{"id":1935,"date":"2023-10-17T13:06:14","date_gmt":"2023-10-17T16:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/?p=1935"},"modified":"2025-06-27T11:42:34","modified_gmt":"2025-06-27T14:42:34","slug":"quem-e-obrigado-a-emitir-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/nota-fiscal\/quem-e-obrigado-a-emitir-nota-fiscal\/","title":{"rendered":"Quem deve emitir Nota Fiscal Eletr\u00f4nica? Quem \u00e9 obrigado?"},"content":{"rendered":"

Quem deve emitir Nota Fiscal Eletr\u00f4nica? Em linhas gerais, toda e qualquer empresa que comercializa produtos e\/ou servi\u00e7os. Por\u00e9m, h\u00e1 alguns poucos casos em que ocorre a libera\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o do documento.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que \u00e9 por meio da NF-e que todas as transa\u00e7\u00f5es comerciais, sejam elas relacionadas a produtos ou a servi\u00e7os, s\u00e3o registradas oficialmente e pass\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No entanto, ainda existem muitas d\u00favidas ligadas ao fato e diversas pessoas querem saber quem \u00e9 obrigado a emitir nota fiscal e quais as transa\u00e7\u00f5es nas quais o documento \u00e9 imprescind\u00edvel.<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de notas fiscais \u00e9 regida por leis estaduais, mas \u00e9 importante destacar que todas s\u00e3o necessariamente v\u00e1lidas em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n

Afinal de contas, as notas fiscais podem ser checadas e confirmadas em outros locais que n\u00e3o aquele onde a empresa est\u00e1 localizada e, portanto, precisam ser v\u00e1lidas nacionalmente<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os tipos de nota fiscal?<\/span><\/h2>\n

Os principais tipos de notas fiscais s\u00e3o:\u00a0<\/span><\/p>\n

    \n
  1. NF-e (Nota Fiscal Eletr\u00f4nica de Produtos ou Mercadorias): <\/b>registra a venda de produtos f\u00edsicos nos quais incide o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria Servi\u00e7os) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Devido \u00e0 sua natureza, \u00e9 comumente emitida em transa\u00e7\u00f5es entre pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/li>\n
  2. NFS-e (Nota Fiscal Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os): <\/b>confirma a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o entre empresas ou entre uma empresa e uma pessoa f\u00edsica.\u00a0<\/span><\/li>\n
  3. NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletr\u00f4nica): <\/b>documento emitido entre uma empresa e seu consumidor (podendo, inclusive, funcionar como substituta ao cupom fiscal).<\/span><\/li>\n
  4. Nota Fiscal Avulsa (NFAe): <\/b>documento usado por empresas n\u00e3o-contribuintes do ICMS e que n\u00e3o emitem o documento com frequ\u00eancia, tais como microempresas que t\u00eam pouco volume de vendas, profissionais aut\u00f4nomos; pessoas jur\u00eddicas inscritas apenas no ISS.<\/span><\/li>\n
  5. Nota Fiscal Complementar: <\/b>emitida quando \u00e9 preciso corrigir valores tribut\u00e1rios, devendo, portanto, ser somada \u00e0 nota original para validar a opera\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/li>\n
  6. Nota Fiscal de Exporta\u00e7\u00e3o:<\/b> serve para oficializar a sa\u00edda de mercadorias do pa\u00eds junto \u00e0 Secretaria da Fazenda.<\/span><\/li>\n
  7. Nota Fiscal de Remessa: <\/b>serve para oficializar o transporte e a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, sem que haja garantia de vendas. Um exemplo de situa\u00e7\u00e3o na qual se usa a NF de Remessa \u00e9 durante o transporte de estoque entre o produtor e a loja revendedora.\u00a0<\/span><\/li>\n
  8. Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico (CF-e): <\/b>comprova eletronicamente a comercializa\u00e7\u00e3o de uma mercadoria ou servi\u00e7o. \u00c9 emitido pelo Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletr\u00f4nicos (CFe-SAT).<\/span><\/li>\n
  9. CT-e\u00a0 (Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico): <\/b>registra os servi\u00e7os de transporte de carga entre estados ou munic\u00edpios, cuja tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo ICMS.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Lembre-se de que conhecer os <\/span>tipos de nota fiscal<\/span><\/a> e suas particularidades \u00e9 fundamental para garantir que seu neg\u00f3cio cumpra as determina\u00e7\u00f5es legais e se mantenha em dia com o fisco.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Quem deve emitir nota fiscal eletr\u00f4nica?<\/span><\/h2>\n

    Emitir nota fiscal eletr\u00f4nica \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de qualquer empresa que oferece servi\u00e7os ou produtos, s\u00f3 havendo isen\u00e7\u00e3o em casos e condi\u00e7\u00f5es particulares. A lei que regula a emiss\u00e3o de documentos fiscais em geral \u00e9 a <\/span>LEI N\u00ba 8.846\/94<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

    De modo geral, toda empresa precisa acobertar a opera\u00e7\u00e3o com o documento fiscal. Por\u00e9m, os modelos, c\u00f3digos fiscais, informa\u00e7\u00f5es de contribuintes entre outros dados das NFEs s\u00e3o determinados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio onde o contribuinte est\u00e1 estabelecido.<\/span><\/p>\n

    Para mais detalhes sobre quem deve emitir nota fiscal eletr\u00f4nica, confira os detalhes nos itens abaixo!<\/span><\/p>\n

    Aproveite para ler tamb\u00e9m<\/strong>: Regras para emiss\u00e3o de nota fiscal: guia \u00fatil para seu neg\u00f3cio!<\/a><\/p>\n

    Legisla\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

    A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que todas as trocas comerciais de produtos e servi\u00e7os sejam regulamentadas por meio de notas fiscais, mas existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nas quais a empresa fica isenta da emiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    A lista de obrigatoriedade das empresas descreve exatamente em quais circunst\u00e2ncias h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o e quem est\u00e1 obrigado a emitir nota fiscal. Dessa forma, \u00e9 preciso checar detalhadamente as regras de seu estado para poder compreender as regras com confiabilidade.<\/span><\/p>\n

    Com a chegada da nota fiscal eletr\u00f4nica, no entanto, os par\u00e2metros mudaram, com algumas empresas que antes eram imunes entrando na lista de obrigatoriedade de NFe<\/span><\/p>\n

    O estado de S\u00e3o Paulo e outros estados disp\u00f5em de <\/span>regras<\/span><\/a> bastante definidas para a lista de obrigatoriedade, mas tais condi\u00e7\u00f5es podem variar muito de uma localidade para outra.<\/span><\/p>\n

    Veja mais: <\/span>para que serve a Nota Fiscal? Confira Agora!<\/span><\/a><\/p>\n

    Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/span><\/h3>\n

    Ao contr\u00e1rio do que muita gente pensa, quem deve emitir nota fiscal eletr\u00f4nica e tem cadastro no sistema eletr\u00f4nico n\u00e3o necessariamente precisa extinguir as notas impressas.<\/span><\/p>\n

    As notas ao consumidor, previstas para os estabelecimentos de <\/span>vendas no varejo<\/span><\/a>, s\u00e3o um dos maiores exemplos disso.<\/span><\/p>\n

    Tais comprova\u00e7\u00f5es s\u00e3o emitidas no ato da compra e contabilizadas no sistema da empresa, mas n\u00e3o s\u00e3o geradas no sistema de notas fiscais eletr\u00f4nicas.<\/span><\/p>\n

    Em alguns estados, a emiss\u00e3o de NFe j\u00e1 est\u00e1 prevista para praticamente todos os tipos de empresas e \u00e9 obrigat\u00f3ria para grande parte das transa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

    O sistema \u00e9 bastante pr\u00e1tico e permite que quem \u00e9 obrigado a emitir nota fiscal o fa\u00e7a com muita facilidade e praticidade, agilizando o processo e o controle fiscal.<\/span><\/p>\n

    Empresas de todos os portes podem fazer o cadastro no sistema de emiss\u00e3o eletr\u00f4nica e passar a usar essa modalidade de nota fiscal em seu neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

    Como o sistema \u00e9 bastante pr\u00e1tico e completo, aderir a esse tipo de emiss\u00e3o pode agilizar bastante os processos cont\u00e1beis da empresa e facilitar o dia a dia do controle financeiro.<\/span><\/p>\n

    Pessoas F\u00edsicas x Pessoas Jur\u00eddicas<\/span><\/h3>\n

    Uma das formas mais comuns de Pessoa Jur\u00eddica no Brasil s\u00e3o os MEI, Microempreendedores Individuais, que representam as microempresas com faturamento anual de at\u00e9 R$81 mil.<\/span><\/p>\n

    Essa modalidade costuma gerar muitas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a quem \u00e9 obrigado a emitir nota fiscal eletr\u00f4nica, j\u00e1 que h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de tributos sobre cada nota.<\/span><\/p>\n

    Quando a troca \u00e9 realizada entre o MEI e uma pessoa f\u00edsica, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    No entanto, quando se trata de uma transa\u00e7\u00e3o com outra pessoa jur\u00eddica, os MEIs est\u00e3o inclu\u00eddos no quadro de quem \u00e9 obrigado a emitir nota fiscal.<\/span><\/p>\n

    Confira: <\/span>como emitir as notas fiscais de venda em um marketplace?<\/span><\/a><\/p>\n

    Quem \u00e9 obrigado a emitir cupom fiscal?<\/span><\/h2>\n

    O cupom fiscal deve ser emitido sempre que houver transa\u00e7\u00e3o entre um com\u00e9rcio e seu consumidor. O documento atesta a opera\u00e7\u00e3o de compra e venda e permite a fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas, bem como a tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Caso voc\u00ea tenha d\u00favidas sobre as semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as entre o cupom fiscal e a nota fiscal, aqui vai um breve resumo:\u00a0<\/span><\/p>\n