertura.<\/span><\/p>\n

A obrigatoriedade desse investimento existia para proteger tanto o fundador da companhia quanto os funcion\u00e1rios e fornecedores. Isso porque, em caso de fal\u00eancia, os bens pessoais do empreendedor n\u00e3o eram afetados e, ao mesmo tempo, ningu\u00e9m era prejudicado.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 o principal fator que definia quem podia ser EIRELI, porque esse regime jur\u00eddico aceitava empresas de diferentes tipos de <\/span>Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE)<\/span><\/a>, e as outras exig\u00eancias<\/span> eram comuns para abertura de qualquer empreendimento:<\/span><\/p>\n