{"id":7060,"date":"2023-08-02T09:00:10","date_gmt":"2023-08-02T12:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=7060"},"modified":"2024-01-30T14:43:37","modified_gmt":"2024-01-30T17:43:37","slug":"tributacao-icms-e-commerce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/nota-fiscal\/tributacao-icms-e-commerce\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o do ICMS em e-commerce: tudo o que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"

Com o avan\u00e7o da tecnologia, o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico vem ganhando cada vez mais for\u00e7a no Brasil. De acordo com a <\/span>ABComm Forecast<\/span><\/a>, <\/span>em 2022, o e-commerce teve um faturamento de R$ 169,59 bilh\u00f5es, aproximadamente R$ 18 bilh\u00f5es a mais que em 2021.<\/b><\/p>\n

Esse tipo de transa\u00e7\u00e3o comercial, feita a dist\u00e2ncia pela internet, trouxe consigo in\u00fameras quest\u00f5es relacionadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, principalmente no que tange \u00e0 cobran\u00e7a do ICMS.<\/span><\/p>\n

O Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 um tributo de compet\u00eancia estadual. Ou seja, cabe a cada Unidade Federativa arrecad\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n

E, para que sua loja online tenha sucesso, \u00e9 fundamental estar a par de todos os impostos inerentes \u00e0 atividade comercial.<\/span><\/p>\n

Pensando nisso, elaboramos este artigo para que voc\u00ea possa entender tudo sobre a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS no e-commerce. Boa leitura!<\/span><\/p>\n

Como funciona o ICMS em e-commerce?<\/b><\/h2>\n

Para entendermos como funciona a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS no e-commerce hoje, \u00e9 preciso voltar alguns anos.<\/span><\/p>\n

Em 2011, o governo federal publicou o <\/span>Protocolo ICMS 21\/11<\/b><\/a>. O documento determinava que fosse feito o recolhimento da diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas de ICMS em loja virtual do estado de origem e de destino da mercadoria. Assim, a arrecada\u00e7\u00e3o seria destinada ao estado do consumidor final.<\/span><\/p>\n

No entanto, essa medida acabou onerando os contribuintes das regi\u00f5es sul e sudeste. Isso porque eles chegavam a arcar com 17%, 18% ou 25% de ICMS em suas vendas. Al\u00e9m disso, tinham que repassar a diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas estaduais para seus clientes, encarecendo os produtos.<\/span><\/p>\n

Devido a v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es movidas no Supremo Tribunal Federal (STF), o Protocolo ICMS 21\/11 foi julgado inconstitucional em 2014, gra\u00e7as \u00e0s <\/span>A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade 4.628 e 4.713<\/b><\/a>.<\/span><\/p>\n

Mais tarde, em 2015, a <\/span>Emenda Constitucional 87\/15<\/b><\/a> estabeleceu que as al\u00edquotas a serem aplicadas nas vendas entre estados deveriam ser as de opera\u00e7\u00f5es interestaduais (7% ou 12%) em vez das al\u00edquotas internas (17%, 18% ou 25%).<\/span><\/p>\n

No mesmo ano, o <\/span>Conv\u00eanio ICMS 93\/15<\/b><\/a> tornou obrigat\u00f3rio o recolhimento da diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do estado de destino da mercadoria e a al\u00edquota interestadual do estado de origem.<\/span><\/p>\n

Quem deve pagar o ICMS no e-commerce?<\/span><\/h2>\n
Com a chamada reforma do ICMS para o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, que come\u00e7ou a entrar em vigor em 2015 e foi totalmente implementada em 2018, parte do ICMS tamb\u00e9m deve ser pago para o estado de destino da mercadoria.<\/span><\/h5>\n
Neste caso, o vendedor deve recolher o imposto devido ao estado de origem e, tamb\u00e9m, o devido ao estado de destino. Este processo \u00e9 chamado de recolhimento do Diferencial de Al\u00edquotas (DIFAL).<\/span><\/h5>\n
A al\u00edquota aplic\u00e1vel varia dependendo dos estados de origem e destino. Essa divis\u00e3o do DIFAL ficou definida nas seguintes propor\u00e7\u00f5es:<\/span><\/h5>\n
    \n
  • 2016: 60% do DIFAL para o estado de origem e 40% para o estado de destino;<\/span><\/li>\n
  • 2017: 40% para o estado de origem e 60% para o estado de destino;<\/span><\/li>\n
  • 2018: 20% para o estado de origem e 80% para o estado de destino;<\/span><\/li>\n
  • 2019: 100% do DIFAL para o estado de destino.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    No caso das empresas que optaram pelo Simples Nacional como regime tribut\u00e1rio, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspens\u00e3o dessa nova regra.<\/span><\/p>\n

    Como calcular o ICMS a ser pago no e-commerce?<\/span><\/h2>\n

    O c\u00e1lculo do ICMS no e-commerce \u00e9 composto por duas partes principais: o ICMS recolhido para o estado de origem (vigorando a al\u00edquota interestadual) e o DIFAL (Diferencial de Al\u00edquotas) que deve ser recolhido para o estado de destino.<\/span><\/p>\n

    Vamos considerar um exemplo fict\u00edcio para facilitar a compreens\u00e3o. Suponha que voc\u00ea esteja vendendo um produto de R$ 1 mil a partir de S\u00e3o Paulo para um cliente no Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n

    As al\u00edquotas de ICMS para S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro s\u00e3o, respectivamente, 12% (considerando interestadual para S\u00e3o Paulo) e 20% (considerando a al\u00edquota interna para o Rio de Janeiro).<\/span><\/p>\n

    Baseado nessas al\u00edquotas, basta multiplicar o valor do produto pela al\u00edquota interestadual do estado de origem:<\/span><\/p>\n

      \n
    • ICMS Origem = Valor do produto x Al\u00edquota do estado de origem<\/span><\/li>\n
    • ICMS Origem = R$ 1000,00 x 12% = R$ 120,00<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      Agora, \u00e9 preciso achar a al\u00edquota interna do estado de destino. Novamente, multiplique o valor do produto pela al\u00edquota do estado de destino.<\/span><\/p>\n

        \n
      • ICMS Total = Valor do produto x Al\u00edquota do estado de destino<\/span><\/li>\n
      • ICMS Total = R$ 1000,00 x 20% = R$ 200,00<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

        Por fim, \u00e9 s\u00f3 fazer o c\u00e1lculo do DIFAL que \u00e9 a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do estado de destino e a al\u00edquota interestadual do estado de origem.<\/span><\/p>\n

          \n
        • DIFAL = ICMS Total – ICMS Origem<\/span><\/li>\n
        • DIFAL = R$ 200,00 – R$ 120,00 = R$ 80,00<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

          Nesse exemplo, voc\u00ea estaria pagando R$ 120,00 de ICMS para o estado de S\u00e3o Paulo e R$ 80,00 de DIFAL para o estado do Rio de Janeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

          Quer mais dicas sobre ICMS no e-commerce? Ent\u00e3o, confira este v\u00eddeo:<\/span><\/p>\n