{"id":14458,"date":"2026-09-30T13:41:34","date_gmt":"2026-09-30T16:41:34","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=14458"},"modified":"2026-09-30T13:41:34","modified_gmt":"2026-09-30T16:41:34","slug":"novo-prazo-simples-nacional-ibs-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/reforma-tributaria\/novo-prazo-simples-nacional-ibs-cbs\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 o novo prazo para o Simples Nacional optar por IBS e CBS fora do DAS?"},"content":{"rendered":"

Empresas do Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 30 de outubro de 2026<\/strong> para optar pelo recolhimento de IBS e CBS fora do DAS, pelo regime regular. O prazo original terminava em 30 de setembro. A Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 194\/2026<\/a> tamb\u00e9m abriu uma janela de desist\u00eancia de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026.<\/p>\n

A mudan\u00e7a foi aprovada em 25 de setembro de 2026 e publicada em 28 de setembro. Segundo a Fenacon<\/a>, a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 194\/2026 altera a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 186\/2026<\/a>, que regulamentava a op\u00e7\u00e3o. A escolha vale para o primeiro semestre de 2027, quando a CBS passa a ser cobrada e o PIS e a COFINS deixam de existir, conforme a LC 214\/2025<\/a>.<\/p>\n

O novo calend\u00e1rio resolve um descompasso. A al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS s\u00f3 ser\u00e1 fixada pelo Senado at\u00e9 15 de dezembro de 2026, segundo o cronograma divulgado pelo Portal Contadores<\/a>. Com a desist\u00eancia aberta at\u00e9 20 de dezembro, a empresa poder\u00e1 rever a op\u00e7\u00e3o depois de conhecer a al\u00edquota que vai valer em 2027.<\/p>\n

Para entender o contexto da mudan\u00e7a, veja o nosso guia completo da Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n

O que mudou com a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 194\/2026?<\/h2>\n

A resolu\u00e7\u00e3o prorrogou quatro prazos ligados \u00e0 entrada no Simples Nacional e ao novo regime de IBS e CBS. Os dados abaixo foram divulgados pela Fenacon<\/a> e pelo CRC-MG<\/a>.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Procedimento<\/th>\nPrazo anterior<\/th>\nNovo prazo<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de IBS e CBS (fora do DAS), v\u00e1lida de janeiro a junho de 2027<\/td>\n1\u00ba a 30\/09\/2026<\/td>\n1\u00ba\/09 a 30\/10\/2026<\/td>\n<\/tr>\n
Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para 2027<\/td>\n1\u00ba a 30\/09\/2026<\/td>\n1\u00ba\/09 a 15\/10\/2026<\/td>\n<\/tr>\n
Desist\u00eancia das op\u00e7\u00f5es<\/td>\nat\u00e9 30\/11\/2026<\/td>\n3\/11 a 20\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias que impedem a entrada no Simples<\/td>\n30 dias ap\u00f3s o aviso de indeferimento<\/td>\nat\u00e9 30\/10\/2026<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Os dois prazos de op\u00e7\u00e3o agora s\u00e3o diferentes. Quem ainda n\u00e3o est\u00e1 no Simples e quer entrar em 2027 deve pedir a op\u00e7\u00e3o at\u00e9 15 de outubro<\/strong>. A escolha entre IBS e CBS dentro ou fora do DAS pode ser feita at\u00e9 30 de outubro<\/strong>.<\/p>\n

O que significa recolher IBS e CBS fora do DAS?<\/h2>\n

Recolher fora do DAS significa apurar IBS e CBS pelo regime regular, com as mesmas regras de d\u00e9bito e cr\u00e9dito das empresas do Lucro Real e do Presumido. Os demais tributos do Simples, como IRPJ, CSLL e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, continuam na guia \u00fanica prevista na LC 123\/2006<\/a>. O mercado chama esse modelo de “Simples h\u00edbrido”.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Aspecto<\/th>\nIBS e CBS dentro do DAS<\/th>\nIBS e CBS fora do DAS (regime regular)<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Recolhimento<\/td>\nGuia \u00fanica do Simples<\/td>\nApura\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de IBS e CBS, separada do DAS<\/td>\n<\/tr>\n
Cr\u00e9dito para o cliente<\/td>\nLimitado ao valor de IBS e CBS pago dentro do DAS<\/td>\nCr\u00e9dito integral do IBS e da CBS destacados na nota<\/td>\n<\/tr>\n
Cr\u00e9dito nas compras da empresa<\/td>\nN\u00e3o aproveita<\/td>\nAproveita os cr\u00e9ditos das aquisi\u00e7\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Complexidade<\/td>\nMenor<\/td>\nMaior: exige apura\u00e7\u00e3o e controle de cr\u00e9ditos<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

A LC 214\/2025 adota a n\u00e3o cumulatividade plena. Com ela, o comprador empresarial se credita do IBS e da CBS pagos na etapa anterior. Por isso, a decis\u00e3o pesa mais para quem vende para outras empresas (B2B). Um cliente do Lucro Real tende a preferir o fornecedor que gera mais cr\u00e9dito. Entenda a l\u00f3gica do novo modelo em principais pontos da Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n

Quem deve avaliar a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular?<\/h2>\n

O perfil do cliente e da cadeia de fornecedores define se a op\u00e7\u00e3o faz sentido. Especialistas ouvidos pelo portal Reforma Tribut\u00e1ria<\/a> afirmam que a escolha “n\u00e3o deve ser determinada apenas pela al\u00edquota da CBS, mas principalmente pelo modelo de neg\u00f3cio da empresa”.<\/p>\n

    \n
  1. Vendas para empresas (B2B).<\/strong> Clientes do Lucro Real ou do Presumido aproveitam mais cr\u00e9dito quando o fornecedor recolhe IBS e CBS no regime regular. Isso pode pesar na negocia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o.<\/li>\n
  2. Vendas para consumidor final (B2C).<\/strong> Pessoa f\u00edsica n\u00e3o aproveita cr\u00e9dito. Nesse caso, a vantagem do regime regular tende a ser menor.<\/li>\n
  3. Compras relevantes com imposto.<\/strong> Empresas com muitos insumos tributados podem compensar cr\u00e9ditos das compras no regime regular, o que n\u00e3o acontece dentro do DAS.<\/li>\n
  4. Estrutura de gest\u00e3o.<\/strong> O regime regular exige apura\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, controle de cr\u00e9ditos e notas fiscais com IBS e CBS corretamente destacados.<\/li>\n<\/ol>\n

    A decis\u00e3o deve ser simulada com o contador, comparando os dois cen\u00e1rios com dados reais de faturamento, clientes e compras. Adiar a adapta\u00e7\u00e3o tem custo: veja os 4 riscos de n\u00e3o se adaptar \u00e0 transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n

    Como fazer a op\u00e7\u00e3o e como desistir dela?<\/h2>\n

    A op\u00e7\u00e3o \u00e9 feita no Portal do Simples Nacional<\/a>, segundo o texto da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 194\/2026. Os passos s\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    1. Fazer a op\u00e7\u00e3o at\u00e9 30\/10\/2026<\/strong> no Portal do Simples Nacional, com efeitos de 1\u00ba de janeiro a 30 de junho de 2027.<\/li>\n
    2. Reavaliar entre 3\/11 e 20\/12\/2026.<\/strong> Nesse per\u00edodo, \u00e9 poss\u00edvel desistir e manter IBS e CBS dentro do DAS. A desist\u00eancia n\u00e3o pode ser desfeita.<\/li>\n
    3. Usar a janela de mar\u00e7o de 2027<\/strong>, se for o caso. A Receita Federal<\/a> prev\u00ea nova oportunidade de op\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o, com efeitos no segundo semestre de 2027.<\/li>\n<\/ol>\n

      O MEI n\u00e3o participa dessa op\u00e7\u00e3o. Empresas com CNPJ aberto no fim de 2026 seguem prazos pr\u00f3prios, segundo o ICBR<\/a>:<\/p>\n

      \n\n\n\n\n\n\n
      Empresa em in\u00edcio de atividade<\/th>\nPrazo espec\u00edfico<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
      Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional<\/td>\n16\/10 a 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n
      Op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de IBS e CBS<\/td>\n31\/10 a 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

      Quantas empresas j\u00e1 optaram pelo regime regular?<\/h2>\n

      At\u00e9 28 de setembro de 2026, foram registradas 586.675 solicita\u00e7\u00f5es de op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de IBS e CBS, segundo o portal Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>. O n\u00famero equivale a cerca de 8,3% dos aproximadamente 7 milh\u00f5es de CNPJs do Simples Nacional. No mesmo per\u00edodo, houve cerca de 370 mil pedidos de entrada no Simples, com 238 mil indeferidos.<\/p>\n

      O volume de indeferimentos explica parte da prorroga\u00e7\u00e3o. Com prazo at\u00e9 30 de outubro para regularizar pend\u00eancias, empresas barradas por d\u00e9bitos ou problemas cadastrais ganham tempo para entrar no Simples em 2027.<\/p>\n

      O que muda na emiss\u00e3o de notas fiscais?<\/h2>\n

      A escolha afeta diretamente o documento fiscal. Quem recolhe IBS e CBS no regime regular precisa destacar os dois tributos nas notas para que o cliente aproveite o cr\u00e9dito. Os campos est\u00e3o previstos no layout nacional da NFS-e<\/a> e na NF-e.<\/p>\n

      A NFS-e no padr\u00e3o nacional ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para ME e EPP do Simples a partir de 1\u00ba de novembro de 2026<\/strong>. A data foi adiada de 1\u00ba de setembro pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 191\/2026, segundo a Receita Federal<\/a>. Saiba como funciona a NFS-e nacional<\/a> e confira a tabela de impostos na nota fiscal de servi\u00e7o<\/a>.<\/p>\n

      Na pr\u00e1tica, a empresa deve confirmar antes de novembro se o sistema emissor est\u00e1 pronto para o padr\u00e3o nacional e para o regime escolhido. Veja os ambientes de emiss\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria dispon\u00edveis na NFE.io<\/a>.<\/p>\n

      Perguntas frequentes sobre o prazo de IBS e CBS no Simples Nacional<\/h2>\n

      At\u00e9 quando o Simples Nacional pode optar por IBS e CBS fora do DAS?<\/h3>\n

      At\u00e9 30 de outubro de 2026, pelo Portal do Simples Nacional. O prazo foi prorrogado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 194\/2026. Antes, terminava em 30 de setembro.<\/p>\n

      Posso desistir da op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de IBS e CBS?<\/h3>\n

      Sim. Entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, a empresa pode desistir e manter IBS e CBS dentro do DAS. A desist\u00eancia n\u00e3o pode ser desfeita.<\/p>\n

      Qual \u00e9 o prazo para entrar no Simples Nacional em 2027?<\/h3>\n

      O prazo de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para 2027 vai de 1\u00ba de setembro a 15 de outubro de 2026. Pend\u00eancias que impedem a entrada devem ser regularizadas at\u00e9 30 de outubro de 2026.<\/p>\n

      Quando a NFS-e nacional passa a ser obrigat\u00f3ria para o Simples Nacional?<\/h3>\n

      A partir de 1\u00ba de novembro de 2026 para ME e EPP prestadoras de servi\u00e7o. O prazo original era 1\u00ba de setembro e foi adiado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 191\/2026.<\/p>\n

      O MEI precisa fazer essa op\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

      N\u00e3o. O MEI n\u00e3o participa da op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de IBS e CBS e continua com o calend\u00e1rio pr\u00f3prio do SIMEI.<\/p>\n

      Mais prazo para decidir com dados<\/h2>\n

      A prorroga\u00e7\u00e3o d\u00e1 \u00e0 empresa do Simples a chance de decidir depois que o Senado fixar a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS, prevista at\u00e9 15 de dezembro de 2026. Use o per\u00edodo para simular os dois cen\u00e1rios com o contador e para preparar a emiss\u00e3o fiscal. A NFE.io acompanha as Notas T\u00e9cnicas da Reforma Tribut\u00e1ria e mant\u00e9m a documenta\u00e7\u00e3o de IBS e CBS<\/a> e as d\u00favidas frequentes sobre a reforma<\/a> atualizadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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