{"id":6090,"date":"2019-02-22T10:13:45","date_gmt":"2019-02-22T13:13:45","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=6090"},"modified":"2022-03-28T10:48:14","modified_gmt":"2022-03-28T13:48:14","slug":"nfc-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/nota-fiscal\/nfc-bahia\/","title":{"rendered":"NFC Bahia: entenda a obrigatoriedade do documento eletr\u00f4nico no estado"},"content":{"rendered":"

Trabalhar com varejo<\/strong><\/a> no Brasil significa tamb\u00e9m cumprir in\u00fameras responsabilidades fiscais. E dependendo da Secretaria da Fazenda de cada estado, as obriga\u00e7\u00f5es e particularidades podem variar, como \u00e9 o caso da NFC Bahia.<\/p>\n

Em 2019 ficou definida oficialmente a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da NFC eletr\u00f4nica para todos os estabelecimentos comerciais do estado,. Isso inclui m\u00e9dias e grandes empresas ou mesmo pequenas, contribuintes pelo Simples Nacional.<\/p>\n

Leia o conte\u00fado completo para entender como funciona a nota fiscal na Bahia e se inteirar sobre a obrigatoriedade da NFC-e, consequ\u00eancias de n\u00e3o a utilizar e dicas sobre o assunto!<\/p>\n

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Veja tamb\u00e9m:\u00a0Como emitir nota fiscal de produto e assegurar tranquilidade em todas as suas vendas<\/a><\/strong><\/p>\n

O que \u00e9 a NFC Bahia?<\/h2>\n

A Nota Fiscal do Consumidor \u00e9 o tipo de nota fiscal na Bahia emitido para o consumidor final (NFC Bahia). A NFC-e Bahia, por sua vez, \u00e9 o documento fiscal em formato eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Trata-se de um documento que, aos poucos, tem substitu\u00eddo o documento fiscal de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, que era emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Este equipamento, usado simplesmente para emitir o cupom tradicional, acabava sendo muito caro. Por isso, considerado desvantajoso tanto para algumas empresas quanto pelo Fisco.<\/p>\n

A NFC-e Bahia facilita o processo dos comerciantes, uma vez que permite a emiss\u00e3o do documento fiscal, o comprovante da opera\u00e7\u00e3o, exclusivamente atrav\u00e9s da internet. A ideia \u00e9 reduzir, tamb\u00e9m, parte da burocracia no com\u00e9rcio.<\/p>\n

Benef\u00edcios da NFC-e<\/h2>\n

Na pr\u00e1tica, significa uma grande redu\u00e7\u00e3o de custos e facilidade de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. Afinal, ao inv\u00e9s de imprimir v\u00e1rias notas fiscais e guard\u00e1-las em arm\u00e1rios, sem muita organiza\u00e7\u00e3o, o empreendedor pode ter um registro on-line de emiss\u00f5es, muitas vezes de forma automatizada, e com integra\u00e7\u00f5es em plataformas de vendas sem que tenha problemas.<\/p>\n

As notas eletr\u00f4nicas, independentemente de seu formato, costumam sempre ser mais vantajosas quando emitidas pela internet.<\/p>\n

Al\u00e9m de maior seguran\u00e7a e agilidade no processo para a empresa, os pr\u00f3prios consumidores podem ter acesso \u00e0s notas e hist\u00f3ricos de compras por meios mais utilizados nos dias de hoje, como e-mail, computador ou at\u00e9 mesmo por SMS, no celular.<\/p>\n

Para a Secretaria da Fazenda, a verifica\u00e7\u00e3o de documentos fiscais tamb\u00e9m se torna muito mais r\u00e1pida e eficaz, evitando in\u00fameros casos de sonega\u00e7\u00e3o de imposto. Toda a transmiss\u00e3o de notas e dados relacionados passam a ser informados em tempo real pela internet.<\/p>\n

Confira em nosso blog:\u00a0Nota fiscal emitida errada: o que fazer? Veja as 4 solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis<\/a><\/strong><\/p>\n

Obrigatoriedade da NFC-e Bahia<\/h2>\n

Pela maior praticidade, a NFC-e Bahia j\u00e1 vinha sendo utilizada por cerca de 20 mil contribuintes no estado (m\u00e9dia informada em 2018). Desde que seu sistema fora implantado, em abril de 2015, at\u00e9 o in\u00edcio do segundo semestre de 2018, mais de 700 milh\u00f5es de NFC-es haviam sido emitidas.<\/p>\n

Apesar do interesse em utilizar a NFC-e Bahia crescer, n\u00e3o havia obrigatoriedade para que as emiss\u00f5es de Notas Fiscais do Consumidor fossem realizadas pela internet.<\/p>\n

At\u00e9 que a SEFAZ da Bahia estabeleceu que, at\u00e9 2019, todos os estabelecimentos deveriam gerar o documento digital. Isso faria com que as empresas deixassem de utilizar o Emissor de Cupons Fiscais.<\/p>\n

O cronograma estabeleceu, primeiramente, que a NFC-e passaria a ser utilizada na Bahia de forma obrigat\u00f3ria at\u00e9 o dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2018 em todas as m\u00e9dias e grandes empresas. Ou seja, todos aqueles estabelecimentos que apuravam o imposto pela conta corrente fiscal passaram a ser obrigados a emitir.<\/p>\n

J\u00e1 as micro e pequenas empresas, inscritas no Simples Nacional, deveriam implementar a NFC-e Bahia at\u00e9 o dia 1\u00ba de janeiro de 2019. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o entre os contribuintes ficou para o Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n

O ano de 2019, portanto, foi como o ponto final para marcar a obrigatoriedade do documento fiscal eletr\u00f4nico para todos os estabelecimentos comerciais, independentemente de seu porte.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias de n\u00e3o emitir?<\/h2>\n

Caso as empresas baianas deixem de gerar a NFC-e, sua inscri\u00e7\u00e3o estadual pode ficar inapta.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o vem sendo refor\u00e7ada pela SEFAZ-BA, que informa que a medida est\u00e1 prevista em Lei. Mais especificamente, no inciso XVI do Artigo 27 no regulamento do ICMS.<\/p>\n

Como fazer?<\/h2>\n

O site\u00a0www.sefaz.ba.gov.br<\/strong><\/a> possui todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a NFC-e Bahia. E o credenciamento pode ser feito diretamente no portal. Basta clicar em \u201cNota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica\u201d e, em seguida, na parte \u201cempres\u00e1rio\u201d, escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cComo se tornar emissor de NFC-e\u201d.<\/p>\n

O que o website informa \u00e9 que todos os contribuintes \u2013 exceto aqueles cadastrados como MEI \u2013 dever\u00e3o:<\/p>\n