{"id":7846,"date":"2020-03-20T08:00:39","date_gmt":"2020-03-20T11:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=7846"},"modified":"2022-03-03T10:35:13","modified_gmt":"2022-03-03T13:35:13","slug":"novas-regras-de-boleto-bancario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/financeiro\/novas-regras-de-boleto-bancario\/","title":{"rendered":"Novas regras de boleto banc\u00e1rio: uma an\u00e1lise completa sobre as principais mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"
\"Novas<\/a>

Cr\u00e9dito: KPMG International<\/a><\/p><\/div>\n

Com o intuito de promover a seguran\u00e7a<\/a> em rela\u00e7\u00e3o ao sistema de pagamentos<\/a> de boletos, a Febraban <\/a>anunciou uma s\u00e9rie de novas regras de boleto banc\u00e1rio. As medidas entraram em vigor em 2018 e receberam o aval do Banco Central.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as geradas pela chamada \u201cNova Plataforma de Cobran\u00e7a\u201d, uma das principais se refere ao fato de que os boletos vencidos podem agora ser pagos em uma institui\u00e7\u00e3o financeira diferente da que os emitiu.<\/p>\n

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De acordo com a Febraban, essa nova plataforma contou com equivalente a R$ 500 milh\u00f5es de investimentos de bancos. A estimativa \u00e9 que, em um futuro pr\u00f3ximo, cerca de R$ 450 milh\u00f5es sejam economizados em fraudes anualmente. Afinal, o Brasil e o mundo t\u00eam enormes preju\u00edzos financeiros devido \u00e0s in\u00fameras tentativas de fraudes.<\/a><\/p>\n

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Para conhecer as novas regras de boleto banc\u00e1rio e, assim, ficar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e se manter em dia com o Fisco, basta ler este post at\u00e9 o fim. Boa leitura!<\/p>\n

Novas regras de boleto banc\u00e1rio: conhe\u00e7a as mudan\u00e7as<\/h2>\n

Uma das grandes mudan\u00e7as relacionadas \u00e0s novas regras de boleto banc\u00e1rio foi a proibi\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de boletos<\/a> simples. Isto \u00e9, desde 2018, \u00e9 obrigat\u00f3rio que os boletos sejam registrados.<\/p>\n

Isso significa que esses documentos precisam ser homologados em banco e, assim, conter o CPF ou CNPJ do benefici\u00e1rio (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) e tamb\u00e9m do pagador, assim como a data de vencimento do boleto e outros dados, como endere\u00e7o, valor e eventuais encargos.<\/p>\n

Essa medida foi introduzida porque o processo de identifica\u00e7\u00e3o e rastreamento do boleto simples era complexo. Logo, configurava uma brecha em termos de seguran\u00e7a, pois facilitava as tentativas de fraude. Dessa forma, tanto pessoas f\u00edsicas como empresas amargaram preju\u00edzos financeiros consider\u00e1veis.<\/p>\n

Al\u00e9m desse importante car\u00e1ter de promover a seguran\u00e7a por meio da proibi\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o do boleto simples, as novas regras de boleto banc\u00e1rio apresentaram outro ponto relevante: as taxas.<\/p>\n

Se, antes, o boleto simples era o queridinho dos empres\u00e1rios por n\u00e3o contar com um custo de emiss\u00e3o, hoje, o boleto registrado<\/a> apresenta esse vi\u00e9s. Ou seja, para emitir esse documento, a institui\u00e7\u00e3o financeira pode cobrar tarifas sobre algumas pr\u00e1ticas, como o registro, por exemplo.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 v\u00e1lido destacar que no caso de o pagador n\u00e3o efetuar o pagamento do boleto, o seu custo fica sob responsabilidade do emissor. Nesse contexto, \u00e9 importante saber que a cobran\u00e7a de um valor para a emiss\u00e3o desse documento \u00e9 considerada uma pr\u00e1tica ilegal pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Ou seja, seu custo fica a cargo de quem contrata o servi\u00e7o da institui\u00e7\u00e3o financeira<\/a> e, logo, n\u00e3o pode ser repassado para o consumidor.<\/p>\n

Vantagens e desvantagens entre o boleto simples e o registrado<\/h2>\n

Para compreender melhor a quest\u00e3o das novas regras de boleto banc\u00e1rio, \u00e9 essencial conhecer as vantagens e desvantagens do boleto simples e do boleto registrado.<\/p>\n

O boleto simples n\u00e3o podia ser identificado nem rastreado. Logo, podia ser adulterado mais facilmente. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s o seu vencimento, o pagamento deste documento s\u00f3 podia ser realizado na institui\u00e7\u00e3o financeira que havia o emitido.<\/p>\n

Entretanto, o boleto simples contava uma vantagem importante, pois, nesse antigo processo, era poss\u00edvel que o consumidor desistisse da compra ap\u00f3s a emiss\u00e3o do documento sem precisar arcar com tarifas adicionais.<\/p>\n

Em contrapartida, o boleto registrado apresenta um processo mais burocr\u00e1tico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua emiss\u00e3o e ainda pode apresentar algumas tarifas. Por\u00e9m, o seu pagamento ap\u00f3s o vencimento pode ser efetuado em qualquer banco, o que representa uma vantagem relevante.<\/p>\n

Outras vantagens do boleto registrado s\u00e3o:<\/p>\n