{"id":12279,"date":"2024-06-20T12:06:34","date_gmt":"2024-06-20T15:06:34","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=12279"},"modified":"2024-06-21T09:29:58","modified_gmt":"2024-06-21T12:29:58","slug":"impostos-mei-profissionais-liberais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/financeiro\/impostos-mei-profissionais-liberais\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os impostos para MEIs e profissionais liberais?"},"content":{"rendered":"

Em 2021, o Brasil bateu o recorde de aberturas de novos neg\u00f3cios no pa\u00eds desde 2010: segundo os <\/span>dados mais recentes do SEBRAE<\/a>, durante o m\u00eas de janeiro daquele ano foram abertos 312.462 novos registros de microempreendedores individuais (MEIs).<\/span><\/p>\n

O aumento do n\u00famero de MEIs \u00e9, al\u00e9m de um reflexo da pandemia, um indicativo de que cada vez mais pessoas t\u00eam buscado <\/span>empreender ou formalizar neg\u00f3cios j\u00e1 existentes. <\/span><\/p>\n

Mas, mesmo com esse aumento, ainda existem muitas d\u00favidas sobre essa modalidade, suas vantagens e at\u00e9 mesmo sobre o imposto para MEI.<\/span><\/p>\n

Para responder todas as perguntas sobre o que \u00e9 ser microempreendedor individual, as vantagens de se enquadrar nessa modalidade e tributos que devem ser pagos, n\u00f3s do NFE.io c<\/span>riamos esse artigo.<\/span><\/p>\n

Continue a ler e saiba tudo o que \u00e9 necess\u00e1rio sobre ser um microempreendedor individual!<\/span><\/p>\n

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O que \u00e9 MEI?<\/span><\/h2>\n

O MEI <\/span>\u2014<\/span> sigla para microempreendedor individual <\/span>\u2014<\/span> \u00e9 um enquadramento empresarial feito para formalizar as atividades de <\/span>trabalhadores aut\u00f4nomos.<\/span><\/p>\n

Ao se tornar microempreendedor individual, o trabalhador se torna uma pessoa jur\u00eddica, passa a ter um CNPJ e poder\u00e1 operar com ele.<\/span><\/p>\n

Criado ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o do <\/span>Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte<\/a>, em 2008, a abertura do MEI \u00e9 facilitada e permite que o profissional possa emitir notas fiscais e abrir conta jur\u00eddica no banco. <\/span><\/p>\n

O microempreendedor individual at\u00e9 mesmo conta com um regime tribut\u00e1rio diferenciado para pagamento de impostos: o <\/span>Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, para se tornar MEI, \u00e9 necess\u00e1rio atender a alguns requisitos.<\/span><\/p>\n

O primeiro \u00e9 faturar, no m\u00e1ximo, at\u00e9 R$ 81 mil por ano. <\/span><\/p>\n

MEIs tamb\u00e9m n\u00e3o podem contratar mais do que um \u00fanico funcion\u00e1rio e n\u00e3o podem ter s\u00f3cios ou ser s\u00f3cios de outra empresa j\u00e1 aberta.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, quem exerce atividade intelectual n\u00e3o pode ser microempreendedor individual. <\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 o caso de m\u00e9dicos, dentistas, advogados, engenheiros e psic\u00f3logos: esses profissionais s\u00e3o considerados profissionais liberais e devem ser registrados em suas respectivas ordens ou conselhos profissionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como voc\u00ea ver\u00e1 nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos, o imposto do MEI e de profissionais liberais s\u00e3o diferentes.<\/span><\/p>\n

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Quais as vantagens de se tornar um MEI?<\/span><\/h2>\n

A formaliza\u00e7\u00e3o como microempreendedor individual garante uma s\u00e9rie de vantagens ao trabalhador.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de se encaixar em um <\/span>regime tribut\u00e1rio diferenciado, conseguir emitir notas fiscais e poder abrir uma conta banc\u00e1ria jur\u00eddica, se tornar MEI tamb\u00e9m garante o acesso a <\/span>servi\u00e7os banc\u00e1rios exclusivos para empresas e a prioridade em licita\u00e7\u00f5es do governo.<\/span><\/p>\n

Mas as vantagens que mais chamam aten\u00e7\u00e3o quando falamos sobre essa modalidade s\u00e3o seus direitos e o valor dos impostos. Vamos falar sobre esses assuntos nos t\u00f3picos a seguir.<\/span><\/p>\n

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Quais s\u00e3o os direitos do MEI?<\/span><\/h2>\n

Mesmo tendo um CNPJ e n\u00e3o possuindo carteira assinada, o microempreendedor individual tamb\u00e9m tem direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Ao se tornar MEI, o trabalhador passa a ter direito \u00e0 aposentadoria por idade ou por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a e aux\u00edlio-maternidade. <\/span><\/p>\n

No caso de morte, os familiares tamb\u00e9m t\u00eam direito a pens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mas, para garantir esses direitos, \u00e9 necess\u00e1rio realizar o pagamento do imposto do MEI <\/span>\u2014<\/span> que \u00e9 outra vantagem, como voc\u00ea ver\u00e1 agora.<\/span><\/p>\n

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Qual imposto o MEI deve pagar?<\/span><\/h2>\n

Como falamos anteriormente, MEIs s\u00e3o enquadrados em um regime tribut\u00e1rio diferenciado, o Simples Nacional. E \u00e9 atrav\u00e9s desse regime tribut\u00e1rio que s\u00e3o cobrados os impostos pagos pelo microempreendedor individual.<\/span><\/p>\n

Criado em 2006<\/a>, o Simples Nacional \u00e9 um regime simplificado de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos: ele re\u00fane diversos impostos para serem pagos de uma s\u00f3 vez, em uma mesma guia, chamada de DAS <\/span>\u2014<\/span> o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

O mais interessante em rela\u00e7\u00e3o ao DAS \u00e9 que o valor do imposto a ser pago mensalmente <\/span>\u2014<\/span> calculado conforme o sal\u00e1rio m\u00ednimo <\/span>\u2014<\/span> \u00e9 fixo, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o de valor com o passar dos meses, independentemente do <\/span>faturamento do MEI.<\/span><\/p>\n

Ou seja, quando falamos sobre valor de imposto do MEI ou o pagamento de tributos sendo um microempreendedor individual, estamos falando sobre o valor fixo da DAS.<\/span><\/p>\n

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Quais impostos fazem parte da DAS?<\/span><\/h2>\n

A principal vantagem da DAS \u00e9 a possibilidade de realizar o pagamento de diversos impostos em uma \u00fanica guia, o que facilita o dia a dia de qualquer empreendedor.<\/span><\/p>\n

Os impostos que fazem <\/span>parte da DAS s\u00e3o os seguintes:<\/span><\/p>\n