{"id":9471,"date":"2021-06-08T08:00:27","date_gmt":"2021-06-08T11:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=9471"},"modified":"2025-06-30T11:54:35","modified_gmt":"2025-06-30T14:54:35","slug":"o-que-e-sat-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/nota-fiscal\/o-que-e-sat-fiscal\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 SAT Fiscal e como funciona?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe o que \u00e9 SAT Fiscal? Se tem, ou pretende abrir, um estabelecimento comercial f\u00edsico no estado de S\u00e3o Paulo, essa resposta \u00e9 essencial para o funcionamento da sua empresa.<\/span><\/p>\n

Institu\u00eddo por meio da <\/span>Portaria CAT-147\/2012<\/span><\/a>, o SAT Fiscal \u00e9 um <\/span>equipamento que substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) no varejo<\/b>. A ideia \u00e9 validar automaticamente o Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico (CF-e)<\/a> e transmiti-lo digitalmente \u00e0 <\/span>Sefaz<\/span><\/a> de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Mas al\u00e9m de saber o que \u00e9 SAT Fiscal, h\u00e1 algumas particularidades sobre a obrigatoriedade desse aparelho que \u00e9 bem importante que voc\u00ea tamb\u00e9m saiba.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, as empresas precisam ter, pelo menos, dois equipamentos SAT ativos. Por outro lado, um \u00fanico dispositivo pode ser utilizado por caixas ao mesmo tempo.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, existem os aparelhos certos para essa tarefa, os quais precisam ser homologados e registrados pela Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Para que voc\u00ea n\u00e3o tenha nenhuma d\u00favida, confira, neste artigo, o que \u00e9 SAT Fiscal, como funciona, quais s\u00e3o os modelos de equipamento e v\u00e1rias outras informa\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 SAT fiscal e para que serve?<\/h2>\n

SAT \u00e9 a sigla para <\/span>Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletr\u00f4nicos<\/b>. O objetivo desse equipamento \u00e9 <\/span>substituir os Emissores de Cupom Fiscal, utilizados at\u00e9 ent\u00e3o, por uma solu\u00e7\u00e3o mais segura<\/b>.<\/span><\/p>\n

Assim, quando se descobre o que \u00e9 SAT Fiscal, compreende que esse dispositivo documenta eletronicamente todas as transa\u00e7\u00f5es comerciais realizadas por uma empresa que esteja fisicamente localizada em alguma regi\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Isso quer dizer tamb\u00e9m que o SAT Fiscal faz a transmiss\u00e3o autom\u00e1tica para a Sefaz, via internet, de todos os Cupons Fiscais Eletr\u00f4nicos que foram gerados provenientes das vendas de um estabelecimento comercial.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista dos consumidores, esse equipamento facilita e otimiza a localiza\u00e7\u00e3o dos cupons fiscais no site do <\/span>Programa da Nota Fiscal Paulista<\/span><\/a>, uma vez que a transmiss\u00e3o \u00e9 feita de forma muito mais r\u00e1pida.<\/span><\/p>\n

Quem \u00e9 obrigado a utilizar o SAT Fiscal?<\/h2>\n

Desde que se tornou oficial, as empresas contribuintes do estado de S\u00e3o Paulo precisaram seguir um cronograma de implementa\u00e7\u00e3o do novo equipamento, at\u00e9 que todos os varejistas se adequassem ao seu uso.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, em julho de 2015, o SAT Fiscal se tornou obrigat\u00f3rio para as novas empresas que se inscreveram no <\/span>ICMS<\/span><\/a> (cadastro estadual de S\u00e3o Paulo), e para as que tinham emissores de CF-e com tempo de uso igual ou superior a 5 anos a contar da data da primeira lacra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em janeiro de 2016, a obrigatoriedade da aquisi\u00e7\u00e3o e uso do novo equipamento se estendeu para empresas com faturamento anual maior que R$ 100 mil e postos de combust\u00edveis (esse \u00faltimo a fim de substituir a Nota Fiscal de Venda ao consumidor \u2014 modelo 2)<\/span><\/p>\n

Dica de leitura: \u201c<\/span>Tipos de nota fiscal eletr\u00f4nica, quais as principais diferen\u00e7as?<\/span><\/a>\u201d<\/span><\/p>\n

No m\u00eas de janeiro de 2017 foi a vez de todas as empresas contribuintes com faturamento superior a R$ 80 mil ao ano se adequarem ao SAT Fiscal.<\/span><\/p>\n

Por fim, o \u00faltimo grupo para o qual se estendeu a obrigatoriedade do equipamento foram os estabelecimentos comerciais que faturaram acima de R$ 60 mil em 2017.<\/span><\/p>\n

O que acontece caso a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja atendida<\/h3>\n

Vale destacar que, de acordo com o <\/span>artigo 527 do RICMS\/SP<\/span><\/a>, Regulamento do ICMS do estado de S\u00e3o Paulo, a empresa que descumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias relativas a esse imposto, est\u00e1 pass\u00edvel de multas e penalidades.<\/span><\/p>\n

O item IV do documento, que estabelece as infra\u00e7\u00f5es relativas a documentos fiscais e impressos fiscais determina, por exemplo:<\/span><\/p>\n

\u201ca) falta de emiss\u00e3o de documento fiscal: multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n

Aproveite e leia tamb\u00e9m: \u201c<\/span>Confira 8 dicas de como emitir uma nota fiscal complementar de ICMS e saiba o que voc\u00ea precisa fazer para executar essa tarefa corretamente<\/span><\/a>\u201d<\/span><\/p>\n

Como funciona o SAT Fiscal?<\/h2>\n

Agora que voc\u00ea sabe um pouco melhor o que \u00e9 SAT Fiscal, \u00e9 bastante interessante entender tamb\u00e9m o seu funcionamento.<\/span><\/p>\n

O primeiro passo \u00e9 adquirir o equipamento. A lista com os modelos de SAT Fiscal homologados pode ser vista no <\/span>portal da Fazenda e Planejamento do estado de S\u00e3o Paulo<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma vez adquirido, \u00e9 preciso conectar o aparelho a um computador que tenha entrada USB e um aplicativo comercial instalado.<\/span><\/p>\n

Esse aplicativo comercial \u00e9 essencial para que voc\u00ea consiga fazer a impress\u00e3o dos extratos do CF-e SAT.<\/span><\/p>\n

Para isso, basta adquirir a solu\u00e7\u00e3o de uma das software houses cadastradas na Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Feito isso, sempre que uma nova venda for efetuada, o aplicativo comercial cria um arquivo e transmite para o SAT Fiscal. Esse, por sua vez, completa as informa\u00e7\u00f5es e assina digitalmente, por meio de um <\/span>certificado digital<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Por fim, gera o cupom fiscal eletr\u00f4nico, devolve ao aplicativo comercial, e faz a transmiss\u00e3o para a Sefaz.<\/span><\/p>\n

O que mais voc\u00ea precisa saber sobre a aquisi\u00e7\u00e3o do SAT Fiscal<\/h2>\n

O artigo 6\u00ba da portaria CAT-147\/2012 determina que o SAT Fiscal seja instalado em um local que possa ser facilmente visualizado em casos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outro ponto que voc\u00ea precisa saber sobre o que \u00e9 SAT Fiscal \u00e9 que, desde 2018, a <\/span>Portaria CAT 08\/2018<\/span><\/a> determinou a obrigatoriedade de aquisi\u00e7\u00e3o de um equipamento reserva, com o objetivo de atender casos de conting\u00eancia.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 est\u00e3o isentos dessa determina\u00e7\u00e3o empresas que utilizam a NFC-e em substitui\u00e7\u00e3o ao CF-e-SAT (seguindo o estabelecido pela <\/span>Portaria CAT-12\/2015<\/span><\/a>) e os contribuintes que utilizam a NFC-e ao inv\u00e9s do SAT reserva ativo.<\/span><\/p>\n

Quais as vantagens do SAT Fiscal?<\/h2>\n

Ap\u00f3s saber os principais pontos sobre o que \u00e9 SAT Fiscal, voc\u00ea deve estar se perguntando quais as vantagens desse equipamento, certo?<\/span><\/p>\n

Entre as que mais se destacam est\u00e3o:<\/span><\/p>\n