{"id":14533,"date":"2026-11-11T10:00:02","date_gmt":"2026-11-11T13:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=14533"},"modified":"2026-11-11T08:49:30","modified_gmt":"2026-11-11T11:49:30","slug":"nota-de-debito-e-credito-na-reforma-tributaria-como-usar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/nota-fiscal\/nota-de-debito-e-credito-na-reforma-tributaria-como-usar\/","title":{"rendered":"Nota de d\u00e9bito e cr\u00e9dito na reforma tribut\u00e1ria: como usar"},"content":{"rendered":"\n\n\n
A nota de d\u00e9bito e a nota de cr\u00e9dito<\/b> s\u00e3o novas finalidades da NF-e na reforma tribut\u00e1ria: finNFe 6 e finNFe 5. Elas ajustam o IBS e a CBS depois da opera\u00e7\u00e3o original, em casos como multa e juros, perda em estoque ou redu\u00e7\u00e3o de valores. A NT 2025.002 define os tipos de cada uma.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

At\u00e9 a reforma, quem precisava corrigir valores ou tributos de uma venda tinha poucas sa\u00eddas na NF-e: nota complementar, nota de ajuste ou devolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com o IBS e a CBS, a NF-e ganhou dois instrumentos pr\u00f3prios para esses acertos, cada um com uma lista fechada de situa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Neste guia, voc\u00ea entende o que cada nota faz, quando passou a valer, quais s\u00e3o os tipos e como emitir sem rejei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O que s\u00e3o a nota de d\u00e9bito e a nota de cr\u00e9dito na reforma tribut\u00e1ria?<\/b><\/h2>\n

S\u00e3o duas finalidades novas da NF-e modelo 55, criadas pela <\/span>NT 2025.002<\/span><\/a> para documentar ajustes depois da opera\u00e7\u00e3o original. A nota de d\u00e9bito (finNFe 6) registra um aumento no imposto devido pelo emitente. A nota de cr\u00e9dito (finNFe 5) registra uma redu\u00e7\u00e3o no imposto devido pelo emitente.<\/span><\/p>\n

O ponto de vista \u00e9 sempre o de quem emite.<\/b> Assim, quando o emitente reduz o imposto que deve, o adquirente tem o efeito contr\u00e1rio, e vice-versa.<\/span><\/p>\n

As duas notas s\u00e3o a base para a apura\u00e7\u00e3o assistida do IBS e da CBS, que a Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS) v\u00e3o preparar a partir dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos. Por isso, s\u00f3 podem ser usadas nas hip\u00f3teses previstas em lei.<\/span><\/p>\n

O ponto de vista do emitente<\/b><\/h3>\n

A se\u00e7\u00e3o 4 da NT 2025.002 deixa claro que “d\u00e9bito” e “cr\u00e9dito” sempre se referem ao emissor. A NT tamb\u00e9m explica que a nota de ajuste (finNFe 3) e a nota complementar (finNFe 2), que j\u00e1 existiam, s\u00e3o casos especiais de nota de d\u00e9bito. J\u00e1 a nota de entrada que documenta a devolu\u00e7\u00e3o de um consumidor final \u00e9 <\/span>um caso especial de nota de cr\u00e9dito<\/b>.<\/span><\/p>\n

Base legal: LC 214\/2025 e Ajuste SINIEF 49\/2025<\/b><\/h3>\n

A Lei Complementar 214\/2025 instituiu o IBS e a CBS e prev\u00ea ajustes na apura\u00e7\u00e3o desses tributos. O Ajuste SINIEF 49\/2025, de 05\/12\/2025, autorizou a NF-e a usar as finalidades de d\u00e9bito e cr\u00e9dito em hip\u00f3teses espec\u00edficas, com reflexo tamb\u00e9m no ICMS. <\/span>A pr\u00f3pria NT veda o uso fora das hip\u00f3teses previstas.<\/b><\/p>\n

Quando a nota de d\u00e9bito e cr\u00e9dito come\u00e7a a valer?<\/b><\/h2>\n

As finalidades 5 e 6 j\u00e1 existem no leiaute da NF-e e s\u00e3o validadas pela SEFAZ. O Ajuste SINIEF 49\/2025 passou a produzir efeitos em 03\/08\/2026.<\/span><\/p>\n

A obrigatoriedade geral do grupo IBS e CBS segue pendente.<\/b> Na vers\u00e3o 1.53 da NT 2025.002, a regra que exige o grupo em todos os itens (UB12-10, rejei\u00e7\u00e3o 1115) vale em homologa\u00e7\u00e3o para empresas do regime normal (CRT 3) e segue como implementa\u00e7\u00e3o futura em produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com isso, quem j\u00e1 emite os novos tributos pode usar as notas de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, seguindo as valida\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias previstas na NT. Acompanhe as datas no nosso <\/span>calend\u00e1rio do IBS e da CBS<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Cronograma para o regime normal e para o Simples Nacional<\/b><\/h3>\n