O que \u00e9 Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e para que serve?<\/h2>\n
A Inscri\u00e7\u00e3o Estadual (IE) \u00e9 um registro que identifica \u00e0 Secretaria da Fazenda do estado que uma empresa \u00e9 contribuinte do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)<\/a>.<\/p>\n Logo, esse cadastro serve para o recolhimento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do ICMS, que \u00e9 um imposto estadual.<\/p>\n A IE \u00e9 um c\u00f3digo composto por nove n\u00fameros, sendo que cada parte representa alguma informa\u00e7\u00e3o, veja:<\/p>\n Muitas pessoas confundem a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual com o CNPJ. Apesar de ambos os registros serem compostos por v\u00e1rios n\u00fameros, o que traz uma semelhan\u00e7a capaz de causar confus\u00f5es, eles possuem utilidades totalmente distintas.<\/p>\n O Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) \u00e9, de certa forma, um CPF para empresas, porque identifica \u00e0 Receita Federal e outros \u00f3rg\u00e3os legais a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n Diante disso, \u00e9 um recurso indispens\u00e1vel para qualquer neg\u00f3cio, uma vez que representa que tudo est\u00e1 dentro da legalidade, bem como d\u00e1 acesso a servi\u00e7os extremamente importantes, como a emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: Como consultar CNPJ de uma empresa: 6 alternativas para levantar informa\u00e7\u00f5es sobre parceiros e clientes<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n Como o nome do ICMS deixa claro, esse \u00e9 um imposto sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias. Logo, a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual \u00e9 obrigat\u00f3ria para empresas que possuem a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias como parte do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n Todas as empresas que trabalham com produtos f\u00edsicos precisam da IE, independentemente da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. Enquadram-se neste grupo atacados, varejos, ind\u00fastrias, e-commerces, entre outros.<\/p>\n Este registro apenas n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio em casos nos quais as empresas fornecem servi\u00e7os ou produtos totalmente digitais, como cursos e aplicativos.<\/p>\n A Inscri\u00e7\u00e3o Estadual pode ser feita online por meio do portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Como cada estado possui as suas regras e particularidades, o ideal \u00e9 que voc\u00ea entre no site e confira o passo a passo.<\/p>\n No geral, costuma-se pedir os seguintes documentos:<\/p>\n Mas, como dito, cada estado possui as suas especificidades, logo, as informa\u00e7\u00f5es e os documentos necess\u00e1rios podem variar de regi\u00e3o para regi\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s o pedido de abertura ter sido realizado no portal, basta aguardar a aprova\u00e7\u00e3o por parte da Secretaria da Fazenda.<\/p>\n E vale mencionar que a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual \u00e9 aberta automaticamente para o Microempreendedor Individual (MEI) que cadastra alguma atividade econ\u00f4mica (CNAE<\/a>) que precisa deste registro.<\/p>\n Existem duas maneiras bem pr\u00e1ticas de consultar a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual de uma empresa por sistemas online, voc\u00ea apenas precisa do CNPJ do neg\u00f3cio.<\/p>\n A primeira op\u00e7\u00e3o \u00e9 acessar o sistema de Emiss\u00e3o de Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e Situa\u00e7\u00e3o Cadastral<\/a> da Receita Federal e colocar o CNPJ na \u00e1rea de consulta.<\/p>\n Logo em seguida ser\u00e1 mostrado o Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e Situa\u00e7\u00e3o Cadastral, um documento que conta com diversas informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa, incluindo a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n Outra forma de consulta \u00e9 por meio do portal do SINTEGRA<\/a>. L\u00e1, voc\u00ea encontra um mapa interativo do Brasil que possibilita clicar no estado em que a empresa est\u00e1 registrada.<\/p>\n Ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o do estado, voc\u00ea \u00e9 redirecionado para o sistema de Consulta P\u00fablica ao Cadastro de ICMS do estado escolhido, onde basta incluir o CNPJ do empreendimento para ter acesso \u00e0 Inscri\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n As duas formas de consulta s\u00e3o bem simples, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n A Inscri\u00e7\u00e3o Municipal possui o mesmo objetivo da Estadual, que \u00e9 o recolhimento de um imposto espec\u00edfico. Contudo, o tributo recolhido e fiscalizado por ela \u00e9 o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS)<\/a>, que \u00e9 de responsabilidade das prefeituras.<\/p>\n Lembra-se que comentamos que empresas que oferecem servi\u00e7os e produtos digitais n\u00e3o precisam ter Inscri\u00e7\u00e3o Estadual? Isso porque elas obrigatoriamente devem ter a Inscri\u00e7\u00e3o Municipal.<\/p>\n Afinal, mais uma vez o nome do tributo j\u00e1 deixa claro qual \u00e9 o seu objetivo. Neste caso, \u00e9 recolher uma taxa de servi\u00e7os, como cursos e outras atividades.<\/p>\n\n
Inscri\u00e7\u00e3o Estadual \u00e9 o mesmo que CNPJ?<\/h2>\n
Quem precisa ter Inscri\u00e7\u00e3o Estadual?<\/h2>\n
Como fazer a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual?<\/h2>\n
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Como consultar a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual?<\/h2>\n
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<\/p>\nInscri\u00e7\u00e3o Estadual vs. Inscri\u00e7\u00e3o Municipal<\/h2>\n