{"id":11796,"date":"2023-12-28T09:00:05","date_gmt":"2023-12-28T12:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=11796"},"modified":"2023-12-19T12:09:29","modified_gmt":"2023-12-19T15:09:29","slug":"escrituracao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/financeiro\/escrituracao-fiscal\/","title":{"rendered":"Escritura\u00e7\u00e3o fiscal: saiba o que \u00e9 e a import\u00e2ncia para o neg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"

O sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 complexo, burocr\u00e1tico e repleto de exig\u00eancias legais, por isso os empres\u00e1rios precisam estar atentos na hora de prestar contas financeiras e tribut\u00e1rias ao governo. A escritura\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que as empresas devem cumprir para n\u00e3o ter problemas com a Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Apura\u00e7\u00e3o e recolhimento de impostos, movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e tribut\u00e1rias e dados de servi\u00e7os prestados pelos empreendimentos s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que devem constar no processo de registro e controle da escritura\u00e7\u00e3o fornecida aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/span><\/p>\n

Esse dever legal \u00e9 necess\u00e1rio para quase todas as organiza\u00e7\u00f5es brasileiras ativas, n\u00e3o importa o regime tribut\u00e1rio no qual est\u00e3o inseridas, o segmento de atua\u00e7\u00e3o e o porte, com exce\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual (MEI).\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, para o seu neg\u00f3cio ficar consoante com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e fiscal vigente, \u00e9 preciso entender sobre escritura\u00e7\u00e3o fiscal, as modalidades desse documento e sua import\u00e2ncia jur\u00eddica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Neste artigo, vamos esclarecer todos esses pontos essenciais para evitar que sua empresa sofra penalidades e multas junto ao governo. Continue a leitura!<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 escritura\u00e7\u00e3o fiscal? Entenda!<\/span><\/h2>\n

A escritura\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio de presta\u00e7\u00e3o de contas das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e tribut\u00e1rias que as empresas devem apresentar, uma vez por ano, ao Fisco. Neste registro, devem constar informa\u00e7\u00f5es de faturamento, impostos, receitas de compra e venda de produtos e servi\u00e7os prestados e tomados pelos empreendimentos.<\/span><\/p>\n

Essa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria permite que a Receita Federal analise e cruze os <\/span>dados citados acima com informa\u00e7\u00f5es de clientes, fornecedores, produ\u00e7\u00e3o, estoque, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/span><\/p>\n

Com a escritura\u00e7\u00e3o fiscal, as organiza\u00e7\u00f5es podem comprovar ao governo que est\u00e3o dentro da legalidade tribut\u00e1ria, evitando penalidades e multas. Al\u00e9m disso, esse documento oficial possibilita aos empres\u00e1rios analisar n\u00fameros do neg\u00f3cio, de forma estrat\u00e9gica, para realizar o <\/span>planejamento tribut\u00e1rio<\/span><\/a> e potencializar os resultados financeiros.<\/span><\/p>\n

No passado, essa presta\u00e7\u00e3o de contas era realizada de forma manual. Por\u00e9m, com o uso da tecnologia passou a ser digital, agilizando a compila\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e o envio aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. Hoje, esse processo \u00e9 conhecido como escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital (EFD) e a apura\u00e7\u00e3o dos dados \u00e9 feita pelo <\/span>Sped<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Para usufruir desse sistema, \u00e9 fundamental ter um ERP instalado na sua organiza\u00e7\u00e3o, uma vez que ele auxilia na coleta de dados tribut\u00e1rios que ser\u00e3o utilizados no Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal. <\/span>Softwares de emiss\u00e3o de nota fiscal<\/span><\/a>, como o da <\/span>NFE.io<\/b>,<\/span> podem ajudar nessa integra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Apesar de a escritura\u00e7\u00e3o fiscal ser de responsabilidade das empresas, \u00e9 o contador que deve reunir e analisar todas as notas e tributa\u00e7\u00f5es para emitir o <\/span>Sped fiscal<\/span><\/a>. \u00c9 uma maneira de garantir que todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias estar\u00e3o corretas.<\/span><\/p>\n

A import\u00e2ncia da escritura\u00e7\u00e3o fiscal<\/span><\/h2>\n

De uma maneira geral, todas as empresas que possuem inscri\u00e7\u00e3o fiscal s\u00e3o obrigadas a fazer EFD, com exce\u00e7\u00e3o daquelas que s\u00e3o do setor industrial ou comercial, que devem ter inscri\u00e7\u00e3o estadual devido \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o onde est\u00e3o localizadas.<\/span><\/p>\n

A escritura\u00e7\u00e3o fiscal auxilia na gest\u00e3o empresarial e nas finan\u00e7as do neg\u00f3cio, uma vez que faz o controle tribut\u00e1rio e cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

Empresas que cumprem com as exig\u00eancias legais deste documento se mant\u00eam regularizadas junto \u00e0 Receita Federal. Al\u00e9m disso, conseguem realizar planejamentos financeiros mais precisos e tomar decis\u00f5es assertivas, embasadas em dados atualizados.<\/span><\/p>\n

Para voc\u00ea entender melhor a import\u00e2ncia dessa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, confira um resumo de vantagens que seu empreendimento pode ter ao fazer a escritura\u00e7\u00e3o fiscal:<\/span><\/p>\n