Por Juridoc \u2013 Servi\u00e7o Jur\u00eddico online para pequenas e m\u00e9dias empresas no Brasil*<\/p>\n
A decis\u00e3o de abrir uma empresa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que envolve uma s\u00e9rie de quest\u00f5es a serem consideradas.<\/p>\n
Uma delas diz respeito a ter ou n\u00e3o s\u00f3cios no neg\u00f3cio. Ou seja, o empres\u00e1rio \u2014\u00a0 ou, nesse caso, os empres\u00e1rios \u2014 j\u00e1 precisam estar bem cientes quanto a isso.<\/p>\n
Se for mais de um s\u00f3cio, o formato jur\u00eddico mais comum a ser adotado \u00e9 o da Sociedade de Responsabilidade Limitada \u2014 ou somente Sociedade Limitada, como \u00e9 mais conhecida \u2014 que s\u00e3o aquelas empresas que levam o famoso \u201cLTDA\u201d nos finais dos seus nomes.<\/p>\n
Nesta postagem, esclarecemos tudo sobre Sociedade Limitada<\/a> LTDA. Confira o texto e tire todas as suas d\u00favidas!<\/p>\n <\/span><\/p>\n O primeiro pr\u00e9-requisito para saber tudo sobre Sociedade Limitada LTDA diz respeito ao seu formato.<\/p>\n No caso, uma empresa \u00e9 identificada como Sociedade Limitada quando possui dois ou mais s\u00f3cios<\/strong>.<\/p>\n O termo \u201cResponsabilidade Limitada\u201d, que est\u00e1 no seu nome, n\u00e3o est\u00e1 l\u00e1 por acaso. Ele se refere justamente ao fato de que, apesar de os s\u00f3cios responderem conjuntamente pelo capital social da empresa<\/a>, a responsabilidade legal \u00e9 limitada ao n\u00famero de cotas que cada s\u00f3cio tem no neg\u00f3cio.<\/strong><\/p>\n Vimos que a responsabilidade estar\u00e1 limitada a um determinado n\u00famero de cotas por s\u00f3cio, mas onde isso estar\u00e1 especificado?<\/p>\n Essa, assim como todas as outras informa\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio, estar\u00e3o no Contrato Social<\/a> da empresa.<\/p>\n Trata-se de um documento que os s\u00f3cios produzem, em conjunto com um especialista, e assinam para oficializar a cria\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio<\/strong>.<\/p>\n Considerando o cen\u00e1rio para a forma\u00e7\u00e3o de uma Pessoa Jur\u00eddica, esse documento seria o equivalente a uma certid\u00e3o de nascimento para uma Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n Toda a empresa \u00e9 regida por seu Contrato Social<\/a>. Esse, por sua vez, deve ser registrado na Junta Comercial<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o Contrato Social \u00e9 o principal documento da empresa e, ao saber tudo sobre Sociedade Limitada LTDA, \u00e9 importante compreender isso.<\/p>\n Nele estar\u00e3o descritas todas as regras e condi\u00e7\u00f5es sob as quais a empresa funcionar\u00e1<\/strong> e quais s\u00e3o os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es de cada um dos propriet\u00e1rios<\/strong> que comp\u00f5em a sociedade.<\/p>\n Nesse documento tamb\u00e9m constam:<\/p>\n Para empresas que se enquadram como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), os Contratos Sociais podem ser elaborados por contadores.<\/p>\n Quando se abre como ME ou EPP, inclusive, a assinatura n\u00e3o precisa ser reconhecida em cart\u00f3rio.<\/p>\n Por\u00e9m, acima de R$ 4,8 milh\u00f5es de faturamento \u00e9 obrigat\u00f3rio o visto de um advogado. No caso, um contador pode elaborar o contrato social para esse profissional assinar.<\/p>\n No momento da abertura da empresa ser\u00e1 determinado, al\u00e9m do formato jur\u00eddico \u2013 que \u00e9 a pr\u00f3pria Sociedade Limitada LTDA \u2013 tamb\u00e9m o porte e o regime tribut\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n Essas duas caracter\u00edsticas ser\u00e3o definidas de acordo com algumas vari\u00e1veis que envolvem o neg\u00f3cio.<\/p>\n \u00c9 importante para quem quer saber tudo sobre Sociedade Limitada LTDA se atentar para o porte do neg\u00f3cio.<\/p>\n O porte da empresa ser\u00e1 impactado diretamente por sua faixa de seu faturamento<\/strong>. Uma Microempresa, por exemplo, pode faturar at\u00e9 R$ 360 mil por ano.<\/p>\n J\u00e1 para ser enquadrada como EPP, o faturamento anual deve ficar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n J\u00e1 o regime tribut\u00e1rio deve ser determinado considerando o tipo de atividade e as faixas de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> que poder\u00e3o incidir sobre ele.<\/p>\n Na maioria das vezes, o regime do Simples Nacional<\/a><\/strong> \u00e9 o preferido por unificar o pagamento de v\u00e1rios impostos em uma \u00fanica guia<\/strong>, oferecendo mais praticidade ao dia a dia da empresa.<\/p>\n Como possui diversos anexos, cada um com um grupo de atividades e um n\u00edvel de faixas de tributa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pode oferecer al\u00edquotas menores.<\/p>\n Por\u00e9m, \u00e9 importante analisar com cuidado o cen\u00e1rio antes de tomar essa decis\u00e3o, porque se a atividade se enquadrar em um anexo com uma al\u00edquota mais alta, talvez a melhor op\u00e7\u00e3o seja o Lucro Presumido.<\/p>\n Pode n\u00e3o ser uma escolha t\u00e3o \u00f3bvia quanto parece. \u00c9 essencial estudar cada caso como \u00fanico e entender tudo sobre Sociedade Limitada LTDA antes de decidir.<\/p>\n Por isso, \u00e9 fortemente recomendado contar com o aux\u00edlio de um profissional de contabilidade para definir o tipo de empresa.<\/p>\n H\u00e1 uma curiosidade interessante envolvendo o surgimento da EIRELI<\/a> e as caracter\u00edsticas da Sociedade Limitada.<\/p>\n EIRELI significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. \u00c9 um formato jur\u00eddico relativamente novo no Brasil.<\/p>\n Surgiu em 2011, por meio da altera\u00e7\u00e3o na Lei 12.441\/2011<\/a>, com o seguinte objetivo: oferecer um tipo de empresa com as caracter\u00edsticas de uma Sociedade Limitada, por\u00e9m, sendo formada por apenas um s\u00f3cio.<\/strong><\/p>\n Isso aconteceu porque se identificou que muitos empres\u00e1rios queriam abrir seus neg\u00f3cios sem s\u00f3cios, mas n\u00e3o queriam adotar o formato de Empres\u00e1rio Individual, que acaba n\u00e3o segregando os bens da pessoa f\u00edsica e da jur\u00eddica.<\/p>\n Ent\u00e3o come\u00e7aram a surgir muitas empresas com os chamados \u201cs\u00f3cios fantasmas\u201d, que entravam no neg\u00f3cio com 1% das cotas apenas para justificar a exist\u00eancia de uma Sociedade Limitada, mas que n\u00e3o participavam efetivamente das atividades.<\/p>\n J\u00e1 no planejamento para a cria\u00e7\u00e3o de uma Sociedade Limitada \u00e9 importante prever como ser\u00e1 feita a remunera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios<\/a>.<\/p>\n Ali\u00e1s, quem quer saber tudo sobre Sociedade Limitada LTDA n\u00e3o pode deixar esse assunto de lado, pois essa \u00e9 uma d\u00favida muito comum que pode surgir.<\/p>\n Existem duas formas de definir a remunera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios em uma empresa LTDA:<\/p>\n O pr\u00f3-labore \u00e9 o sal\u00e1rio dos s\u00f3cios<\/strong>. Esse valor deve ser determinado pelos pr\u00f3prios s\u00f3cios, mas h\u00e1 de se tomar cuidado para n\u00e3o fugir do padr\u00e3o que o mercado pratica.<\/p>\n A ideia \u00e9 definir quais ser\u00e3o as atividades e fun\u00e7\u00f5es de cada s\u00f3cio na empresa, pesquisar o que o mercado est\u00e1 pagando e determinar o valor com base nisso.<\/p>\n Vale lembrar que uma empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a ter pr\u00f3-labore e que sobre ele \u00e9 descontado o INSS e, caso ultrapasse o teto, tamb\u00e9m o IR (Imposto de Renda).<\/p>\n No caso da Distribui\u00e7\u00e3o de Lucros, ou retirada de Dividendos, ela s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer caso a empresa tenha obtido lucro no per\u00edodo<\/strong>. Por outro lado, o s\u00f3cio n\u00e3o paga impostos sobre essa retirada.<\/p>\n A distribui\u00e7\u00e3o deve ser proporcional ao quanto cada s\u00f3cio est\u00e1 investindo na empresa, e os valores pagos a cada um devem ser devidamente contabilizados.<\/p>\n Esse \u00e9 mais um ponto fundamental para quem se disp\u00f5e a compreender tudo sobre Sociedade Limitada LTDA.<\/p>\n A sequ\u00eancia de passos para se abrir uma Sociedade Limitada<\/a> \u00e9 a mesma que se cumpre para outras empresas.<\/p>\n Claro que, dependendo de onde e de quem ir\u00e1 abrir, pode haver pequenos ajustes no processo. Mas basicamente a abertura cumpre as seguintes etapas:<\/p>\n Com o aux\u00edlio de uma consultoria jur\u00eddica e cont\u00e1bil, voc\u00ea deve definir o seu perfil de empreendedor e determinar o formato jur\u00eddico, regime tribut\u00e1rio e porte da empresa.<\/p>\n Nesse momento ser\u00e1 dado in\u00edcio \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da empresa. Voc\u00ea deve disponibilizar os documentos pessoais solicitados e sua contabilidade far\u00e1 a valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com as primeiras informa\u00e7\u00f5es e documentos, ser\u00e1 elaborado o Contrato Social, que passar\u00e1 pela an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios para o cumprimento das etapas seguintes.<\/p>\n Os s\u00f3cios dever\u00e3o preencher os formul\u00e1rios solicitados pela Junta Comercial e Receita Federal. Na sequ\u00eancia, ser\u00e1 efetuado o protocolo para efetuar o registro da empresa.<\/p>\n Com o deferimento do processo pela Junta Comercial, ser\u00e1 emitido o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica), que \u00e9 o registro de constitui\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n Aqui \u00e9 o momento de providenciar a Inscri\u00e7\u00e3o Municipal da empresa, que \u00e9 o cadastramento na prefeitura onde o neg\u00f3cio est\u00e1 estabelecido.<\/p>\n As empresas que exercem atividades regulamentadas precisam ainda fazer a inscri\u00e7\u00e3o no seu respectivo \u00f3rg\u00e3o de classe para poderem atuar legalmente.<\/p>\n Se a empresa optar pelo regime do Simples Nacional, por fim, ainda h\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o de enquadramento para que possa emitir notas fiscais<\/a> tendo como vig\u00eancia as tabelas do regime.<\/p>\n Pronto! Agora voc\u00ea j\u00e1 sabe praticamente tudo sobre Sociedade Limitada LTDA e, qualquer d\u00favida, \u00e9 s\u00f3 deixar sua pergunta nos coment\u00e1rios.<\/p>\nTudo sobre Sociedade Limitada LTDA: n\u00e3o deixe passar nenhum detalhe!<\/h2>\n
A import\u00e2ncia do Contrato Social na Sociedade Limitada<\/h2>\n
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Como determinar o tipo de Sociedade Limitada?<\/h2>\n
Porte da empresa<\/h3>\n
Regime Tribut\u00e1rio<\/h3>\n
Sociedade Limitada e EIRELI: uma curiosidade<\/h2>\n
Como funciona a remunera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios na Limitada?<\/h2>\n
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Pr\u00f3-labore<\/h3>\n
Distribui\u00e7\u00e3o de Lucros<\/h3>\n
Como abrir uma Sociedade Limitada?<\/h2>\n
1- Defini\u00e7\u00e3o do tipo de empresa<\/h3>\n
2- Envio e valida\u00e7\u00e3o dos documentos<\/h3>\n
3- Elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Contrato Social<\/h3>\n
4- Preenchimento dos formul\u00e1rios e protocolo<\/h3>\n
5- Emiss\u00e3o do CNPJ<\/h3>\n
6- Inscri\u00e7\u00e3o Municipal<\/h3>\n
7- \u00d3rg\u00e3o de classe<\/h3>\n
8- Enquadramento no Simples Nacional<\/h3>\n