{"id":11539,"date":"2023-06-20T10:00:38","date_gmt":"2023-06-20T13:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=11539"},"modified":"2023-06-21T18:09:23","modified_gmt":"2023-06-21T21:09:23","slug":"nota-fiscal-eletronica-para-ouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/nota-fiscal\/nota-fiscal-eletronica-para-ouro\/","title":{"rendered":"Nota Fiscal eletr\u00f4nica para ouro: saiba quem precisa emiti-la!"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">A partir do dia 29 de mar\u00e7o de 2023, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu a <\/span><b>Nota Fiscal Eletr\u00f4nica para Ouro.<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Mas o que isso significa?<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Que a partir de agora ser\u00e1 necess\u00e1rio emitir a nota fiscal para registro de opera\u00e7\u00f5es com esse min\u00e9rio. Dessa maneira, a medida afeta diretamente quem compra ouro e revende no mercado financeiro.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em outras palavras, ela impacta diretamente as chamadas Distribuidoras de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios (DTVM). A mudan\u00e7a foi implementada por meio da <\/span><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-rfb-n-2.138-de-29-de-marco-de-2023-473758612\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) RFB n\u00ba 2.138.<\/span><\/a><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dessa forma, essa IN revoga a regra at\u00e9 ent\u00e3o vigente que exigia documentos fiscais impressos que acabavam dificultando a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Receita Federal. Quer saber mais? Ent\u00e3o continue neste artigo e saiba o que muda.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Quem deve emitir nota fiscal eletr\u00f4nica para ouro?<\/span><\/h2>\n<p><b>De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) RFB n\u00ba 2.138, devem emitir a nota fiscal eletr\u00f4nica para ouro os compradores e revendedores que atuam no mercado financeiro, chamados de Distribuidoras de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios (DTVM).<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse novo documento ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir do dia 3 de julho de 2023, sendo que a decis\u00e3o da IN j\u00e1 consta em publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 30 de mar\u00e7o de 2023.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse ser\u00e1, portanto, um documento apenas digital, que ser\u00e1 armazenado eletronicamente e ter\u00e1 validade jur\u00eddica e autoria garantidas mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Receita Federal e da assinatura digital do emitente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse sentido, a emiss\u00e3o se dar\u00e1 por meio de um certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil), e dever\u00e1 conter o n\u00famero do <\/span><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/gestao-empresarial\/emissao-cnpj\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">CNPJ<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> do estabelecimento.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Quer ter menor inadimpl\u00eancia na sua empresa? Ent\u00e3o baixe a nossa <\/span><a href=\"https:\/\/p.nfe.io\/pt-br\/-planilha-inadimplencia-nfe\"><span style=\"font-weight: 400;\">Planilha de Controle de Inadimpl\u00eancia<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> gratuitamente e comece a melhorar esse indicador!<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Quais as opera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o da nfe para venda de ouro?<\/span><\/h2>\n<p><b>De acordo com a normativa, ser\u00e3o obrigadas \u00e0 emiss\u00e3o da NF-e Ouro Ativo Financeiro todas as institui\u00e7\u00f5es que forem integrantes do Sistema Financeiro Nacional e que sejam autorizadas pelo Banco Central a operar com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dentre as principais opera\u00e7\u00f5es sujeitas a <\/span><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/nota-fiscal\/prazo-para-emissao-de-nota-fiscal\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">emiss\u00e3o da NF<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, est\u00e3o a primeira aquisi\u00e7\u00e3o de ouro, a importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o do mineral, a compra e venda interna dele, a remessa por empresa de minera\u00e7\u00e3o de ouro, dentre outras.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vale destacar que a emiss\u00e3o da nota fiscal ser\u00e1 dispensada para opera\u00e7\u00f5es efetuadas em preg\u00f5es das bolsas que tenham por objeto ouro custodiado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Tamb\u00e9m vale a dispensa para os mercados de balc\u00e3o quando a liquida\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por meio de sistema especializado de liquida\u00e7\u00e3o e cust\u00f3dia. No entanto, isso s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido se o ouro permanecer custodiado em institui\u00e7\u00e3o financeira que lastreia a opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Todavia, \u00e9 importante destacar que a dispensa n\u00e3o tira a obrigatoriedade das institui\u00e7\u00f5es financeiras de manterem arquivos que fiquem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Receita Federal, bem como documentos relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es que forem intermediadas.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Por que esse novo documento \u00e9 importante?<\/span><\/h2>\n<p><b>A partir de agora, a Receita Federal poder\u00e1 cruzar as informa\u00e7\u00f5es de vendedores e compradores de ouro, o que n\u00e3o acontecia at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da nova IN.<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso facilitar\u00e1 o processo da RF, uma vez que os agentes poder\u00e3o usar ferramentas tecnol\u00f3gicas dispon\u00edveis para promover o aumento da transpar\u00eancia, contribuindo assim para o aperfei\u00e7oamento no combate ao com\u00e9rcio ilegal.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, conforme falamos anteriormente, a bolsa ou institui\u00e7\u00e3o administradora do sistema especializado de liquida\u00e7\u00e3o e cust\u00f3dia precisar\u00e1 emitir e manter arquivado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Receita Federal o demonstrativo de negocia\u00e7\u00f5es di\u00e1rias.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ser\u00e1 preciso ainda discriminar o nome, endere\u00e7o, n\u00famero do CNPJ ou CPF do negociador, bem como a quantidade de ouro que foi comprado ou vendido. Tudo isso trar\u00e1 mais seguran\u00e7a e transpar\u00eancia para o mercado.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Como emitir nota fiscal eletr\u00f4nica para ouro?<\/span><\/h2>\n<p><b>Por se tratar de um documento que ser\u00e1 apenas digital, todo o processo dever\u00e1 ser feito online. Ou seja, desde sua emiss\u00e3o at\u00e9 o armazenamento, sendo que a validade jur\u00eddica e autoria ser\u00e3o garantidas pela Receita Federal.<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Conforme antecipamos, o agente respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o da Nota Fiscal dever\u00e1 ter um certificado digital para poder emitir o documento, o mesmo que j\u00e1 acontece com a emiss\u00e3o da NF em outros segmentos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse certificado ser\u00e1 disponibilizado pelas entidades que fizerem o credenciamento junto ao ICP-Brasil. At\u00e9 o momento ainda n\u00e3o foi divulgado se ele ser\u00e1 igual aos demais, ou seja, no <\/span><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/nota-fiscal\/certificado-digital-a1-a3\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">formato A1 e A3<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, ou se ter\u00e1 um formato diferente.<\/span><\/p>\n<p><b>Leia tamb\u00e9m:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/gestao-empresarial\/o-que-e-esg-contabil\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Entenda o que \u00e9 ESG cont\u00e1bil e porque \u00e9 importante entender o termo!<\/span><\/a><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/nota-fiscal\/o-que-e-substituicao-tributaria\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Entenda o que \u00e9 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e como chegar ao ICMS-ST.<\/span><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Contextualizando, o que \u00e9 o certificado digital?<\/span><\/h2>\n<p><b>O certificado digital \u00e9 uma identidade eletr\u00f4nica para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, usada para se autenticar em sistemas e transa\u00e7\u00f5es online, permitindo a realiza\u00e7\u00e3o de diferentes opera\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a e garantia de integridade.<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 como uma identidade na internet que garante a autenticidade e a integridade na comunica\u00e7\u00e3o entre duas partes. Ele cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre o titular, como nome, email, o nome da entidade que emitiu o certificado, n\u00famero de s\u00e9rie e data de validade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Existem basicamente dois tipos de certificados digitais, o e-CPF (para pessoas f\u00edsicas, semelhante ao CPF) e o e-CNPJ (para pessoas jur\u00eddicas, semelhante ao CNPJ).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ele \u00e9 baseado em uma tecnologia chamada criptografia de chaves p\u00fablicas, onde cada certificado tem uma chave p\u00fablica e uma privada. A chave p\u00fablica \u00e9 distribu\u00edda e a privada \u00e9 mantida em segredo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Quando um documento \u00e9 assinado digitalmente, um &#8220;hash&#8221; (uma esp\u00e9cie de impress\u00e3o digital do documento) \u00e9 criado e ent\u00e3o criptografado com a chave privada, criando a assinatura digital.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Qualquer pessoa com a chave p\u00fablica pode verificar a assinatura, garantindo que o documento n\u00e3o foi alterado e que veio do titular do certificado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No Brasil, a emiss\u00e3o de certificados digitais \u00e9 realizada pelas Autoridades Certificadoras, vinculadas \u00e0 Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil).<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Quer controlar melhor as finan\u00e7as da sua empresa? Ent\u00e3o baixe gratuitamente a nossa <\/span><a href=\"https:\/\/p.nfe.io\/pt-br\/controle-financeiro\"><span style=\"font-weight: 400;\">Planilha de Controle Financeiro Empresarial!<\/span><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">A import\u00e2ncia da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 IN<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em face do que mostramos neste artigo, qualquer empresa que se enquadre em alguns dos crit\u00e9rios mencionados ter\u00e1 que a partir de ent\u00e3o obter um certificado digital e passar a partir do dia 3 de julho de 2023 a emitir a <\/span><b>NF-e Ouro Ativo Financeiro.<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para facilitar essa emiss\u00e3o, o melhor caminho \u00e9 contar com um sistema de automatiza\u00e7\u00e3o de Notas Fiscais que evita erros no preenchimento e, consequentemente, problemas maiores com a Receita Federal do Brasil.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Um dos softwares que automatizam essa emiss\u00e3o no mercado \u00e9 o NFe-io. Com ele, voc\u00ea fica muito mais tranquilo com o cumprimento dos seus deveres fiscais. <\/span><a href=\"https:\/\/nfe.io\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Conhe\u00e7a nossa solu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir do dia 29 de mar\u00e7o de 2023, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":11540,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-11539","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nota-fiscal"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Nota Fiscal Eletr\u00f4nica para ouro: o que \u00e9 + como emitir!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Em 2023, foi criada a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica para ouro. 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