{"id":14455,"date":"2026-09-29T09:47:41","date_gmt":"2026-09-29T12:47:41","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=14455"},"modified":"2026-09-29T09:47:46","modified_gmt":"2026-09-29T12:47:46","slug":"imposto-monofasico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/financeiro\/imposto-monofasico\/","title":{"rendered":"Imposto monof\u00e1sico"},"content":{"rendered":"

O imposto monof\u00e1sico (ou regime de incid\u00eancia concentrada) \u00e9 a sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria pela qual a cobran\u00e7a integral do PIS e da COFINS \u00e9 recolhida de uma s\u00f3 vez no in\u00edcio da cadeia comercial (pelo fabricante ou importador) por meio de al\u00edquotas majoradas, permitindo que todas as etapas posteriores de distribui\u00e7\u00e3o e revenda (atacadistas e varejistas) fiquem desoneradas desses tributos com al\u00edquota zero.<\/span><\/i><\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

No com\u00e9rcio atacadista e varejista brasileiro, a correta classifica\u00e7\u00e3o das regras fiscais sobre mercadorias define a fronteira entre a lucratividade da opera\u00e7\u00e3o e o desperd\u00edcio de caixa. De acordo com levantamentos de entidades cont\u00e1beis e tribut\u00e1rias, mais de 70% das micro e pequenas empresas do varejo pagam impostos a mais por falhas na parametriza\u00e7\u00e3o de seus cadastros de itens, com destaque para a falta de segrega\u00e7\u00e3o de produtos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia concentrada de contribui\u00e7\u00f5es federais.<\/span><\/p>\n

Setores de alto volume, como drogarias, revendedoras de autope\u00e7as, postos de combust\u00edveis, distribuidores de bebidas e perfumarias, lidam diariamente com mercadorias cujos tributos j\u00e1 foram integralmente liquidados na ind\u00fastria. Quando o ERP, o ponto de venda (PDV) ou a plataforma de faturamento n\u00e3o reconhecem essa caracter\u00edstica, a empresa acaba recolhendo os mesmos tributos novamente na ponta de venda.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica?<\/b><\/h2>\n

A tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica \u00e9 um regime especial de arrecada\u00e7\u00e3o no qual a exig\u00eancia tribut\u00e1ria \u00e9 <\/span>concentrada em uma \u00fanica fase<\/b> do ciclo econ\u00f4mico, geralmente no fabricante ou no importador.<\/span><\/p>\n

Para compensar a aus\u00eancia de recolhimento nas etapas posteriores, o Fisco aplica uma al\u00edquota expressivamente mais alta sobre o faturamento da ind\u00fastria ou da importadora. A partir do momento em que esse produto sai da f\u00e1brica, todas as opera\u00e7\u00f5es subsequentes de circula\u00e7\u00e3o \u2014 efetuadas por distribuidores, atacadistas, lojas f\u00edsicas ou e-commerces \u2014 s\u00e3o legalmente desoneradas, sendo tributadas com <\/span>al\u00edquota zero<\/b> de PIS e COFINS.<\/span><\/p>\n

[ Fabricante \/ Importador ]\u00a0 \u2500\u2500>\u00a0 Recolhe PIS\/COFINS com al\u00edquota majorada (Concentrada)<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u2502<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u25bc<\/span><\/p>\n

[ Distribuidor \/ Atacado ] \u00a0 \u2500\u2500>\u00a0 Revenda com AL\u00cdQUOTA ZERO (CST 04)<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u2502<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u25bc<\/span><\/p>\n

[ Varejista \/ Consumidor ] \u00a0 \u2500\u2500>\u00a0 Revenda com AL\u00cdQUOTA ZERO (CST 04)<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica vs. substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ICMS-ST)<\/b><\/h3>\n

Embora ambos os mecanismos transfiram o momento da cobran\u00e7a para o in\u00edcio da cadeia, eles n\u00e3o devem ser confundidos:<\/span><\/p>\n

    \n
  • Tributa\u00e7\u00e3o Monof\u00e1sica:<\/b> Aplica-se a tributos federais (PIS e COFINS). Trata-se de uma desonera\u00e7\u00e3o definitiva nas etapas seguintes por expressa fixa\u00e7\u00e3o de al\u00edquota zero. N\u00e3o h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o de margem futura nem necessidade de ajuste de c\u00e1lculo nos elos posteriores.<\/span><\/li>\n
  • Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST):<\/b> Aplica-se prioritariamente ao ICMS (\u00e2mbito estadual). A ind\u00fastria atua como sujeito passivo por substitui\u00e7\u00e3o, calculando e antecipando o imposto que <\/span>estima<\/span><\/i> que ser\u00e1 gerado nas fases seguintes por meio de uma Margem de Valor Agregado (MVA).<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

     <\/p>\n

    Quais impostos incidem a tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica?<\/b><\/h2>\n

    No arcabou\u00e7o tribut\u00e1rio nacional, o regime monof\u00e1sico \u00e9 aplicado exclusivamente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es sociais federais:<\/span><\/p>\n

      \n
    • PIS\/PASEP<\/b> (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social);<\/span><\/li>\n
    • COFINS<\/b> (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social).<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      As bases normativas fundamentais encontram-se nas Leis federais n\u00ba 9.998\/2000, n\u00ba 10.147\/2000, n\u00ba 10.485\/2002 e n\u00ba 10.833\/2003.<\/span><\/p>\n

      C\u00f3digos de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CST) no XML da Nota Fiscal<\/b><\/h3>\n

      Para que o documento fiscal eletr\u00f4nico (NF-e ou NFC-e) reflita adequadamente o enquadramento monof\u00e1sico, a camada de dados do software deve mapear os CSTs corretos:<\/span><\/p>\n

        \n
      • CST 02 ou 03:<\/b> Utilizados pela ind\u00fastria ou importador na sa\u00edda do item, indicando opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1vel com al\u00edquota diferenciada ou por unidade de medida.<\/span><\/li>\n
      • CST 04:<\/b> Utilizado por distribuidores, atacadistas e revendedores varejistas, sinalizando <\/span>“Opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1vel monof\u00e1sica – revenda \u00e0 al\u00edquota zero”<\/span><\/i>. O preenchimento desse c\u00f3digo desonera o item de novos c\u00e1lculos de PIS e COFINS no documento.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

         <\/p>\n

        Em quais produtos se aplica a tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica?<\/b><\/h2>\n

        O enquadramento no regime monof\u00e1sico n\u00e3o \u00e9 discricion\u00e1rio da empresa: ele \u00e9 determinado estritamente pela classifica\u00e7\u00e3o fiscal da mercadoria na <\/span>Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)<\/b> e pela sua descri\u00e7\u00e3o legal.<\/span><\/p>\n

        Os principais segmentos comerciais submetidos \u00e0 incid\u00eancia concentrada s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

          \n
        • Combust\u00edveis e biocombust\u00edveis:<\/b> Gasolinas, \u00f3leo diesel, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), querosene de avia\u00e7\u00e3o, \u00e1lcool combust\u00edvel e biodiesel;<\/span><\/li>\n
        • Produtos farmac\u00eauticos:<\/b> Medicamentos de uso humano listados nos anexos das legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas;<\/span><\/li>\n
        • Perfumaria, cosm\u00e9ticos e higiene pessoal:<\/b> Sabonetes, xampus, cremes, maquiagens e produtos de toucador;<\/span><\/li>\n
        • Ve\u00edculos automotores e autope\u00e7as:<\/b> Ve\u00edculos de passeio, caminh\u00f5es, chassis, tratores, pneus, c\u00e2maras de ar e pe\u00e7as automotivas constantes nas tabelas da Lei n\u00ba 10.485\/2002;<\/span><\/li>\n
        • Bebidas frias:<\/b> Cervejas, refrigerantes, \u00e1guas minerais, isot\u00f4nicos e energ\u00e9ticos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

           <\/p>\n

          Como funciona a tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica no Simples Nacional?<\/b><\/h2>\n

          Um dos pontos mais cr\u00edticos na gest\u00e3o fiscal de pequenas e m\u00e9dias empresas reside na apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional – Declarat\u00f3rio (PGDAS-D).<\/span><\/p>\n

          As empresas optantes pelo Simples recolhem diversos tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e CPP) unificados em uma \u00fanica guia mensal: o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS). As al\u00edquotas do Anexo I (Com\u00e9rcio) pressup\u00f5em que a empresa est\u00e1 comercializando itens sob tributa\u00e7\u00e3o comum.<\/span><\/p>\n

          A obrigatoriedade da segrega\u00e7\u00e3o de receitas<\/b><\/h3>\n

          Conforme autoriza expressamente a Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 (artigo 18, \u00a7 4\u00ba-A, inciso I), o comerciante optante pelo Simples Nacional que revende produtos monof\u00e1sicos tem o direito legal de <\/span>segregar (separar) a receita dessas vendas<\/b> no PGDAS-D.<\/span><\/p>\n

          Ao indicar no sistema que aquela fatia do faturamento decorre de itens monof\u00e1sicos, o gerador do DAS desconta automaticamente a parcela proporcional destinada ao PIS e \u00e0 COFINS.<\/span><\/p>\n

          [ Faturamento Total: R$ 100.000 ]<\/span><\/p>\n

          \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u2502<\/span><\/p>\n

          \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u251c\u2500\u2500> R$ 40.000 (Produtos Comuns) \u2500\u2500> Tributa\u00e7\u00e3o Normal do DAS (Todos os impostos)<\/span><\/p>\n

          \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u2502<\/span><\/p>\n

          \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u2514\u2500\u2500> R$ 60.000 (Produtos Monof\u00e1sicos) \u2500\u2500> Segrega\u00e7\u00e3o no PGDAS (Desconto de PIS\/COFINS no DAS)<\/span><\/p>\n

           <\/p>\n

          O preju\u00edzo da falta de parametriza\u00e7\u00e3o no PDV<\/b><\/h3>\n

          Se o sistema de ponto de venda ou o ERP da loja cadastrar esses produtos com CST gen\u00e9rico (como CST 01 ou 49) em vez de CST 04, a contabilidade n\u00e3o conseguir\u00e1 identificar as receitas monof\u00e1sicas ao extrair os relat\u00f3rios fiscais. Como consequ\u00eancia, o PGDAS-D \u00e9 gerado sem a segrega\u00e7\u00e3o, for\u00e7ando o empres\u00e1rio a pagar PIS e COFINS em duplicidade todos os meses.<\/span><\/p>\n

          Restitui\u00e7\u00e3o administrativa dos \u00faltimos 5 anos<\/b><\/h3>\n

          Empresas que recolheram o DAS integral por erro no cadastro de itens podem realizar a revis\u00e3o fiscal administrativa dos \u00faltimos 60 meses (5 anos). Por meio da retifica\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es no PGDAS-D, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a compensa\u00e7\u00e3o ou o reembolso em dinheiro dos valores pagos indevidamente diretamente pelo portal e-CAC da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

          Tributa\u00e7\u00e3o Monof\u00e1sica no Simples Nacional e Lucro Real\/Presumido<\/b><\/h2>\n

          A sistem\u00e1tica de recolhimento e a forma de demonstrar a desonera\u00e7\u00e3o variam substancialmente de acordo com o regime societ\u00e1rio do contribuinte:<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
          Par\u00e2metro<\/b><\/td>\nSimples Nacional<\/b><\/td>\nLucro Presumido<\/b><\/td>\nLucro Real<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
          Tratamento na Revenda<\/b><\/td>\nDedu\u00e7\u00e3o das parcelas de PIS\/COFINS no c\u00e1lculo do DAS<\/span><\/td>\nExclus\u00e3o da receita da base de c\u00e1lculo (Al\u00edquota Zero)<\/span><\/td>\nExclus\u00e3o da receita da base de c\u00e1lculo (Al\u00edquota Zero)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
          Declara\u00e7\u00e3o Acess\u00f3ria<\/b><\/td>\nPGDAS-D (com segrega\u00e7\u00e3o por tipo de receita)<\/span><\/td>\nEFD-Contribui\u00e7\u00f5es (Bloco M \/ CST 04)<\/span><\/td>\nEFD-Contribui\u00e7\u00f5es (Bloco M \/ CST 04)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
          Aproveitamento de Cr\u00e9ditos<\/b><\/td>\nN\u00e3o aplic\u00e1vel<\/span><\/td>\nN\u00e3o aplic\u00e1vel (regime cumulativo)<\/span><\/td>\nVeda\u00e7\u00f5es da Lei 10.833\/03 para revenda de monof\u00e1sicos<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
          Risco Operacional T\u00edpico<\/b><\/td>\nRecolhimento do DAS sem abatimento (bitributa\u00e7\u00e3o)<\/span><\/td>\nErro de CST na escritura\u00e7\u00e3o gerando diverg\u00eancia na EFD<\/span><\/td>\nGlosa de cr\u00e9ditos ou inconsist\u00eancia com o SPED Fiscal<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

           <\/p>\n

          No <\/span>Lucro Presumido e no Lucro Real<\/b>, atacadistas e varejistas simplesmente informam a receita correspondente na EFD-Contribui\u00e7\u00f5es vinculada ao CST 04 e aplicam a al\u00edquota de 0,00%, n\u00e3o gerando d\u00e9bito algum desses tributos na escritura\u00e7\u00e3o federal.<\/span><\/p>\n

          A import\u00e2ncia da parametriza\u00e7\u00e3o de NCM e CST no motor do seu ERP<\/b><\/h2>\n

          Para as equipes de engenharia de software e arquitetura de produto, a correta aplica\u00e7\u00e3o do regime monof\u00e1sico come\u00e7a na modelagem do banco de dados e nas rotinas de valida\u00e7\u00e3o de cat\u00e1logo (SKUs):<\/span><\/p>\n

            \n
          • Valida\u00e7\u00e3o rigorosa do NCM:<\/b> Como a lista de mercadorias monof\u00e1sicas depende dos 8 d\u00edgitos do NCM, o software deve impedir o cadastro de c\u00f3digos inexistentes ou obsoletos na Tabela de Com\u00e9rcio Exterior (Camex).<\/span><\/li>\n
          • Regras de deriva\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de CST:<\/b> Em vez de confiar que o operador de caixa ou o assistente fiscal saber\u00e1 selecionar o CST manualmente, o motor tribut\u00e1rio do ERP deve avaliar o NCM e a natureza da opera\u00e7\u00e3o (fabrica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria versus revenda) e preencher automaticamente o CST 04 nas sa\u00eddas de mercadorias sujeitas \u00e0 regra.<\/span><\/li>\n
          • Exporta\u00e7\u00e3o estruturada de XMLs:<\/b> Garantir que as tags <\/span><PIS><\/span> e <\/span><COFINS><\/span> do XML contenham as estruturas do CST 04 \u00e9 indispens\u00e1vel para que os m\u00f3dulos cont\u00e1beis e fiscais do cliente processem a segrega\u00e7\u00e3o de receitas sem depender de ajustes manuais no final do m\u00eas.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

            Automatize a emiss\u00e3o fiscal de produtos com a NFE.io<\/b><\/h2>\n

            Desenvolver internamente motores de c\u00e1lculo que acompanhem as constantes altera\u00e7\u00f5es de NCMs, regras de al\u00edquota zero, tabelas estaduais de ICMS e regimes federais exige um esfor\u00e7o permanente de engenharia, desviando o time de tecnologia do desenvolvimento do seu produto principal.<\/span><\/p>\n

            A <\/span>NFE.io<\/b> disponibiliza uma infraestrutura de APIs RESTful moderna e resiliente para integrar a emiss\u00e3o e a gest\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos diretamente ao seu software.<\/span><\/p>\n

              \n
            • Endpoints RESTful padronizados:<\/b> Emita Notas Fiscais de Produto (NF-e, Modelo 55) e Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e, Modelo 65) via contratos JSON padronizados, consumindo <\/span>endpoints<\/b> modernos que tratam a complexidade de convers\u00e3o para schemas XML exigidos pela SEFAZ.<\/span><\/li>\n
            • Valida\u00e7\u00e3o preventiva de regras fiscais:<\/b> A\u00a0 API verifica a integridade de combina\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias essenciais \u2014 incluindo NCMs, CSTs de PIS\/COFINS e CFOPs \u2014 antes do disparo ao Web Service governamental, mitigando rejei\u00e7\u00f5es em produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
            • Guarda legal dos XMLs por 5 anos:<\/b> Todos os documentos autorizados permanecem armazenados de maneira segura em nuvem criptografada, atendendo integralmente ao prazo legal do artigo 174 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) e mantendo a base hist\u00f3rica audit\u00e1vel para rotinas fiscais.<\/span><\/li>\n
            • Ambiente de Sandbox completo:<\/b> Valide contratos de integra\u00e7\u00e3o, simule a emiss\u00e3o de itens monof\u00e1sicos e teste fluxos ass\u00edncronos de Webhooks em um ambiente de Homologa\u00e7\u00e3o seguro e sem risco de gerar notas fiscais indevidas perante o Fisco.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

              Eleve a precis\u00e3o fiscal do seu sistema e livre seus clientes de pagamentos indevidos. Acesse a documenta\u00e7\u00e3o oficial da <\/span>NFE.io<\/b>, conhe\u00e7a nossos <\/span>endpoints<\/b> e automatize a emiss\u00e3o fiscal da sua plataforma com alta efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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