{"id":7449,"date":"2020-01-13T08:02:14","date_gmt":"2020-01-13T10:02:14","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=7449"},"modified":"2025-11-11T21:03:17","modified_gmt":"2025-11-12T00:03:17","slug":"como-emitir-nota-fiscal-de-licenca-de-software","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/nota-fiscal\/como-emitir-nota-fiscal-de-licenca-de-software\/","title":{"rendered":"Como emitir nota fiscal de licen\u00e7a de software: 6 dicas essenciais para fazer a emiss\u00e3o correta desse documento"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe como emitir nota fiscal de licen\u00e7a de software?<\/strong><\/p>\n

Toda pessoa jur\u00eddica que comercializa produtos ou servi\u00e7os relacionados \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigada a emitir nota fiscal. Isso significa que desenvolvedores e vendedores de softwares est\u00e3o sujeitos a multas e a outras penalidades caso n\u00e3o seja feita a emiss\u00e3o desse importante documento.<\/p>\n

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No entanto, uma d\u00favida costuma acometer esses profissionais: a licen\u00e7a de software \u00e9 um produto ou um servi\u00e7o? Mesmo quando se trata de um SaaS<\/strong><\/a> (software comercializado como um servi\u00e7o por assinatura)?<\/p>\n

Esse questionamento \u00e9 extremamente relevante, pois se refere \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o que incidir\u00e1 sobre a licen\u00e7a.<\/p>\n

Neste artigo, vamos esclarecer essa d\u00favida e mostrar algumas dicas de como emitir nota fiscal de licen\u00e7a de software, em um passo a passo:<\/p>\n

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  1. Escolha entre NF-e ou NFS-e<\/li>\n
  2. Procure a Secretaria de Fazenda do Estado ou do Munic\u00edpio<\/li>\n
  3. Tenha em m\u00e3os o Contrato Social da empresa<\/li>\n
  4. Informe o local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/li>\n
  5. Atente-se para o c\u00f3digo CNAE<\/li>\n
  6. Descreva o produto corretamente<\/li>\n<\/ol>\n

    Continue a leitura e saiba comprovar a compra e venda desse produto (ou seria servi\u00e7o?) e se manter em dia com as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias<\/strong><\/a>.<\/p>\n

    Leia tamb\u00e9m:\u00a0Na d\u00favida sobre quando emitir CTRC ou Nota Fiscal de Servi\u00e7o? Descubra neste comparativo e evite preju\u00edzos!<\/strong><\/a><\/p>\n

    Licen\u00e7a de software: produto ou servi\u00e7o?<\/h2>\n

    Antes de falarmos sobre as dicas de como emitir nota fiscal de licen\u00e7a de software, \u00e9 preciso esclarecermos se tal licen\u00e7a deve ser encarada como produto ou como servi\u00e7o.<\/p>\n

    Essa n\u00e3o \u00e9 uma discuss\u00e3o nova e ainda n\u00e3o h\u00e1 um consenso sobre esse questionamento.<\/p>\n

    Por se tratar de um bem imaterial, h\u00e1 certa dificuldade em definir o software como uma mercadoria ou como um servi\u00e7o para fins tribut\u00e1rios.<\/p>\n

    De acordo com a Lei Complementar 116\/2003, programas de computador devem ser tributados pelo ISS, que \u00e9 o Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza. Ou seja, a concess\u00e3o de licen\u00e7a para software \u00e9 entendida como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

    Antes dessa LC, o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 havia dados o seu entendimento sobre essa quest\u00e3o. Para o STF, o software \u00e9 um servi\u00e7o quando desenvolvido sob encomenda direta para o adquirente. Quando o software \u00e9 desenvolvido com o intuito de ser comercializado em s\u00e9rie, o STF entendeu que nesse caso trata-se de uma mercadoria.<\/p>\n

    J\u00e1 o Conv\u00eanio ICMS 181\/2015 autorizou a cobran\u00e7a desse tributo em opera\u00e7\u00f5es comerciais com softwares, jogos eletr\u00f4nicos e aplicativos.<\/p>\n

    Produto ou servi\u00e7o, afinal?<\/h4>\n

    O cerne de toda essa discuss\u00e3o est\u00e1 na tributa\u00e7\u00e3o. Quando a licen\u00e7a do software \u00e9 encarado como servi\u00e7o, a ela ser\u00e1 incidido o ISS, que n\u00e3o pode ser superior a 5% do valor do servi\u00e7o<\/strong><\/a>.<\/p>\n

    Por outro lado, se a licen\u00e7a for encarada como uma mercadoria, a ela ser\u00e1 incidido o Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7o (ICMS), que pode ser de 5% a 18% sobre o valor do produto, dependendo do Estado de origem e de destino.<\/p>\n

    O ideal \u00e9 consultar a Secretaria de Fazenda do seu Estado ou Munic\u00edpio para se informar sobre o entendimento desses \u00f3rg\u00e3os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de softwares.<\/p>\n

    Quer mais dicas sobre se a venda de um software \u00e9 produto ou servi\u00e7o? ent\u00e3o, confira este v\u00eddeo da “Comece com o p\u00e9 direito”:<\/p>\n