{"id":9480,"date":"2021-06-15T08:00:43","date_gmt":"2021-06-15T11:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=9480"},"modified":"2026-01-22T11:58:12","modified_gmt":"2026-01-22T14:58:12","slug":"o-que-e-ipi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/nota-fiscal\/o-que-e-ipi\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 IPI, para que serve esse imposto, como calcular e quem paga"},"content":{"rendered":"

IPI significa <\/span>Imposto sobre Produtos Industrializados. \u00c9 um tributo federal que incide sobre produtos nacionais e<\/b> importados<\/b><\/a>, aplicado sempre que uma mercadoria sai da f\u00e1brica.<\/span><\/p>\n

No entanto, nem todos os<\/span> produtos<\/span> sofrem incid\u00eancia do IPI. Al\u00e9m disso, esse imposto n\u00e3o conta com uma al\u00edquota fixa, ou seja, o valor a ser pago varia de acordo com o tipo da mercadoria que ser\u00e1 comercializada.<\/span><\/p>\n

O IPI pode afetar diretamente o volume de venda de um item. Por isso, ele pode ser utilizado pelo governo como uma ferramenta estrat\u00e9gica para movimentar a economia nacional.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, uma redu\u00e7\u00e3o no Imposto sobre Produtos Industrializados, ainda que tempor\u00e1ria, pode fomentar a aquisi\u00e7\u00e3o de determinado item e alavancar as vendas de determinado setor.<\/span><\/p>\n

Visto que impacta tamb\u00e9m no pre\u00e7o final que voc\u00ea pode cobrar dos seus clientes, confira neste artigo o que \u00e9 IPI, se o seu neg\u00f3cio \u00e9 pass\u00edvel dessa cobran\u00e7a e como calcular esse tributo.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 IPI?<\/b><\/h2>\n

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) \u00e9 um tributo federal que, ap\u00f3s a Reforma Tribut\u00e1ria, passou a atuar de forma <\/span>residual<\/b>. Sua principal fun\u00e7\u00e3o em 2026 \u00e9 garantir o diferencial competitivo da <\/span>Zona Franca de Manaus<\/b>, incidindo apenas sobre produtos produzidos em outras regi\u00f5es que possuam fabrica\u00e7\u00e3o similar na Amaz\u00f4nia.<\/span><\/p>\n

Para os demais produtos industrializados, o IPI teve sua al\u00edquota reduzida a zero, sendo substitu\u00eddo gradualmente pela <\/span>CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/b>.<\/span><\/p>\n

Entenda o Tributo Indireto<\/b> O IPI \u00e9 classificado como um <\/span>tributo indireto<\/b>. Isso significa que, embora a ind\u00fastria seja a respons\u00e1vel por recolh\u00ea-lo ao governo, o valor do imposto \u00e9 embutido no pre\u00e7o final e pago pelo consumidor.<\/span><\/p>\n

Atualmente, al\u00e9m do IPI residual, o Brasil vive a transi\u00e7\u00e3o dos outros tributos indiretos (ICMS e ISS) para o novo <\/span>IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/b> e para a <\/span>CBS<\/b>, formando o chamado IVA Dual.<\/span><\/p>\n

Para que serve o IPI em 2026?<\/b><\/h2>\n

Com o avan\u00e7o da Reforma Tribut\u00e1ria, o recolhimento do IPI passou por uma reestrutura\u00e7\u00e3o profunda, focando em tr\u00eas pilares principais:<\/span><\/p>\n

    \n
  • Prote\u00e7\u00e3o Regional:<\/strong> Atualmente, o IPI serve para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, mantendo al\u00edquotas sobre produtos industrializados em outras regi\u00f5es que concorram com a produ\u00e7\u00e3o amaz\u00f4nica.<\/span><\/li>\n
  • Transi\u00e7\u00e3o para o IVA Dual:<\/strong> O imposto agora atua de forma residual enquanto a CBS (federal) e o IBS (estadual\/municipal) assumem a fun\u00e7\u00e3o de custear a m\u00e1quina p\u00fablica.<\/span><\/li>\n
  • Harmonia Tribut\u00e1ria:<\/strong> O IPI foi reduzido a zero na maior parte da ind\u00fastria nacional para evitar a cumulatividade, deixando a regula\u00e7\u00e3o de itens nocivos (como fumo e \u00e1lcool) a cargo do novo Imposto Seletivo (IS).<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    Quem \u00e9 obrigado a pagar o IPI?<\/b><\/h2>\n

    Com o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria em 2026, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) teve suas al\u00edquotas reduzidas a zero para a grande maioria dos produtos. Atualmente, o imposto incide apenas sobre produtos que possuem fabrica\u00e7\u00e3o similar na Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme a lista atualizada da TIPI (Tabela de Incid\u00eancia do IPI), visando manter a competitividade daquela regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    Os contribuintes que mant\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento, nos casos em que a al\u00edquota n\u00e3o \u00e9 zero, continuam sendo os estabelecimentos industriais, importadores e equiparados, sob as regras do Decreto n\u00ba 7.212\/2010 e das novas leis complementares da Reforma.<\/span><\/p>\n

    O pagamento permanece obrigat\u00f3rio por parte de:<\/span><\/p>\n

      \n
    • Estabelecimentos Industriais:<\/b> Fabricantes de produtos cujos NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) ainda possuam al\u00edquota positiva para prote\u00e7\u00e3o da ZFM. O fato gerador ocorre na sa\u00edda do produto do estabelecimento.<\/span><\/li>\n
    • Importadores:<\/b> Respons\u00e1veis pelo IPI no desembara\u00e7o aduaneiro de produtos estrangeiros que concorram com a produ\u00e7\u00e3o de Manaus. A base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor aduaneiro acrescido do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) e demais encargos.<\/span><\/li>\n
    • Comerciantes Equiparados a Industriais:<\/b> Atacadistas ou unidades de distribui\u00e7\u00e3o que, por lei, s\u00e3o tratados como ind\u00fastrias (ex: empresas que realizam montagem ou acondicionamento de produtos espec\u00edficos da lista da ZFM).<\/span><\/li>\n
    • Nota de Transi\u00e7\u00e3o 2026:<\/b> Para os produtos que n\u00e3o fazem parte da lista de prote\u00e7\u00e3o da ZFM, o IPI foi substitu\u00eddo pela carga tribut\u00e1ria da <\/span>CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/b> e do <\/span>IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/b>, que iniciam em 2026 com a al\u00edquota de teste de <\/span>1%<\/b> (0,1% CBS e 0,9% IBS), compens\u00e1vel nos tributos anteriores.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      Quando ocorre a incid\u00eancia do IPI?<\/b><\/h3>\n

      A incid\u00eancia do IPI, ou <\/span>fato gerador do IPI<\/b>, ocorre em momentos espec\u00edficos definidos pela Lei n\u00ba 4.502\/1964 e Regulamento do IPI, gerando a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento sobre <\/span>produtos com al\u00edquota zero<\/b> ou isentos apenas em casos excepcionais.<\/span><\/p>\n

      Assim, a incid\u00eancia ocorre em:<\/span><\/p>\n

        \n
      • Sa\u00edda de produtos industrializados do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial<\/b>: momento em que o produto deixa a f\u00e1brica ou equivalente, incidindo o IPI sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o, exceto para <\/span>produtos isentos de IPI<\/b> listados na <\/span>tabela TIPI<\/b>.<\/span><\/li>\n
      • Desembara\u00e7o aduaneiro de produtos estrangeiros<\/b>: incide no momento da libera\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria de importados, com <\/span>c\u00e1lculo de IPI<\/b> sobre o valor CIF acrescido de II e outros encargos.<\/span><\/li>\n
      • Arremata\u00e7\u00e3o de produtos apreendidos ou abandonados<\/b>: ocorre quando produtos industrializados s\u00e3o leiloados ou arrematados em processos administrativos ou judiciais, gerando IPI para o arrematante.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

        E quem est\u00e1 isento do pagamento do IPI?<\/b><\/h2>\n

        No cen\u00e1rio atual da Reforma Tribut\u00e1ria, o IPI tornou-se um tributo residual. Para a maioria da ind\u00fastria, a carga tribut\u00e1ria foi deslocada para a CBS e o IBS. No entanto, as isen\u00e7\u00f5es de IPI permanecem fundamentais para manter pol\u00edticas sociais e a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme o Decreto n\u00ba 7.212\/2010 e as novas regulamenta\u00e7\u00f5es de 2025\/2026.<\/span><\/p>\n

        As principais categorias beneficiadas s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

          \n
        • Pessoas com Defici\u00eancia (PcD) e Autistas:<\/b> A isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de ve\u00edculos nacionais permanece vigente (conforme prorroga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.287\/2021). Em 2026, o teto para o valor do ve\u00edculo considera os ajustes inflacion\u00e1rios e a integra\u00e7\u00e3o com os cr\u00e9ditos de CBS, garantindo a mobilidade para este p\u00fablico.<\/span><\/li>\n
        • Taxistas e Cooperativas:<\/b> Motoristas aut\u00f4nomos continuam isentos de IPI na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos destinados ao transporte de passageiros, mantendo o incentivo \u00e0 categoria profissional durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/li>\n
        • Exportadores (Imunidade):<\/b> Seguindo o princ\u00edpio do destino, produtos fabricados no Brasil para exporta\u00e7\u00e3o s\u00e3o imunes ao IPI. Isso garante que o pa\u00eds n\u00e3o “exporte tributos”, tornando nossos produtos mais competitivos no mercado global.<\/span><\/li>\n
        • Setor Automotivo Sustent\u00e1vel (Programa MOVER):<\/b> O antigo “IPI Verde” foi consolidado pelo <\/span>Programa Mover (Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o)<\/b>. Em 2026, ve\u00edculos com alta efici\u00eancia energ\u00e9tica e baixa emiss\u00e3o de CO\u2082 possuem al\u00edquotas diferenciadas (frequentemente zero), incentivando a descarboniza\u00e7\u00e3o da frota nacional.<\/span><\/li>\n
        • Seguran\u00e7a P\u00fablica e \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos:<\/b> A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 mantida para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a, armas, muni\u00e7\u00f5es e ve\u00edculos de patrulhamento destinados \u00e0 Uni\u00e3o, Estados e Distrito Federal, visando reduzir o custo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/li>\n
        • Livros, Jornais e Papel Imune:<\/b> Por determina\u00e7\u00e3o constitucional, esses itens permanecem imunes ao IPI, CBS e IBS, protegendo o acesso \u00e0 cultura e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
        • V\u00edtimas de Calamidades Naturais:<\/b> Em 2026, vigoram leis espec\u00edficas que permitem a compra de bens dur\u00e1veis (como ve\u00edculos e eletrodom\u00e9sticos) com isen\u00e7\u00e3o de IPI para cidad\u00e3os residentes em \u00e1reas formalmente declaradas em estado de calamidade.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

          Importante:<\/b> Com a reforma, muitos produtos que eram isentos de IPI por serem “essenciais” (como itens de higiene) agora est\u00e3o integrados \u00e0 <\/span>Cesta B\u00e1sica Nacional Isenta<\/b>, onde a desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 ampla e atinge tamb\u00e9m a CBS e o IBS, e n\u00e3o apenas o IPI.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

          Qual \u00e9 a al\u00edquota do IPI?<\/b><\/h2>\n

          A partir de 2026, com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 132\/2023, as al\u00edquotas do IPI foram <\/span>reduzidas a zero<\/b> para a maioria dos produtos industrializados. A exce\u00e7\u00e3o principal s\u00e3o os produtos que possuem fabrica\u00e7\u00e3o similar na <\/span>Zona Franca de Manaus (ZFM)<\/b>, cujas al\u00edquotas permanecem positivas para garantir o diferencial competitivo da regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

          O c\u00e1lculo do IPI continua seguindo a f\u00f3rmula b\u00e1sica, mas agora de forma residual:<\/span><\/p>\n

           <\/p>\n

          \n

          Valor do IPI = Base de c\u00e1lculo X (Al\u00edquota \/ 100)<\/b><\/p>\n

          Para chegar ao valor da Base de C\u00e1lculo, considere:\u00a0<\/span><\/p>\n

          Base de c\u00e1lculo = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acess\u00f3rias)<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n

          Como determinar a al\u00edquota atual<\/b><\/h3>\n
            \n
          • Seletividade e Imposto Seletivo:<\/b> A fun\u00e7\u00e3o de tributar itens prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente (seletividade) foi transferida para o <\/span>Imposto Seletivo (IS)<\/b>. Portanto, muitos produtos que antes tinham IPI elevado agora possuem IPI zero, mas s\u00e3o taxados pelo IS.<\/span><\/li>\n
          • Lista de Prote\u00e7\u00e3o da ZFM:<\/b> Para saber se um produto tem al\u00edquota acima de zero, deve-se consultar se o c\u00f3digo NCM consta na lista de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.<\/span><\/li>\n
          • Consulta \u00e0 TIPI:<\/b> A Tabela de Incid\u00eancia do IPI (TIPI) foi reformulada em 2026 para indicar quais itens mant\u00eam al\u00edquota positiva e quais foram zerados em fun\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o para a CBS e o IBS.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

            Exemplos de al\u00edquotas<\/b><\/h3>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
            Produto<\/b><\/td>\nAl\u00edquota IPI (2026)<\/b><\/td>\nObserva\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
            Alimentos B\u00e1sicos<\/b><\/td>\n0%<\/span><\/td>\nIntegrados \u00e0 Cesta B\u00e1sica Nacional (imunidade de IPI\/CBS\/IBS).<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
            Cigarros e Bebidas<\/b><\/td>\n0% (ou residual)<\/span><\/td>\nO peso tribut\u00e1rio migrou para o <\/span>Imposto Seletivo<\/b>.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
            Ve\u00edculos Sustent\u00e1veis<\/b><\/td>\n0%<\/span><\/td>\nBeneficiados pelo <\/span>Programa Mover<\/b> (Mobilidade Verde).<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
            Eletrodom\u00e9sticos<\/b><\/td>\n0%<\/span><\/td>\nNa maioria dos casos, o IPI foi zerado por n\u00e3o competir com a ZFM.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
            Produtos da ZFM<\/b><\/td>\nVari\u00e1vel<\/span><\/td>\nMant\u00eam al\u00edquotas (ex: 5% a 20%) para preservar a ind\u00fastria de Manaus.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

            Regulamento do IPI e novas normas: onde consultar?<\/b><\/h2>\n

            Em 2026, a consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria exige aten\u00e7\u00e3o redobrada, pois convivemos com o regulamento do “antigo” IPI e as novas leis da Reforma Tribut\u00e1ria (IBS\/CBS). Para verificar al\u00edquotas, isen\u00e7\u00f5es e a lista de produtos protegidos da Zona Franca de Manaus, utilize os canais oficiais:<\/span><\/p>\n

              \n
            • Portal da Receita Federal (TIPI 2026):<\/b> Acesse o site oficial para baixar a <\/span>Tabela de Incid\u00eancia do IPI (TIPI)<\/b> atualizada. \u00c9 nela que voc\u00ea confirmar\u00e1 se o NCM do seu produto foi zerado ou se permanece com al\u00edquota positiva para fins de competitividade regional.<\/span><\/li>\n
            • Decreto n\u00ba 7.212\/2010 (RIPI):<\/b> O texto integral do Regulamento do IPI permanece dispon\u00edvel no portal <\/span>Planalto.gov.br<\/b>. Ele ainda rege os aspectos acess\u00f3rios (emiss\u00e3o de notas, prazos e fiscaliza\u00e7\u00e3o), desde que n\u00e3o conflitem com a Lei Complementar da Reforma Tribut\u00e1ria de 2024\/2025.<\/span><\/li>\n
            • Portal do Imposto de Valor Agregado (IVA):<\/b> Com o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o em 2026, novos portais governamentais consolidam as normas da <\/span>CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/b> e do <\/span>IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/b>. Verifique as instru\u00e7\u00f5es normativas que regulam a al\u00edquota de teste de 1% vigente este ano.<\/span><\/li>\n
            • Legisla\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo (IS):<\/b> Para produtos antes taxados com IPI elevado (cigarros, bebidas e ve\u00edculos poluentes), consulte as novas leis do “Imposto do Pecado”, que agora centralizam essa tributa\u00e7\u00e3o extrafiscal.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

              Imprensa Nacional (DOU):<\/b> Para atualiza\u00e7\u00f5es de \u00faltima hora, como altera\u00e7\u00f5es na lista de produtos da Cesta B\u00e1sica Nacional Isenta, o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (in.gov.br) continua sendo a fonte prim\u00e1ria.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              IPI significa Imposto sobre Produtos Industrializados. \u00c9 um tributo federal que incide sobre produtos nacionais e importados, aplicado sempre que uma mercadoria sai…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9481,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nota-fiscal"],"acf":[],"yoast_head":"\nO que \u00e9 IPI, para que serve e como calcular?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Imposto sobre Produtos Industrializados \u00e9 um tributo federal indireto. 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